Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam 804 garrafas de vinho e espumante em dois endereços de uma rede de supermercados instaladas na Grande Vitória. A operação Corta-luz teve como objetivo desarticular uma fraude de atacadistas do ramo de bebidas alcoólicas que fornecem produtos para uma rede varejista com lojas em Itapuã, Vila Velha, e Mata da Praia, em Vitória, entre outras.
Estima-se que a fraude da empresa alvo da operação desta quinta-feira (26) tenha causado um prejuízo de, aproximadamente, R$ 60 milhões aos cofres públicos. Outras empresas do setor continuam sendo investigadas.
O nome da operação faz relação à jogada de futebol, que acontece quando um atleta finge que vai pegar a bola, mas a deixa para um companheiro de equipe – enganando o adversário. “Da mesma forma, a empresa simulava uma venda para outro Estado, mas deixava a mercadoria no Espírito Santo”, explica a auditora fiscal da Receita Estadual e subgerente de Fiscalização, Sarah Vantil.
De acordo com a legislação tributária, se um atacadista vende somente para empresas de outros Estados ele não precisa recolher o ICMS-ST para o Espírito Santo. Assim, passa a ser vantajoso emitir a nota fiscal para outra Unidade Federativa.
“As empresas simulavam operações interestaduais de venda de mercadorias para reduzir o pagamento devido de ICMS de Substituição Tributária. Porém, na verdade, as mercadorias ficavam no Estado, abastecendo os supermercados locais, sem o recolhimento do imposto devido”, detalha Sarah Vantil.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, comemorou o resultado da operação. “Esse é o resultado de mais um trabalho de investigação da Secretaria da Fazenda. Continuamos firmes no combate à sonegação, à evasão tributária e qualquer tipo de ação que promova uma concorrência desleal entre as empresas”, afirma Pegoretti.
O subsecretário da Receita Estadual, Luiz Claudio Nogueira, segue na mesma linha. “É importante combatermos esse tipo de fraude para que as empresas que agem de forma correta para com o Estado não saiam prejudicadas. Nem elas, nem os cofres públicos”, pontuou.
Deputado estadual licenciado, Hoffmann comentou sobre a oportunidade de comandar a secretaria com o maior orçamento do Estado no próximo ano. O parlamentar agradeceu a confiança do governador Renato Casagrande (PSB), que fez o convite para sua nomeação ainda no início do ano.
“Sempre me coloquei à disposição do governador para o que ele entendesse como estratégico. Essa será a terceira vez que ocupo um cargo no Executivo, mostrando que faço parte do projeto político liderado pelo nosso governador”, afirmou Hoffmann.
O novo secretário de Estado também comentou sobre as principais ações que serão implementadas pela SESA nos próximos meses. Ele destacou o novo Hospital de Cariacica, que deverá ampliar o atendimento à população da Região Metropolitana e oferecer suporte a demandas específicas do interior.
“Um dos nossos principais objetivos é reduzir a fila de atendimento para consultas eletivas e cirurgias. Ao longo dos últimos anos, já conseguimos diminuir esse número de forma considerável, mas ainda há um trabalho a ser feito”, ressaltou o gestor.
Outro ponto enfatizado por Hoffmann é a necessidade de integração entre Estado e municípios. Segundo ele, essa cooperação é essencial para organizar melhor o fluxo de atendimento e a oferta de serviços.
“Temos dialogado com os gestores municipais, pois é fundamental que haja esse alinhamento para que nosso trabalho atenda melhor a população capixaba. Hoje, há um déficit em alguns atendimentos que deveriam ser ofertados pelos municípios, o que acaba sobrecarregando as funções do Estado. Nossa ideia é integrar melhor os atendimentos, garantindo que cada um receba a atenção necessária”, explicou o secretário.
A capital federal recebeu, nesta terça-feira (18), o Brazilian Regional Markets, evento de negócios para discutir as oportunidades de investimento e potencialidades das “onças brasileiras”: os estados – fora do eixo Rio São Paulo – que têm se destacado pelo potencial de desenvolvimento econômico e inovação.
Um dos painéis contou com a presença de Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo, que discutiram como a sinergia entre os entes federativos é um importante catalisador para o crescimento dos mercados regionais, gerando oportunidades e atraindo investimentos.
É a segunda vez que o encontro, promovido pela Apex, é realizado em Brasília.
Vice-presidente destaca importância do “bom diálogo entre município, estado, união, setor privado”
Durante o painel “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”, Alckmin e Casagrande enfatizaram a importância de iniciativas que buscam integrar e atrair investimentos para os mercados regionais.
O vice-presidente citou projetos que o Governo Federal está estruturando para fortalecer essa colaboração entre o setor público e o privado, e o que tem sido feito para tornar o Brasil um destino ainda mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.
“Um país do tamanho do Brasil precisa ser federativo, não unitário. O Governo não deve mais ser executor de tudo, nem provedor de tudo. Ele deve trazer expertise técnica e atrair o investimento privado. Tudo que pudermos descentralizar mais perto da população, é melhor. Descentralização é palavra de ordem”, afirmou Geraldo Alckmin.
Renato Casagrande reforçou também a questão da responsabilidade fiscal, quesito no qual o Espírito Santo é exemplo. O governador ainda destacou projetos, principalmente ligados à infraestrutura e logística, que têm impulsionado o desenvolvimento econômico do estado, como a primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportação) privada do Brasil, em Aracruz; o Portocel, no mesmo município; e a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que está em avaliação.
“A gente não precisa vender o almoço para comprar o jantar, a gente pode fazer um planejamento de mais longo prazo. Esses investimentos são fundamentais. E ter um estado que tenha capacidade de ter esses investimentos nos permite fazer aquilo que é da nossa responsabilidade, além de buscar uma conexão forte com o Governo Federal para que a gente continue a resolver os problemas que são de responsabilidade deles no estado”, completa o governador.
BRM 2025: São Paulo e Nova York também vão receber edições do movimento
A edição de Brasília foi a primeira do ano do Brazilian Regional Markets. O movimento, promovido pela Apex, visa impulsionar o reconhecimento e os investimentos nos mercados regionais brasileiros – reunindo lideranças políticas, empresariais e investidores para debater oportunidades de desenvolvimento econômico das “onças brasileiras”.
Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex
“A gente busca promover a descentralização do crescimento econômico no Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo. Para isso, pautamos dados e informações e construímos uma agenda de discussão de investimentos que possam acontecer pela iniciativa privada em mercados que têm características muito positivas. A melhor forma de você conduzir esse crescimento econômico é tendo ferramentas de mercado de capitais que estejam disponíveis para atrair investimentos para oportunidades de negócio que possam acontecer ao longo do Brasil inteiro”, explica Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex.
Em 2025, o encontro Brazilian Regional Markets já tem outras duas edições confirmadas: em São Paulo, no dia 26 de março; e em Nova York, no dia 12 de maio.