conecte-se conosco


Política e Governo

Secretaria da Fazenda reunirá empresários para apresentar o Cooperação Fiscal

Publicado

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reunirá empresários de diversos setores para apresentar o Cooperação Fiscal — um canal interativo em que são publicadas as inconsistências encontradas na base de dados da Receita Estadual. O evento acontecerá na próxima terça-feira (8), às 15h, no auditório da Secretaria, na Enseada do Suá, em Vitória.

“Será um evento muito importante para que os empresários tenham o conhecimento dessa ferramenta, que permite aos contribuintes do Estado a regularização de inconsistências ainda em espontaneidade. Uma contribuição para as empresas, bem como para a otimização das auditorias sistematizadas da Sefaz”, disse o secretário da Sefaz, Rogelio Pegoretti.

De acordo com o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, com o canal, a Sefaz promove a conformidade fiscal através da autorregularização, num ambiente disponível vinte e quatro horas. Ele explica a importância do evento.

“É o momento de conhecer os serviços que o Fisco tem colocando à disposição dos empresários e dos contabilistas que propiciam conhecer e corrigir as irregularidades detectadas nos cruzamentos realizados em nossas bases de dados. Com isso, melhoramos o ambiente de negócios, já que eventuais erros podem ser sanados antes do início de auditorias fiscais, cujas multas são mais gravosas”, alerta Pereira.

O Cooperação Fiscal está disponível para interações entre a Receita Estadual e contribuintes, na Agência Virtual (AGV). Nele, o contribuinte recebe informações sobre os dados que apresentam eventuais inconsistências com a legislação tributária. Pela ferramenta, ele pode interagir, individual e exclusivamente, com um auditor fiscal a fim de solucionar as pendências dentro do prazo estabelecido na Legislação Estadual.

Existem quatro tipos de autorregularização de inconsistências que já funcionam no Cooperação Fiscal.

– Omissão de envio de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD);
– ICMS declarado na EFD e não recolhido ou recolhido a menor;
– Omissão de envio dos arquivos do Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D); e
– Divergências entre os valores informados pelas operadoras de cartões de débito e crédito e os valores declarados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

O quinto produto já está em homologação e o projeto piloto deverá iniciar ainda neste mês. Este cruzamento apontará as notas fiscais eletrônicas de emissão própria não escrituradas na EFD.

Os contribuintes devem acessar o link http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/, fazer o login na AGV e na tela inicial, com a relação de empresas, clicar no número de pendências que aparece na coluna CF ou escolher, a qualquer momento, a opção Cooperação Fiscal, no menu lateral.

Autorregularização

A Receita Estadual orienta que os contribuintes com inconsistências publicadas no Cooperação Fiscal promovam a autorregularização. Para isto, podem justificar uma inconsistência, quando indevida, ou sanar a pendência com o envio de arquivos, recolhimento do ICMS pendente, retificação de arquivos enviados e Re-DUA, conforme cada caso.

Em alguns casos o pagamento de um DUA vinculado à inconsistência é requerido e sem ele o saneamento não se completa. Os contribuintes que não se justificam ou autorregularizam, ficam sujeitos ao bloqueio de emissão e recepção de documentos fiscais, emissão de Aviso de Cobrança (AC) ou auditoria fiscal.

Auto de infração

Os contribuintes alcançados por Auto de Infração ficarão impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débito (CND) e sujeitos à inscrição posterior do débito em Dívida Ativa. Além disso, a prática reiterada de omissão da receita no PGDAS-D é motivo de exclusão do contribuinte no regime do Simples Nacional.

Leia mais:  "Inquérito sorológico constata que mais de 206 mil já contraíram covid-19 no ES", diz Casagrande
publicidade

Política e Governo

Espírito Santo participa de Encontro dos Governadores pelo Clima

Publicado

Nesta quinta-feira (25), governadores e representantes de 11 estados brasileiros, além da Alemanha, da União Europeia e de especialistas do setor elétrico se reuniram, remotamente, dando seguimento a uma pauta dos Governadores pelo Clima. O objetivo do encontro é construir uma agenda integrada para o desenvolvimento inclusivo e sustentável do semiárido brasileiro, envolvendo eixos como Energias Renováveis, Hidrogênio Verde, Regeneração do Rio São Francisco, Capacitação, Empregos e Inclusão Sociocultural.

O governador do Estado, Renato Casagrande, representou os estados que compõem o perímetro do semiárido brasileiro e destacou a iniciativa dos governadores na junção de responsabilidades pela mitigação e adaptação dos impactos das mudanças climáticas no Brasil.

“Gostaria de agradecer o convite para que eu possa falar um pouco sobre a atuação dos governadores sobre o tema, que é tão relevante. Temos uma posição negacionista do Governo Federal e precisamos compensar com ações nos Estados. Não é uma crítica, mas uma constatação. Cada governador, dos que estão assinando essa adesão, está construindo seu plano. Aqui no Espírito Santo, onde governo pela segunda vez, começamos a estabelecer esse plano ainda na minha primeira gestão, com o programa Reflorestar sendo referência no Brasil e no mundo.”

Ainda sobre os esforços empregados pelo Espírito Santo na preservação ambiental e desenvolvimento de uma economia sustentável, Casagrande prosseguiu: “também estamos trabalhando com política de energia sustentável, por meio do programa gerar e também com um projeto de lei de incentivo a energia solar. Estamos realizando uma PPP para que possamos contribuir produzindo nossa própria energia no governo e economizando recursos. Nessa quarta-feira, montamos um grupo de trabalho para focar na economia verde e irmos nesse caminho. Temos o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, e com um trabalho constante, vamos envolver os municípios para que todos tenham um plano ambiental.”

Em um primeiro momento de apresentações técnicas, especialistas do Instituto Climas e Sociedade (iCS), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) destacaram seus respectivos estudos sobre fontes renováveis da matriz energética, principalmente a eólica e a solar, para toda região Nordeste, contextualizando o potencial já existente e projetando os investimentos tecnológicos do setor na região, bem como os cenários positivos deste mercado de trabalho, possibilitando a geração de 57,9 mil empregos diretos e indiretos no setor eólico na região até 2030.

Iniciativas estrangeiras também foram apresentadas no encontro. A representante da embaixada alemã, Annette Windmeisser, destacou o esforço do seu país em se debruçar sobre novos processos de descarbonização e em projetos de estímulo ao hidrogênio verde. De acordo com a representante, a Alemanha vai investir mais de dois bilhões de euros nos próximos anos em parcerias internacionais na geração de energia limpa e de baixo custo e o Brasil está no radar do país.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, ressaltou o movimento de integração do Governo do Estado com os municípios capixabas para o fortalecimento interno viabilizando a elaboração e implementação dos planos municipais de mudanças climáticas.

“Estamos construindo algumas ações que vão ajudar a fortalecer os municípios capixabas em suas gestões ambientais e, em março deste ano, teremos 100% dos municípios respondendo pelos seus próprios licenciamentos ambientais e também na efetivação dos planos municipais de mudanças climáticas. Estes planos vão contribuir diretamente no desenvolvimento da economia de baixo carbono em todo o Estado, que vão ajudar no processo de desenvolvimento sustentável”, disse o secretário.

O encontro dos Governadores pelo Clima foi organizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e contou com a presença de secretários estaduais e representantes dos 11 estados participantes; além do representante da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignácio Asenjo.

Leia mais:  Pré-candidatos se reuniram para apresentar projetos para São Mateus
Continue lendo

Política e Governo

Governo do Estado dá início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos nesta quinta-feira (25)

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve na manhã desta quinta-feira (25) na Unidade Básica de Saúde do bairro Vale Encantado, em Vila Velha, para dar início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos. O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, acompanhou a ação.

Das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (24), foi definido pelo órgão federal o quantitativo para imunizar 50% do público prioritário de 80 a 84 anos, que tem população estimada de 44.963 mil pessoas no Estado. Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde (Sesa) aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.


Durante a ação, Casagrande destacou os esforços do Governo do Estado para garantir a vacinação para a população capixaba. “Estamos fazendo um esforço extremo desde o fim de 2019 no combate à pandemia e desde o fim do ano passado não medimos esforços para cobrar do Governo Federal a aquisição de todas as vacinas possíveis para acelerarmos a vacinação. Hoje, estamos marcando o início da imunização do grupo de 80 a 84 anos, um grupo prioritário. É um alívio para essas pessoas que estão recebendo as vacinas e também para seus familiares”, afirmou.

Ainda segundo Casagrande, o Governo do Estado vem buscando formas de agilizar a chegada das doses para o restante da população. “Todas as pessoas acima de 90 foram vacinadas, estamos concluindo a vacinação de 85 a 89 anos e iniciando para pessoas acima de 80 anos. Espero que em março a Fiocruz e o Butantan possam produzir e disponibilizar mais vacinas para que possamos vacinar em massa”, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, ressaltou que iniciar essa nova etapa em uma Unidade Básica de Saúde tem um significado muito importante, porque é a Atenção Primária que será responsável pela imunização de toda população. “Estamos empenhados em vacinar a população com segurança e agilidade”, pontuou.

Dia da felicidade

A aposentada Sebastiana da Silva, 84 anos, estava muito feliz por ter recebido a vacina. Ela já teve Covid-19 e ficou 25 dias hospitalizada. “Venci a doença e agora quero ficar livre dela de uma vez. Tivemos que ter paciência para esperar a chegada da vacina e agora comemoramos essa vitória, só tenho a agradecer a todos”, comemorou.

Dona Adelina de Freitas Cunha, 84 anos, disse estar emocionada: “Essa doença que tem tirado a vida de tantas pessoas. Durante essa pandemia eu fiquei presa dentro de casa sem poder ver amigos e meus parentes. É disso que sinto mais falta, mas estou muito feliz porque finalmente o dia da vacina chegou”.

Erzi Pinheiro de Freitas, 81 anos, tomou a vacina e também se emocionou bastante. “Tenho dificuldades para caminhar e com a pandemia fiquei ainda mais presa em casa, depois de estar totalmente imunizada vou poder, pelo menos, dar uma voltinha pelo bairro (risos). Hoje é o dia da felicidade!”

José da Silva Barbosa, 84 anos, está ansioso para voltar às atividades no comércio da família. “Quero muito estar imunizado para voltar a trabalhar. Temos uma mercearia em Vale Encantado e gosto de saber de tudo que acontece; quero também visitar meus parentes, sinto muita falta da minha rotina. Agora, que estou vacinado, dou graças a Deus e a todos por nos proporcionar esse dia”.

Nova remessa no Estado

O Espírito Santo recebeu, nessa quarta-feira (24), 61 mil doses de vacinas para dar continuidade à imunização contra a Covid-19. São 38 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford e 23 mil doses da Coronavac (Sinovac/Butantan). Para essa nova remessa, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização, definiu o envio de doses para completar a imunização de 100% dos idosos de 85 a 89 anos, população estimada em 26.010 mil pessoas; mais 50% da população de 80 a 84 anos, população estimada em 44.963; e 5% para trabalhadores da saúde, população estimada em 124.416. O quantitativo enviado obedece a critérios de proporcionalidade das populações dos grupos prioritários.

Para o esquema de aplicação, o Estado seguirá a orientação do Ministério da Saúde de uso de todas as primeiras doses da AstraZeneca/Oxford, com a garantia de envio da segunda dose posteriormente, uma vez que tem intervalo de 12 semanas. Já em relação à segunda dose da Coronavac, também seguindo orientação, as doses serão guardas para aplicação em intervalo de até quatro semanas.

Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.

Público da primeira fase de vacinação

O Ministério da Saúde definiu como público prioritário da primeira fase da Campanha de Vacinação trabalhadores da saúde; pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência; pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas; indígenas aldeados; e idosos acima dos 75 anos.

Devido ao cenário de escassez de vacinas no Brasil, o Estado pactuou com os municípios medidas por meio da Comissão Intergestores Bipartite, visando a garantir a vacinação de forma ordenada aos trabalhadores da saúde e aos idosos, com resoluções de escalonamento dos grupos até a sua totalidade. Para os demais grupos foram garantidos 100% da vacinação ao total da sua população, tanto da primeira quanto da segunda dose.

No momento, o Estado apresenta 81% da população de trabalhadores da saúde imunizada e antecipou, desde o último dia 17 de fevereiro, a vacinação de idosos de 85 a 89 anos. Em relação aos idosos, a orientação aos municípios é, de acordo com a Resolução CIB Nº013, ao atingir 90% da imunização de um grupo, ampliar a vacinação para o grupo seguinte, em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

Também estiveram presentes na ação, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; os deputados estaduais Rafael Favatto, Luciano Machado e Janete de Sá; o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Jocarly Aguiar; o presidente da Junta Comercial, Carlos Rafael; além de vereadores e lideranças comunitárias.

Leia mais:  Governo entrega obras em escolas e de duas novas barragens em São Roque do Canaã
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana