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Política e Governo

Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários participará de live com deputado federal Evair de Melo

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A live acontece nesta quarta-feira (19).

Foi enviado ao Congresso Projeto de Lei que incentiva à cabotagem, o “BR do Mar”

 Um assunto que movimentou a semana foi o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL)nº 4199, de 2020 que dá incentivo à cabotagem, conhecido também como BR do Mar. Para debater sobre o assunto, o deputado federal Evair de Melo convidou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, para tratarem do tema em uma live. A transmissão acontecerá nesta quarta-feira (19), às 14 horas, pelas redes bit.ly/youtubeEvairdeMelo e fb.com/evair.vieirademelo.

Mas o que é cabotagem? A cabotagem é a navegação entre portos do mesmo país, e se contrapõe à navegação de longo curso, que é realizada entre portos de diferentes países. É considerada um modal promissor, tendo em vista que o Brasil possui uma extensa costa navegável e as principais cidades, polos industriais e grandes centros consumidores se concentram no litoral ou em cidades próximas a ele.

Comparada ao transporte rodoviário e ferroviário, em termos de custo, capacidade de carga e menor impacto ambiental, a Cabotagem se torna uma alternativa viável para compor a cadeia de suprimentos de diversos setores.

 

O Projeto de Lei

O PL pretende trazer benefícios a ampliação de oferta e irá melhorar a qualidade do transporte por cabotagem; irá incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte; ampliando a disponibilidade de frota no território nacional; com isso ele vai incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais; além de estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem brasileira; irá também, revisar a vinculação das políticas de navegação; conseguindo assim, incentivar as operações especiais de cabotagem e os investimentos delas decorrentes em instalações portuárias, para atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existente ou consolidado na cabotagem brasileira; e irá otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, falou sobre alguns dos vários benefícios do Projeto de Lei. “ O projeto traz segurança nacional, estabilidade regulatória, regularidade da prestação das operações de transporte, otimização do uso de embarcações afretadas, equilíbrio da matriz logística brasileira, incentivo ao investimento privado, promoção da livre concorrência, otimização do emprego de recursos públicos, contratação e qualificação profissional de marítimos nacionais, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento sustentável, transparência e integridade”, explicou o parlamentar.

Durante a live da última quarta-feira (12), com o deputado Evair de Melo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas falou um pouco das vantagens que o Espírito Santo vai adquirir com o Projeto de Lei. “O Espírito Santo pode se tornar um grande HUB para a Cabotagem. Os portos do ES terão um grande incremento com este projeto da cabotagem. Mais um passo no sentido do reequilíbrio da matriz de transportes”, declarou Tarcísio.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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