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Política e Governo

Sefaz realiza diligências em 507 empresas de todo Estado para verificação de regularidade cadastral

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou diligências para a verificação da regularidade cadastral em 507 estabelecimentos comerciais do Estado, no primeiro semestre deste ano. As ações foram realizadas por 40 auditores fiscais, que visitaram 33 municípios do Espírito Santo no período de janeiro a junho.

Os auditores fiscais constataram que, dos 507 estabelecimentos verificados, 202 se encontravam regulares e 305 irregulares. Esses últimos tiveram as suas inscrições bloqueadas para a emissão de documentos fiscais, sendo que 121 já solucionaram as suas pendências após serem notificados.

No segundo trimestre, o foco foi direcionado às empresas localizadas no interior do Estado e as equipes foram divididas de modo a alcançarem o maior número possível de municípios. Nessas ações, foram visitados os municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Itaguaçu, Itarana, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Rio Novo do Sul.

Entre as principais inconsistências cadastrais encontradas estão a existência de mais de uma inscrição estadual ativa no mesmo endereço cadastral; endereço cadastral impreciso ou alterado para novo local; e a atuação de estabelecimentos do ramo de coworking e de operadoras logísticas sem atender ao Decreto nº 5.645-R/2024, que estabeleceu critérios para evitar a concorrência desleal e a sonegação fiscal nos dois setores. 

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As diligências são coordenadas pela Subgerência de Cadastro de Contribuintes (Sucad), com a participação de auditores fiscais da Gerência da Arrecadação e Cadastro (Gearc) e da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco). As ações para verificação de inconsistências cadastrais acontecem desde 2021, gerando bons resultados em relação à regularização do cadastro de contribuintes da Receita Estadual.

“A conformidade cadastral das empresas é essencial para uma gestão fiscal eficiente, pois garante a regularidade das obrigações tributárias e evita penalidades, proporcionando segurança jurídica e otimização dos processos fiscais”, destacou o subgerente de Cadastro de Contribuintes da Sefaz, o auditor fiscal Wesley Pestana Baratela.

O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, auditor fiscal Geovani Brum, ressaltou que as ações de fiscalização abrangeram empresas situadas em todas as regiões do Estado. “Estamos levando cada vez mais a fiscalização para o interior do Estado, ampliando a capilaridade das auditorias de cadastro, o que contribui para uma maior eficiência da gestão fiscal”, observou.

De acordo com Geovani Brum, para o terceiro trimestre (julho a setembro), o foco da fiscalização será mantido nas empresas localizadas no interior do Estado. “Essa ação é importante para trazer os contribuintes para a regularidade cadastral e também para inibir práticas lesivas aos cofres públicos e que prejudiquem a leal concorrência entre os comerciantes locais”, disse o auditor fiscal.

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Prefeito e governador inauguram a nova Ponte da Madalena

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A Ponte da Madalena e a via de 3 km de acesso ao Parque de Jacarenema, na região da Barra do Jucu, foram inauguradas na manhã deste sábado (18/01), após um passeio de bicicleta que reuniu mais de 2,5 mil pessoas. O investimento da Prefeitura de Vila Velha nas obras passa dos R$ 11 milhões.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Arnaldinho Borgo, do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, além de deputados, vereadores, líderes comunitários, entre outras autoridades, que participaram do passeio ciclístico, que teve início na Praia de Itaparica e terminou na Ponte da Madalena.

“Hoje é um dia histórico para a Barra do Jucu e para Vila Velha. Inauguramos um símbolo de união do urbano com a natureza, valorizando e preservando nosso meio ambiente, o Parque de Jacarenema. Mais que a estrutura física, a Ponte da Madalena e a nova via traduzem a seriedade com que a gestão emprega o valor de pertencimento em nossas obras. É um marco que reforça a nossa identidade local, aliando patrimônio histórico e cultural”, destacou Arnaldinho.

O governador Renato Casagrande ressaltou a importância das obras. “Sábado histórico com a Ponte da Madalena entregue para a comunidade da Barra do Jucu, para Vila Velha e para o Espírito Santo, já que o local é conhecido em todo o Brasil. E com uma ponte linda como essa, com uma ciclovia que liga a Praia de Itaparica e consequentemente a Ciclovia da Vida, vamos transformando o turismo do nosso Espírito Santo. E nossa parceria com o prefeito Arnaldinho Borgo tem trazido muitos frutos aos moradores de Vila Velha”, afirmou Casagrande.

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Ponte da Madalena

A nova Ponte da Madalena é exclusiva para pedestres e ciclistas, com mirantes e iluminação especial que valorizam a beleza e a preservação ambiental da região. O total de 218,78 metros de intervenção engloba a construção da ponte, com 93,41 metros de extensão, e de dois mirantes e iluminação especial, já que envolve área de preservação.  Ela integra a comunidade da Barra ao Parque Natural Municipal de Jacarenema, uma área de reserva de 346 hectares, (equivalente a 320 campos de futebol).  A ponte desabou após uma enchente em de 2017.

A via de acesso ao Parque de Jacarenema, com três quilômetros, inclui pavimentação, drenagem e uma ciclovia que oferece mais segurança e conforto para moradores e turistas, promovendo acessibilidade e incentivo ao uso de transportes alternativos. A nova infraestrutura urbana é obra proveniente de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo proveniente de Compensação Ambiental e Urbanística de empreendimento privado licenciado pelo Município.

Guarita e horário

Antes vulnerável à degradação e ao uso inadequado, o Parque Natural Municipal de Jacarenema passou por uma transformação significativa. Entre as melhorias estão a via de acesso controlada, com três quilômetros, e a implantação de uma guarita localizada no final da Avenida da Praia, próximo ao Motel Dunas.  

Essa estrutura delimita a entrada do parque, promovendo um controle eficiente do acesso. Veículos motorizados, por exemplo, não são permitidos no trajeto interno de 3 km, que agora é destinado exclusivamente a pedestres, bicicletas e modais elétricos, como patinetes e bikes elétricas. O horário de funcionamento será das 6 às 18 horas.

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​Memorial do Congo

Uma das grandes novidades da Ponte da Madalena é o Memorial do Congo, uma homenagem à mais importante manifestação cultural de Vila Velha. Ele foi instalado em um local com vista privilegiada para a Pedra da Concha, na Barra do Jucu.
Idealizado pelo carnavalesco Petterson Alves, o monumento celebra a memória de Mestre Alcides, Mestre Honório e todos os conguistas que preservam essa tradição genuína do Espírito Santo. 

A estrutura, composta por casacas de 6 e 7 metros de altura e tambores de 1,30 metro, exibe cores que remetem às raízes culturais e à ancestralidade dos povos originários e africanos. O verde representa a Banda de Congo Jacarenema, o azul faz alusão ao legado de Mestre Honório e às raízes da Barra do Jucu, enquanto o amarelo e o vermelho homenageiam Mestre Alcides. 
 
Concebida com isopor, fibra de vidro, ferro e pintura artística, a obra foi desenvolvida por uma equipe artística de Parintins e finalizada pelo artista plástico Wagner Castro, conhecido como Lajotinha. A montagem, realizada na quadra da escola de samba Mocidade Unida da Glória (MUG), será instalada com vista privilegiada para a Pedra da Concha.

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Governo do Estado entrega obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (17), as obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma, na microrregião Litoral Sul. As intervenções incluem a construção de pista de rolamento com duas faixas, estacionamento, calçadas e a execução da nova drenagem superficial. Também foram instaladas nova sinalização horizontal e vertical no local, melhorias que vão impulsionar o desenvolvimento econômico do município.

“Piúma vive um momento de autoestima elevada com os investimentos que estamos fazendo na cidade. Sempre digo que quando investimos, primeiro é para quem mora o ano inteiro no lugar e, consequentemente, a gente vai acolher bem quem nos visita. Piúma recebe muitos visitantes o ano inteiro, mas ter um polo industrial é fundamental para atrair novos empreendimentos, gerando assim mais empregos e renda para os moradores”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda que investimentos deste porte só são possíveis com um governo organizado. “Esse nível de organização nos fez atingir o maior patamar de investimentos que esse Estado já viu. Não adianta querer ter uma gestão fiscal responsável se você não cuidar das pessoas e dos municípios. O Governo do Espírito Santo agora é Nota A+ nas contas públicas e transparência e também faz os maiores investimentos da história”, completou.

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O investimento total nas obras e serviços de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma foi de R$ 11,99 milhões. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As intervenções contemplam um trecho de 1,7 quilômetro. Com uma infraestrutura moderna e estrategicamente planejada, o local deve se tornar um marco para o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

“Esse investimento tem potencial e capacidade de diversificar a atividade econômica de Piúma. As empresas já instaladas aqui geram mais de 500 empregos. Fizemos o investimento que faltava. Para melhorar a infraestrutura e tornar esse polo ainda mais atrativo. Para que possamos trazer novas empresas e, consequentemente, gerar mais oportunidades e mais empregos. Ainda neste primeiro semestre temos previsão de realizar um grande leilão dos terrenos disponíveis. É dessa forma que a gente vai avançando: trabalhando, entregando, realizando, fazendo com que os municípios possam se desenvolver, com renda e prosperidade para as pessoas”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

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Também estiveram presentes os prefeitos Paulo Cola (Piúma) e Léo Português (Anchieta); além dos deputados estaduais Vandinho Leite e Zé Preto.

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