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Política e Governo

Sectides protagoniza encontro com representantes de quatro prefeituras para debater sobre Região da Sudene

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Representantes da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) receberam prefeitos e secretários municipais das cidades de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg, na tarde dessa segunda-feira (14), em Vitória, para debater a inclusão dos municípios na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com o objetivo de apoiar os gestores no planejamento de estratégias e formulação de modelos para atração de investimentos, a partir da nova oferta de incentivos tributários. A expansão da Região da Sudene é tema de projeto de lei que foi sancionado recentemente pelo Senado e passa a valer a partir da sanção presidencial, que deve acontecer nos próximos dias.

A reunião teve como objetivos esclarecer como funciona a concessão de benefícios tributários no âmbito federal, por meio da Sudene, e apoiar os municípios para que observem suas vocações e possam construir um modelo de atração de negócios aliado aos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado, como o Programa de Incentivo ao Investimento (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia (Compete-ES).

A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento tem um trabalho de estímulo ao desenvolvimento regional junto aos municípios, apresentando as potencialidades aos possíveis investidores. Por isso, a notícia sobre a inserção das cidades de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg na Região Sudene é bem-vinda e aumentará o leque de opções no Estado para atração de investimentos.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, destacou que, atualmente, a grande maioria das empresas busca o Estado para trazer, implantar, expandir ou transferir um empreendimento.

“A cada dez empresas prospectadas, nove sinalizam interesse por locais, regiões que sejam contempladas pelos benefícios fiscais da Sudene. Portanto, a inserção das quatro cidades ao grupo de 25 já existentes torna o Estado ainda mais atrativo. A reunião foi produtiva e os gestores podem contar com o apoio da equipe técnica da Secretaria. O primeiro passo agora é que os municípios identifiquem as características de sua região, sua vocação e arranjo produtivo. As principais dicas para as cidades, neste momento, são apostar na simplificação, desburocratização e padronização de procedimentos e boa política para atração de investimentos”, frisou o secretário.

O prefeito de Itaguaçu, Uesley Roque Cortelleti Thon, agradeceu a iniciativa de reunir os municípios para o diálogo sobre a Sudene. “É muito importante para nós tratar deste assunto e ampliar nossa visão sobre a Sudene. Na minha região, temos uma grande potência que é a exploração do granito. Hoje temos sete frentes de pedras ativadas extraindo granito no município e temos muito a ganhar com isso. Já temos ideias de como podemos atrair empresas para Itaguaçu. O sonho do itaguaçuense é a geração de emprego e renda para nossa cidade. O município já vem se despontando no segmento de exploração de granito”, disse o prefeito.

Para o prefeito de Itarana, Vander Patrício, a notícia sobre a inclusão do município na região da Sudene é importante para a cidade e fará a diferença neste início de mandato.

“Essa notícia é tão boa para nós, porque precisamos criar novas oportunidades e o maior programa social que existe é a geração de emprego. Tudo gira em torno disso. Quando se oferece condições para uma empresa se estabelecer em uma região, não estamos deixando de receber nada, pelo contrário, estamos ganhando. A economia local começa a girar. A partir desta apresentação feita pela equipe da secretaria, começaremos também a fazer a nossa parte, o dever de casa. Agradecemos ao secretário e ao governador Renato Casagrande por terem esta preocupação com os municípios do interior. Isso é muito importante, ter este olhar de apoio para nos dar condições de preparação para receber, em breve, este benefício e atrair empresas. Quem ganha com isso é o nosso munícipe, nosso cidadão”, completou o prefeito.

De acordo com o prefeito de Governador Lindenberg, Tadeu de Sousa, o apoio chega em boa hora, já que o município não tem tantas informações sobre como funciona o acesso aos benefícios da Sudene, e a reunião foi esclarecedora. “É importante essa troca de experiência. Certamente, queremos contar com o apoio dos técnicos para nos orientar. Agradeço pela oportunidade de absorver esta experiência, que será importante para o crescimento do município”, enfatizou Tadeu Sousa.

Já o prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho, agradeceu a orientação recebida da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento e acrescentou ainda que o município tem planos de crescer e atrair novos investidores. “Estamos felizes por começar o mandato com boas perspectivas. É uma oportunidade única para nós, prefeitos, no início da gestão pública, com condições diferenciadas para crescer. O município que cresce, puxa os outros para frente”, expressou o prefeito.

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Política e Governo

Comitiva do Governo do Estado conhece práticas sustentáveis de mineradora em Anchieta

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As práticas sustentáveis da mineradora Samarco, localizada no Complexo de Ubu, em Anchieta, foram apresentadas para uma comitiva da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), durante visita às instalações, na tarde desta segunda-feira (02). A empresa retomou de forma gradual as atividades nos complexos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com 26% da capacidade produtiva total, adotando novas tecnologias para disposição de rejeitos, empilhando a seco cerca de 80% do volume a ser gerado no beneficiamento do minério de ferro.

Participaram do encontro, o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann; e os subsecretários de Estado, Ricardo Pessanha, Paulo Menegueli, Fabrine Schwanz, Gabriel Feitosa, Rachel Freixo, Solange Batista e Denio Arantes Rebelo. As autoridades foram recebidas pelo gerente-geral de Operações, Sérgio Mileipe; pelo gerente-geral de Sustentabilidade, Daniel Medeiros; gerente de Produção, Alysson Werneck; gerente de Porto, Rodrigo Abreu; e pelo coordenador de Relacionamento Institucional e Comunidades, Rodolpho Samorini, que apresentaram as iniciativas implementadas após o reinício das operações da empresa, o avanço da produção e as estratégias de sustentabilidade da Samarco.

“A retomada das atividades parciais de uma das maiores exportadoras de pelotas de minério de ferro no mundo é de extrema relevância para o cenário econômico do Estado do Espírito Santo. A empresa adotou um novo formato de operação, com a utilização de novas tecnologias, protocolos para a redução de riscos, oferecendo mais segurança e com foco na sustentabilidade. Está empenhada em fortalecer as relações com a região local, princípios também trabalhados pelo Governo do Estado, sob a orientação do nosso governador Renato Casagrande. As atividades da Samarco geram mais empregos diretos e indiretos, atraem novos investimentos e fornecedores ao Estado, e estimulam a qualificação da mão de obra capixaba”, afirmou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

“Buscamos fortalecer as nossas relações com a sociedade e o compromisso de fazer uma mineração diferente, visando a participar e contribuir para o desenvolvimento local, pois desempenhamos um papel importante na economia capixaba. Reiniciamos apoiados em novas tecnologias, promovendo uma retomada mais sustentável, alinhada aos princípios de segurança e respeito às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou o gerente-geral, Sérgio Mileipe. 

Reinício da Samarco

A Samarco retomou as operações com capacidade de produção inicial de cerca de 8 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 26% de sua capacidade produtiva total. Para o reinício gradual da produção, a empresa reativou um dos seus três concentradores, no Complexo de Germano, e a usina de pelotização 4, no Complexo de Ubu, que obteve licenças ambientais aprovadas por órgãos competentes, além de implantar novas tecnologias para a disposição final de rejeitos – cava confinada e sistema de filtragem de rejeitos para empilhamento a seco. 

Desde a retomada das operações, em dezembro do ano passado, a empresa produziu 4,4 milhões de toneladas de minério de ferro e pelotas, e realizou 47 embarques no porto de Ubu, com destino aos países das Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África. 

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

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STJ mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim a mais de 8 anos de prisão

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Decisão publicada nessa segunda-feira (02) confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado de Itapemirim Luciano de Paiva Alves (Pros) e manteve sua condenação a oito anos e cinco meses de prisão. 

A decisão, publicada nessa segunda-feira (02), confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no âmbito da Operação Olísipo, em 2015, Paiva teria cometido irregularidades em contratos de shows e de publicidade da Prefeitura de Itapemirim em 2013, primeiro ano de seu mandato. 

“Há fortes indícios de que as contratações eram direcionadas a empresas que possuíam vínculo pré-contratual com o prefeito de Itapemerim e com o secretario de Turismo do município, Leonardo Paiva Alves”, defendeu o relator do caso, ministro Felix Fischer. 

De acordo com os autos, Leonardo Paiva foi nomeado secretário de Turismo do município em janeiro de 2013. Entretanto, teria iniciado as negociações com empresas locais para apresentações de shows na região ainda em 2012. 

A prefeitura ainda teria contratado, sem necessidade, intermediários para negociar os shows na região, o que teria encarecido os eventos. “A contratação de empresa intermediária entre o empresário exclusivo e a municipalidade (…) aumenta o valor total do espetáculo, que foi absorvido pelo erário publico”. 

Em um dos contratos firmados no início de 2013, sem licitação, a prefeitura teria destinado R$ 575.500,00 para o pagamento de duas bandas, um cantor e uma dupla sertaneja. Os milhões de reais gastos em shows nos primeiros dias de mandato do prefeito seriam provenientes de verbas de royalties do petróleo, segundo a denúncia do Ministério Público.  

“Dos procedimentos licitatórios direcionados se vislumbra a atuação dolosa do prefeito municipal, que demonstram o conluio do chefe do Executivo com seus parentes Leonardo Paiva Alves e Evandro Passos Paiva, a quem o senhor prefeito chamava de “meninos”, com o fim de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade”, apontou Fischer. 

Como se trata de uma decisão monocrática, a defesa de Paiva pode recorrer para que o caso seja analisado pela Corte do STJ. Caso a decisão seja mantida, o prefeito afastado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

HISTÓRICO

Luciano Paiva foi afastado do cargo em março de 2015, após a deflagração da Operação Olísipo, pelo Ministério Público Estadual. O objetivo da ação era investigar um suposto esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos firmados desde janeiro de 2013.

Após recorrer na Justiça, o prefeito reassumiu o cargo, mas foi afastado novamente no ano seguinte depois de o MPES deflagrar a segunda fase da Operação. 

O prefeito afastado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reassumiu a gestão. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES entrou com recurso, em junho de 2016, pedindo a reconsideração da decisão monocrática do então presidente do Supremo,  ministro Ricardo Lewandowski. 

Em dezembro do mesmo ano, após a reeleição de Paiva para um novo mandato à frente do município, a ministra do STF Carmen Lúcia revogou as liminares concedidas por Lewandowski. 

Apesar da decisão, o político seguiu à frente da gestão até abril de 2017, quando foi afastado novamente por uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Na ocasião, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou em seu voto as manifestações da ministra Cármen Lúcia e do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defenderam o afastamento do então prefeito.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Segundo o MPES, Paiva também cometeu crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para o município, além de praticar lavagem de dinheiro.

O prefeito afastado ainda é acusado pelo MPES de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. Com base nessa denúncia, em novembro de 2016 o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) cassou a chapa do então prefeito  e da então vice-prefeita, Viviane Peçanha (PSD). 

Já em janeiro de 2017, o TRE-ES decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) que apontou para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, e formação de quadrilha. Em junho de 2018, Paiva foi condenado pelo TRE-ES  a cinco anos de prisão e pagamento de multa.

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