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Política e Governo

Secretaria da Educação divulga Calendário Escolar do ano letivo de 2020

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A Secretaria da Educação (Sedu) divulgou o Calendário Escolar do ano letivo de 2020 e as interfaces com o ano letivo de 2021 devido à Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que impôs a necessidade de distanciamento social e, consequentemente, a suspensão das aulas presenciais no Estado. A organização do ano letivo está vigente na Portaria Nº 088-R, publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (11).

Excepcionalmente para o ano letivo de 2020, a carga horária anual será de, no mínimo, 800 horas, independentemente do quantitativo de dias letivos indicados no calendário escolar. As organizações curriculares do ano letivo de 2020 deverão ser ajustadas para se adequarem ao mínimo de 800 horas anuais.

As disposições resolvem que:

De 04 de fevereiro a 20 de março serão considerados dias letivos presenciais; de 23 de março a 06 de abril, recesso para os professores e férias escolares para os alunos; 07 de abril, início da suspensão das aulas presenciais; 15 de abril, início do regime emergencial de Atividades Pedagógicas Não Presencias (APNPs) para os estudantes durante a suspensão das aulas presenciais; 01 de julho, as APNPs passam a ser registradas diariamente no Sistema Estadual de Gestão Escolar (Seges), computando o dia letivo e a sua respectiva carga horária letiva.

O ano letivo de 2020, para o ensino regular, termina em 23 de dezembro de 2020, sendo o Conselho de Classe final em 29 de dezembro de 2020. Para as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª etapas do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª etapas do Ensino Médio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) os semestres letivos de 2020 ficam assim organizados: o primeiro semestre termina em 28 de agosto, sendo o Conselho de Classe Final em 29 de agosto de 2020; o segundo semestre termina em 23 de dezembro, sendo o Conselho de Classe Final em 29 de dezembro de 2020.

Considerando os objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa da educação básica, as 4ª e 8ª etapas do Ensino Fundamental e a 3ª etapa do Ensino Médio da EJA cumprirão um semestre letivo em 2020, assim organizados: o primeiro bimestre termina em 28 de agosto, sendo o Conselho de Classe em 29 de agosto de 2020; o segundo bimestre termina em 23 de dezembro, sendo o Conselho de Classe final em 29 de dezembro de 2020.

Confira a Portaria Nº 088-R na íntegra AQUI.

 

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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Fundo Soberano do Espírito Santo é tema de debate entre empresários

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“A criação do Fundo de Investimento em Participações vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo é uma iniciativa inédita o País”, com esta afirmação, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira, abriu sua apresentação sobre o Fundo, durante o 12° Meeting de Líderes Industriais, no último fim de semana, em Domingos Martins.

O evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com o apoio do banco de desenvolvimento capixaba, e reuniu cerca de 150 representantes de empresas e setores econômicos. “O banco tem buscado estar presente em diversos eventos como este para que os empresários possam conhecer a nova ‘cara’ do banco capixaba, cumprindo a missão que o governador Renato Casagrande nos deu, elaborando produtos modernos, inovadores e que podem contribuir para a retomada do investimento no Estado. Para nós, é imprescindível que os empresários possam ter acesso aos recursos do banco de desenvolvimento”, destaca o diretor-presidente.

Durante a apresentação, Munir Abud de Oliveira trouxe um pouco do histórico da instituição capixaba, que vai completar 55 anos em 2022, sempre atuando com a função de promover financiamentos para o desenvolvimento da economia do Estado, financiando, por meio de empréstimos de médio e longo prazos, micro, pequenas e médias empresas na aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro e financiamento a projetos.

Além dos financiamentos, o Bandes vem elaborando, desde 2020, uma solução inédita no Estado e no País para a atração de investimentos: o Fundo de Investimentos em Participações FIP Funses 01, com R$ 250 milhões iniciais, para o aporte em empresas de diferentes estágios.

O processo de seleção foi coordenado pelo banco capixaba. A empresa TM3 Capital foi classificada em primeiro lugar na chamada pública e está e fase de diligência. Para mostrar aos empresários participantes do evento como funcionará o Fundo, o diretor da TM3 Capital, Marcel Martins também falou sobre a tese do FIP.

A gestora de venture capital selecionada administrará o fundo, constituído, exclusivamente, com os recursos do Fundo Soberano (Funses). “A criação de um FIP veiculado ao Fundo Soberano é uma iniciativa estratégica para o novo ciclo econômico capixaba. Trata-se de um mecanismo de vanguarda da gestão pública dentro das políticas de desenvolvimento mundiais, aliando progresso econômico com responsabilidade social. O que o novo fundo nos permite é, a partir do investimento de receitas provenientes da indústria do petróleo e do gás natural, buscar a atração de novos negócios, com emprego e renda para população”, acrescentou Munir Abud.

A gestora selecionada terá um papel imprescindível em todo o processo, sendo responsável pela análise das empresas, valoração, negociação, investimento, aceleração e desinvestimento. Via de regra, após a análise, negociação e diligências, o Fundo adquire um percentual de suas ações, ou seja, o FIP prospecta empresas e entra como sócio acionista por um período determinado.

“Como acionista, o fundo traz experiência e boas práticas que apoiam a gestão e a governança da empresa. Assim, com o tempo, a empresa ganha expertise e resultados”, complementa o diretor-presidente.

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