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Política e Governo

Sedes debate novas propostas em área temática do Cosud

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Após reunião da área temática de Desenvolvimento durante o sexto encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) realizado no Paraná entre os dias 29 de fevereiro e 01 de março, caberá à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) a análise e formulação de propostas para os temas prioritários comuns aos Estados que compõe o Cosud.

Com o intuito de privilegiar a realidade de cada Estado, será realizada a análise de três Propostas de Emendas à Constituição (PEC): a que trata do Pacto Federativo dos Estados; a dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial.

Também caberá à Sedes a elaboração de propostas de estímulo à competitividade e produtividade dos setores prioritários elencados, a conhecer: Energia; Metalomecânica; Agronegócio; e Life Science.

Com o intuito de consolidar ações que promovam a liberdade econômica em âmbito nacional em consonância com a eficiência, agilidade e simplificação dos processos, a Sedes também elaborará propostas para a melhoria da legislação federal em assuntos que envolvam órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Criado em 2019, o Cosud reúne os governadores e secretários de áreas temáticas dos sete estados das regiões Sul e Sudeste. O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destacou a importância do consórcio para a defesa de políticas públicas integradas para melhorar a qualidade do serviço público prestado à população.

“A aderência entre o grupo tem ampliado continuamente e isso contribui para que haja coesão em temas estratégicos para o desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste. Temos certeza que vamos elaborar importantes propostas que beneficiem a qualidade de vida dos brasileiros, e o crescimento econômico nacional”, disse.

Já a assessora especial da Sedes, Fabrine Schwanz, que também participou do grupo temático, destacou a importância da troca de experiências proporcionadas pelo Cosud. “O Cosud constitui um importante fórum para discussão de pautas comuns ao desenvolvimento dos sete Estados que compõe as regiões Sul e Sudeste, além de nos possibilitar a troca de experiências acerca de políticas públicas que contribuirão para melhorar não só o dia a dia dos capixabas, mas também do País”, afirmou.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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