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Política e Governo

Secult anuncia parceria do Governo do Estado com Carnaval capixaba

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), anunciou três importantes ações de fortalecimento à cadeia produtiva do Carnaval capixaba, com foco nas atividades culturais das escolas de samba na região da Grande Vitória, fortalecendo ainda mais as agremiações, as comunidades e os demais fazedores de cultura. A solenidade foi realizada na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio Anchieta, em Vitória.

No evento, o governador Renato Casagrande assinou o Termo de Fomento destinado à Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge), provenientes do Tesouro Estadual e de emenda parlamentar federal. Foi também lançado o calendário de ensaios das escolas no Parque Cultural Casa do Governador, localizado em Vila Velha, e o lançamento da transmissão nacional dos desfiles das Escolas de Samba do Espírito Santo, iniciativa de parceria entre a TVE e a TV Brasil, integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Estiveram presentes no evento o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço; os secretários de Estado, Fabricio Noronha (Cultura), Flávia Mignoni (Comunicação Social), Tyago Hoffmann (Saúde) e Júnior Abreu (Casa Civil); o senador Fabiano Contarato; os deputados estaduais Marcelo Santos, Denninho Silva, Dary Pagung e Mazinho dos Anjos; além de representantes da Liga Espírito-santense das Escolas de Samba (Lieses) e da Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge).

“Quero agradecer a todas as escolas de samba, ligas e as lideranças políticas que estão aqui mobilizando mais um espetáculo. A cada ano a gente vê a evolução do trabalho. Temos um Estado reconhecido nacionalmente e também temos um Carnaval respeitado, com muita arte e talento. Desde a minha primeira gestão em 2011, estamos apoiando o setor. Tenho certeza que neste ano vocês vão nos brindar com mais um belo espetáculo. Ficamos felizes pelas oportunidades que são criadas nas nossas comunidades e também pelo fomento à nossa cultura”, afirmou o governador Casagrande.

De acordo com o secretário de Estado da Cultura, estas ações fortalecem ainda mais a potência do Carnaval capixaba, tendo como um dos principais atrativos a geração de trabalho e renda, o turismo, além de enriquecer a identidade cultural brasileira dentro e fora do País. “Com a aplicação de recursos via Tesouro Estadual, ensaios no Parque Cultural Casa do Governador e a transmissão pela TVE e TV Brasil, o Governo do Estado fortalece o Carnaval capixaba, fomentando a cadeia produtiva em parceria com a Liga, beneficiando todas as escolas e colocando o evento em destaque nacional”, destacou Fabricio Noronha.

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O vice-governador Ricardo Ferraço enfatizou o potencial da festa para o desenvolvimento nas comunidades. “O Carnaval exerce uma magia. O que nós estamos comemorando aqui é a união de esforços. União de esforços para valorizar o trabalho comunitário realizado ao longo dos meses e para apresentar nosso Espírito Santo ao Brasil. Uma festa extraordinária, organizada, bem estruturada e bem planejada. Isso gera impacto social, impacto econômico e contribui com a promoção do nosso estado. Vida longa ao nosso carnaval capixaba. Essa união de esforços aqui nos dá segurança de que, mais uma vez, o carnaval capixaba vai pocar”, declarou.

Para o diretor-geral da Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública, Igor Pontini, este é o terceiro ano consecutivo que a TVE e a TV Brasil transmitem os desfiles em rede nacional. “Essa parceria consolida nosso compromisso com a democratização do acesso aos temas da cultura popular, fortalecendo a comunicação pública e colocando o Carnaval capixaba no circuito nacional da folia. Estamos cumprindo a nossa missão de promover o nosso Carnaval, dar visibilidade às agremiações e valorizar as comunidades, as famílias e todas as pessoas envolvidas nos desfiles, fortalecendo a nossa identidade”, pontuou.

Fomento

Foram assinados os termos de fomento destinados destinado à Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge): “O Carnaval do Brasil Começa Aqui”, no valor de R$ 1,2 milhão, com recursos do Tesouro Estadual; e o projeto “Trilhas Identidade e Diversidade/Cultura Popular e Tradicional – Escola do Carnaval Capixaba – Formação e Aperfeiçoamento em Linguagens Carnavalescas: Alegorias”, com investimento de R$ 969 mil, fruto de emenda parlamentar de contrapartida, com recursos do Tesouro Estadual.

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Essas iniciativas visam a fomentar a cadeia produtiva do Carnaval capixaba, com foco nas atividades das escolas de samba na região da Grande Vitória e devem capacitar, fomentar e articular a cadeia produtiva do Carnaval, promovendo a gestão e o planejamento dos desfiles das escolas de samba, além de profissionalizar os agentes ligados a essas entidades nas comunidades carnavalescas da região.

Ensaios

Também foi anunciado o lançamento do calendário de ensaios de algumas das principais escolas de samba do Estado no Parque Cultural Casa do Governador, localizado em Vila Velha, com ensaios que vão ocorrer aos domingos. Já tem data marcada o ensaio da Mocidade Unida da Glória (MUG), no dia 26 de janeiro; e do G.R.E.S. Unidos da Piedade, no dia 09 de fevereiro. Ambos os eventos serão gratuitos.

Localizado na Residência Oficial do Governo do Estado, o Parque Cultural Casa do Governador foi inaugurado em maio de 2022, com o propósito de valorizar a produção cultural local. Hoje, é reconhecido como a maior galeria de arte a céu aberto do Espírito Santo, abrigando 32 obras de arte, entre permanentes e temporárias, incluindo esculturas, instalações e obras site-specific.

Transmissão nacional das escolas de samba

Do Sambão do Povo para todo o Brasil: o desfile das escolas de samba do grupo especial do Carnaval capixaba será transmitido pela terceira vez ao vivo para todo o País. A iniciativa é fruto da parceria entre a TVE e a TV Brasil, gerando e distribuindo o sinal e seu conteúdo para todas as suas afiliadas, cobrindo todo o território nacional.

A equipe de reportagem fará entradas direto da concentração das escolas, das arquibancadas e de outros locais estratégicos, entrevistando os personagens que protagonizam o espetáculo. Várias câmeras e drones estarão posicionados ao longo da avenida, com som e imagens de alta qualidade, permitindo a melhor cobertura.

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Política e Governo

Ex-prefeito de Sooretama assume liderança do Incaper

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Alessandro Broedel foi convidado pelo governador Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço para comandar a instituição

O governador Renato Casagrande (PSB) realizou a troca do comando do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) nesta terça-feira (11). Foi nomeado para o cargo de diretor-geral da instituição o ex-prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel (MDB).

O cargo era, até então, ocupado por Antonio Elias Souza da Silva, engenheiro agrônomo, pesquisador, professor e servidor do Incaper desde 1987.

O novo líder da instituição foi convidado pessoalmente pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice Ricardo Ferraço (MDB) para assumir a função na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, conforme relatou à reportagem do Folha Vitória. “Eu de prontidão aceitei”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, a gestão será de muito planejamento e diálogo. “É um órgão que leva muito investimento e recurso e o Estado ainda tem muitos municípios agrícolas. Então vamos fazer uma gestão participativa e alinhada aos nossos gestores porque temos um capital intelectual muito alto”.

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Ele ainda afirmou que assumir o órgão é um desafio, mas com o apoio do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), será possível entregar o melhor para a população capixaba e principalmente para quem “carrega o Estado nos ombros”.

Gestão e política

Broedel defende que sua carreira como prefeito e gestor, formado em administração, vai auxiliar o Incaper. “O governo viu em mim uma potência. O Incaper precisava de um gestor com essa capacidade administrativa”, declarou.

Além de prefeito de Sooretama por dois mandatos consecutivos, Broedel também presidiu, duas vezes, o Consórcio Público da Região Polinorte (Cimpolinorte), organização comporta por 14 cidades capixabas que visa ao desenvolvimento de atividades multifinalitárias.

Questionado sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou ser favorável à candidatura de Ferraço ao governo. Segundo ele, a decisão extrapola questões partidárias.

“O apoio ao vice é uma decisão minha porque ele é a melhor opção para o Estado até hoje e o sucesso dele este atrelado à capacidade dele. Hoje, no quadro politico do Espírito Santo, ele é a melhor opção”.

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Broedel foi eleito pela primeira vez em 2016 pelo PSDB. Quatro anos depois, se reelegeu pelo Republicanos. Migrou para o PSB e, agora, faz parte da legenda do vice-governador.

Nas redes sociais, o ex-prefeito relembrou a trajetória política e afirmou que a experiência irá contribuir na liderança da instituição.

“Vamos trabalhar juntos, com foco e perseverança, para que novas conquistas sejam alcançadas e que o Incaper se torne cada vez mais uma referência no apoio ao produtor rural, à sustentabilidade e ao progresso do Espírito Santo”.

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Tribunal derruba suspensão e libera aumento para prefeitos de 6 cidades do ES

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Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com valores aprovados nas gestões mais recentes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, nesta terça-feira (11), as medidas cautelares que suspenderam o aumento dos salários de prefeitos dos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado.

Os aumentos haviam sido barrados pelo próprio TCE-ES no final de janeiro, em decisões monocráticas do conselheiro Sérgio Aboudib, publicadas no Diário Oficial da Corte, no dia 28 do mês passado.

A suspensão dos aumentos em relação à Prefeitura de Vila Velha aconteceu ainda, novamente, em um segundo momento, no último dia 4, em razão de ação protocolada pelo vereador canela-verde Rafael Primo (PT).

Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com os reajustes aprovados durante período eleitoral do ano passado.

Aumento para prefeitos: revogação da suspensão

Segundo Aboudib, foi levada em consideração, para a concessão das cautelares, a questão de anterioridade. Ou seja, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

Acontece que, segundo o próprio Aboudib, a prefeitura de Vila Velha trouxe em sua defesa uma decisão do próprio TCE-ES – e também outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual.

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Na prática, a decisão permite que prefeitos e secretários possam ter seus vencimentos reajustados logo após as eleições, o que é permitido após mudança nas leis orgânicas dos municípios.

Esclarecendo que minha cautelar foi concedida no caso dos municípios que haviam procedido a alteração por ocasião após as eleições. Por outro lado, essa exigência com relação aos vereadores se mostra com maior aceitação. Entretanto, não há um único caso de definição de aumento de subsídios dos vereadores após as eleições. Junta também uma série de jurisprudências e tribunais de justiça no mesmo sentido, justificou.

Conselheiro se desculpa com os colegas

Ainda durante a fala, o conselheiro se desculpou com os colegas por induzi-los ao erro em sua decisão para barrar os aumentos dos salários dos prefeitos, vices e secretários dos municípios.

“Encaminhei aos senhores uma série de jurisprudências que me foram entregues e, ao me dedicar ao seu estudo nesse final de semana, percebi que não se aplicam em caso em questão. Foi o único motivo de ter concedido a medida cautelar até para proteger o gestor. De forma que peço desculpas a vossas excelências por tê-los induzido ao erro”, disse.

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Aumento dos salários

Em Vila Velha, o aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.

O reajuste do salário do prefeito será de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumenta 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230. 

Já os secretários municipais passarão a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.

Em Cariacica, o salário do prefeito aumenta de R$ 23,1 mil para R$ 27 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,39%. 

Já o da vice e dos secretários, sobem de R$ 13 mil para R$ 23 mil, um aumento de 76,92%. 

Na Serra, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um reajuste salarial de até 41% para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O salário de prefeito vai passar de R$ 15.752,45 para R$ 22 mil. O vencimento do vice-prefeito terá um aumento de cerca de R$ 5 mil, passando a receber R$ 17.500. Já o salário dos secretários passará dos atuais R$ 13,8 mil para R$ 19.500. 

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