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Política Nacional

Segunda instância derruba liminar que impedia relatoria de Renan

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TRF justifica que escolha de presidente e relator da CPI da Pandemia é decisão interna do Senado e Justiça não pode interferir

O TRF 1 (Tribunal Regional  Federal da Primeira Região) derrubou, na manhã desta terça-feira (27), a decisão liminar de primeira instância desta segunda (26) que impedia que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumisse a relatoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.

A decisão da segunda instância respalda a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já havia dito ontem que não cumpriria decisão de primeira instância por ser decisão interna corporis do Parlamento, “que não admite interferência de um juiz”.

O Senado Federal abriu oficialmente nesta terça-feira os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, que investigará as ações e omissões do governo federal e dos estados durante a crise sanitária. Assista ao vivo abaixo:

De acordo com o despacho do TRF1, a votação para a presidência da comissão e a escolha do relator é de competência constitucional do Senado: ” Em defesa de sua pretensão, a requerente sustenta a impossibilidade de cumprimento da determinação judicial impugnada pela Presidência do Senado Federal, porque não detém competência constitucional, nem regimental para implementar a medida, visto que não exerce qualquer ingerência sobre o processo de escolha de relator de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cuja prerrogativa é exclusiva do Presidente que vier a ser eleito pelo voto direto e secreto dos membros do Colegiado e a quem caberá fazer a indicação do relator, atendendo-se, para tanto, o critério de equilíbrio das forças políticas dentro da Comissão Parlamentar (critério da proporcionalidade). Acrescenta que a indicação de Relator em CPI configura ato interna corporis (…), sob pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes e da harmonia entre os Poderes da República”.

A reunião da comissão já começou, mas o colegiado ainda não foi instalado com a eleição do presidente e a escolha do relator.

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Política Nacional

Ana Paula: Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan o que acontece em ditaduras

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Relator da CPI da Covid-19 apresentou requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan; programa ‘Os Pingos Nos Is’ comentou o assunto

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, apresentou um requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. Ele alega que o veículo disseminou fake news e pede acesso às contas da empresa desde o início de 2018. O requerimento deve ser votado pelos senadores nesta terça-feira, 3, quando a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Em editorial publicado no domingo, a Jovem Pan afirmou que pedidos do gênero são injustificáveis. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.
Para Ana Paula Henkel, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, o pedido do senador é uma afronta à liberdade de imprensa. “Isso que Renan Calheiros está tentando fazer com a Jovem Pan é o que acontece em ditaduras”, afirma. “É perseguição, sim, mas a gente não vai se calar. Continuaremos questionando, continuaremos dando voz às ruas”, completa. Os comentaristas do programa também cobraram que o relator nomeie os jornalistas que teriam divulgado as supostas informações falsas, especifique o que foi falado e em qual programa. “Que eles quebrem o sigilo bancário dos jornalistas que eles acham que disseminaram fake news e que chamem esses profissionais. Tenho certeza que se for um de nós cinco aqui, nós teremos um imenso prazer de sentar naquela sessão da CPI e dizer o que aqueles senhores precisam ouvir”, diz Ana Paula. 

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Política Nacional

Governo discute reajuste do Bolsa Família para até R$ 400

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Proposta de reformulação do Bolsa Família é a aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente

Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma e da Economia, Paulo Guedes, discutiram o novo Bolsa Família com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A reunião aconteceu na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, também esteve presente.

A proposta de reajuste foi analisada pelo Ministério da Economia e elaborada pelo Ministério da Cidadania. Uma MP com a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família está sendo preparado para esta semana. O valor do benefício pode chegar até a R$ 400.

“A Medida Provisória reestrutura o programa social, o novo formato de ação do programa de transferência de renda do governo federal”, explicou o ministro João Roma, que garantiu que o valor não vai ultrapassar o teto de gastos.

Governo pretende mudar nome do Bolsa Família

Uma das sugestões em análise é o nome de Auxílio Brasil. A Medida Provisória que vai criar o programa ainda não deve falar a respeito do novo valor que dependerá de recursos. 

Uma das possibilidades será reduzir o pagamento de precatórios, decisões judiciais, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que deve abrir espaço no orçamento para o programa.

O presidente defendeu que o programa pagasse R$ 300. Mas muitas famílias, dependendo da renda, quantidade de pessoas e de filhos, vão ultrapassar esses valores. O programa social não possui valor fixo e é calculado de acordo com cada família.

A proposta do Ministério da Cidadania é de que o valor mínimo seja elevado para pelo menos R$ 250. Paulo Guedes já disse que há espaço no orçamento para acomodar a despesa após o término do auxílio emergencial.

Caso os valores sejam confirmados, famílias que hoje recebem R$ 182 passarão para o patamar de R$ 250, terão um reajuste de 37,7%. Aqueles que receberão R$ 300 ou mais terão um reajuste de 64,8%. A ideia é combater os efeitos da inflação que atingiu principalmente os mais pobres.

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