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Política e Governo

Sedes formaliza a oferta de apoio técnico ao Mapa junto à Secretaria Nacional de Portos

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A oferta de apoio técnico do Governo do Estado ao Ministério da Agricultura e Pesca (MAPA) foi formalizada, na manhã desta segunda-feira (14), pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, durante agenda oficial na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, com a finalidade de firmar um Termo de Cooperação entre as partes. A iniciativa tem como objetivo minimizar os impactos gerados ao setor de comércio exterior, devido ao tempo de liberação de cargas que chegam nos portos capixabas. A proposta será colocada em pauta para avaliação, no próximo dia 16, durante reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), em Brasília. 

Em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem registrado déficit em seu quadro de servidores, o que tem refletido no tempo de liberação de cargas nos portos capixabas.  

O ofício explicando a situação e suas implicações foi entregue ao secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni e Silva. Participaram da reunião mais dois representantes do Ministério da Infraestrutura, sendo eles o coordenador geral de Modelagem de Concessões Portuárias do Ministério da Infraestrutura, Daniel Rodrigues Aldigueri e a coordenadora geral do Departamento de Navegação e Hidrovias, Karênina Martins Teixeira.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, informou que os impactos em função da liberação das cargas não se limitam a nosso estado, e têm sido observados em todo o país, como nos Portos de Santos, Itajaí, Salvador e Recife. “Vocacionado para o comércio exterior, o Espírito Santo registra operações portuárias relevantes para a economia capixaba e do país. Por isso, reiteramos a importância de reforçar, urgentemente, o plantel de servidores para promoverem o desembaraço de cargas da área vegetal.” pontuou o secretário.

Na última semana, a pedido do governador do Estado, Renato Casagrande, a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) coordenou uma reunião com a presença do secretário da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Paulo Foletto e do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada, a fim de buscar alternativas para resolver a questão. 

Uma das medidas discutidas na reunião foi a disponibilização de oito agrônomos e dois veterinários do Idaf para compor uma equipe técnica que auxiliará na fiscalização das cargas junto ao Mapa. 

Segundo o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, os servidores do instituto estão legalmente aptos e possuem conhecimento técnico para realizar a fiscalização junto ao Mapa das cargas de origem animal e vegetal que chegam no Porto de Vitória. “Todos os dez servidores são extremamente qualificados para realizar o procedimento. O importante agora é unir esforços para que o comércio capixaba e brasileiro não seja prejudicado”, ressalta Louzada.

Conaportos

A Conaportos é composta por representantes titulares e respectivos suplentes do Ministério da Infraestrutura – Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comando da Marinha do Ministério da Defesa; Ministério da Economia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

A Conaportos, coordenada pelo Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura, conta também, com Comissões Técnicas e Comissões Locais em cada Porto Organizado. Os Comitês Técnicos são instâncias que subsidiam e auxiliam a deliberação da Conaportos, no estabelecimento das metas de desempenho dos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias. As Comissões Locais são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e propor ao Plenário as matérias de sua competência.

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Política e Governo

Deputado Renzo Vasconcelos propõe vacinação prioritária para agentes penitenciários e socioeducativos

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A indicação foi aprovada em Plenário e segue agora para as mãos do governador Renato Casagrande

A classe de agentes penitenciários e agentes socioeducativos se expõe diariamente ao risco de contaminação pelo novo Coronavírus. Visando preservar a saúde desses profissionais, e por consequência a saúde dos que convivem direta ou indiretamente com eles, o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) indicou ao Governo do Estado a inclusão dos agentes no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.

Segundo o deputado, eles são profissionais que estão na linha de frente do contágio e, assim como outros trabalhos essenciais, também precisam ser priorizados por exercerem funções que exigem contato com muitas pessoas.

“Eles estão expostos e precisam ser protegidos. Temos muitos registros de contaminação dentro de presídios e instituições socioeducativas. O nosso desejo é imunizar a população inteira, mas infelizmente a produção de vacinas ainda é insuficiente. Por isso, o processo de vacinação acontece de forma gradativa em todo o Brasil”, comentou.

A indicação 917/2021 foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e, em breve, será encaminhada para o Governo do Estado. Prioridade para profissionais da educação começou nesta quinta-feira (15) a imunização prioritária de trabalhadores da educação contra a Covid-19. A priorização da vacinação dos profissionais da educação também foi encabeçada pelo deputado Renzo Vasconcelos.

“Um grande dia para os professores e demais trabalhadores de escolas, creches e universidades capixabas. Indicamos em fevereiro a necessidade de imunização e fomos atendidos”, explicou.

A antecipação deste grupo para a imunização acontecerá com a utilização de doses da reserva técnica encaminhadas pelo Ministério da Saúde. A expectativa é de que sejam vacinados, segundo estimativa populacional do Ministério da Saúde, 66.145 mil trabalhadores da educação do Ensino Básico ao Superior.

Para o início da imunização, serão vacinados professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches com crianças de 0 a 3 anos de idade, préescola, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio e Técnico com o ordenamento por faixa etária, iniciando pelos profissionais de 50 a 59 anos.

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Política e Governo

Governo do Estado anuncia a ampliação de leitos Covid na região Central-Norte de saúde

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (16), no município de Linhares para anunciar a abertura de 68 novos leitos exclusivos para o atendimento de pacientes com o novo Coronavírus (Covid-19).  Serão ofertados à população capixaba 38 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 30 leitos de enfermaria em unidades contratualizadas e da rede própria. A expansão faz parte do programa estadual “Leitos para Todos”.

No Hospital Linhares Medical Center (LMC) serão disponibilizados 20 leitos de UTI e 30 de enfermaria, com valor de contratualização de R$ 1.908.324,60 mensal. Já no Hospital Rio Doce, serão contratualizados mais seis leitos de UTI, com valor de investimento de R$ 344.736,00 mensal.  Além disso, o Governo do Estado tem realizado adequações na estrutura do Hospital Geral de Linhares (HGL), visando o aumento na oferta de leitos. Para esta etapa, serão ampliados mais 12 leitos de UTI, com investimento de R$ 998.437,00.

“Estamos ampliando o número de leitos de UTI no HGL e também no Hospital Rio Doce. Pela primeira vez, fechamos uma parceria com hospital privado aqui em Linhares. Com isso, chegamos a 200 leitos de UTI Covid somente na região acima do Rio Doce. Essa robusta abertura de leitos visa dar dignidade às pessoas e para que tenham atendimento. A quarentena já começou a produzir efeitos. Hoje amanhecemos sem nenhum paciente esperando por leito por mais de 24 horas em UPAs ou PAs e isso mostra que estamos vencendo esse momento duro”, afirmou o governador Casagrande.

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, ressaltou que a expansão possibilita o aumento da capacidade para atender os pacientes com a doença. “Esse trabalho árduo nos permite oferecer maior assistência à sociedade. Mas, somente a expansão dos leitos não salva vidas. É preciso que todos estejam empenhados em combater esse vírus”, destacou.

Leitos para Todos

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O Programa Estadual “Leitos para Todos” foi instituído pelo Governo do Espírito Santo em abril de 2020, por meio da Portaria Nº 071-R, como estratégia de qualificação e reestruturação da rede de atenção à saúde e fortalecimento do papel da regulação do Estado, com o objetivo de garantir o acesso à atenção hospitalar a todos os pacientes que desenvolverem formas graves da Síndrome Respiratória Aguda Grave, entre elas, o novo Coronavírus (Covid-19).

Deste modo, a Secretaria da Saúde (Sesa) estruturou uma ampla reforma nas áreas físicas das unidades hospitalares próprias e também um processo de contratualização de leitos em hospitais filantrópicos, federais e privados.

Diariamente, o Governo do Estado atualiza os dados da ocupação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba, disponível no link: https://coronavirus.es.gov.br/painel-ocupacao-de-leitos-hospitalares 

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