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Política Nacional

Sem máscara, eleitor não votará, diz plano sanitário do TSE

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As eleições de 2020 contarão com mais de 2 milhões de mesários e apoiadores – considerando quatro mesários por seção eleitoral – e 148 milhões de eleitores

O plano sanitário para o dia das eleições apresentado na tarde desta terça-feira, 8, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, prevê que o eleitor deve obrigatoriamente usar máscara sobre o nariz e a boca para ter acesso ao seu local de votação.

Elaborado com auxílio dos médicos David Uip, do hospital Sírio-Libanês, Luís Fernando Aranha Camargo, do hospital Albert Einstein, e Marília Santini, da Fundação Fiocruz, o plano prevê ainda procedimentos a serem adotados por mesários. As eleições de 2020 contarão com mais de 2 milhões de mesários e apoiadores – considerando quatro mesários por seção eleitoral – e 148 milhões de eleitores. De acordo com o TSE, cada seção tem 435 eleitores em média, que representa um pequeno aumento em relação ao pleito anterior, em razão de o Tribunal não ter conseguido concluir a licitação de novas urnas eletrônicas.

Barroso afirmou que o TSE está contando com um alto volume de mesários voluntários e que os mesários que forem eventualmente convocados e pertencentes a grupos de risco terão a opção de não participar. “Estamos contanto com uma ampla adesão dos mesários que não pertencem a grupos de risco”, disse Barroso. De acordo com o presidente do TSE, graças à campanha realizada com o médico Drauzio Varella, os Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco e Tocantins já registraram mais que o dobro de voluntários de 2016. São Paulo também registrou aumento.

Além da exclusão da biometria – que prolongaria o tempo de votação em 70%, em média, e aumenta risco de contaminação por covid-19 – e da prorrogação da duração das eleições – que começará uma hora mais cedo, passando a ser das 7h às 17h -, o TSE divulgou uma série de procedimentos.

Os materiais necessários para garantir o cumprimento de medidas sanitárias foram doados por 30 empresas e entidades e receberão isenção do ICMS que incidiria sobre essas doações. Segundo Barroso, a desobrigação do imposto foi facilitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris.

Serão usados nos dois turnos: 9.726.113 milhões de máscaras descartáveis (fornecidas aos mesários, para serem trocadas a cada 4 horas), mais de 2 milhões de frascos de 100 ml de álcool gel para os mesários, 533.170 marcadores para o chão, 1.887.836 viseiras plásticas (para os mesários) e mais de 1 milhão de litros de álcool gel para os eleitores.

Doaram materiais ao TSE: Fiesp, Senai, Mercado Livre, Ambev, Cosan, Unica, Todos pela Saúde (Itaú), Klabin, Caoa, Quero Quero, Amil, Magalu, Gerdau, iFood, GM, Movida, Abralog, Aberc, Abrainc, ABBC, ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abear, Abesata, Aneaa, ABNT, iDV, Matins e Falconi.

Os procedimentos prevêem o isolamento de infectados, o distanciamento de pelo menos um metro entre todos, a higienização das mãos e das superfícies, o uso de proteção sobre a boca e o nariz, além de fila preferencial durante as primeiras três horas de votação, das 7h às 10h, para quem tem mais de 60 anos.

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Política Nacional

Projeto reivindica auxílio emergencial de R$ 600 até abril

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De autoria de um deputado do Rio de Janeiro, o projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), solicita que o auxílio emergencial, com valor de R$ 600, seja prorrogado até abril deste ano. Neste momento, ele  tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o deputado, além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais.

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Política Nacional

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

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Projeto é uma das apostas do governo para retomada da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus

presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (21) que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”.

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta (21), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

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