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Política Nacional

Seis atos normativos são assinados na cerimônia dos 400 dias de governo

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Tecnologia, segurança, energia elétrica e desburocratização foram os principais destaques das assinaturas

Durante o evento realizado nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, com a presença de ministros de Estado e outros gestores do alto escalão do Governo do Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou seis atos normativos para marcar os 400 dias desta gestão.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou os revogaços promovidos pelo Governo do Brasil. “O ministro Jorge Oliveira [Secretaria-Geral da Presidência], desde a transição [de governo] montou uma equipe que, diligentemente, revisa 60 mil atos administrativos. Hoje, anunciamos mais 300 decretos revogados. É o quinto revogaço que o governo Bolsonaro faz. São 2.328 atos a menos para infernizar quem trabalha, produz, gera emprego e renda no Brasil”, destacou Lorenzoni.

Conheça os atos assinados pelo presidente Bolsonaro que se destacaram nos 400 dias de governo:

Inclusões no Projeto Calha Norte

O presidente aprovou a Exposição de Motivos do Ministério da Defesa que inclui o Município de Alcântara (Maranhão) e outros municípios de Tocantins no Projeto Calha Norte visando aumentar a presença do Poder Público na região e a defesa nacional, proporcionando assistência aos cidadãos e povoando a região. Atualmente, o programa abrange 379 municípios em oito Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira) Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 167 são ao longo dos 13.938 Km da Faixa de Fronteira.

Decreto que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

Foi assinado o Decreto que declara aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), conjunto de medidas para tornar o país mais próspero, seguro e confiável no ambiente digital, aumentando sua resiliência contra as ameaças cibernéticas.

Decreto que Institui o Programa Mais Luz para a Amazônia

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – “MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA” – que promoverá a instalação da energia elétrica para a população das Regiões Remotas nos Estados da Amazônia Legal, visando o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. 

Revogaço V

O decreto revoga expressamente 300 decretos e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário, desburocratizando a vida das pessoas e empresas. 

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA

Decreto que promulga o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas para permitir o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara em benefício dos interesses brasileiros, além de gerar divisas para o Brasil e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro.

Minas e Energia em terras indígenas

Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata de mineração, produção de petróleo e gás natural, e produção de energia hidrelétrica em terras indígenas.

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Política Nacional

Bolsonaro confirma Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil

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Em live no Facebook, presidente disse também que Onyx Lorenzoni vai para a pasta de Trabalho e Previdência

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta quinta-feira (22) a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o MInistério da Casa Civil.

Ele também anunciou a criação da pasta de Trabalho e Previdência, que ficará sob o comando de Onyx Lorenzoni.

Ciro Nogueira, do PP, passa a ocupar um dos ministérios mais importantes do governo

Ciro Nogueira, que preside o Progressistas, entra no lugar do atual titular da pasta, general Luiz Eduardo Ramos, deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por Onyx Lorenzoni.

Em entrevista quarta-feira (21), Ramos afirmou que havia sido pego de surpresa com a mudança. Bolsonaro, em live em seu Facebook nesta quinta, declarou que é normal, entre os militares, a tomada de decisões sem ouvir muitas pessoas. Disse também que continua amigo de Eduardo Ramos, que seguirá ajudando o governo em uma pasta importante para a gestão federal.

Na entrevista em sua rede social, o presidente reafirmou que vai provar que ocorreu fraude na eleição presidencial de 2014. 

Bolsonaro também citou que vacinação no país avança rapidamente e atacou a qualidade do imunizante CoronaVac, que, segundo ele, mostra-se ineficaz mesmo em pessoas que tomaram as duas doses.

“Eu defendo o tratatamento precoce [contra a covid-19], mesmo não tendo comprovação científica. A CoronaVac também não tem comprovação científica, mas ela pode. Essa questão foi politizada, infelizmente.”

O presidente comentou que “há um interesse enorme da indústria farmacêutica para não resolver esse problema” da covid-19.

“Muitas mortes poderiam ter sido evitadas, sim, mas não foi feito o tratamento precoce, o tratamento imediato”, declarou, colocando a culpa pelos óbitos em governadores e prefeitos que adotaram o lockdown ou outras medidas de restrição à sociedade.

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Política Nacional

Senador Ciro Nogueira pode ser indicado por Bolsonaro para assumir Casa Civil

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Presidente do Progressistas é um dos expoentes do centrão, que ganharia espaço no Planalto. Bolsonaro comentou mudanças em ministérios hoje

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a nomeação do senador Ciro Nogueira, que preside o Progressistas, para a Casa Civil, o principal ministério do governo. Ele entraria no lugar do atual titular da pasta, general Luiz Eduardo Ramos, que deve ser deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocupada por Onyx Lorenzoni

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na manhã desta quarta-feira (21), o presidente comentou sobre a possível troca de ministros. “Estamos trabalhando uma mudança ministerial, provavelmente na segunda-feira”, afirmou o chefe do executivo federal.

Ciro Nogueira, um dos expoentes da ala do centrão, é advogado e está no segundo mandato pelo Piauí. Um dos membros titulares da CPI da Covid, tem buscado minimizar as denúncias de corrupção em contratos por compras de vacina pelo Ministério da Saúde.

Se o movimento for confirmado, a ala política chegará ao coração do governo, e os militares, bem como a chamada ala ideológica, perderão força em um momento de crise vivida pelo Palácio do Planalto com as investigações da CPI da Covid e consequente queda na popularidade do presidente da República. 

Bolsonaro vai recriar o Ministério do Trabalho e da Previdência e Onyx Lorenzoni será deslocado para a nova pasta. Será a quarta mudança de cargo de Onyx no Governo Bolsonaro. 

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