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Política e Governo

Sefaz lança novo produto do Cooperação Fiscal para regularização de contribuintes

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou uma nova possibilidade para a autorregularização de contribuintes por meio do Cooperação Fiscal. A partir de agora, o contribuinte que receber inconsistências sobre ICMS-ST declarado e não recolhido ou recolhido a menor também poderá se regularizar. Ao fazer a autorregularização o contribuinte se beneficiará da redução das multas.

A nova funcionalidade está disponível, desde a última segunda-feira (04), e quase 300 inconsistências já foram comunicadas às empresas. “A ferramenta é uma contribuição importante para a relação das empresas e contadores com a Sefaz. Queremos contribuir com o bom contribuinte, não queremos arrecadar com multas. Vamos investir cada vez mais nessa interação com o Fisco. É importante que os empresários consigam acompanhar, compreender e até mesmo auxiliar nos procedimentos”, frisou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Segundo a auditora fiscal e supervisora de Área Fiscal, Danielle Fernandes Lima, com o passar do tempo mais e mais contribuintes serão inseridos no sistema. “É Importante para a empresa, ao receber a comunicação das irregularidades, regularizar-se no prazo estabelecido pela legislação, usufruindo da espontaneidade com redução de multas e evitando emissão de Aviso de Cobrança e posterior inscrição em Dívida Ativa, nesse caso do ICMS-ST declarado e não recolhido ou recolhido a menor”, destacou.

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Além das inconsistências relacionadas ao ICMS-ST, outros cinco produtos fazem parte do Cooperação Fiscal: Omissão de Envio de Escrituração Fiscal Digital – EFD; Omissão de envio de PGDAS-D; ICMS Declarado e Não Recolhido ou Recolhido a Menor; Diferença de Cartão do Simples Nacional e Nota Fiscal Eletrônica de Emissão Própria Não Escriturada na EFD.

O desenvolvimento da ferramenta foi feito pela equipe da Gerência de Tecnologia e Informação da Sefaz (Getec). “Há uma série de bases de dados robustas e regras complexas para que este produto possa funcionar, mas temos a certeza que ele terá uma importância muito grande dentro do Cooperação Fiscal”, disse o supervisor da Getec, Diego Macedo.

“Agora estamos iniciando uma nova fase de reuniões para que outro produto seja desenvolvido e possamos modernizar ainda mais o atendimento da Secretaria da Fazenda”, acrescentou Pablo Oliveira, que também é supervisor na Getec.

O sistema

O Cooperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda, está disponível para interações entre a Receita Estadual e contribuintes desde janeiro de 2018. Todo o processo é feito por meio da Agência Virtual (AGV). Por lá, o contribuinte recebe informações sobre inconsistências fiscais detectadas e interage diretamente com um auditor fiscal, a fim de sanar as irregularidades antes de passar por uma auditoria ou receber lançamentos como Auto de Infração e Aviso de Cobrança, promovendo, assim, a autorregularização – regularização em espontaneidade.

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“É um canal que aproxima Fisco e contribuintes, e em quatro anos, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar mais de 300 mil irregularidades de empresas capixabas e gerou mais de R$ 400 milhões em arrecadação de ICMS e multas espontâneas para o Estado”, explicou o auditor Fiscal e idealizador do sistema, Valquimar Raasch.

“Com o trabalho contínuo de auditores fiscais e da equipe técnica da Getec, a plataforma vem sempre se modernizando, com a implementação de novas funcionalidades e a publicação de novos produtos”, pontuou o auditor fiscal e também idealizador do Cooperação Fiscal, Renato Rovetta.

Os interessados em obter mais informações devem acessar o link https://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php e clicar na opção Cooperação Fiscal.

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Governador entrega reforma de escola e anuncia novos investimentos na Serra

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (1º), a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Marinete de Souza Lira, no bairro Feu Rosa, na Serra. Ainda no município, o governador anunciou o repasse de recursos do Fundo Cidades para a realização das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do binário do bairro Jardim Limoeiro.

As intervenções na tradicional Escola Marinete de Souza Lira foram realizadas em todo bloco pedagógico, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. Com investimento de R$ 9,3 milhões, a reforma e a ampliação contemplaram 16 salas de aula, entre outros espaços educacionais, como salas e laboratórios, além da urbanização da área externa para criação de áreas de vivência para os estudantes. Serão beneficiados 1.430 alunos da unidade.

“Quem conheceu essa escola sabe que construímos um paraíso aqui em Feu Rosa. Falo para toda a comunidade escolar: não deixem de sonhar. Enquanto estivermos no governo, vamos trabalhar para que os sonhos de vocês se tornem realidade. Quando vemos uma escola como essa, ofertando educação de qualidade para todos, sabemos que os resultados estão sendo alcançados. Nosso Ensino Médio é o melhor do Brasil. Tenho alegria em investir na educação. Se tivermos continuidade das políticas públicas, ninguém segura esse Estado”, afirmou o governador.

Na ocasião, foram entregues ainda 40 chromebooks para dois dos laboratórios da unidade escolar. A iniciativa faz parte de uma ação entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que contempla as escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional no âmbito dos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ao todo, serão entregues, nessas unidades escolares, 1.700 chromebooks, totalizando um investimento de R$ 3,85 milhões.

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“O desenvolvimento econômico passa pelo chão de uma escola. Se a escola tiver um ensino forte, vamos ter um município e um Estado forte com emprego e desenvolvimento. A educação é a bandeira de todos, mas na hora de investir na área, não o fazem. Hoje vemos como a educação do nosso Estado e da Serra estão sendo fortalecidas. Se você andar nas escolas privadas deste Estado, não vai ver uma estrutura como esta que está sendo entregue aqui hoje. E foi na Serra, no bairro Feu Rosa, um dos bairros mais estigmatizados, que o governador escolheu para termos a melhor escola do Estado”, declarou o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Mais investimentos

A agenda oficial incluiu o anúncio do repasse de recursos do Fundo Cidades para o Fundo Municipal de Investimentos da Serra. Os recursos serão destinados a execução das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do Binário de Jardim Limoeiro. Além do bairro, os moradores das regiões de Carapina e Laranjeiras devem ser beneficiados pelas obras. Outros R$ 500 mil serão aplicados na elaboração da carteira de projetos estruturantes.

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Toda a intervenção será feita na área que envolve as proximidades da Rodovia ES-010 e Avenida Norte-Sul, corredor de transporte coletivo que interconecta 59 bairros, com aproximadamente 224 mil habitantes.  Além de garantir a melhoria no tráfego de veículos, as intervenções vão garantir mais segurança para pedestres e ciclistas, com a implantação de ciclovias. Já as obras de macrodrenagem visam mitigar os problemas de alagamentos e inundações nos períodos de chuva intensa que afetam, em especial, a região de Jardim Limoeiro.

“É um motivo de alegria estar aqui em Jardim Limoeiro para anunciar um investimento significativo quanto este, ajudando o município a realizar uma ação importante para a mobilidade – não apenas para a Serra, mas para toda a Região Metropolitana. Estivemos ontem no Parque das Gaivotas e no início desta semana em Carapina, sempre com entregas. Isso é um sinal que queremos ver a Serra cada vez mais desenvolvida. Estamos fazendo a ampliação da Avenida Abido Saadi, os Contornos de Jacaraípe e Nova Almeida, além de obras em escolas, saúde, esporte e outras áreas. Trabalhar é nossa obrigação, mas o fazemos com muita alegria em poder fazer o bem para as pessoas”, pontuou o governador Renato Casagrande.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Júnior Abreu (Esportes e Lazer) e Maria Emanuela Pedroso (Economia e Planejamento); os deputados estaduais Alexandre Xambinho, Bruno Lamas e Vandinho Leite; além de vereadores, moradores e lideranças da região.

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Empresa de papel e celulose anuncia intenção de realizar novos investimentos no Estado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quinta-feira (30), de uma reunião por videoconferência com o presidente da Suzano, Walter Schalka, que anunciou a intenção da empresa em construir uma fábrica de papel tissue e conversão no município de Aracruz. O projeto, ainda sujeito à aprovação por parte do Conselho de Administração da companhia, prevê que a unidade terá capacidade para produzir 60 mil toneladas anuais de tissue, produto a ser convertido em papel higiênico e papel toalha.

Atualmente, a Suzano possui uma unidade fabril em Aracruz e outra, em Cachoeiro de Itapemirim. A nova unidade fabril, terceira da empresa, no Espírito Santo, terá investimento inicialmente estimado em cerca de R$ 600 milhões. O projeto deverá levar dois anos até ser concluído. Durante o período das obras, a previsão é de que sejam gerados 300 postos de trabalho. Após o início da produção, cerca de 200 colaboradores e colaboradoras, entre diretos e indiretos, trabalharão na unidade.

Em sua fala, Casagrande destacou a política do Governo do Estado para atração de novos investimentos. “Já estive presente nos investimentos anteriores da Suzano, que é uma empresa que consideramos como estratégica para o Espírito Santo. Temos uma política de uso de crédito de exportação que permite que a empresa faça negociações no mercado, desde que a atividade seja ampliada, gerando emprego e aumento da arrecadação. É muito importante para nós que os empreendedores tenham confiança em vir e permanecer no Espírito Santo. Nossa tarefa é gerar oportunidades aos capixabas”, disse.

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“Recebemos o anúncio da empresa com satisfação, já que este será o terceiro investimento no Espírito Santo da empresa, que é uma das maiores empresas de celulose do mercado. Este resultado demonstra que o Estado é atrativo e competitivo em função de uma gestão comprometida com o crescimento da economia capixaba. A ampliação de projetos e novos investimentos têm reflexos diretos na geração de oportunidades para os capixabas e na melhoria da qualidade de vida da população”, comentou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

De acordo com o presidente da Suzano, a intenção de construção de uma nova fábrica reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento do Espírito Santo. “No final de 2019, anunciamos investimento de quase R$ 1 bilhão no Estado, incluindo a construção de uma fábrica em Cachoeiro de Itapemirim. A unidade entrou em operação no início de 2021 e agora, menos de um ano e meio depois, anunciamos o plano de viabilizar mais um importante investimento no Espírito Santo”, afirmou Walter Schalka.

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O projeto em Aracruz está sujeito à verificação de condições precedentes e ainda será submetido à análise do Conselho de Administração da Suzano e das autoridades locais competentes.

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