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Política e Governo

Seger publica chamamento para concessão gratuita de área no Edifício Portugal a federações esportivas

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A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o Edital de Chamamento Público Nº 03/2020, que visa a promover a ocupação do 3º andar do Edifício Portugal, situado na Rua General Osório, no Centro de Vitória, por meio de concessão de uso gratuita.

O imóvel, que pertence ao Governo do Estado, tem área total de 445 metros quadrados, está em boas condições de habitabilidade e acessibilidade, e é composto de salas comerciais e de reuniões, com espaços coletivos de recepção, sanitários e copa. Para a concessão da edificação, a Seger estabelece algumas condições, sendo a principal delas a ocupação por associações ou federações esportivas e culturais do Estado.

O documento, que está disponível no site www.seger.es.gov.br, na aba Gestão de Patrimônio, busca instituição interessada em ser a gestora do espaço, devendo a instituição gerenciar e coordenar o uso da área, de forma gratuita e compartilhada, para funcionamento de sedes administrativas de outras associações e federações. A escolha das ocupantes será realizada por meio de um novo chamamento público, promovido pela gestora do espaço.

A ocupação dos espaços poderá acontecer em proporções diferenciadas, como, por exemplo, a conjugação de até duas salas por federação ou o compartilhamento de sala por mais de uma entidade. A flexibilidade tem o objetivo de melhor contemplar as especificidades de demanda por espaço e a capacidade de custeio de cada associação.

“Essa ação integra nossa Política de Gestão do Patrimônio, que visa à ocupação de espaços públicos ociosos ou subutilizados, e está alinhada ao trabalho da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) de estimular iniciativas que desenvolvem atividades esportivas. Queremos que o local seja conhecido como o Palácio das Federações”, destacou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Lenise Loureiro ressaltou ainda que “além de dar finalidade ao imóvel, a ocupação fortalecerá o projeto prioritário do Governo de constituir o Núcleo Administrativo do Estado no Centro de Vitória, reunindo o máximo de instituições nesta localidade e contribuindo, assim, para a revitalização de uma região tão importante para a história e cultura capixabas”.

As propostas para o imóvel deverão ser apresentadas oficialmente à Seger, de 23 de novembro a 14 de dezembro. O Protocolo da Secretaria está localizado na Avenida Governador Bley, nº 236, Edifício Fábio Ruschi, Térreo, Centro de Vitória. Os interessados poderão marcar visita técnica ao imóvel, de segunda a sexta, das 10h às 12h, pelo telefone da Gerência de Patrimônio Estadual (Gepae): (27) 3636-5250.

Majestic

A Seger já publicou edital em formato semelhante para concessão de uso gratuito do antigo Hotel Majestic, situado nas Ruas Dionísio Rosendo e Duque de Caixas, no Centro de Vitória. A instituição habilitada após chamada pública foi a Alef Bet. Dentre as condições estabelecidas no chamamento para a concessão gratuita do imóvel estavam a realização de obras de recuperação da edificação e a oferta de atividades de formação cultural públicas e gratuitas.

O pré-projeto com o conceito de ocupação e uso do espaço já foi aprovado pela Seger e, no momento, a instituição está em fase de captação de recursos. As obras de reforma do Majestic devem ser concluídas até 2023.

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Estado começa a receber compensações da Lei Kandir

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O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (20), R$ 115 milhões do Governo Federal a título de compensação pela Lei Kandir. Este pagamento é relativo ao ano de 2020 e a expectativa é que ainda este mês chegue a parcela que diz respeito a janeiro de 2021, equivalente a R$ 11,99 milhões.

Ao longo de 2021 o Estado deve receber R$ 144 milhões. Desse total, cerca de R$ 108 milhões (75%) ficam com o Governo do Estado e R$ 36 milhões (25%) vão ser divididos com as administrações municipais, seguindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De acordo com a Lei Complementar 176/20, entre 2020 e 2037 o Governo Federal irá repassar R$ 58 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas por desoneração de exportações. Dos R$ 58 bilhões, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano.

O secretário de Estado da Fazenda em exercício, Bruno Pires Dias, destaca a importância desse ressarcimento feito pelo Governo Federal. “A Lei Kandir gerou um grande débito da União para com os Estados. A compensação que começa a ser paga pelo Governo Federal põe fim a uma situação que se arrasta por décadas”, avalia.

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Governo do Estado inaugura novo acesso à região de Santo Antônio pela Segunda Ponte

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Atenção motoristas que chegam a Vitória pela Segunda Ponte: A região ganhou um novo acesso para a região de Santo Antônio. Foi liberado nesta quarta-feira (20) o trânsito de uma nova pista na descida da ponte. Antes o motorista precisava acessar a Ponte Seca para fazer o retorno para Santo Antônio. Com a liberação da nova pista, os motoristas já podem fazer o retorno acessando a nova alça, já na descida da Segunda Ponte, pela faixa da esquerda.


As intervenções fazem parte das obras do Portal do Príncipe que estão em andamento na Capital e atualmente contam com diversas frentes de trabalho, avançando dentro do cronograma e sem a necessidade de interdição de vias nos horários de pico. Um muro está em fase avançada de construção na área desapropriada ao lado da Avenida Alexandre Buaiz. Ele servirá de sustentação para as novas faixas que serão implantadas na avenida, dobrando a capacidade da via.


As obras do Portal do Príncipe são um conjunto de intervenções viárias que vão melhorar o trânsito na chegada à Capital pela Segunda Ponte. Ao todo, o investimento será de R$ 42 milhões. O prazo para execução das obras termina em novembro deste ano. A área do Portal é de 95.674 metros quadrados.

Durante a liberação do novo acesso, o governador Renato Casagrande destacou que a intervenção vai repercutir positivamente na redução do gargalo no trânsito da região.

“Estamos abrindo esse acesso direto para as regiões de Santo Antônio e São Pedro. Já ficou muito bonito até aqui, qualificando uma parte das obras do Portal do Príncipe, que já está com 40% das intervenções concluídas. Vamos ampliar de duas para seis faixas na Avenida Alexandre Buaiz, dando fluxo a quem vem de Vila Velha e Cariacica, reduzindo o gargalo que temos todas as manhãs logo cedo. Também vamos qualificar toda essa região, com a implantação de áreas de lazer e esporte para que a comunidade possa desfrutar e conviver entre si. Teremos um ambiente muito melhor para quem chega a Vitória e para quem mora aqui”, afirmou Casagrande.

O Portal do Príncipe é uma das obras prioritárias do Governo do Estado na área da mobilidade e vai beneficiar tanto quem chega a Vitória via Segunda Ponte quanto a comunidade que mora ou frequenta a região.

Além da implantação e alargamento de vias, as obras contemplam também uma reconfiguração urbanística do local, com uma nova iluminação, implantação de praças, quadras poliesportivas, parquinho, academia ao ar livre etc. Também serão realizadas melhorias nos acessos e saídas do Porto de Vitória.

Melhorias previstas:

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– Implantação e alargamento de vias;
– Implantação de rede subterrânea de cabeamento;
– Nova iluminação pública;
– Pavimentação e drenagem;
– Nova sinalização de trânsito com instalação de semáforos inteligentes, para a melhor fluidez do trânsito;
– Melhorias nos acessos e saídas do Porto, permitindo a operação 24 horas;
– Ponte Seca passa a ser exclusiva para pedestres;
– Novas calçadas e ciclovias;
– Urbanização de áreas remanescentes, com a implantação de quadras poliesportivas, pista de skate, áreas de lazer, parquinho, academia ao ar livre, bicicletário, pista de caminhada, sanitários e uma nova urbanização.

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