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Política e Governo

Sedes debate novas propostas em área temática do Cosud

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Após reunião da área temática de Desenvolvimento durante o sexto encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) realizado no Paraná entre os dias 29 de fevereiro e 01 de março, caberá à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) a análise e formulação de propostas para os temas prioritários comuns aos Estados que compõe o Cosud.

Com o intuito de privilegiar a realidade de cada Estado, será realizada a análise de três Propostas de Emendas à Constituição (PEC): a que trata do Pacto Federativo dos Estados; a dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial.

Também caberá à Sedes a elaboração de propostas de estímulo à competitividade e produtividade dos setores prioritários elencados, a conhecer: Energia; Metalomecânica; Agronegócio; e Life Science.

Com o intuito de consolidar ações que promovam a liberdade econômica em âmbito nacional em consonância com a eficiência, agilidade e simplificação dos processos, a Sedes também elaborará propostas para a melhoria da legislação federal em assuntos que envolvam órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Criado em 2019, o Cosud reúne os governadores e secretários de áreas temáticas dos sete estados das regiões Sul e Sudeste. O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destacou a importância do consórcio para a defesa de políticas públicas integradas para melhorar a qualidade do serviço público prestado à população.

“A aderência entre o grupo tem ampliado continuamente e isso contribui para que haja coesão em temas estratégicos para o desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste. Temos certeza que vamos elaborar importantes propostas que beneficiem a qualidade de vida dos brasileiros, e o crescimento econômico nacional”, disse.

Já a assessora especial da Sedes, Fabrine Schwanz, que também participou do grupo temático, destacou a importância da troca de experiências proporcionadas pelo Cosud. “O Cosud constitui um importante fórum para discussão de pautas comuns ao desenvolvimento dos sete Estados que compõe as regiões Sul e Sudeste, além de nos possibilitar a troca de experiências acerca de políticas públicas que contribuirão para melhorar não só o dia a dia dos capixabas, mas também do País”, afirmou.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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