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Política e Governo

SECRETÁRIO E PRESIDENTE DO CONCIDADE EXPLICAM A VEREADORES REVISÃO DO PDM – URUSSUQUARA

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Em reunião com vereadores na tarde de segunda-feira (02), o secretário
municipal de Meio Ambiente, Antônio Ricardo Cassa Louzada, Tatiana
Aparecida Otoni Rodrigues, secretaria municipal de gabinete e de
governo, presidente do Conselho Municipal da Cidade – Concidade,
trataram do andamento da revisão do Plano Diretor Municipal – PDM, em
Urussuquara.  “Este trabalho é desenvolvido pelos membros do Conselho,
que nesta nesta realizará a ultima reunião. Quase 90% do plano já foi
concluído e a previsão é enviar o projeto à Câmara de São Mateus antes
mesmo do recesso de dezembro”, disse Tatiana.

“Você precisa fazer o ordenamento da área para saber o que pode ser
instalado num lugar e o que pode ser instalado em outro. Acontece que há
um porto que está indo para aquela região. Onde se pode construir? Se
não tiver um ordenamento, vão construir de qualquer jeito. Então quando
você coloca o ordenamento você fala: aqui podem ser núcleos urbanos,
aqui pode ser preservado, neste outro lugar pode ser o Porto, este outro
lugar pode ser para empresas que vão trabalhar para o porto. O que está
sendo feito lá é a definição do uso da área”, explicou o secretário de
meio ambiente.

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Audiência Pública

A presidente do Concidade anunciou aos parlamentares a realização de
audiência pública no dia 13 de dezembro, às 14 horas, em Urussuquara,
para apresentação e discussão do plano revisado com a participação da
comunidade.
“Todos vão poder opinar nessa audiência pública. Vamos ouvir as pessoas
e, se houver sugestão de alteração, iremos acatá-la. A gente pode sim
rever o que foi declinado pelo Conselho” esclareceu Tatiana.

Sem precisar a extensão do terreno, ela informou também que consta no
projeto a criação de área destinada às empresas que desejarem se
instalar, futuramente, nas proximidades do Centro Portuário de São
Mateus (CPSM) que será instalado em Urussuquara. “Nós criamos uma zona
especial que é exatamente do porto e também para a área retroportuária,
que é passível de instalação de comércio e indústria”, afirmou.

Convite

O convite para a reunião em plenário partiu do presidente da Comissão de
Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, vereador
Jozail do Bombeiro.
Além do parlamentar, estiveram presentes os vereadores Ajalírio
Caldeira, Aquiles Moreira Doda Mendonça, Francisco Amaro, Jaciara
Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Paulo Chagas e o procurador da
Câmara de São Mateus, Marcelo Pichara Mageste Sily.

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Entendendo o PDM
Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento legal fundamental na
gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de
desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de
referência para a elaboração dos demais planos municipais.

É constituído pelos seguintes documentos:
– Regulamento – que constitui o elemento normativo do PDM e que
estabelece e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e
transformação do solo, vinculando as entidades públicas e ainda, direta
e imediatamente, os particulares;
– Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial
do território municipal;
– Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e
as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir
limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento
do solo.

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Fundo Soberano do Espírito Santo é tema de debate entre empresários

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“A criação do Fundo de Investimento em Participações vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo é uma iniciativa inédita o País”, com esta afirmação, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira, abriu sua apresentação sobre o Fundo, durante o 12° Meeting de Líderes Industriais, no último fim de semana, em Domingos Martins.

O evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com o apoio do banco de desenvolvimento capixaba, e reuniu cerca de 150 representantes de empresas e setores econômicos. “O banco tem buscado estar presente em diversos eventos como este para que os empresários possam conhecer a nova ‘cara’ do banco capixaba, cumprindo a missão que o governador Renato Casagrande nos deu, elaborando produtos modernos, inovadores e que podem contribuir para a retomada do investimento no Estado. Para nós, é imprescindível que os empresários possam ter acesso aos recursos do banco de desenvolvimento”, destaca o diretor-presidente.

Durante a apresentação, Munir Abud de Oliveira trouxe um pouco do histórico da instituição capixaba, que vai completar 55 anos em 2022, sempre atuando com a função de promover financiamentos para o desenvolvimento da economia do Estado, financiando, por meio de empréstimos de médio e longo prazos, micro, pequenas e médias empresas na aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro e financiamento a projetos.

Além dos financiamentos, o Bandes vem elaborando, desde 2020, uma solução inédita no Estado e no País para a atração de investimentos: o Fundo de Investimentos em Participações FIP Funses 01, com R$ 250 milhões iniciais, para o aporte em empresas de diferentes estágios.

O processo de seleção foi coordenado pelo banco capixaba. A empresa TM3 Capital foi classificada em primeiro lugar na chamada pública e está e fase de diligência. Para mostrar aos empresários participantes do evento como funcionará o Fundo, o diretor da TM3 Capital, Marcel Martins também falou sobre a tese do FIP.

A gestora de venture capital selecionada administrará o fundo, constituído, exclusivamente, com os recursos do Fundo Soberano (Funses). “A criação de um FIP veiculado ao Fundo Soberano é uma iniciativa estratégica para o novo ciclo econômico capixaba. Trata-se de um mecanismo de vanguarda da gestão pública dentro das políticas de desenvolvimento mundiais, aliando progresso econômico com responsabilidade social. O que o novo fundo nos permite é, a partir do investimento de receitas provenientes da indústria do petróleo e do gás natural, buscar a atração de novos negócios, com emprego e renda para população”, acrescentou Munir Abud.

A gestora selecionada terá um papel imprescindível em todo o processo, sendo responsável pela análise das empresas, valoração, negociação, investimento, aceleração e desinvestimento. Via de regra, após a análise, negociação e diligências, o Fundo adquire um percentual de suas ações, ou seja, o FIP prospecta empresas e entra como sócio acionista por um período determinado.

“Como acionista, o fundo traz experiência e boas práticas que apoiam a gestão e a governança da empresa. Assim, com o tempo, a empresa ganha expertise e resultados”, complementa o diretor-presidente.

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Estado investe R$ 270 milhões no fomento à implementação da Educação em Tempo Integral nos municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 270 milhões no Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI). Nesta segunda-feira (29), foram anunciados os 42 municípios contemplados pelo programa, que prevê o repasse direto aos municípios no valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. A expectativa é de que devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas por ano.

A solenidade ocorreu no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, além de prefeitos. A previsão de repasse para 2022 é de R$ 55.014.000,00 para atender 89 escolas de Tempo Integral, com a oferta estimada de 18.338 vagas.

Serão contemplados os municípios de Águia Branca, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão, Vila Velha e Vitória.

Em sua fala, o governador destacou a importância da iniciativa e de mais essa parceria com os municípios. “Não queremos deixar ninguém para trás. Avançamos bem na educação em Tempo Integral, mas vemos a dificuldade que os municípios têm. O PROETI é um programa de auxílio aos municípios que não teriam capacidade de implementar essa modalidade de ensino. Agora, com a nossa ajuda, passam a ter essa oportunidade. Além do repasse financeiro, vamos auxiliar no conteúdo, fornecendo material didático. Hoje também colaboramos com os municípios em obras de infraestrutura”, observou.

Casagrande prosseguiu: “O Espírito Santo pode e deve ser uma referência na educação do País. Essa é uma ação pioneira no Brasil e temos certeza que outros estados passarão a fazer também. A educação já era uma prioridade nossa e agora se tornou a prioridade das prioridades para que possamos recuperar o que perdemos em 2020 e 2021. A educação tem o poder de gerar oportunidades aos capixabas”.

De acordo com o secretário Vitor de Angelo, o programa complementa os recursos já repassados pelo Governo do Estado aos municípios.  “É uma ação que visa incentivar a ampliação desses recursos. Além de ampliar o número de matrículas, queremos também criar uma rede pública de Tempo Integral. A meta é que o aluno venha do Tempo Integral desde o Ensino Fundamental. Essa é uma metodologia única, pensada em conjunto. Reforço meu agradecimento aos prefeitos e secretários por terem caminhado conosco nesse projeto”, declarou.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, que é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, agradeceu a iniciativa. “É uma alegria participar de mais um evento da educação, tema que sou um entusiasta. Boa parte dos recursos não chegam aos municípios. Por isso, quando vemos uma ação dessas do Governo do Estado temos que agradecer. Foram 42 municípios que aderiram, mas queremos ver todos os 78 nessa ação. A educação muda a vida das pessoas e queremos transformar a vida das pessoas”, afirmou.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Bruno Lamas, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Dary Pagung, Raquel Lessa, Coronel Alexandre Quintino e Freitas; além de prefeitos, vereadores e lideranças ligadas à educação.

PROETI

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A ação visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Sedu.

O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.

Tempo Integral na Rede Estadual

A Rede Estadual de Ensino oferta, atualmente, a Educação em Tempo Integral em 93 escolas. Nos últimos anos houve evolução na qualidade de escolas com a oferta de Tempo Integral: em 2020, com a implementação em um total de 26 escolas; e, em 2021, em 31 escolas, chegando ao dado atual, de 93 escolas, um crescimento significativo, levando o Tempo Integral para 49 municípios do Espírito Santo.

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A modalidade de ensino foi expandida para outros municípios, além da Região Metropolitana da Grande Vitória, atendendo, inclusive, à política de equidade e qualidade na educação pública capixaba, levando essa oferta para todos os municípios. Essa iniciativa gerou aumento no número de matrículas e ocupação nas escolas da Rede Estadual. Aproximadamente 11 mil matrículas em 2019 (com 61% de ocupação) para mais de 30 mil matrículas em 2021 (com quase 83% de ocupação).

Dúvidas podem ser tiradas na Assessoria de Educação em Tempo Integral, pelos telefones (27) 3636-7704 / 7638.

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