Política e Governo
Sefaz registra a maior arrecadação da história no mês e no quadrimestre
Publicado
06/05/2022 - 16:21
A arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou, em abril, o maior valor para um único mês de toda a história do Espírito Santo. No total, foi arrecadado R$ 1,92 bilhão, um aumento de 39% na comparação com abril de 2021. O expressivo resultado ajudou o Estado a também registrar o melhor quadrimestre da história, chegando à arrecadação de R$ 6,76 bilhões – 27% a mais do que o primeiro quadrimestre de 2021.
Até então, a maior arrecadação tributária mensal do Estado havia sido de R$ 1,74 bilhão, em dezembro de 2021, e o melhor quadrimestre havia sido o terceiro de 2021, arrecadando o total de R$ 6,5 bilhões.
“O crescimento registrado pelo Espírito Santo foi muito superior à inflação observada entre o ano passado e agora. Isso significa que há, em todo o Estado, um crescimento real da economia capixaba. Temos registrado o aumento de empresas no comércio, indústria, geração de empregos, além da chegada de muitos empreendedores. Sempre buscando, nos limites propostos e autorizados pela legislação, melhorar as políticas tributárias para os investidores”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Dados do quadrimestre mostram um crescimento de 23% nas receitas provenientes do Comércio, totalizando R$ 1,3 bilhão; o aumento de 28% na Indústria, alcançando R$ 1,03 bilhão; e 29% na Energia Elétrica, que somou R$ 0,63 bilhão em arrecadação nos quatro primeiros meses do ano.
As alterações legislativas implementadas e a intensificação nas ações fiscais também contribuíram para esse recorde na arrecadação. Para se ter uma ideia, as ações fiscais aumentaram 42% neste primeiro quadrimestre, representando um aumento de R$ 33 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. “Esse número mostra o quanto a Receita Estadual tem trabalhado para combater a concorrência desleal e melhorar o ambiente de negócios. Esse resultado expressivo foi fruto da ação direta dos auditores fiscais”, frisou o auditor fiscal e subsecretário de Estado da Receita, Benício Suzana Costa.
“Um dado que nos chamou atenção foi a arrecadação do IPVA, que teve crescimento de 139% no quadrimestre, chegando a 415 milhões no período. Além disso, no mês de abril, foi observado o maior montante arrecadado em um único mês para esse imposto, totalizando R$ 249,4 milhões. Muito disso, podemos creditar ao desconto de 15% ofertado pelo Governo Estadual para pagamentos em parcela única. Certamente, muitos proprietários aproveitaram esse desconto para fazer o pagamento em cota única”, comentou o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Thiago Duarte Venâncio.
Outros dois setores que registraram grande crescimento de arrecadação no período foram o cafeeiro e as importações de maneira geral. “O valor arrecadado com as importações cresceu 187%, chegando a R$ 178 milhões. Já o comércio de café dobrou sua arrecadação, registrando R$ 255 milhões no primeiro quadrimestre”, destacou o auditor fiscal e subgerente de Arrecadação e Estudos Econômico-Fiscais da Sefaz, Geovani do Nascimento Brum.


Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.
A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.
Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho.
“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.
Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Vetos
Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça.
Falta de quórum
Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez.
Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento.
Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5).

Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado
Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado.
Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais.
A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.
Tramitação
A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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