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Política Nacional

Senado aprova PEC que adia eleições de 2020; texto segue para Câmara

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Proposta, que altera o calendário eleitoral para 15 e 29 de novembro, não tem consenso na Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis

O plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por 67 senadores, recebeu oito votos contrários e duas abstenções. O placar amplamente favorável à modificação da data do pleito foi mantido na segunda votação, com 64 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

Pelo calendário oficial, as eleições estão previstas para 4 e 25 de outubro. A PEC aprovada em segundo turno, no entanto, adia o pleito eleitoral para 15 e 29 de novembro.

Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE poderá alterar as datas até o dia 27 de dezembro.

O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há consenso sobre a matéria. Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 308 votos favoráveis na Câmara, também em dois turnos de votação.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Outras mudanças

Além do adiamento do pleito, o texto aprovado pelos senadores também estabelece outras modificações no processo eleitoral. Conforme o texto de autoria do senador Weverton (PDT-MA), estabelece que as convenções partidárias aconteçam entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro e que as candidaturas sejam registradas até o dia 26 de setembro.

A proposta aponta também que a propaganda eleitoral tenha início após o dia 26 de setembro e que as prestações de contas dos candidatos sejam feitas até 15 de dezembro. Assim, a diplomação dos eleitos acontecerá no dia 18 de dezembro.

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Política Nacional

Deputados pedem prisão de Danilo Gentili

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O recurso movido contra o comediante, é relacionado ao post que ele fez sugerindo a população que fosse ao congresso e socasse os deputados

Nesta semana um post feito pelo apresentador Danilo Gentili, chamou a atenção das pessoas e gerou uma ação contra ele. A Câmara dos Deputados entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O recurso movido contra o comediante, é relacionado ao post que ele fez sugerindo a população que fosse ao congresso e socasse os deputados. “Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, publicou em suas redes sociais.

A PEC da imunidade é conhecida assim, por dificultar a prisão de membros do Legislativo. Sejam elas nas esferas federal, estadual e municipal. Os parlamentares usaram como comparação a prisão do deputado Daniel Silveira, que foi preso após ameaças ao STF e defender o AI-5.

Logo após a ação movida contra Danilo, ele fez outro post no Twitter em que ele diz que sempre defendeu as instituições, inclusive o STF.

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Política Nacional

Guedes quer distribuir parte do lucro da Petrobrás aos ‘mais pobres’, por meio de um fundo

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer criar um fundo com ativos da Petrobrás para pagar dividendos “principalmente a pessoas mais frágeis”. Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar se o “Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”, Guedes defendeu o pagamento de dividendos para o “povo brasileiro”.

“É o seguinte, ou paga dividendos para mais pobres, ou vende. Não pode [Petrobrás] ficar dando prejuízo”, afirmou. “Tem uma turma que começa com ‘o petróleo é nosso’, então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte [da Petrobrás].”

As declarações foram gravadas por Guedes na última sexta-feira, 26, para um podcast com o youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, que foi ao ar no início da manhã desta terça-feira, 2. No programa, Guedes disse que as privatizações estão muito atrasadas, assim como a proposta de reforma tributária e a abertura comercial.

O ministro já defendeu esse modelo. Em setembro do ano passado, quando o governo e o Congresso discutiam um novo programa social para substituir o Bolsa Família, Guedes deu mais detalhes. Segundo ele, a ideia é criar um Fundo Brasil com cotas do capital de estatais que não estão nos planos de privatização, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. É o que o Guedes vem chamado de “dividendo social”. Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancaria uma complementação de renda para os beneficiários do Renda Brasil.

“Em vez de a União receber R$ 25 bilhões no fim do ano em dividendos, vamos receber R$ 24 bilhões e R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Faremos o maior programa de distribuição de riqueza, e não de renda”, disse Guedes na ocasião.

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