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Política Nacional

Seis atos normativos são assinados na cerimônia dos 400 dias de governo

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Tecnologia, segurança, energia elétrica e desburocratização foram os principais destaques das assinaturas

Durante o evento realizado nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, com a presença de ministros de Estado e outros gestores do alto escalão do Governo do Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou seis atos normativos para marcar os 400 dias desta gestão.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou os revogaços promovidos pelo Governo do Brasil. “O ministro Jorge Oliveira [Secretaria-Geral da Presidência], desde a transição [de governo] montou uma equipe que, diligentemente, revisa 60 mil atos administrativos. Hoje, anunciamos mais 300 decretos revogados. É o quinto revogaço que o governo Bolsonaro faz. São 2.328 atos a menos para infernizar quem trabalha, produz, gera emprego e renda no Brasil”, destacou Lorenzoni.

Conheça os atos assinados pelo presidente Bolsonaro que se destacaram nos 400 dias de governo:

Inclusões no Projeto Calha Norte

O presidente aprovou a Exposição de Motivos do Ministério da Defesa que inclui o Município de Alcântara (Maranhão) e outros municípios de Tocantins no Projeto Calha Norte visando aumentar a presença do Poder Público na região e a defesa nacional, proporcionando assistência aos cidadãos e povoando a região. Atualmente, o programa abrange 379 municípios em oito Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira) Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 167 são ao longo dos 13.938 Km da Faixa de Fronteira.

Decreto que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

Foi assinado o Decreto que declara aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), conjunto de medidas para tornar o país mais próspero, seguro e confiável no ambiente digital, aumentando sua resiliência contra as ameaças cibernéticas.

Decreto que Institui o Programa Mais Luz para a Amazônia

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – “MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA” – que promoverá a instalação da energia elétrica para a população das Regiões Remotas nos Estados da Amazônia Legal, visando o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. 

Revogaço V

O decreto revoga expressamente 300 decretos e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário, desburocratizando a vida das pessoas e empresas. 

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA

Decreto que promulga o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas para permitir o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara em benefício dos interesses brasileiros, além de gerar divisas para o Brasil e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro.

Minas e Energia em terras indígenas

Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata de mineração, produção de petróleo e gás natural, e produção de energia hidrelétrica em terras indígenas.

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Política Nacional

“Precisamos pacificar o país”, diz Eduardo Leite em visita ao ES

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Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do Brasil

Pacificar o Brasil! Esta é a meta do pré-candidato à presidência, Eduardo Leite (PSDB). Atual governador do Rio Grande do Sul, ele esteve no Espírito Santo neste sábado (23) e se reuniu com apoiadores e representantes do partido. 

Eduardo Leite enfrenta o governador paulista João Doria e Arthur VIrgílio, ex-prefeito de Manaus, nas prévias pela candidatura do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2022.

Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que “o Brasil não precisa de um terceiro polo de radicalização”. O governador ressaltou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do país. 

“Estamos vendo a quantidade de inflação, de estagnação econômica se projetando para 2022, uma perda no poder de compra e na renda das famílias. Os reais problemas que devem ser enfrentados são esses: inflação, desemprego, gerar crescimento econômico para incluir as pessoas no mercado de trabalho e dar mais renda às famílias”, disse. 

Quando questionado sobre os possíveis adversários, Leite afirmou que não iria fazer considerações e adjetivações para ressaltar defeitos dos adversários para conquistar simpatia e apoio de possíveis eleitores. “Queremos ganhar essa eleição pela qualidade do nosso projeto e não pelo defeitos dos adversários”, disse. 

E completou: 

“Essa tentativa de desfazer, de destruir e desconstruir o que pensa diferente da gente, foi o que gerou para o Brasil esses problemas que estamos vivenciando. Esse é um sentimento que nem é próprio do brasileiro. O brasileiro não é do ódio, não é da guerra, não é do conflito. É um povo afetivo que gosta de construir coisas boas. Mas nos convenceram e permitimos que nos convencessem, de que deveríamos promover um enfrentamento uns aos outros”, afirmou.

Questionado sobre ser ou não uma opção da chamada “terceira-via”, Eduardo Leite disse que o seu foco está no Brasil que “podemos ser”. “Lula (PT) é o Brasil que já foi. Bolsonaro (sem partido) é um Brasil que estamos sendo, e que não está bom. Eu não quero discutir o Brasil que já foi, nem o que estamos sendo. Eu quero discutir o Brasil que podemos ser. O Brasil que queremos ser”, afirmou. 

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Política Nacional

Senado aumenta o número de mulheres em cargos de chefia

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Elas passaram a ocupar 32% dos postos depois da implementação de plano para combater assédio, machismo, racismo e homofobia

O número de mulheres em cargos de comando (chefia, coordenação e alta assessoria) no Senado saltou de 12% para 32% desde a criação do Plano de Equidade de Gênero e Raça, há dois anos.

No período, foram 81 casos suspeitos de assédio sexual ou moral investigados pela Polícia do Senado. As mulheres são as principais vítimas, mas, desde a implementação do plano, o número caiu. Eram 77% das vítimas em 2019. No ano passado, o número caiu para 57%. 

Considerado um sucesso, o projeto foi ampliado e relançado nesta sexta-feira (22), com metas para os próximos 30 meses. Entre elas, a criação de programas de combate aos preconceitos estruturais presentes na sociedade em geral, como o machismo, o racismo e a homofobia.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF), procuradora especial da Mulher no Senado, participou do lançamento da segunda edição do plano. “Durante parte substantiva da história independente do nosso país, a grande maioria de mulheres, negros e indígenas foi governado por minorias que decidiram seu lugar sobre todos os temas”, destacou a senadora.

O plano é o único do tipo na administração pública, mas pode ser “copiado” por parceiros que queiram implementar práticas como monitoramento e acompanhamento de casos de assédio moral ou sexual, promoção de ações de respeito à diversidade e, ainda, de combate à gordofobia.

O trabalho é estendido aos funcionários terceirizados que prestam serviço na Casa, que não podem ser demitidos por denunciar um caso de assédio, por exemplo, e também aos estagiários, que contam com atividades de conscientização, como destaca a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

“[Os estagiários] são um grupo que aparece na pesquisa de clima organizacional como reconhecendo que o Senado é um ambiente livre de assédios. Porque ele se sente protegido e recebe toda a orientação quando entra no Senado sobre como fazer denúncias, quais são os direitos e o que se espera da conduta no ambiente de trabalho”, ressalta Ilana.

O combate ao racismo é outra preocupação do novo plano, que prevê o lançamento, no Dia da Consciência Negra (19 de novembro), do Observatório de Equidade no Congresso Nacional e também nas assembleias legislativas. 

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