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Política e Governo

Sedes disponibiliza Procedimentos de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental

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Já estão disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) os Procedimentos de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental. Empresas com projetos em fase de licenciamento no âmbito estadual poderão se cadastrar de forma totalmente on-line e gratuita, para que sejam avaliados pela Comissão criada pelo Decreto nº 4654-R, de 20 de maio de 2020.

Para ter acesso aos procedimentos, os representantes das empresas interessadas devem acessar o portal pelo endereço eletrônico https://sedes.es.gov.br/ e clicar no menu à esquerda da tela com o nome “Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental”.

Os projetos declarados pela comissão como estratégicos serão prioritários no planejamento e na análise ambiental, em razão da contribuição para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos no Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos com ênfase na geração de emprego e renda, na redução das desigualdades sociais e regionais, ou ainda que visem minimizar os efeitos da Covid-19. A Comissão será temporária e funcionará até 31 de dezembro de 2021.

Dentre os documentos que deverão ser encaminhados pelas empresas para análise estão o contrato social ou estatuto social consolidado (ou suas alterações); procuração para esse fim específico (quando necessário); descritivo do projeto conforme modelo de formulário, e outras documentações que a requerente entender necessário. Além disso, documentos adicionais poderão ser solicitados pela comissão. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: [email protected]

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, a comissão dará celeridade à análise dos projetos, contribuindo para a retomada econômica do Estado. “Precisamos ser mais ágeis neste momento de pandemia. Estamos avaliando com muita responsabilidade os diferentes métodos para a desburocratização de processos, sobretudo, na área ambiental. Queremos contribuir para o andamento dos projetos empresariais já apresentados ao Estado, além de atrair novos investimentos e colocá-los de pé o quanto antes para gerarmos emprego e renda”, explica.

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Política e Governo

Deputado Renzo Vasconcelos cria projeto para priorizar saúde mental de agentes de segurança pública

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Nível de estresse dos servidores que atuam na segurança pública é apontado como fator para criação de política

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 852/2021, que cria a Política Estadual de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública. A matéria, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP), é destinada aos servidores que atuam na área da segurança pública.

Entre os objetivos estão assegurar ações preventivas na área da saúde mental e assistência integral aos servidores com algum transtorno com foco na recuperação e reintegração desses indivíduos. A política seguirá, segundo o texto proposto, as diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Políticas Nacional e Estadual de Saúde Mental e Saúde do Trabalhador.

A matéria ainda prevê a manutenção de um sistema de informação de base epidemiológica articulado com os dados da área de saúde. Na justificativa da matéria, o autor ressalta o trabalho na área da segurança como altamente estressante.

“O nível de estresse tem sido apontado como superior ao de outras categorias profissionais, não só pela natureza das atividades que realizam, mas também pela sobrecarga de trabalho. Especialistas apontam o assédio moral e sexual, a falta de reconhecimento, o estresse, a rigidez hierárquica, as hostilidades sociais, a pressão midiática e a imagem perante a sociedade como fatores importantes para causas de suicídio entre policiais militares”, explica o parlamentar.

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para análise dos deputados em plenário.

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Política e Governo

Sistema Aquaviário: Começa a concretagem dos píeres em Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, acompanhou, na manhã desta terça-feira (18), o início dos trabalhos de concretagem das estruturas do pier para atracagem de barcos no bairro Glória, em Vila Velha. Esse será um dos quatro pontos de embarque e desembarque previstos para a retomada da operação do Sistema Aquaviário que serão construídos na Grande Vitória.


Além dos píeres para atracagem dos barcos, também serão construídas estruturas para o embarque e desembarque de passageiros, na baía de Vitória. Para o acesso aos barcos, haverá uma interligação, do tipo ponte, que será coberta para o conforto de quem usar o Aquaviário. As obras de construção dos pontos de embarque e desembarque devem ser concluídas ainda este ano. O valor do investimento é de cerca de R$ 1,5 milhão para cada uma das estações. Nos próximos meses, será publicado o edital para contratação da operação dos barcos.


“O retorno do aquaviário é um sonho para muitos que já usufruíram do serviço. Estamos retomando agora para fazer esse sonho se tornar realidade. Estamos concretando os píeres e na sequência iniciaremos os pontos fixos, que serão pontos de integração com o Transcol para facilitar a vida de uma parte da população que mora nessas regiões. Também incentiva o turismo, pois temos uma linda baía. O Aquaviário é uma obra aguardada, pois as pessoas relembram com saudade. Em breve faremos a contratação da empresa que fará a prestação do serviço de transporte de passageiros e, no segundo semestre desse ano, teremos o Aquaviário funcionando”, afirmou o governador Casagrande.


A implantação do novo modal é uma das prioridades do Governo do Estado na área da mobilidade. O Sistema Aquaviário operou na Grande Vitória até a década de 1990, quando foi desativado. A construção dos outros três terminais deve ser iniciada ainda este ano: Prainha, em Vila Velha, e Praça do Papa e Rodoviária, em Vitória.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Fabio Damasceno (Mobilidade e Infraestrutura), Marcelo Paiva (Justiça), Lenise Loureiro (Turismo) e Edmar Camata (Controle e Transparência); o deputado federal Neucimar Fraga; o deputado estadual Luciano Machado; além de dirigentes de órgãos, vereadores e lideranças da Região Metropolitana.

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