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Política e Governo

Sefaz recebe missão do BID para supervisão de projeto de modernização da gestão fiscal

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu nessa segunda-feira (17) e terça-feira (18), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de realizar a primeira Missão de Supervisão do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) deste ano no Estado.

O Profisco II é coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e destinará até 2026 cerca de R$ 302 milhões para ações de modernização da gestão fazendária e aperfeiçoamento da gestão financeira no Espírito Santo, por meio de financiamento do BID e contrapartida do Governo do Estado.

O Programa contempla 15 produtos, sob responsabilidade da Sefaz, além das Secretarias de Controle e Transparência (Secont), de Economia e Planejamento (SEP) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Em seu quarto ano de execução no Estado, o Profisco II conta com R$ 160 milhões já contratados, com 26 aquisições em andamento; 26 contratos em execução; e 19 contratos já concluídos.

“Esse é um projeto de grande importância para a gestão estadual, pois contempla investimentos em tecnologia da informação, inovação, gestão de pessoas e o desenvolvimento de sistemas que trarão maior transparência e eficiência à administração financeira e tributária do Estado. Contar com o apoio do BID para avaliar riscos e monitorar o desenvolvimento dos produtos é fundamental para que o Profisco II alcance os objetivos desejados no Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.

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O consultor do Tesouro Estadual, coordenador do Profisco II e gerente de Projetos Estratégicos da Sefaz, Tiago Roque, que participou do encontro com os especialistas do BID ao lado da subgerente de Projetos da Sefaz, Paula Miranda Tardin, e demais membros da equipe, ressaltou que o objetivo das reuniões é monitorar o desenvolvimento do programa e definir estratégias para assegurar o cumprimento de metas e prazos, além da correta execução orçamentária e financeira das atividades planejadas. 

“Após a completa implementação, o Profisco II deixará um legado de aumento da eficiência e da efetividade do gasto público, trazendo benefícios diretos ao cidadão. Vamos dar um salto de qualificação na gestão estadual. Por isso, é tão importante que todos os órgãos envolvidos no Programa estejam comprometidos com as entregas pactuadas e alinhados quanto aos próximos passos”, lembrou Tiago Roque. 

A Missão do BID foi recebida pela equipe de Projetos Estratégicos da Sefaz, que fez um balanço de tudo o que já foi contratado e executado por meio do Profisco II e detalhou os estágios em que se encontram os produtos. Além disso, os dois dias de encontro foram um momento para alinhar as expectativas para 2025 e levantar os desafios do projeto, debatendo soluções para a melhor execução do cronograma previsto.

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Corpo de Bombeiros e Polícia Científica recebem novas viaturas

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O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, realizou, na manhã desta terça-feira (29), a entrega de 65 novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e para a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). A solenidade ocorreu no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória.

Para o Corpo de Bombeiros, foram entregues 49 veículos, sendo 47 viaturas administrativas, um caminhão prancha e uma retroescavadeira. O investimento foi de R$ 6.686.111,89, com recursos oriundos do contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Polícia Científica recebeu 16 viaturas descaracterizadas de pequeno porte, com investimento total de R$ 101.573.465,00. As aquisições foram efetivadas com recursos oriundos do contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Mais uma entrega robusta para fortalecer a segurança pública do Espírito Santo. Planejamento e gestão equilibrada que permitem investimentos estratégicos para aumentar a eficiência e capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Científica. Estruturas e profissionais que são importantes para atender a sociedade do Espírito Santo. Integração, inteligência e investimentos são os três pilares que cultivamos para evoluir sempre na segurança pública”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

As entregas fazem parte das ações do Governo do Estado para o reaparelhamento das Forças de Segurança, iniciado em 2019. Nos últimos anos, investimentos em recomposição de efetivo, aquisição de viaturas e equipamentos, além de inovações tecnológicas e construção e reforma de unidades têm alçado o Espírito Santo a uma posição de destaque no combate à violência e redução dos principais índices criminais.

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O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, lembrou que a Segurança Pública é um tema tocado pessoalmente pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que tem se empenhado na garantia de um serviço bem prestado pelas Forças de Segurança, e que investimentos deste porte só são possíveis graças ao desenvolvimento fomentado pelo vice-governador Ricardo Ferraço.

“Hoje estamos entregando equipamentos para a Polícia Científica, que é uma instituição criada por este Governo e que muito nos orgulha, e para o Corpo de Bombeiros, que é um destaque capixaba para o restante do Brasil. Temos que agradecer ao nosso governador, Renato Casagrande, que conduz a segurança pública para a modernidade. Quando o gestor se envolve pessoalmente, nós avançamos e vamos em direção ao futuro. Agradecemos também ao nosso vice-governador, que participa dessa gestão e nos leva a avançar”, pontuou o secretário Leonardo Damasceno.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, coronel Alexandre Cerqueira, reconheceu a importância dos investimentos para a eficiência dos serviços prestados aos capixabas.

“Historicamente, o Corpo de Bombeiros tem a missão de proteger e salvar vidas e patrimônios. Temos nos dedicado a esta nobre missão e nosso trabalho só é possível com equipamentos adequados e capital humano. É por isso que estas entregas são tão importantes, porque elas representam o empenho do Governo do Estado em garantir que os capixabas recebam o melhor atendimento por parte das Forças de Segurança. Temos que agradecer ao Governador Renato Casagrande, ao vice-governador Ricardo Ferraço, ao secretário de Segurança Leonardo Damasceno, por permitirem que o Corpo de Bombeiros continue sendo esta Corporação respeitada e reconhecida pelos capixabas”, declarou o coronel Alexandre Cerqueira.

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O perito-geral da Polícia Científica do Espírito Santo, Carlos Alberto Dalcin, destacou que a Polícia Científica, recém-criada, está em processo de estruturação para que os serviços prestados aos capixabas sejam cada vez melhores. 

“Essas 16 viaturas representam um investimento extremamente relevante para a Polícia Científica. O momento em que recebemos esses veículos não poderia ser mais oportuno. Como um órgão recém-criado, estamos em processo de estruturação, e essas viaturas serão fundamentais para garantir a mobilidade das nossas equipes. A Polícia Científica é muito grata ao governador Renato Casagrande, ao vice-governador Ricardo Ferraço e ao secretário Leonardo Damasceno, que compreendem as necessidades atuais da instituição e viabilizam essa importante aquisição”, afirmou Carlos Alberto Dalcin.

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PL muda comando em Vitória e define quem irá disputar vaga ao Senado

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Deputado Gilvan da Federal assume o partido e filha do senador Magno Malta vai concorrer a uma das duas cadeiras que estarão em jogo para o Senado

Num evento que contou com a presença do deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG), o PL deu posse, no último sábado (26), ao novo diretório do partido na Capital. O Partido Liberal também definiu quem irá disputar a vaga ao Senado.

O deputado federal Gilvan da Federal é o novo presidente do PL de Vitória. Ele assume no lugar do deputado estadual Capitão Assumção (PL), num acerto que já tinha sido feito no ano passado, ainda na pré-campanha, segundo Assumção.

Gilvan era cotado para ser candidato ao Senado pelo partido no ano que vem, mas ele irá disputar a reeleição à Câmara – a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informou a assessoria do PL-ES.

Quem disputará uma das duas vagas de Senado que estarão em jogo em 2026 é Maguinha Malta, filha do senador Magno Malta, presidente estadual do PL. A sua pré-candidatura foi também anunciada no evento.

“Eu resisti, até com Deus, à ideia de Maguinha ingressar na política. Ela guardou essa vontade por 10 anos, sabendo que Deus já havia falado com ela, enquanto eu ainda relutava”, disse Magno no evento.

Desde o ano passado, o partido trabalhava a pré-candidatura de Gilvan ao Senado, mas outros nomes do PL figuravam como cotados. Além dele e de Maguinha, o ex-deputado Carlos Manato (PL) e o deputado estadual Callegari (PL) também já afirmaram que tinham a intenção de disputar, ainda mais porque serão duas cadeiras em jogo.

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O PL, porém, já definiu que o partido terá só um nome ao Senado. “Vale lembrar que, em determinado momento, o próprio Gilvan desejava ser senador. Hoje, reafirmei que, se ele quiser retomar o projeto e voltar a ser pré-candidato ao Senado, a decisão será dele. Como ele optou pela reeleição, manterá o seu número da eleição passada. Já Maguinha, certamente, ficará com o meu número, o 222, que representa o meu legado”, disse Magno.

Callegari mantém o nome

Callegari – que participou do evento do PL – disse que mantém sua pré-candidatura ao Senado, mesmo após o anúncio de Maguinha:

“Ninguém é candidato até que a convenção decida. O que posso dizer é que serei candidato a senador”, disse o deputado, sem entrar em detalhes.

Questionou se poderia trocar de partido para concorrer ao Senado. Callegari, porém, não respondeu.

Já Manato, está mais fora do que dentro do PL. A relação dele com Magno Malta não é nada boa e é questão de tempo até o ex-deputado – que foi candidato ao governo do Estado em 2022 pelo PL – deixar a legenda. Se disputar o Senado, será por outro partido.

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Ausência notada

Assumção não foi ao evento do PL, no sábado. O motivo, segundo o deputado, seria por estar envolvido com programações em sua igreja.

Já a assessoria do PL informou que “o capitão segue cumprindo medidas cautelares e, por essa razão, não compareceu ao evento. É importante destacar que pessoas envolvidas no mesmo processo judicial não podem permanecer no mesmo local”.

A assessoria se referiu ao vereador de Vitória Armando Fontoura (PL), que esteve presente no evento e é arrolado no mesmo processo, do Supremo Tribunal Federal, que Assumção. Os dois cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, acusados, entre outras coisas, de ataques a ministros do STF.

 

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