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Política e Governo

Sedes volta a debater políticas de incentivo ao conteúdo local nas operações da indústria de petróleo e gás

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A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) voltou a debater possíveis alterações do Projeto de Lei (PL) 9.302/2017, que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo. Na última sexta-feira (24), estiveram presentes em Vitória representantes dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, e, via videoconferência, eles se reuniram com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. O grupo integra a câmara temática do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

De acordo com a assessora especial da Sedes, Fabrine Schwanz, foram discutidas medidas de fomento à indústria local, a partir das oportunidades geradas pelo mercado de petróleo e gás. “Cada Estado possui como missão analisar as potencialidades e especializações que podem oferecer, relacionadas ao setor de petróleo e gás. Estão previstos para os próximos anos grandes investimentos nesta área e precisamos mostrar às empresas que temos potencial para atendê-las”, destaca Schwanz.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, a revisão da política de conteúdo local é fundamental para o impulsionamento da indústria local. “A Sedes lidera junto ao Cosud as discussões de apoio ao crescimento da indústria naval e do setor metalmecânico. A partir dessas reuniões, queremos elaborar uma proposta única, que envolva a opinião de todos os integrantes do Cosud, para que possamos nos posicionar em relação ao projeto que tramita atualmente a respeito do conteúdo local”, enfatiza o secretário.

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As propostas formuladas pelos estados serão apresentadas no próximo mês de fevereiro, no Paraná, em reunião dos secretários de Desenvolvimento e que integram o Cosud.

O conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país, que são exigidos em licitações de exploração e desenvolvimento de petróleo e gás, como critério para a definição de vencedores, com o objetivo de garantir a participação da indústria nacional.

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Política e Governo

Estado anuncia obras de adaptação e infraestrutura rural em Águia Branca

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (19), em Águia Branca, na microrregião Noroeste, para autorizar o início de obras de adaptação às mudanças climáticas e de infraestrutura rural no município. Um dos investimentos é a construção de um muro de gabião nas margens do Rio São José, beneficiando 5.000 moradores que residem em áreas com risco de inundação. Casagrande também inaugurou a pavimentação do trecho urbano da Rodovia ES-344 (Águia Branca x Córrego Taquaral).

“Investimentos como esses que estamos fazendo só são possíveis com um estado organizado. Temos vários prefeitos aqui presentes e nenhum tem inveja do outro, pois todas as cidades recebem investimentos do Governo do Estado. Somente em Águia Branca estamos dando mais de R$ 64 milhões em ordens de serviço no dia de hoje. Amanhã [sábado, 20] estaremos em Vila Pavão, Ponto Belo e Ecoporanga. Somando os investimentos, serão mais de R$ 110 milhões em obras e ações para levar mais desenvolvimento a toda região”, afirmou o governador.

Com recursos oriundos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, será construído um muro de gabião nas margens do Rio São José, com investimento de R$ 51,89 milhões. A obra será executada pela Prefeitura Municipal. A intervenção contempla os bairros Centro, Nossa Senhora Aparecida e Cristo Rei.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) aponta a existência de risco iminente de inundação, classificado como “Muito Alto – R4” em toda essa área. Neste perímetro, foram identificadas aproximadamente 500 casas, escola, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Será realizada a construção de aproximadamente 2.620 metros de extensão de gabião contendo, entre outros itens, 12 mil metros cúbicos de concreto estrutural e 500 toneladas de aço. Na região, também será feito o reflorestamento com o plantio de 744 unidades de espécies nativas da Mata Atlântica.

“Esse é uma obra de grande importância para mitigar os impactos das mudanças climáticas, protegendo a vida da população, além de seus bens materiais. Muito além da valorização dos imóveis, o investimento permite a economia de recursos numa eventual reconstrução motivada por alagamentos, além da preservação ambiental e a urbanização das margens do Rio São José, que ficarão livres do problema da erosão”, explicou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, gestora do Fundo Cidades.

Lançado em 2023, o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas é inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.

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O Governo do Estado também vai fazer a substituição de pontes de madeira e pinguelas por uma estrutura de concreto que transforma o ir e vir das pessoas que moram em comunidades rurais de Águia Branca. Para isso, o governador Renato Casagrande autorizou o fornecimento de vigas para serem instaladas nas localidades de Berlim e Cantão São João. O valor do investimento é de R$ 140 mil.

Nos últimos seis meses, Águia Branca recebeu outras três pontes, que estão localizadas nas comunidades de São José, Santa Cruz e Barra do Sertão, somando mais de R$ 242 mil para aquisição e repasse das vigas. Dessa forma, o Governo do Estado tem investido mais de R$ 382 mil em pontes rurais nessa região desde o final do ano passado.

Somente em 2023, o Governo do Estado investiu R$ 3,16 milhões para adquirir, transportar e montar 33 pontes de concreto em diversas localidades rurais de norte a sul do Espírito Santo. Esse resultado foi fruto da parceria com 21 prefeituras capixabas. A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) fornece as vigas e os municípios ficam responsáveis pela instalação das chamadas “cabeças” de ponte nos locais.

O investimento em pontes rurais é feito para garantir mais segurança para pedestres e veículos que trafegam pelas vias, além de proporcionar melhores condições ao escoamento da produção agrícola nas localidades contempladas. O objetivo é substituir as antigas pontes de madeira pelas de concreto, garantindo maior durabilidade e segurança.

“Todas essas ações realizadas aqui em Águia Branca reforçam o compromisso que temos com a melhoria da infraestrutura rural capixaba. Dessa forma, o Governo do Estado proporciona melhores condições de mobilidade e de vida às pessoas que vivem no campo, além de impulsionar os negócios associados às cadeias produtivas da agropecuária capixaba”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Durante a agenda, o governador Renato Casagrande e o prefeito Jailson José Quiuqui visitaram obras de calçamento rural em andamento na comunidade de São João. A instalação dos blocos intertravados (tipo holandês) é mais um tipo de parceria entre o Estado e o Município. A Seag doa o material para a Prefeitura, que faz a aplicação – neste caso, o trecho conta três mil metros quadrados de área e mais 900 metros de meio-fio. Outra obra de calçamento rural em andamento no município acontece na comunidade de São Bento.

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Inauguração

Além dos anúncios de novos investimentos, o governador inaugurou a pavimentação do trecho urbano da Rodovia ES-344, entre Águia Branca x Córrego Taquaral.  A obra foi executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Com investimento de R$ 626 mil, os serviços de pavimentação foram realizados com blocos de concreto intertravados, compreendendo uma área de 3.500 metros quadrados.

A pavimentação com blocos intertravados delimita e caracteriza o espaço viário, fundamentalmente importante para identificação do espaço urbano, possibilitando todo ordenamento de tráfego local e interurbano. Além disso, também ajuda na redução de velocidade, proporcionando segurança à localidade.

“Essa melhoria vai causar um impacto muito positivo na qualidade de vida dos moradores da região. Ao mesmo tempo em que proporcionamos a segurança dos motoristas e pedestres ao diminuir a velocidade, também reduzimos a poeira, melhorando o bem-estar dos moradores que vivem à margem desta rodovia”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Ainda no município, o Governo do Estado, por meio do O DER-ES, também está realizando o mesmo tipo de pavimentação em outro trecho da ES-344, entre Águia Branca x Córrego São Pedro. No total, serão mais de 8 mil metros quadrados e R$ 1,4 milhão em investimentos. Os serviços, de acordo com o Departamento, devem ser finalizados nos próximos meses.

Habitação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou o repasse de R$ 3,2 milhões para construção de 32 unidades habitacionais de interesse social, no Loteamento Mirante dos Pontões. O recurso proveniente do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES) faz parte do Programa Estadual “Nossa Casa”. Os candidatos a beneficiários serão indicados pelo município, respeitando os critérios de priorização e procedimentos de seleção contidos na Resolução do CGFEHAB nº 022/2014, do FEHAB/ES.

“São diversos investimentos em Águia Branca, como unidades habitacionais, recursos para projetos e infraestrutura para todo o município, nossas ações e entregas trazem mais confiança e segurança para o capixaba. A nossa meta é que todas as famílias do nosso Estado tenham uma moradia digna e estamos trabalhando para isso”, declarou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Também estiveram presentes os prefeitos Enivaldo dos Anjos (Barra de São Francisco), Ana Malacarne (São Domingos do Norte), Tiago Rocha (São Gabriel da Palha), Gutinho Astori (Marilândia) e Dr. Sidiclei (Pancas); o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; a deputada estadual Raquel Lessa; além de lideranças locais.

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Em Aracruz, Tyago Hoffmann participa de evento que marca o início das obras da nova fábrica da Suzano

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O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), foi ao município de Aracruz na manhã desta quinta-feira (18), para participar da cerimônia simbólica de lançamento da pedra fundamental, que marca o início da construção da nova fábrica da companhia brasileira.

Com previsão de início de operação no final de 2025, a indústria vai ser a primeira a operar com as duas vertentes, sendo uma de bobinas de papel e a outra de tissues.

O evento, que contou com a participação do governador Renato Casagrande (PSB) e demais autoridades, tem grande valor para Tyago. Em 2019, quando ainda ocupava o cargo de secretário de Estado do Governo, ele coordenou a elaboração do projeto, junto ao Governo do Estado.

“Esse investimento só está sendo possível de ser feito pela Suzano aqui no Espírito Santo em função desse programa que nós criamos, coordenado por mim e liderado pelo nosso governador”, disse.

Segundo Tyago, o projeto faz parte de um programa que permite que empresas exportadoras que possuem crédito ICMS com o Estado, utilizem o recurso para realizar investimentos, como é o caso do novo empreendimento da Suzano.

“As empresas usam o crédito de ICMS que elas têm com o Estado para fazer investimentos, o que é bom porque gera emprego e renda nos locais que essas fábricas são instaladas. Obviamente, vão vender e gerar também débito de ICMS, que é excelente para o caixa do Espírito Santo”, pontuou.

A construção promete impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo, tendo em vista que irá influenciar diretamente na geração de emprego e renda para a população capixaba. Além disso, com a nova fábrica, o Estado torna-se um exportador do produto com autonomia equivalente ao abastecimento de 10 milhões de famílias pelo Brasil.

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