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Política e Governo

Sedes apresenta propostas para regulamentação do sistema de descomissionamento de plataformas de petróleo no País

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Com o objetivo de contribuir com a proposta para regulamentação do sistema nacional de descomissionamento de plataformas de petróleo no País, representantes da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Procuradoria Geral do Espírito Santo (PGE/ES) participaram da Audiência Pública nº 24/2019, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada nesta quarta-feira (08), no Rio de Janeiro.

O tema passou por consulta pública durante 45 dias. A iniciativa prevê a revisão das Resoluções ANP nº 27/2006, 28/2006 e 25/2014, com o intuito de adequá-las aos demais regulamentos de segurança operacional e meio ambiente, editados posteriormente à sua publicação, e à Lei de Partilha de Produção. Também inclui os critérios de decisão a serem considerados na discussão sobre a remoção de instalações.

Além do secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, também estiveram presentes à audiência a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Sedes, Fernanda Orletti, e o procurador Wener Rizk.

Até 2024, a Petrobras pretende descomissionar 18 plataformas. A expectativa é de que o primeiro ciclo movimente cerca de R$ 50 bilhões. No ano passado, a Petrobras licitou um projeto-piloto para desativar três plataformas fixas, situadas no campo de Cação, na Bacia do Espírito Santo, litoral de São Mateus.

De acordo com o secretário Marcos Kneip, o descomissionamento de plataformas pode gerar novas oportunidades para as empresas capixabas. “Esta é uma chance de desenvolvermos uma nova cadeia produtiva na área do petróleo e gás, além de fortalecermos a cadeia já existente no Espírito Santo. Trata-se de um novo nicho de trabalho”, explica.

Ainda segundo Kneip, o Espírito Santo deseja se tornar referência no processo de descomissionamento de plataformas. “O Espírito Santo está preparado para receber projetos de descomissionamento. Temos um dos estaleiros mais eficientes do país, além de mão de obra e empresas do setor metalmecânico e siderurgia, que reúnem as condições necessárias para o atendimento deste setor. Nosso objetivo é colocar o Estado entre os mais preparados para liderar este processo”, defende.

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Ao todo, o Espírito Santo apresentou 11 propostas para modernização das resoluções. O secretário Marcos Kneip também explicou que “as proposições respeitam critérios ambientais e potencializam o desenvolvimento de uma nova indústria para a desativação de plataformas e todo o aparato que envolve a atividade de descomissionamento”.

Durante a audiência pública, o Espírito Santo manifestou a preocupação com os impactos ambientais que podem ser ocasionados pelo processo de descomissionamento. Também defendeu a adoção de uma política de pós descomissionamento das estruturas.

“Queremos a reutilização de todo ou parte das instalações, além de sua reciclagem. Desta forma, propusemos que seja vedada a disposição final em terra, de partes remanescentes desta atividade. O material deve ser encaminhado para as empresas com condições de executar o serviço de reciclagem das estruturas, mitigando os impactos ambientais. O Estado não se preocupa apenas com a questão comercial do descomissionamento, mas com todo o passivo envolvido nesse processo”, destaca Kneip.

Proposições

As propostas para a melhoria da regulamentação relativas ao descomissionamento defendidas pelo Espírito são:

-A concessionária deverá indicar a responsável pelas partes remanescentes do descomissionamento em área marítima, caso não seja a mesma responsável, apresentando garantia suficiente para a manutenção, prevenção e correção de eventuais danos causados pela estrutura remanescente;
-Dispensar o novo programa de descomissionamento de instalações, já que o mesmo está previsto na licença inicial, devendo ser apenas atualizado;
-Caso a empresa opte por descomissionar enquanto ainda houver produtividade no poço, prever a possibilidade de leiloar com os equipamentos e instalações
-Exigência de comprovação da manutenção da saúde financeira da concessionária ao longo do processo exploratório, para garantir o processo de descomissionamento.
-Inserção de um inventário geral sobre descomissionamento, normatizando esta obrigatoriedade, podendo ser introduzido texto que trata sobre esta questão
-Inserção do seguinte parágrafo:
O Contratado deverá informar em seu PDI, dentre as opções abaixo, o método de descarte que será proposto, as descrições das instalações e o local de descarte.
a) Reutilização de todo ou parte das instalações;
b) Reciclagem de toda ou parte das instalações;
-Prevendo benefícios para as opções a e b, incentivando a reciclagem e reutilização ou mesmo a proibição da disposição em terra, configurando a mesma como exceção.
-Constituição de uma comissão única, composta por Ibama, ANP e Marinha, de forma a tornar o processo decisório uniforme, reduzir a burocracia e dar celeridade;
-Inserção de texto para prever a desencrustração das embarcações, prevenindo a bioinvasão, como foi o caso do Coral Sol. A bioinvasão pode ser provocada por bioincrustração da espécie por meio de plataformas e sondas de petróleo e gás, bem como pelo transporte em casco de navios, sem que os responsáveis tomassem medidas mitigadoras e de controle da invasão provocada pelo coral invasor.
-Criação de mecanismos que garantam mais transparência no processo relativos aos custos do descomissionamento;
-Todas licenças devem especificar termos e condições em que serão realizados os descartes.

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Política e Governo

Fundo de investimento capixaba de R$ 250 milhões com recursos do petróleo é destaque no cenário nacional

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O Fundo de Investimento em Participação (FIP), vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses), denominado FIP Funses1, foi destaque em matéria nacional da Revista Exame. A reportagem aborda o trabalho da TM3 Capital, empresa selecionada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio de chamada pública, para atuar como gestora do FIP Funses 1, fundo na modalidade venture capital multiestratégia.

A gestora que tem escritórios em Curitiba, São Paulo e Florianópolis, abriu recentemente um espaço em Vitória para atender empresas de base tecnologia e startups do ecossistema capixaba de inovação, além de atuar na busca de empresas de outros locais do país interessadas em investir no Espírito Santo.

Na reportagem, o grande destaque atribuído para atuação da empresa na modalidade de venture capital no País veio em 2021, quando ganhou a licitação para administrar os R$ 250 milhões, recursos que serão investidos pelo Governo do Espírito Santo, por meio do Bandes.

O FIP Funses1 tem recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural. A ideia é que esta vinculação possibilite maior competividade do parque industrial, desenvolvimento de empresas de base tecnológica, a consolidação de cadeias produtivas de diferentes segmentos, entre outras oportunidades para o Espírito Santo.

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Com foco em empresas com base tecnológica e com intuito de impulsionar empreendimentos em estágio inicial, em até 05 anos, o FIP Funses 01 pretende acelerar até 500 negócios e investir em 100 empresas por todos os estágios da jornada de desenvolvimento. Com uma tese multiestratégia, terão preferência os setores de: Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; e Confecção Têxtil e Calcados.

Acesse o texto completo da Exame pelo link.

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Política e Governo

Sectides realiza Encontro de Formação para Gestores Municipais

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A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) realizou, nesta quarta-feira (25), o Encontro de Formação para Gestores Municipais, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae-ES), em Colatina. Gestores de oito municípios participaram da programação, que teve como tema central a prospecção de investimentos para o Estado. A iniciativa faz parte do Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios e conta com a parceria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Sebrae-ES.

Representantes das cidades de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Colatina, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha participaram do evento. A prospecção ativa de novos negócios e projetos para o Espírito Santo é uma das premissas do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, estabeleceu uma metodologia de atração ativa de investimentos e novos projetos para o Estado, visando à geração de emprego e renda para toda a população capixaba.

Durante a programação do Encontro de Formação, os representantes da Sectides apresentaram o método de prospecção ativa de atração de investimentos e a evolução do modelo para alcançar os resultados esperados, além dos incentivos fiscais estaduais e os programas desenvolvidos na Secretaria. Em seguida, houve uma apresentação sobre os Indicadores do Ambiente de Negócios (IAN) dos municípios confirmados. Já os representantes dos municípios fizeram uma dinâmica do “Pitch de Vendas”, destacando a vocação dos municípios aos participantes. Por último, foi feita a prospecção na prática.

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O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, salientou que o Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios é uma iniciativa pioneira do Governo e está em vigor desde 2021. “Nosso intuito é compartilhar o conhecimento que temos e disponibilizar o método que utilizamos. Com isso, queremos ampliar o potencial de atração e fazer com que o Estado, que é receptivo às empresas, seja mais cobiçado por elas. Temos incentivos fiscais, estabilidade econômica, mão de obra qualificada, nota A no Tesouro Nacional e excelente ambiente de negócios. Enfim, ótimos indicadores para o mercado”, complementou Pessanha.

A subsecretária de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Christiane Vargas, ressaltou que a formação de novos gestores busca promover a articulação de ações estratégicas para atrair e estimular o desenvolvimento econômico, além de garantir um ambiente de negócios propício ao fomento e manutenção dos investimentos”, disse.

De acordo com a subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, o curso possibilita uma troca de experiências enriquecedora entre o Executivo Estadual e os municípios. “O crescimento sustentável e democrático é fundamental para construirmos políticas públicas eficazes e inovadoras, gerando, consequentemente, uma ambiência de negócio saudável, além de criar oportunidades para a atração de novos investimentos e a consolidação do crescimento dos empreendimentos existentes. Estado próspero é quando todos os municípios são prósperos!”, pontuou Rachel Freixo.

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