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Política Nacional

Senado aprova PL que estabelece vacina contra covid-19 gratuita para população

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O projeto estabelece que “grupos mais vulneráveis” devem ser priorizados na vacinação

Vacina, coronavírus (Foto: Pexels)

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei que estabelece a disponibilização gratuita de vacina contra a covid-19 para toda a população. O texto determina que a imunização é um direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que “grupos mais vulneráveis” devem ser priorizados na vacinação. Conforme o Estadão, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado revelou, idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas serão os primeiros a ser vacinados contra a covid-19 no País, segundo cronograma apresentado na terça-feira, 1, pelo Ministério da Saúde em reunião com um comitê de especialistas e obtido pelo Estadão.

Conforme mostrou o Broadcast Político, o texto aprovado nesta quinta-feira é uma versão mais “light” do projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que estabelecia critérios técnicos específicos para a entrega de doses e transferência de recursos para Estados e municípios.

Pela redação original, os repasses deveriam considerar tamanho da população, porcentual de população imune à doença e proporção de grupos vulneráveis em relação ao total da população. O relator da proposta, Nelsinho Trad (PSD-MS), no entanto, retirou os critérios detalhados e deixou a definição das regras para um regulamento a ser elaborado.

As regras, segundo o PL, devem ser baseadas em “informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários”. O governo deverá dar transparência aos critérios escolhidos e ouvir a comissão formada por secretários estaduais e municipais e o Conselho Nacional de Saúde. Informações sobre distribuição de doses e recursos também devem ser públicas e disponibilizadas online.

Não há, no entanto, um prazo para que o governo apresente o regulamento com os critérios de imunização. O texto original previa que o documento deveria ser elaborado em até 30 dias, mas o relator considerou “inconstitucional” determinar uma data.

O projeto de lei estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá prioridade nas aquisições e na distribuição das vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.

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Política Nacional

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

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Projeto é uma das apostas do governo para retomada da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus

presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (21) que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”.

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta (21), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

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Política Nacional

PSB declara apoio à Tebet. Pacheco soma nove partidos

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Candidatos à presidência do Senado, cuja eleição ocorre em 1º de fevereiro, articulam votos e possíveis dissidências em legendas

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) decidiu, nesta quarta-feira (20), apoiar a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado Federal, cuja eleição irá ocorrer em 1º de fevereiro de modo presencial.

“A candidatura inédita de uma mulher à presidência do Senado é um fato histórico. Simone Tebet garantirá independência e autonomia para o Senado e o Congresso Nacional”, diz nota de Leila Barros (DF), única senadora da legenda na Casa.

“A senadora também demonstrou em diversos momentos que tem capacidade para dialogar com diversas lideranças políticas. Por esses motivos, o PSB e a senadora Leila Barros declaram apoio à sua candidatura à Presidência do Senado”, acrescentou.

Tebet conta também com o apoio do Podemos, a terceira maior bancada da Casa, e alguns senadores do PSDB e do grupo Muda Senado, voltado para a pauta de combate à corrupção.

Seu principal concorrente na disputa é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiado pelo atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e tem a simpatia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O democrata conta com o apoio de nove partidos – PSD, DEM, PP, PL, PT, PSC, PDT, Pros e Republicanos. Dessa forma, teoricamente, o senador tem os votos necessários para ganhar a disputa (41). No entanto, a votação é secreta e pode haver traição dentro das legendas. E essa dissidência de parlamentares no pleito é a aposta de Tebet.

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