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Segurança

Sejus investirá R$ 155 milhões no sistema prisional capixaba

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A Secretaria da Justiça (Sejus) irá investir R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba. Os recursos fazem parte do Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo e que irá contemplar investimentos em todas as áreas do executivo até dezembro de 2022.

Dentre as ações para o sistema prisional, está a construção de três unidades prisionais. Entre elas estão a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, em Vila Velha, com 800 vagas no regime fechado. As obras terão início no segundo semestre deste ano, com prazo para conclusão de 12 meses.

A Sejus também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.

A Secretaria da Justiça também investe em meios alternativos à prisão. A ampliação das tornozeleiras eletrônicas é outra medida que irá contribuir para a gestão de vagas no sistema prisional. O objetivo é expandir o serviço com a oferta de até 3.500 monitorados em 2022. Atualmente, 900 detentos utilizam o equipamento como meio alternativo à prisão.

Os recursos também serão aplicados em outras frentes, tais como o fortalecimento da segurança prisional, com a aquisição de câmeras, armamento, munição, renovação da frota e infraestrutura das unidades.

Melhorias na infraestrutura do Complexo de Xuri também fazem parte do plano de investimentos. Para isso, está prevista a pavimentação asfáltica das vias que levam às unidades, o que irá proporcionar mais mobilidade para servidores e visitantes do local.

Os investimentos incluem ainda projetos de modernização e autossuficiência energética do sistema prisional capixaba, com a instalação de usinas fotovoltaicas nos complexos do Xuri, em Vila Velha, e em Viana. Além da ampliação da rede de fibra óptica que atende às unidades prisionais do Estado. A infraestrutura de rede irá fortalecer e agilizar as ações de videoconferência, como a realização das audiências de custódia por vídeo e as teleaudiências.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, ressalta que os investimentos são fundamentais para a boa gestão prisional. “Temos trabalhado para fortalecer o sistema prisional capixaba com ações que primam pela segurança das unidades, que proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores e que abrem novas oportunidades para a ressocialização dos detentos. São investimentos que fazem parte do planejamento estratégico do Governo Estadual e que dividimos em três eixos: infraestrutura e gestão; ressocialização e recursos humanos. O objetivo é aprimorar as ações do sistema prisional, reduzir o déficit de vagas que hoje ainda faz parte da nossa realidade e garantir mais chances de reinserção social aos apenados”, enfatiza o secretário Marcello Paiva de Mello.

Ressocialização

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A Secretaria da Justiça também investe em projetos de ressocialização com a expansão de estruturas para atividades laborais. Para isso, estão em análise de projetos quatro galpões, que serão construídos em unidades de Vila Velha e São Mateus. A proposta é reunir nesses espaços fábricas de vassoura, costura, blocos para a construção civil, além de capacitações e demais atividades. Com a execução das obras, a estimativa é beneficiar, anualmente, cerca de 700 detentos em frentes de trabalho e qualificação profissional.

Outro planejamento refere-se à criação de quatro módulos administrativos escolares, exclusivos para a população privada de liberdade, que serão instalados em unidades prisionais de Vila Velha, Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. Além disso, a proposta também inclui a abertura de 22 novas salas de aula distribuídas em onze unidades prisionais do Estado. A medida irá ampliar a oferta de vagas de estudo para cerca de mil internos.

Servidor

Outro importante passo para o fortalecimento da gestão do sistema prisional capixaba é instituir a Polícia Penal no Estado, que garantirá aos inspetores penitenciários direitos no que tange à carreira policial, com atribuições reguladas por lei e que irão proporcionar mais segurança jurídica para suas ações. Além disso, também está previsto, para este ano, a abertura de edital para o concurso público, com a oferta de vagas para servidores efetivos.

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PIP

Com valor total de R$ 9 bilhões, o Plano de Investimentos Públicos contempla as seguintes áreas: Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; Saneamento, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia; Agricultura, Comunicações, Esporte e Lazer; Meio Ambiente, Macrodrenagem, Turismo, Rodovias e Obras Estruturantes.

O PIP foi estruturado com base no Decreto Nº 4.797-R, de 07 de janeiro de 2021. Esse decreto instituiu o cadastro de investimentos públicos e inversões financeiras, estabelecendo a necessidade de que sejam devidamente cadastrados e avaliados para subsidiar a tomada de decisão e a elaboração dos orçamentos anuais.

Dentro do Plano foram criados fluxos para controle e acompanhamento dos investimentos, qualificando e garantindo ainda mais as entregas à população. O PIP terá um Comitê de Avaliação de Investimentos Públicos (CAIP), coordenado pelo secretário de Governo e composto pelos secretários de Estado de Economia e Planejamento, da Fazenda e de Gestão e Recursos Humanos.

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Segurança

Confira o resultado final da promoção por seleção de inspetores penitenciários

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A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) divulgou, nesta sexta-feira (23), o resultado final do edital de promoção por seleção para a carreira de inspetores penitenciários.

Ao todo, 403 servidores da Secretaria da Justiça (Sejus) são beneficiados. A lista publicada no Diário Oficial do Estado apresenta o nome, pontuação e classificação dos inspetores penitenciários que passam a ocupar uma classe superior, dentro da própria carreira, com ganho financeiro em suas remunerações.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, ressalta que a iniciativa é uma forma de reconhecer a dedicação e qualificação dos inspetores penitenciários, fundamentais para a estabilidade do sistema.

“Estamos concentrando esforços para promover melhorias no sistema prisional. A valorização do servidor é um ponto fundamental para isso e a promoção por seleção contribui nesse aspecto. Além disso, iremos lançar um novo concurso público ainda esse ano. Essas práticas, aliadas aos investimentos de manutenção, melhorias e aberturas de novas vagas, contribuirão com a transformação do sistema prisional capixaba”, afirma.

 Clique aqui para acessar o resultado.

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Segurança

Operação Colheita completa 50 dias com apreensão de armas, drogas e prisão de 25 criminosos no Estado

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Cerca de dois meses após o início das ações, a Operação Colheita, lançada pelo governador Renato Casagrande, no Espírito Santo, apresenta resultados para a população das zonas rurais do Estado. Com o trabalho de visitas tranquilizadoras e operações, realizado pela Polícia Militar em propriedades do interior, 25 mandados de prisão foram cumpridos, sendo três deles com recaptura de fugitivos do sistema prisional, 15 armas de fogo e 849 unidades de drogas apreendidas, além de 95 pessoas conduzidas a delegacias por alguma suspeita de crime.

O resultado da operação é fruto do investimento do Governo do Estado em um patrulhamento dedicado exclusivamente à proteção dos produtores rurais capixabas. A Operação Colheita foi iniciada em maio e até novembro serão investidos quase R$ 1,5 milhão em Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), com objetivo de remunerar os policiais da própria região, que já têm proximidade local, com escalas extras para prestar o serviço de patrulhamento dessas áreas.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, a proteção do produtor rural é uma das prioridades do programa Estado Presente em Defesa da Vida, tendo em vista que a agricultura é um importante elo da economia capixaba.

“Nós temos uma área rural enorme no Espírito Santo e buscamos melhorar a segurança dos nossos produtores rurais, que não podem sofrer nas mãos de criminosos. Infelizmente, não temos como colocar uma viatura em cada propriedade, mas, pela primeira vez na história do Estado, temos um policiamento com recurso financeiro exclusivo, dedicado somente a essas áreas. Apresentamos essa ideia ao governador Renato Casagrande que, de pronto, entendeu a necessidade e realizou o investimento necessário para essa proteção extra no período importante como é a colheita dos alimentos”, afirmou Ramalho.

O comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Douglas Caus, destacou que os resultados da Operação Colheita são frutos de um trabalho estratégico, onde, além das visitas tranquilizadoras aos produtores rurais, em que o policial levanta informações relevantes sobre indivíduos que possam estar circulando ou trabalhando nas propriedades, também são montados diversos pontos de abordagens com paradas de veículos de todos os tipos e pessoas, que também contribuem para o bom resultado das ações. “Foram 2.081 visitas tranquilizadoras, 15.757 abordagens, 95 pessoas conduzidas, 15 armas de fogo apreendidas, 22 mandados de prisão cumpridos, inclusive de um indivíduo com mandado em aberto do Estado de São Paulo por homicídio e, também, 468 autos de infração de trânsito registrados”, relatou o comandante.

Já o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foleto, reforçou que o período de colheita promove não só uma migração entre os municípios, mas também a chegada de pessoas de outros estados, por isso o reforço do policiamento se faz muito necessário para diminuir os crimes contra o patrimônio. “Esse reforço da Polícia Militar com a escala especial é fundamental, somos gratos ao secretário, coronel Ramalho, e ao Governador Casagrande que liberou o orçamento. A cafeicultura é especial para o Espírito Santo”, lembrou o secretário da agricultura.

O policiamento empregado na Operação Colheita atua com ênfase na ação preventiva, baseado na filosofia do policiamento comunitário, realizando visitas tranquilizadoras às propriedades rurais, orientando os residentes sobre as possibilidades de denúncias anônimas por meio do Disque-Denúncia, estimulando a criação de grupos de comunicação por meio de redes sociais para o compartilhamento de informações úteis à comunidade e disponibilizando outros canais de comunicação com a Polícia Militar e demais órgãos. Ao todo, nos 50 primeiros dias, foram 2.081 ações realizadas pelas equipes.

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