O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na tarde desta terça-feira (11), com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para firmar parceria que permitirá a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração com a Delegacia On-line da Polícia Civil (DEON). Para desenvolver o projeto de modernização tecnológica e aquisição de equipamentos de informática e softwares, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 16.383.795,00.

Em sua fala, o governador destacou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário capixaba. “A modernização do sistema vai agilizar o andamento dos processos, ao mesmo tempo em que a integração com a DEON permitirá que nossos policiais tenham mais tempo para atuar diretamente na proteção da sociedade. É mais uma forma de oferecermos um serviço mais eficiente e economizando recursos públicos”, pontuou Casagrande.

“Certamente a renovação do parque tecnológico do Tribunal de Justiça, além de ser importante para o Poder Judiciário, é também de grande importância para o Poder Executivo no que diz respeito, por exemplo, às Varas da Fazenda Pública e às Audiências de Custódia, assim como para toda a sociedade. Trata-se de um grande avanço”, avaliou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, salientou que o Governo do Estado tem o compromisso com a transformação digital e a oferta dos serviços públicos de maneira moderna e dinâmica. “Esta iniciativa está em ascensão na Administração Pública Estadual, que tem buscado alternativas e feito investimentos para ampliar a eficiência da administração pública. A parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo dado em direção à modernização e à prestação de serviços de qualidade à população capixaba”, disse Hoffmann.

O sistema DEON atualmente integra todos os registros eletrônicos de Boletim de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil (PCES), Polícia Militar (PMES) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) e outros órgãos conveniados, como Guardas Municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF), numa única base de dados, integrada ao sistema de inquérito eletrônico. Com isso, forma-se uma base de dados totalmente integrada, possibilitando o cruzamento de informações e otimizando o trabalho dos agentes de segurança pública. 

A integração do sistema DEON com o Poder Judiciário Estadual trará ainda mais avanços, pois, são mais de 1,3 mil procedimentos de flagrante de delito feitos por mês na plataforma e mais cerca de 1 mil procedimentos nos crimes de menor potencial ofensivo. Todos são enviados fisicamente à Justiça, consumindo tempo dos policiais, deslocamento de viaturas, gastos com papel e impressão, além de toda burocracia e carga administrativa que envolve os registros de entrada e saída dessa documentação.

Com a integração, as medidas judiciais (busca e apreensão, prisão etc.) poderão ser apreciadas com mais agilidade, pois toda parte de tramitação física que envolve a movimentação de documentos e processos passará a ocorrer em poucos segundos entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário, permitindo que o Estado ofereça serviços mais eficientes à sociedade, assim com a economia aos cofres públicos.

Oferta de Serviços Públicos Digitais

O Estado do Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking nacional de Oferta de Serviços Públicos Digitais, criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), que reúne órgãos públicos do segmento de Tecnologia da Informação (TI).

Esse ranking leva em consideração dois pilares: Eficiência na Máquina Pública e Oferta de Serviços Digitais. No primeiro, o Espírito Santo atingiu a 3ª colocação com 95,3 pontos, numa escala que vai de 0 a 100. No segundo, o Estado alcançou a quinta posição com 87,3 pontos, com a nota máxima podendo chegar a 100.

A Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria da Justiça (Sejus) completou, nessa segunda-feira (10), oito anos de existência. Criada em maio de 2013, por meio da Lei Complementar nº 692, a Diretoria é responsável por gerenciar intervenções nas unidades prisionais em situações de crise, como forma de restaurar a ordem, além de realizar vistorias e ações preventivas de forma rotineira. Antes da DOT, esse trabalho era realizado pela Polícia Militar (PMES), por meio de tropas especializadas.

Composta por inspetores penitenciários efetivos, a DOT é composta por dois grupamentos especializados, sendo eles o Grupo de Intervenção Tática (GIT) e o Grupo de Operações com Cães (GOC). “Compete à Diretoria a coordenação organizada das ações de segurança e o aperfeiçoamento das ações no que tange ao comprometimento com o sistema prisional. Somos uma equipe preparada para o controle de distúrbios, que exige um treinamento e dedicação intensos. Para fazer parte da DOT, é necessária uma preparação que inclui conhecimentos teórico e prático. Nesse currículo, fazem parte técnicas de escolta, abordagem, intervenção, trabalho em equipe, atividade física, bem como noções de sobrevivência”, destaca o diretor da DOT, Vinicius Nogueira.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello de Paiva Mello, ressalta o trabalho da DOT para atuar no sistema prisional. “As atividades realizadas pelos inspetores penitenciários que fazem parte da DOT requerem, além de técnica operacional, equilíbrio psicológico necessário para conter distúrbios nas unidades prisionais, restabelecendo-se a ordem sem violações de direitos. Cabe ressaltar também as ações preventivas realizadas pela tropa como forma de inibir práticas ilegais nas unidades”, destaca o secretário.

Para o subsecretário de Estado  para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, a maior contribuição da DOT para o sistema prisional é a entrega de operações especiais com total preparo e segurança. “A DOT é composta por uma tropa especializada em intervenção que, aliada ao trabalho operacional realizado nas unidades, trouxe mais qualidade e controle das ações desenvolvidas. É uma tropa capacitada para agir em operações especiais e que realiza esse trabalho com maestria. A equipe é preparada e capacitada para controlar populações amotinadas com o menor efeito colateral possível. As ações de revista com cães farejadores também merecem destaque para o controle e prevenção de ilícitos no sistema prisional, bem como o apoio do GOC em operações policiais”, ressalta Souza.

Atualmente, 11 cães farejadores fazem parte do GOC. Inspetores penitenciários da DOT são os responsáveis pelo treinamento do time de cães. Os animais são empenhados em ocorrências nas unidades prisionais, tais como revistas nas galerias ou em ações de busca e captura. O treinamento dos cães inclui técnicas de adestramento, psicologia canina, módulos de cinotecnia e educação física para cães, além de brincadeiras e uma alimentação balanceada.

Com a criação da DOT, a Sejus reduziu a quase zero os acionamentos para a Polícia Militar em situações de crise.