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Política e Governo

Sedes apresenta propostas para regulamentação do sistema de descomissionamento de plataformas de petróleo no País

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Com o objetivo de contribuir com a proposta para regulamentação do sistema nacional de descomissionamento de plataformas de petróleo no País, representantes da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Procuradoria Geral do Espírito Santo (PGE/ES) participaram da Audiência Pública nº 24/2019, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada nesta quarta-feira (08), no Rio de Janeiro.

O tema passou por consulta pública durante 45 dias. A iniciativa prevê a revisão das Resoluções ANP nº 27/2006, 28/2006 e 25/2014, com o intuito de adequá-las aos demais regulamentos de segurança operacional e meio ambiente, editados posteriormente à sua publicação, e à Lei de Partilha de Produção. Também inclui os critérios de decisão a serem considerados na discussão sobre a remoção de instalações.

Além do secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, também estiveram presentes à audiência a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Sedes, Fernanda Orletti, e o procurador Wener Rizk.

Até 2024, a Petrobras pretende descomissionar 18 plataformas. A expectativa é de que o primeiro ciclo movimente cerca de R$ 50 bilhões. No ano passado, a Petrobras licitou um projeto-piloto para desativar três plataformas fixas, situadas no campo de Cação, na Bacia do Espírito Santo, litoral de São Mateus.

De acordo com o secretário Marcos Kneip, o descomissionamento de plataformas pode gerar novas oportunidades para as empresas capixabas. “Esta é uma chance de desenvolvermos uma nova cadeia produtiva na área do petróleo e gás, além de fortalecermos a cadeia já existente no Espírito Santo. Trata-se de um novo nicho de trabalho”, explica.

Ainda segundo Kneip, o Espírito Santo deseja se tornar referência no processo de descomissionamento de plataformas. “O Espírito Santo está preparado para receber projetos de descomissionamento. Temos um dos estaleiros mais eficientes do país, além de mão de obra e empresas do setor metalmecânico e siderurgia, que reúnem as condições necessárias para o atendimento deste setor. Nosso objetivo é colocar o Estado entre os mais preparados para liderar este processo”, defende.

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Ao todo, o Espírito Santo apresentou 11 propostas para modernização das resoluções. O secretário Marcos Kneip também explicou que “as proposições respeitam critérios ambientais e potencializam o desenvolvimento de uma nova indústria para a desativação de plataformas e todo o aparato que envolve a atividade de descomissionamento”.

Durante a audiência pública, o Espírito Santo manifestou a preocupação com os impactos ambientais que podem ser ocasionados pelo processo de descomissionamento. Também defendeu a adoção de uma política de pós descomissionamento das estruturas.

“Queremos a reutilização de todo ou parte das instalações, além de sua reciclagem. Desta forma, propusemos que seja vedada a disposição final em terra, de partes remanescentes desta atividade. O material deve ser encaminhado para as empresas com condições de executar o serviço de reciclagem das estruturas, mitigando os impactos ambientais. O Estado não se preocupa apenas com a questão comercial do descomissionamento, mas com todo o passivo envolvido nesse processo”, destaca Kneip.

Proposições

As propostas para a melhoria da regulamentação relativas ao descomissionamento defendidas pelo Espírito são:

-A concessionária deverá indicar a responsável pelas partes remanescentes do descomissionamento em área marítima, caso não seja a mesma responsável, apresentando garantia suficiente para a manutenção, prevenção e correção de eventuais danos causados pela estrutura remanescente;
-Dispensar o novo programa de descomissionamento de instalações, já que o mesmo está previsto na licença inicial, devendo ser apenas atualizado;
-Caso a empresa opte por descomissionar enquanto ainda houver produtividade no poço, prever a possibilidade de leiloar com os equipamentos e instalações
-Exigência de comprovação da manutenção da saúde financeira da concessionária ao longo do processo exploratório, para garantir o processo de descomissionamento.
-Inserção de um inventário geral sobre descomissionamento, normatizando esta obrigatoriedade, podendo ser introduzido texto que trata sobre esta questão
-Inserção do seguinte parágrafo:
O Contratado deverá informar em seu PDI, dentre as opções abaixo, o método de descarte que será proposto, as descrições das instalações e o local de descarte.
a) Reutilização de todo ou parte das instalações;
b) Reciclagem de toda ou parte das instalações;
-Prevendo benefícios para as opções a e b, incentivando a reciclagem e reutilização ou mesmo a proibição da disposição em terra, configurando a mesma como exceção.
-Constituição de uma comissão única, composta por Ibama, ANP e Marinha, de forma a tornar o processo decisório uniforme, reduzir a burocracia e dar celeridade;
-Inserção de texto para prever a desencrustração das embarcações, prevenindo a bioinvasão, como foi o caso do Coral Sol. A bioinvasão pode ser provocada por bioincrustração da espécie por meio de plataformas e sondas de petróleo e gás, bem como pelo transporte em casco de navios, sem que os responsáveis tomassem medidas mitigadoras e de controle da invasão provocada pelo coral invasor.
-Criação de mecanismos que garantam mais transparência no processo relativos aos custos do descomissionamento;
-Todas licenças devem especificar termos e condições em que serão realizados os descartes.

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Governador recebe Comitê Estadual de Líderes de Turma 2025

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O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço receberam, nesta quinta-feira (17), no Palácio Anchieta, em Vitória, 45 alunos da Rede Pública Estadual que compõem o Comitê Estadual de Líderes de Turma 2025. O evento faz parte da programação oficial de posse dos estudantes eleitos por seus pares nos Comitês Regionais de Líderes.

“É uma alegria estar com vocês, formando líderes em nossas escolas. Líder não é o que conquista seguidores, mas que forma novos líderes. Vocês têm tarefas de representatividade, de decidir questões importantes em suas escolas e de ajudar a formar boas pessoas. Nossas escolas têm que cumprir o papel de formar boas pessoas, que sejam respeitadoras, tolerantes e que lutem pelo coletivo”, declarou o governador.

Casagrande prosseguiu: “Quem lidera com boa fé e vontade, faz essa mudança em suas vidas e nas vidas das pessoas ao seu redor. Temos ambiente adequado em todas as escolas e estamos caminhando para que todas as escolas tenham o mesmo nível de infraestrutura. A nossa vida é feita de escolhas e desafios. Vocês escolheram participar dessa eleição de líderes e agora têm o desafio de colaborar com a nossa educação. Tenho certeza que irão nos ajudar a seguir como a melhor educação do País.”

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Durante a recepção, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou a importância da ocasião e deu as boas-vindas aos estudantes. Ele ressaltou que o encontro com o governador e o vice-governador foi uma forma de celebrar a eleição e a futura posse dos representantes do Comitê Estadual de Líderes de Turma 2025. Vitor de Angelo explicou a estrutura do processo de eleição dos líderes, que começa nas salas de aula, passa pelas regionais e culmina na formação do comitê estadual.

Vitor de Angelo lembrou que os estudantes agora assumem a responsabilidade de levar à gestão pública as demandas e sugestões da comunidade estudantil, contribuindo para a construção de uma educação mais participativa e alinhada às reais necessidades das escolas capixabas.

“Vocês, estudantes, chegaram a essa posição por mérito, conquistaram. E isso traz uma responsabilidade que precisam ter equilíbrio e sabedoria para seguir em frente. Temos resultados significativos na educação capixaba e vamos seguir evoluindo, cada vez mas, para proporcionar formação adequada aos nossos jovens. Parabéns!”, declarou o vice-governador Ricardo Ferraço.

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Além do encontro, a programação contou também com um momento de acolhimento, entrega dos certificados de posse, apresentações culturais, palestras que abordaram o papel da liderança estudantil, o funcionamento do Comitê e os desafios regionais enfrentados pelos estudantes e oficinas temáticas, em que os estudantes iniciarão a construção dos planos de ação regionais.

A gerente de Gestão Escolar, Julia da Matta, frisou que o Comitê Estadual de Líderes é uma instância de representação estudantil que promove o protagonismo juvenil dentro das escolas. “Seu papel vai além da escuta: os líderes são convidados a refletir, propor e colaborar na criação de políticas públicas educacionais junto à Sedu. A iniciativa visa a ampliar o diálogo entre a gestão e os estudantes, fortalecendo a democracia na Rede Estadual de Ensino”, explicou.

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Governo do Estado anuncia nova forma de pagamento no Aquaviário e viagens extras durante a Festa da Penha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (17), duas importantes novidades para o sistema de transporte Aquaviário: a implementação do pagamento por aproximação com cartões de débito e crédito nas estações e a realização de viagens extras para atender os fiéis durante a programação da Festa da Penha, padroeira do Espírito Santo.

A nova forma de pagamento já está disponível nas estações e permite que os passageiros utilizem cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, desde que possuam a tecnologia de aproximação (contactless). A tarifa de R$ 4,90 pode ser paga diretamente na catraca, sem necessidade de cadastro prévio. A novidade se soma às formas de cobrança já existentes: Cartão GV e QR Code via aplicativo KIM.

A medida oferece mais praticidade principalmente para turistas e usuários eventuais, além de reforçar o uso da tecnologia como aliada da mobilidade urbana.

“Temos boas novidades no sistema Aquaviário a partir de hoje. Estamos dando oportunidade ao usuário do dia a dia de poder usar seu cartão de débito ou crédito. Às vezes o usuário pode acabar esquecendo seu CartãoGV ou até mesmo esquecer de carregar, então, pode usar normalmente seu débito e crédito. Essa novidade também atende ao usuário esporádico, principalmente, os turistas. Se a pessoa tiver o cartão cadastrado no celular, nem precisa ter o cartão físico em mãos. É uma conquista importante para o transporte público capixaba”, afirmou o governador Casagrande.

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O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, também acompanhou o anúncio feito pelo governador em suas redes sociais. “Essa nova opção de pagamento facilita o acesso ao Aquaviário, principalmente para quem não o utiliza com frequência. Essa é uma realidade em diversos locais do mundo e é mais uma forma de incentivar o uso do transporte público, de forma prática”, destacou.

“A Ceturb está empenhada em tornar o sistema Aquaviário cada vez mais moderno e acessível à população. A implementação do pagamento por aproximação, juntamente com a ampliação da oferta de viagens durante a significativa Festa da Penha, reflete nosso compromisso em facilitar a mobilidade urbana e atender às necessidades dos usuários, sejam eles moradores da Grande Vitória ou visitantes que prestigiam este importante evento religioso.”, destacou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), Marcelo Campos Antunes.

Embora o pagamento por aproximação não permita integração com o sistema Transcol, a nova alternativa amplia o acesso ao serviço, tornando-o ainda mais conveniente para diferentes perfis de usuários.

Operação especial

Durante a Festa da Penha, uma das maiores manifestações religiosas do País, o Aquaviário vai operar com horários ampliados para facilitar o deslocamento da população. A operação especial acontece de sexta-feira (25) até segunda-feira (28) – dia que se comemora o dia da Padroeira do Espírito Santo, com mais viagens nas linhas do sistema: Praça do Papa x Prainha (402) e Porto de Santana x Prainha (403).

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A Ceturb também vai reforçar a operação das linhas do Transcol durante a Festa da Penha, com uma tabela especial que será divulgada nos próximos dias. Na sexta-feira (25), no domingo (27) e na segunda-feira (28), a última saída das embarcações do Aquaviário será às 22 horas. Já no sábado (26), por conta da Romaria dos Homens, haverá uma viagem extra durante a madrugada, com partida à 1h da manhã de domingo (27), garantindo o retorno dos fiéis que participarem da tradicional caminhada entre Vitória e Vila Velha.

O reforço nas viagens do Aquaviário vai atender tanto quem sai de Vila Velha rumo à Romaria em Vitória quanto os fiéis que estacionarem no entorno da Praça do Papa, podendo ir até as proximidades da Catedral com essa linha expressa e retornar depois da caminhada pelas embarcações do sistema aquaviário.

Com a ampliação da oferta, o Aquaviário se torna uma alternativa prática e confortável para quem deseja participar da programação da Festa da Penha.

As embarcações funcionarão em horários estendidos, e a Estação da Prainha — principal ponto de desembarque — está localizada no entorno do Convento da Penha, facilitando o acesso dos participantes às celebrações. A ação especial tem como objetivo oferecer mais opções aos fiéis que participarão das celebrações religiosas em Vila Velha.

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