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Política e Governo

Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários participará de live com deputado federal Evair de Melo

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A live acontece nesta quarta-feira (19).

Foi enviado ao Congresso Projeto de Lei que incentiva à cabotagem, o “BR do Mar”

 Um assunto que movimentou a semana foi o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL)nº 4199, de 2020 que dá incentivo à cabotagem, conhecido também como BR do Mar. Para debater sobre o assunto, o deputado federal Evair de Melo convidou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, para tratarem do tema em uma live. A transmissão acontecerá nesta quarta-feira (19), às 14 horas, pelas redes bit.ly/youtubeEvairdeMelo e fb.com/evair.vieirademelo.

Mas o que é cabotagem? A cabotagem é a navegação entre portos do mesmo país, e se contrapõe à navegação de longo curso, que é realizada entre portos de diferentes países. É considerada um modal promissor, tendo em vista que o Brasil possui uma extensa costa navegável e as principais cidades, polos industriais e grandes centros consumidores se concentram no litoral ou em cidades próximas a ele.

Comparada ao transporte rodoviário e ferroviário, em termos de custo, capacidade de carga e menor impacto ambiental, a Cabotagem se torna uma alternativa viável para compor a cadeia de suprimentos de diversos setores.

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O Projeto de Lei

O PL pretende trazer benefícios a ampliação de oferta e irá melhorar a qualidade do transporte por cabotagem; irá incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte; ampliando a disponibilidade de frota no território nacional; com isso ele vai incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais; além de estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem brasileira; irá também, revisar a vinculação das políticas de navegação; conseguindo assim, incentivar as operações especiais de cabotagem e os investimentos delas decorrentes em instalações portuárias, para atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existente ou consolidado na cabotagem brasileira; e irá otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, falou sobre alguns dos vários benefícios do Projeto de Lei. “ O projeto traz segurança nacional, estabilidade regulatória, regularidade da prestação das operações de transporte, otimização do uso de embarcações afretadas, equilíbrio da matriz logística brasileira, incentivo ao investimento privado, promoção da livre concorrência, otimização do emprego de recursos públicos, contratação e qualificação profissional de marítimos nacionais, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento sustentável, transparência e integridade”, explicou o parlamentar.

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Durante a live da última quarta-feira (12), com o deputado Evair de Melo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas falou um pouco das vantagens que o Espírito Santo vai adquirir com o Projeto de Lei. “O Espírito Santo pode se tornar um grande HUB para a Cabotagem. Os portos do ES terão um grande incremento com este projeto da cabotagem. Mais um passo no sentido do reequilíbrio da matriz de transportes”, declarou Tarcísio.

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Evento debate perspectivas para desenvolvimento do Espírito Santo

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O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, nesta terça-feira (17), um encontro para debater as oportunidades de crescimento do Espírito Santo, com o protocolo de adesão ao Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico. No evento, foi assinada a parceria entre Bandes e Sebrae no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa que reúne gestores públicos para discussões que visam contribuir com o crescimento da economia dos municípios capixabas. A inauguração do Fórum contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), além de prefeitos e secretários municipais de Desenvolvimento.

“Temos um Espírito Santo organizado com capacidade de atrair empresas interessadas em investir nos municípios. Temos um Estado com Nota A em gestão fiscal e, para completar, um ambiente político favorável, equilibrado, que aponta na direção do diálogo entre os atores que compõem os cenários político e econômico capixabas, com a continuidade de políticas públicas consistentes e perenes. Isso é essencial para que tenhamos um Espírito Santo pronto para receber investimentos, e eu tenho certeza que, em poucos anos, o nosso Estado estará na frente no País”, afirmou o governador, durante fala no encerramento do evento.

O diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, destacou que a criação do Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é um marco para todos os capixabas e que permite ao Bandes estar mais próximo das demandas regionais dos municípios do Espírito Santo, potencializando os laços entre a instituição, prefeitos e secretários de Desenvolvimento.

“O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa estratégica que está alinhada às políticas públicas de Estado, que buscam um desenvolvimento regional equilibrado para o Espírito Santo. Temos em pauta um modelo que está pensando com cuidado no futuro dos capixabas e da economia como um todo, permitindo que os gestores públicos dos municípios recebam informações sobre o papel do Bandes no crescimento de suas regiões”, ressaltou Munir Abud.

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A cerimônia de lançamento do Fórum contou com o painel “As perspectivas e os desafios do desenvolvimento do Espírito Santo”, como uma oportunidade para que os gestores públicos e representantes das instituições presentes tenham em mente os desafios e as oportunidades para o crescimento da economia do Espírito Santo.

“No Estado, a inovação e o desenvolvimento caminham juntos. Isso porque o governador Renato Casagrande pauta sua gestão em ações voltadas para o presente e pensando no futuro e nas próximas gerações. Assim, o desenvolvimento no território capixaba acontece de maneira estruturada, integrada e a partir do diálogo republicano entre as instituições públicas e privadas. Todos os setores estão envolvidos nesta meta, em prol de quem mora aqui e quer ter acesso à qualidade de vida, emprego e renda e fazer do Estado o seu lugar”, pontuou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, também participou do evento. “Estava vindo de um seminário em que pude destacar como o Espírito Santo vive um ambiente favorável para a atração de investimentos e de como isso é importante para as instituições. Esse Fórum é muito importante não apenas para debater, mas também para desenvolver políticas públicas capazes de potencializar o nosso bom momento”, ressaltou.

Fundo de Aval

Durante o evento, o Bandes e o Sebrae oficializaram a parceria entre as instituições, com a adesão do banco capixaba ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe. A cooperação permitirá que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte utilizem o Fampe como garantia complementar aos financiamentos do Bandes.

O superintendente do Sebrae no Espírito Santo, Pedro Rigo, frisou a importância da parceria entre Bandes e Sebrae para o crescimento e manutenção de empreendimentos dentro do Espírito Santo. “O Fampe é um instrumento fantástico de acesso ao crédito e o Sebrae entra como fiador da micro e pequena empresa, para a redução de riscos de operações. Além disso, com a adesão do Bandes neste processo, estamos aumentando a capacidade e as oportunidades para que os micro e pequenos empresários consigam acesso ao crédito”, completou.

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De acordo com Munir Abud, o Bandes, como instituição de fomento ao crescimento empresarial, está atento às demandas do mercado, buscando soluções estratégicas para dar agilidade à contratação de crédito. “Ao ampliar as formas de garantia aos contratos de financiamento do banco, permitimos, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao crédito, com a redução dos riscos operacionais para a instituição”, acrescentou o gestor.

Sobre o Fampe

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas é um mecanismo garantidor para a contratação de operações de crédito, destinadas ao financiamento, com as instituições financeiras. O Fampe tem o objetivo de prestar garantia complementar aos empréstimos levantados com as instituições financeiras credenciadas pelo Sebrae.

A quem se destina:

– Pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP)

– Pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
 

Como funciona?

O empreendedor deve consultar o Bandes e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às necessidades. Ainda deve consultar a possibilidade de incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira. A instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios ou uma proposta de crédito para dar andamento na análise de crédito.

O Bandes vai analisar a proposta de crédito e informar se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário, vai informar os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser um item financiável.

De acordo com dados do Sebrae, o Fampe avalizou mais de 408 mil operações de crédito até fevereiro de 2021, com viabilização de R$ 20,8 bilhões em crédito bancário, sendo avalizados pelo Sebrae R$ 14,8 bilhões para os pequenos negócios.

Informações sobre linhas de financiamento:
www.bandes.com.br

[email protected]   

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Opinião – Um governador que trabalha pelo seu Estado

Publicado

Por Ângela Gusmão

Nos últimos dias, o governador Renato Casagrande vem sendo atacado por tudo aquilo que não fez e também pela maneira de governar com equilíbrio e responsabilidade, tendo como objetivo pavimentar o caminho para que as ações de governo possam atender as demandas dos cidadãos capixabas. Ataques gratuitos, sem fundamento e que não passam de uma estratégia de adversários que perdem o argumento e passam para os ataques. Para muitos é puramente uma ação da oposição no ano eleitoral, como forma de desqualificar um governo que tem trabalho realizado com inúmeras obras e tem entregas importantíssimas para os municípios do interior, principalmente para o Norte capixaba e outras regiões. Mesmo na Grande Vitória o Governo do Estado tem realizado intervenções para facilitar a vida do capixaba, fruto de parcerias com prefeituras.

Para nós, que atuamos na comunicação, somos testemunhas do relacionamento de respeito que o governador Renato tem com os jornalistas e com as pessoas que o recebem em suas visitas aos municípios para a entrega de obras e Ordens de Serviços. É um governante de acesso fácil, atende os jornalistas, é um homem de diálogo. Não tem nenhuma postura autoritária e assim é a sua equipe, numa relação respeitosa, o que não é muito comum se compararmos com outras gestões em tempos não tão distantes.

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A disputa eleitoral, infelizmente, afasta parceiros, amigos e adversários transformando-os em inimigos, coisa que não deveriam acontecer. Mas, no Brasil dos tempos atuais a radicalização e, em muitos casos, a insanidade tomou conta de muitos. As mentiras, as insinuações, o intuito gratuito de atacar adversários pelo simples prazer da vaidade exacerbada, dos interesses inconfessáveis, são situações deploráveis e que não contribuem para o crescimento e desenvolvimento do nosso Estado e também, no lado pessoal, não edifica caráter e nem fortalece cidadania.

O Espírito Santo tem sido destaque positivo no contexto nacional. Fruto do trabalho de muito capixabas capitaneados pelo seu governador. Não é hora de divisão. É importante a união de todos nós em torno daquilo que vem dando certo.

Parabéns governador e sua equipe. Parabéns capixabas que tem a responsabilidade de continuar a fazer o Espírito Santo dando certo!

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