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Política e Governo

Seger publica chamamento para concessão gratuita de área no Edifício Portugal a federações esportivas

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A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o Edital de Chamamento Público Nº 03/2020, que visa a promover a ocupação do 3º andar do Edifício Portugal, situado na Rua General Osório, no Centro de Vitória, por meio de concessão de uso gratuita.

O imóvel, que pertence ao Governo do Estado, tem área total de 445 metros quadrados, está em boas condições de habitabilidade e acessibilidade, e é composto de salas comerciais e de reuniões, com espaços coletivos de recepção, sanitários e copa. Para a concessão da edificação, a Seger estabelece algumas condições, sendo a principal delas a ocupação por associações ou federações esportivas e culturais do Estado.

O documento, que está disponível no site www.seger.es.gov.br, na aba Gestão de Patrimônio, busca instituição interessada em ser a gestora do espaço, devendo a instituição gerenciar e coordenar o uso da área, de forma gratuita e compartilhada, para funcionamento de sedes administrativas de outras associações e federações. A escolha das ocupantes será realizada por meio de um novo chamamento público, promovido pela gestora do espaço.

A ocupação dos espaços poderá acontecer em proporções diferenciadas, como, por exemplo, a conjugação de até duas salas por federação ou o compartilhamento de sala por mais de uma entidade. A flexibilidade tem o objetivo de melhor contemplar as especificidades de demanda por espaço e a capacidade de custeio de cada associação.

“Essa ação integra nossa Política de Gestão do Patrimônio, que visa à ocupação de espaços públicos ociosos ou subutilizados, e está alinhada ao trabalho da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) de estimular iniciativas que desenvolvem atividades esportivas. Queremos que o local seja conhecido como o Palácio das Federações”, destacou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Lenise Loureiro ressaltou ainda que “além de dar finalidade ao imóvel, a ocupação fortalecerá o projeto prioritário do Governo de constituir o Núcleo Administrativo do Estado no Centro de Vitória, reunindo o máximo de instituições nesta localidade e contribuindo, assim, para a revitalização de uma região tão importante para a história e cultura capixabas”.

As propostas para o imóvel deverão ser apresentadas oficialmente à Seger, de 23 de novembro a 14 de dezembro. O Protocolo da Secretaria está localizado na Avenida Governador Bley, nº 236, Edifício Fábio Ruschi, Térreo, Centro de Vitória. Os interessados poderão marcar visita técnica ao imóvel, de segunda a sexta, das 10h às 12h, pelo telefone da Gerência de Patrimônio Estadual (Gepae): (27) 3636-5250.

Majestic

A Seger já publicou edital em formato semelhante para concessão de uso gratuito do antigo Hotel Majestic, situado nas Ruas Dionísio Rosendo e Duque de Caixas, no Centro de Vitória. A instituição habilitada após chamada pública foi a Alef Bet. Dentre as condições estabelecidas no chamamento para a concessão gratuita do imóvel estavam a realização de obras de recuperação da edificação e a oferta de atividades de formação cultural públicas e gratuitas.

O pré-projeto com o conceito de ocupação e uso do espaço já foi aprovado pela Seger e, no momento, a instituição está em fase de captação de recursos. As obras de reforma do Majestic devem ser concluídas até 2023.

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Centenário da Academia Espírito-santense de Letras é comemorado no Palácio Anchieta

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A Academia Espírito-santense de Letras (AEL) comemorou seus cem anos de existência em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, na noite dessa segunda-feira (20). O evento teve a participação do governador Renato Casagrande e da primeira-dama Maria Virgínia. A programação contou com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), a entrega da Comenda Kosciuzko Barbosa Leão para doze acadêmicos, em reconhecimento aos seus méritos, além do lançamento de um selo comemorativo em alusão ao centenário da AEL.

Para o governador Casagrande, foi uma alegria receber os acadêmicos e todos os homenageados. “O selo ficou lindo, sendo uma justa homenagem à Academia. Não é sempre que se comemora 100 anos. Naquela época, existia uma efervescência, o mundo respirava arte e cultura e o Brasil começava a conhecer esse movimento. Cem anos depois, a gente debate os mesmos problemas de antes, com a ocorrência de governos totalitários. Agora, mais uma vez, o remédio está na educação. E novamente a cultura é um instrumento para fortalecer nossa democracia”, declarou.

A presidente da Academia Espírito-santense de Letras, Ester Abreu, afirmou que a entidade procura recuperar a memória, ou mesmo, aspectos dela, daqueles que formaram ou passaram pela Academia, com simplicidade memorística, buscando evidenciar o seu passado e o que de melhor tem a nos ensinar. “Com a literatura, o pensamento alcança a beleza. E por meio da palavra, a literatura atua desempenhando seu papel”, afirmou.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, parabenizou a Academia pelo seu centenário, destacando o importante trabalho de décadas, na qual assistiu o País, a cultura e a literatura se transformarem. “Como é importante ter uma entidade centenária tão atuante e relevante nos dias de hoje. Essa celebração acontece na pandemia, em um momento que nos trouxe muitos e novos desafios. Recentemente o G20, em reuniões de ministros da cultura, publicou um documento sobre o papel central das políticas públicas de cultura no enfrentamento às desigualdades, na sustentabilidade e saúde mental da população e na educação. Aí entra o livro, a leitura e o trabalho de excelência que a Academia faz”, lembrou.

Na avaliação de Fabricio Noronha, a cultura e as atividades criativas são vetores de acolhimento, pertencimento e de fortalecimento dos nossos vínculos. Ele fez ainda um convite para que a Academia esteja junto com a Secult no lançamento da Midiateca Capixaba. “Em breve, lançaremos uma plataforma digital de acervo e de formação para pesquisadores e professores com acesso do público à diversidade cultural capixaba. Queremos que a história dos 100 anos da Academia Espírito-santense de Letras seja contada na nossa plataforma com fotos, documentos e entrevistas. Vida longa à Academia”, exclamou.

Comenda Kosciuzko Barbosa Leão

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Na ocasião, doze acadêmicos da Academia Espírito-santense de Letras receberam a Comenda Kosciuzko Barbosa Leão como forma de reconhecimento de seus méritos. A premiação foi criada em honra ao acadêmico-benfeitor em reconhecimento pela generosa doação de seu imóvel, que se tornou a sede da Academia. Kosciuzko Barbosa Leão foi professor, poeta e ensaísta. Ele foi o primeiro ocupante da Cadeira 36, patrono José Joaquim Pessanha Povoa.

 
A comenda se tornou a maior honraria desta confraria. Foram homenageados: Maria Bernadette Lyra; Adilson Vilaça de Freitas; Marcos Tavares; Fernando Antônio de Moraes Achiamé; José Carlos Mattedi; Pedro J. Nunes; José Roberto Santos Neves; João Gualberto Moreira Vasconcellos; Ítalo Campos; Magda Regina Lugon Arantes; Jorge Elias; e Rômulo Salles de Sá.

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Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais

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O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.  

O secretário esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual. 

“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé. 

Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos. 

“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé. 

Os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo. 

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