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Segurança

Sejus suspende visitas nos presídios e trabalho externo dos apenados

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Para evitar a contaminação e disseminação do novo Coronavírus no sistema prisional, a Secretaria da Justiça (Sejus) determinou a suspensão das visitas aos detentos, bem como das atividades laborais externas dos custodiados a partir desta quarta-feira (01).

A decisão leva em consideração o aumento dos casos da doença no Espírito Santo. O subsecretário do sistema prisional, Alessandro Ferreira, destaca que a medida busca diminuir os riscos de contaminação dos internos e dos familiares com a contaminação comunitária, assegurando a saúde de todos envolvidos no sistema prisional.

“Seguindo as diretrizes do Governo do Estado, fomos tomando medidas responsáveis e graduais. Primeiramente, restringimos o número de visitantes, seguido pela suspensão de algumas atividades laborais. O presente momento, de transmissão comunitária, demanda ainda mais cuidados pela saúde dos presos, dos visitantes e da nossa equipe. Queremos reforçar que essa é uma medida temporária e proativa, considerando que não temos caso suspeito ou confirmado da doença no sistema prisional”, ressaltou o subsecretário.

Os familiares que, nesse período, precisarem de alguma informação podem entrar em contato via e-mail com a unidade prisional. A lista com os endereços eletrônicos de todas as unidades prisionais está disponível em: https://sejus.es.gov.br/unidades-prisionais

Presos trabalhadores

A Sejus também decidiu suspender as atividades laborais de presos trabalhadores externos. Considerando que estes atuam fora das unidades prisionais e transitam nas ruas diariamente, podendo contrair o novo Coronavírus e não apresentarem sintomas, o que se torna um risco para todo o sistema.

Outras medidas também foram estabelecidas pela prevenção da doença. Dentro das unidades prisionais, a limpeza foi reforçada e servidores receberam orientações sobre o novo Coronavírus, além de medidas de prevenção.  Os internos de diversas unidades também participaram de palestras de conscientização e receberam instruções sobre a doença, cuidados e prevenção.

Atendimento de saúde

A Sejus conta com a oferta de serviços de saúde de atenção básica em todas as unidades prisionais e todos os casos registrados passam por avaliação clínica, com a realização de exames laboratoriais e o devido encaminhamento aos centros de referência, quando necessário. Com relação ao Covid-19, a Sejus reitera que as equipes de saúde que atuam no sistema prisional receberam treinamento e orientação quanto à especificidade da doença e a como proceder em casos suspeitos, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Para evitar contágios de diversas doenças no ambiente prisional, celas de isolamento para casos de sintomas virais são utilizadas em todas as unidades do Estado como reforço ao protocolo estabelecido para controle e prevenção do novo Coronavírus.

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Segurança

Adolescentes são apreendidos em São Mateus por diversos furtos

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Nessa quarta-feira (12), policiais civis de Jaguaré, em operação conjunta com a Polícia Militar (PMES) de São Mateus, realizaram incursões nos bairros Alvorada, Pedra D’água e no Centro da cidade de São Mateus, com o objetivo de localizar e apreender os adolescentes de 13 e 17 anos, que praticaram furtos no comércio no município de Jaguaré. Durante a ação, foi apreendida em poder dos adolescentes uma quantia de R$ 3.277,50, em espécie, proveniente do furto ao comércio de Jaguaré.

Os adolescentes, moradores de São Mateus, são autores de diversos furtos em estabelecimentos de municípios vizinhos, como Pinheiros, Nova Venécia e Montanha. Os adolescentes estão sob liberdade assistida, pelo fato de terem praticado crimes da mesma natureza anteriormente.

“Um dos adolescentes estava na praça da rodoviária de São Mateus, quando os policiais civis chegaram, abordando-o, e com o desenrolar da conversa para o descobrimento dos fatos, o adolescente contou onde estaria seu cúmplice que ajuda na prática dos furtos”, contou a titular da Delegacia Regional de Jaguaré, delegada Gabriella Zaché dos Santos.

Os adolescentes foram conduzidos ao plantão da 18ª Delegacia Regional (DR) de São Mateus, sendo autuados e, após familiares assinaram um termo de compromisso, os adolescentes foram reintegrados para as suas famílias.

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Segurança

Governo do Estado firma parceria com TJES para implantar Processo Judicial Eletrônico e integração com Delegacia On-line

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O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na tarde desta terça-feira (11), com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para firmar parceria que permitirá a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração com a Delegacia On-line da Polícia Civil (DEON). Para desenvolver o projeto de modernização tecnológica e aquisição de equipamentos de informática e softwares, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 16.383.795,00.

Em sua fala, o governador destacou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário capixaba. “A modernização do sistema vai agilizar o andamento dos processos, ao mesmo tempo em que a integração com a DEON permitirá que nossos policiais tenham mais tempo para atuar diretamente na proteção da sociedade. É mais uma forma de oferecermos um serviço mais eficiente e economizando recursos públicos”, pontuou Casagrande.


“Certamente a renovação do parque tecnológico do Tribunal de Justiça, além de ser importante para o Poder Judiciário, é também de grande importância para o Poder Executivo no que diz respeito, por exemplo, às Varas da Fazenda Pública e às Audiências de Custódia, assim como para toda a sociedade. Trata-se de um grande avanço”, avaliou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, salientou que o Governo do Estado tem o compromisso com a transformação digital e a oferta dos serviços públicos de maneira moderna e dinâmica. “Esta iniciativa está em ascensão na Administração Pública Estadual, que tem buscado alternativas e feito investimentos para ampliar a eficiência da administração pública. A parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo dado em direção à modernização e à prestação de serviços de qualidade à população capixaba”, disse Hoffmann.

O sistema DEON atualmente integra todos os registros eletrônicos de Boletim de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil (PCES), Polícia Militar (PMES) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) e outros órgãos conveniados, como Guardas Municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF), numa única base de dados, integrada ao sistema de inquérito eletrônico. Com isso, forma-se uma base de dados totalmente integrada, possibilitando o cruzamento de informações e otimizando o trabalho dos agentes de segurança pública. 

A integração do sistema DEON com o Poder Judiciário Estadual trará ainda mais avanços, pois, são mais de 1,3 mil procedimentos de flagrante de delito feitos por mês na plataforma e mais cerca de 1 mil procedimentos nos crimes de menor potencial ofensivo. Todos são enviados fisicamente à Justiça, consumindo tempo dos policiais, deslocamento de viaturas, gastos com papel e impressão, além de toda burocracia e carga administrativa que envolve os registros de entrada e saída dessa documentação.

Com a integração, as medidas judiciais (busca e apreensão, prisão etc.) poderão ser apreciadas com mais agilidade, pois toda parte de tramitação física que envolve a movimentação de documentos e processos passará a ocorrer em poucos segundos entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário, permitindo que o Estado ofereça serviços mais eficientes à sociedade, assim com a economia aos cofres públicos.

Oferta de Serviços Públicos Digitais

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O Estado do Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking nacional de Oferta de Serviços Públicos Digitais, criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), que reúne órgãos públicos do segmento de Tecnologia da Informação (TI).

Esse ranking leva em consideração dois pilares: Eficiência na Máquina Pública e Oferta de Serviços Digitais. No primeiro, o Espírito Santo atingiu a 3ª colocação com 95,3 pontos, numa escala que vai de 0 a 100. No segundo, o Estado alcançou a quinta posição com 87,3 pontos, com a nota máxima podendo chegar a 100.

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