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Política e Governo

Sedes acompanha andamento do projeto de concessão e duplicação da BR-262

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O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, acompanhado pelo gerente de Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Humberto Queiroz, se reuniu, nesta quarta-feira (06), por meio de videoconferência, com representantes da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), do Ministério da Infraestrutura (Minfra). Na ocasião, foram discutidos o projeto de concessão e duplicação da BR-262 no Espírito Santo.

Também participaram da reunião, o diretor do Departamento de Gestão e Projetos Especiais, Guilherme Bianco; o coordenador-geral de Outorgas Rodoviárias, Stephane Quebaud; e a coordenadora de Outorga, Soraya Amaral. As autoridades realizaram uma breve apresentação acerca de obras de melhorias e ampliação de capacidades propostas dos trechos.

Segundo o secretário Marcos Kneip, foi criado, no Estado um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a iniciativa. “O GT envolve diversos atores do Governo e foi formado para apoiar as atividades desenvolvidas pela SNTT. A BR-262 tem papel de destaque na plataforma logística dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. É uma ligação importantíssima para ambos os estados, para o incremento do turismo e para o aumento do fluxo de cargas e mercadorias do agronegócio e da indústria. A duplicação trará segurança e desenvolvimento econômico”, afirmou Kneip.

De acordo com o gerente de Competitividade da Sedes, Humberto Queiroz, a reunião foi produtiva. “O encontro foi esclarecedor, pois nos trouxe o panorama atual da fase que se encontra o projeto de duplicação integral da BR-262, que acontecerá em um modelo híbrido de licitação completamente inovador. Além disso, essa aproximação consolida as premissas esculpidas na missão da Sedes na promoção do desenvolvimento capixaba, por meio do fortalecimento da competitividade”, disse.

Grupo de Trabalho

Foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Governo do Estado para acompanhar, discutir e articular o desenvolvimento do projeto da Rodovia BR-262 com o Ministério da Infraestrutura (Minfra); com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) e demais órgãos envolvidos.

A Portaria N° 53-S, publicada no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2020, designou os seguintes membros do Governo do Estado para compor o GT: Marcos Kneip Navarro e Humberto Queiroz (Desenvolvimento); Ketrin Kelly Alvarenga e Luiz Paulo Figueiredo (Mobilidade e Infraestrutura); Américo Luiz Pereira, do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES); Alaimar Fiuza, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Em dezembro de 2020, a coordenação do GT solicitou os estudos de viabilidade, além de toda documentação pertinente a respectiva, com vistas ao desenvolvimento do projeto da BR-262 no Estado do Espírito Santo, o que já foi fornecido.

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Renzo quer estadualizar estrada em Marilândia

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Proposta transfere responsabilidade por obras e melhorias no trecho de nove quilômetros para o Executivo estadual

Importante rota de escoamento da produção agrícola do município de Marilândia, a estrada que liga a localidade de Patrimônio do Rádio até a ES-080, próximo ao Córrego do Argeu, poderá ser estadualizada. É o que propõe o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) por meio do Projeto de Lei (PL) 231/2021, que teve sua proposição inicial lida em plenário no dia 2 de junho e agora segue para apreciação das comissões de Justiça, Finanças e Mobilidade Urbana.

A proposta é incluir o trecho de nove quilômetros no Plano Rodoviário Estadual, para que o governo assuma todas as despesas de construção e manutenção. A inclusão da estrada à malha estadual não geraria nenhum ônus para o município de Marilândia. Ficariam a cargo do Executivo estadual todos os passivos ambientais e também as questões jurídicas ocorridas a partir da promulgação da virtual lei.

“O município de Marilândia tem grande vocação agrícola, destacando-se pela qualidade do café produzido na região, a produção cafeeira representa boa parte das receitas do município e garante um PIB per capita de R$ 20.678,32, porém a logística de escoamento da produção é prejudicada, uma vez que o único trajeto em boas condições é por dentro da cidade, gerando inúmeros incômodos aos munícipes e prejudicando a infraestrutura urbana que não foi projetada para receber veículos de grande porte”, justifica o parlamentar na proposta.

Renzo explica ainda que o PL beneficiaria outras comunidades, ligando as mesmas a Colatina. “Além de contemplar quatro comunidades do município de Marilândia que estão diretamente ligadas ao trecho que se pretende estadualizar, este trecho seria uma continuação do asfaltamento que está prestes a inaugurar e que liga as comunidades de Sapucaia, Novo Brasil ao município de Colatina, que é o município referência para diversas necessidades dos municípios da Região Norte do Estado”, conclui.

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Política e Governo

Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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