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Política e Governo

SECRETÁRIO E PRESIDENTE DO CONCIDADE EXPLICAM A VEREADORES REVISÃO DO PDM – URUSSUQUARA

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Em reunião com vereadores na tarde de segunda-feira (02), o secretário
municipal de Meio Ambiente, Antônio Ricardo Cassa Louzada, Tatiana
Aparecida Otoni Rodrigues, secretaria municipal de gabinete e de
governo, presidente do Conselho Municipal da Cidade – Concidade,
trataram do andamento da revisão do Plano Diretor Municipal – PDM, em
Urussuquara.  “Este trabalho é desenvolvido pelos membros do Conselho,
que nesta nesta realizará a ultima reunião. Quase 90% do plano já foi
concluído e a previsão é enviar o projeto à Câmara de São Mateus antes
mesmo do recesso de dezembro”, disse Tatiana.

“Você precisa fazer o ordenamento da área para saber o que pode ser
instalado num lugar e o que pode ser instalado em outro. Acontece que há
um porto que está indo para aquela região. Onde se pode construir? Se
não tiver um ordenamento, vão construir de qualquer jeito. Então quando
você coloca o ordenamento você fala: aqui podem ser núcleos urbanos,
aqui pode ser preservado, neste outro lugar pode ser o Porto, este outro
lugar pode ser para empresas que vão trabalhar para o porto. O que está
sendo feito lá é a definição do uso da área”, explicou o secretário de
meio ambiente.

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Audiência Pública

A presidente do Concidade anunciou aos parlamentares a realização de
audiência pública no dia 13 de dezembro, às 14 horas, em Urussuquara,
para apresentação e discussão do plano revisado com a participação da
comunidade.
“Todos vão poder opinar nessa audiência pública. Vamos ouvir as pessoas
e, se houver sugestão de alteração, iremos acatá-la. A gente pode sim
rever o que foi declinado pelo Conselho” esclareceu Tatiana.

Sem precisar a extensão do terreno, ela informou também que consta no
projeto a criação de área destinada às empresas que desejarem se
instalar, futuramente, nas proximidades do Centro Portuário de São
Mateus (CPSM) que será instalado em Urussuquara. “Nós criamos uma zona
especial que é exatamente do porto e também para a área retroportuária,
que é passível de instalação de comércio e indústria”, afirmou.

Convite

O convite para a reunião em plenário partiu do presidente da Comissão de
Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, vereador
Jozail do Bombeiro.
Além do parlamentar, estiveram presentes os vereadores Ajalírio
Caldeira, Aquiles Moreira Doda Mendonça, Francisco Amaro, Jaciara
Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Paulo Chagas e o procurador da
Câmara de São Mateus, Marcelo Pichara Mageste Sily.

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Entendendo o PDM
Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento legal fundamental na
gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de
desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de
referência para a elaboração dos demais planos municipais.

É constituído pelos seguintes documentos:
– Regulamento – que constitui o elemento normativo do PDM e que
estabelece e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e
transformação do solo, vinculando as entidades públicas e ainda, direta
e imediatamente, os particulares;
– Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial
do território municipal;
– Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e
as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir
limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento
do solo.

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Sala de teleconsultas é inaugurada na Serra e deve atender moradores de 24 cidades

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A sala de teleconsultas atenderá, inicialmente, Gastroenterologia Adulto. Consultas serão feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

A sala de teleconsultas que atenderá a população da Serra e de outras 23 cidades da região foi inaugurada nesta segunda-feira (19). O ambiente está localizado no Ambulatório Municipal de Especialidades (AMES), em Jardim Limoeiro.

A inauguração faz parte de uma ação do governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Saúde estadual (Sesa), está implantando salas de teleconsulta em todo o Espírito Santo. Estiveram presentes no evento o governador Renato Casagrande e outras autoridades municipais e estaduais.

Teleconsultas em 15 especialidades médicas

A sala da Serra recebeu um investimento de 14,46 milhões para o serviço na Região Metropolitana de Saúde e ofertará, inicialmente atendimentos em gastroenterologia adulto, com 24 consultas previstas. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Entretanto, o projeto é para 15 especialidades médicas entre atendimento adulto (angiologia cardiologia, dermatologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, otorrinolaringologia, psiquiatria, urologia e endocrinologia) e pediatria (cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia e psiquiatria).

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De acordo com Sesa, até o final de maio todos os municípios da Região Metropolitana deverão concluir a implantação de suas salas de teleconsulta. Segundo o governador, a tecnologia é um aliado essencial para melhorar os atendimentos no estado, nesses casos.

Queremos que todos os municípios tenham salas para atendermos as pessoas com menor tempo de espera. Em algumas especialidades médicas há dificuldade em achar profissionais. Assim, a teleconsulta figura como uma opção de ampliar ao médico especialista. Essa é uma forma de adiantar uma consulta ou encaminhamento. Ao todo, estamos ofertando 10 mil consultas para a Região Metropolitana de Saúde.

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Novo porto vai colocar o Espírito Santo no mapa das exportações de petróleo

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Com o crescimento da produção e exportação de petróleo no Brasil, surge a necessidade de ampliar a infraestrutura logística para dar vazão a essa demanda. Nesse cenário, o Espírito Santo se prepara para receber um novo e moderno terminal de petróleo e derivados: o Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole, que será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group – com atuação consolidada no mercado de óleo e gás no País.

O projeto foi apresentado ao vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, e ao secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal. A instalação será voltada à operação de transferência de petróleo a contra-bordo (ship-to-ship) no Porto de Praia Mole, em Vitória. O terminal permitirá operações entre navios de grande porte, mantendo as operações atuais dos Portos de Tubarão e Praia Mole. A localização é estratégica, protegida por molhe (estrutura de engenharia marítima, geralmente construída com pedras ou concreto), com baixa incidência de correntes e ondas, garantindo segurança e eficiência.

Com investimento estimado em R$ 340 milhões, o terminal terá estrutura para movimentar até 14 milhões de toneladas de petróleo por ano, o equivalente a cerca de 100 milhões de barris. “Estamos falando de uma infraestrutura pensada para colocar o Espírito Santo na rota global do petróleo. O Estado hoje é o terceiro maior produtor de petróleo do Brasil, mas exporta uma pequena parte do que produz. Com esse investimento, o Espírito Santo se consolida no mapa da exportação de petróleo”, afirmou o diretor executivo da Blue Terminals, Bruno Fardin.

Para o vice-governador Ricardo Ferraço, a chegada do novo porto é importante para o Estado. “Comemoramos mais esse importante investimento para o Espírito Santo, a partir de uma vocação natural que possuímos. Iniciativa que vai potencializar uma área que está ociosa, gerando empregos, trabalho de qualidade, renda e receita para os municípios de Vila Velha, Vitória e Serra e para o Estado. Estímulo à atividade econômica que gera impactos diretos no desenvolvimento social”, destacou.

O secretário de Desenvolvimento avalia que a implantação do Terminal de Granéis Líquidos na Praia Mole marca um investimento transformador para o Espírito Santo, consolidando o Estado como novo polo exportador de petróleo no Brasil.

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“Com localização estratégica, o Espírito Santo é o ponto mais próximo da Ásia para exportações brasileiras, o que o torna altamente competitivo no cenário global. O novo terminal une tecnologia de ponta, segurança operacional e eficiência logística para atender à crescente demanda do setor, ao mesmo tempo em que movimenta R$ 340 milhões em investimentos, gera milhares de empregos e amplia a arrecadação de royalties para municípios como Vitória, Serra e Vila Velha. Trata-se de um avanço que fortalece o protagonismo capixaba com desenvolvimento sustentável e atração de novos negócios”, disse Sérgio Vidigal.

Além de representar um salto logístico, o novo terminal tem potencial de gerar impactos econômicos relevantes para o Espírito Santo. A movimentação prevista deve acarretar um aumento de aproximadamente R$ 80 milhões por ano em royalties de petróleo, distribuídos entre Vitória (40%), Serra (30%) e Vila Velha (30%), considerando os parâmetros de volume e preço médios de 2023.

“O Espírito Santo tem localização privilegiada, mão de obra qualificada e uma cultura portuária consolidada. Estamos confiantes de que o Terminal Praia Mole será um novo marco na economia capixaba”, assinalou Fardin. De acordo com estudos de uma empresa de consultoria, devem ser criados quatro mil empregos diretos e indiretos.

O projeto já possui maturidade técnica avançada, com engenharia conceitual concluída, 44 simulações de manobrabilidade aprovadas e processo de licenciamento ambiental em andamento junto ao IEMA. A previsão é que o terminal inicie operações no segundo semestre de 2027, com negociações comerciais já avançadas com players do setor e acordos de intenção assinados.

Um memorando de entendimento também já foi assinado pela Blue Terminals e a VPorts – Autoridade Portuária e detentora da concessão do molhe de Praia Mole.

O presidente da VPorts, Gustavo Serrão, também participou do anúncio do novo investimento. “A Vports tem um memorando de entendimento assinado com a Blue Terminals. Esse é mais um avanço da companhia que administra os Portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho há mais de dois anos. Entre as determinações do contrato de concessão da Vports, está o desenvolvimento de novos negócios nos portos por ela administrados. Prova desse esforço são os 14 contratos já assinados para arrendamentos desde o início da concessão. Temos o compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo e o avanço de parcerias com empresas que busquem operar no Estado”, detalhou.

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A operação do novo porto será realizada sob rigorosos padrões de segurança internacionais, conforme exigências da IMO (International Maritime Organization) e órgãos reguladores brasileiros como a Marinha e a ANTAQ. Entre os diferenciais estão os navios com casco duplo, sistemas automatizados de segurança e contenção, centro de controle operacional e protocolos rígidos de monitoramento e manutenção.

“Nossa prioridade é garantir uma operação segura e sustentável, com tecnologia de ponta e alinhamento total às normas nacionais e internacionais. Esse é um compromisso da Blue Terminals com o desenvolvimento responsável”, reforçou Bruno Fardin.

Entre 2017 e 2024, mais de 5.900 operações ship to ship foram realizadas no Brasil, sem nenhum incidente grave – evidenciando a robustez do modelo. A segurança ambiental é uma prioridade do projeto, e o investimento contará com os recursos mais modernos e eficientes para garantir uma operação de baixo risco.

SAIBA MAIS
Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole

  • Operação: Será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group;
  • Localização: Porto de Praia Mole, em Vitória (ES);
  • Tipo de operação: Transferência de petróleo entre navios a contrabordo (ship to ship).

 Investimento e Capacidade

  • Valor estimado: R$ 340 milhões;
  • Capacidade: até 14 milhões de toneladas/ano, cerca de 100 milhões de barris;
  • Modalidade: operações de transferência de petróleo entre navios.

 Impactos Econômicos

  • R$ 268 milhões /ano de valor adicionado à economia do ES (incremento do PIB);
  • R$ 156 milhões/ano de tributos arrecadados (PIS, COFINS/ IR e ISS).

 
A previsão é de R$ 80 milhões/ano em royalties:

○ Vitória: 40%

○ Serra: 30%

○ Vila Velha: 30%

 O terminal posicionará o Espírito Santo como novo polo exportador de petróleo;

Geração de Empregos

  • Estudos estimam a criação de 4 mil empregos diretos e indiretos e por efeito induzido em função da entrada do empreendimento.

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