Tecnologia, segurança, energia elétrica e desburocratização foram os principais destaques das assinaturas

Durante o evento realizado nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, com a presença de ministros de Estado e outros gestores do alto escalão do Governo do Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou seis atos normativos para marcar os 400 dias desta gestão.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou os revogaços promovidos pelo Governo do Brasil. “O ministro Jorge Oliveira [Secretaria-Geral da Presidência], desde a transição [de governo] montou uma equipe que, diligentemente, revisa 60 mil atos administrativos. Hoje, anunciamos mais 300 decretos revogados. É o quinto revogaço que o governo Bolsonaro faz. São 2.328 atos a menos para infernizar quem trabalha, produz, gera emprego e renda no Brasil”, destacou Lorenzoni.

Conheça os atos assinados pelo presidente Bolsonaro que se destacaram nos 400 dias de governo:

Inclusões no Projeto Calha Norte

O presidente aprovou a Exposição de Motivos do Ministério da Defesa que inclui o Município de Alcântara (Maranhão) e outros municípios de Tocantins no Projeto Calha Norte visando aumentar a presença do Poder Público na região e a defesa nacional, proporcionando assistência aos cidadãos e povoando a região. Atualmente, o programa abrange 379 municípios em oito Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira) Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 167 são ao longo dos 13.938 Km da Faixa de Fronteira.

Decreto que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

Foi assinado o Decreto que declara aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), conjunto de medidas para tornar o país mais próspero, seguro e confiável no ambiente digital, aumentando sua resiliência contra as ameaças cibernéticas.

Decreto que Institui o Programa Mais Luz para a Amazônia

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – “MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA” – que promoverá a instalação da energia elétrica para a população das Regiões Remotas nos Estados da Amazônia Legal, visando o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. 

Revogaço V

O decreto revoga expressamente 300 decretos e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário, desburocratizando a vida das pessoas e empresas. 

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA

Decreto que promulga o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas para permitir o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara em benefício dos interesses brasileiros, além de gerar divisas para o Brasil e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro.

Minas e Energia em terras indígenas

Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata de mineração, produção de petróleo e gás natural, e produção de energia hidrelétrica em terras indígenas.