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Política Nacional

Senado aprova PEC que adia eleições de 2020; texto segue para Câmara

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Proposta, que altera o calendário eleitoral para 15 e 29 de novembro, não tem consenso na Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis

O plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por 67 senadores, recebeu oito votos contrários e duas abstenções. O placar amplamente favorável à modificação da data do pleito foi mantido na segunda votação, com 64 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

Pelo calendário oficial, as eleições estão previstas para 4 e 25 de outubro. A PEC aprovada em segundo turno, no entanto, adia o pleito eleitoral para 15 e 29 de novembro.

Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE poderá alterar as datas até o dia 27 de dezembro.

O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há consenso sobre a matéria. Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 308 votos favoráveis na Câmara, também em dois turnos de votação.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Outras mudanças

Além do adiamento do pleito, o texto aprovado pelos senadores também estabelece outras modificações no processo eleitoral. Conforme o texto de autoria do senador Weverton (PDT-MA), estabelece que as convenções partidárias aconteçam entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro e que as candidaturas sejam registradas até o dia 26 de setembro.

A proposta aponta também que a propaganda eleitoral tenha início após o dia 26 de setembro e que as prestações de contas dos candidatos sejam feitas até 15 de dezembro. Assim, a diplomação dos eleitos acontecerá no dia 18 de dezembro.

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Política Nacional

“Não teremos mais conflitos com o Supremo”, diz ministro Fábio Faria no ES

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Conhecido por sua atuação como bombeiro das labaredas políticas com foco no Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), esteve em Vitória na terça-feira (07) horas antes da cerimônia de assinatura dos termos de autorização das empresas que venceram o leilão para a implantação do 5G no Brasil.

Fábio veio para participar do 6º e último encontro do Folha Business no ano – evento promovido pela Rede Vitória e Apex Partners – que debateu a nova tecnologia, mas também abordou o futuro político do ministro, que é cotado para ser vice numa eventual chapa do presidente Bolsonaro à reeleição.

Ele tem alguns atributos que enchem os olhos da base aliada do Presidente: é jovem (tem 44 anos), nordestino (região onde Bolsonaro tem maior rejeição), vai migrar para o PP (ex-partido de Bolsonaro, um dos principais do Centrão e que deve indicar o vice), tem bom trânsito com empresários (que andam um pouco desconfiados das políticas do governo federal) e tem perfil conciliador (para dosar com o temperamento explosivo e imprevisível do Presidente).

Em entrevista, Fábio garantiu que a época dos conflitos entre o Executivo e outros poderes – principalmente com o Supremo Tribunal Federal – “ficou no passado”, disse que tem atuado como interlocutor entre o Presidente e os demais poderes, mas não ficou com o crédito sozinho, disse que o ministro Ciro Nogueira – presidente do seu futuro abrigo partidário – também ajudou na pacificação. Já quanto a ser vice de Bolsonaro, Fábio saiu pela tangente. Leia a entrevista:

Seu nome já está colocado nos bastidores como um possível vice do presidente Bolsonaro, inclusive contando com sua mudança partidária. Há essa possibilidade?

Ministro Fábio Faria – Eu estou indo para o PP mesmo. É uma decisão de seis meses atrás que eu tomei, não tem nada a ver com a filiação do presidente ao PL. Hoje eu sou candidato a fazer um bom trabalho como ministro, tenho que cumprir minhas missões. Não estou pensando em 22, mas o meu trabalho político do ano que vem é ser pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Até porque ninguém é candidato a vice. Vice é uma composição dos partidos da aliança do Presidente. Eles irão escolher e espero que escolham o melhor nome. Não tem como eu me candidatar para essa vaga porque não é uma escolha pessoal, ninguém se candidata a vice.

Caso o seu nome seja escolhido, o senhor toparia?

Isso a gente vai ver lá na frente. Estou focado mesmo na pré-candidatura ao Senado, é nisso que estou trabalhando.

Como o senhor vê a entrada do ex-ministro Sérgio Moro na disputa? Divide os votos de Bolsonaro?
Acho que a terceira via, com Sérgio Moro, João Doria e com vários outros candidatos concorrendo, vai dividir os votos. Não vejo nenhum com nenhuma possibilidade de chegar ao segundo turno. A eleição vai ser Bolsonaro e Lula. Os votos do Moro – que busca o eleitorado de centro e de direita – ou vão para Bolsonaro ou vão para nulos e brancos. Não migrarão para Lula. Então eu vejo que Moro ajuda o Presidente no segundo turno, mesmo sem ele apoiar – porque não irá apoiar, até pela forma como ele saiu do governo, traindo o presidente Bolsonaro. O eleitor que vai votar nele no primeiro turno tende a votar para derrotar o PT no segundo turno. Então, é uma candidatura que ajuda o Presidente.

O senhor tem fama de ser conciliador no governo Bolsonaro e atuar como bombeiro…

É o papel do político conciliar, estou no parlamento há 15 anos, e lá tratamos com a extrema-direita, extrema-esquerda, centro e temos que chegar a um acordo. Somos acostumados a tentar entender o outro lado, buscar uma saída que busque o entendimento de todos, de todas as partes. E o governo vem de um conflito, porque o Presidente derrotou um grupo político que vinha governando o Brasil há quatro mandatos. Então esse sistema todo, montado pelo PT, não aceitou a eleição do Presidente, e vivemos, desde o primeiro dia de governo, conflitos diários. Depois veio conflitos com o Supremo, com o Congresso, e assim eu fui uma das pontes (para a conciliação).

Não fiz isso sozinho, muitos ajudaram. Mas, principalmente nos momentos de conflitos com o STF, fui um dos interlocutores. No Congresso Nacional, a entrada do Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil) ajudou muito. Ele também é um político conciliador, tem uma bagagem muito grande e um respeito do Congresso, o que tem ajudado muito. Não teremos mais conflitos com o Supremo e com o Congresso, isso ficou no passado, serviu de aprendizado dos dois lados.

Fonte: De Olho no Poder (Folha Vitória)

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Política Nacional

Bolsonaro é eleito personalidade do ano em votação popular da Time

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Resultado foi divulgado pela revista americana nesta terça-feira (7); o ex-presidente Donald Trump ficou em segundo lugar

A revista americana Time informou, nesta terça-feira (7), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi escolhido por seus leitores como a personalidade do ano de 2021. De acordo com a publicação, o brasileiro recebeu 24% dos mais de 9 milhões de votos computados.

Durante evento realizado no Palácio do Planalto, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) interrompeu Bolsonaro, que discursava, para avisá-lo do resultado. “Quem votou em mim, muito obrigado. Votou bem”, respondeu o presidente.

Em segundo lugar na votação dos leitores, com 9% dos votos, está o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Já os profissionais de saúde da linha de frente da Covid-19 ficaram em terceiro lugar, com 6,3% dos votos.

A revista informou ainda que o ativista russo Alexei Navalny ficou em quarto lugar, com 6% dos votos. Em quinto lugar ficaram os cientistas que ajudaram a desenvolver as vacinas contra a Covid-19, com 5,3% dos votos.

Já o nome da personalidade do ano de 2021 segundo o voto dos editores da revista americana será informado em 13 de dezembro.

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