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Política Nacional

Senado aprova projeto da dedução de impostos que pode gerar R$ 16 bilhões ao governo

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A partir de 2025, os bancos poderão começar a deduzir as perdas relacionadas à inadimplência dos empréstimos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O Senado aprovou um projeto de lei que postergará a implementação da dedução de impostos para instituições financeiras. Essa medida tem o potencial de proporcionar ao governo federal uma receita adicional de R$ 16 bilhões no próximo ano. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu a validação do Senado de maneira simbólica. A partir de 2025, os bancos poderão começar a deduzir as perdas relacionadas à inadimplência dos empréstimos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta, que foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, altera a data de início de uma lei de 2022 que estabeleceu critérios uniformes para o registro e a dedução dessas perdas.

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Com a nova legislação, o tempo de transição para que os bancos possam deduzir suas perdas aumentou de três para sete anos. Além disso, essa transição pode ser estendida para até dez anos, dependendo de certas condições. O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, enfatizou a importância dessa arrecadação adicional para garantir o equilíbrio das contas públicas. Essa mudança representa uma estratégia do governo para fortalecer a arrecadação em um momento em que o orçamento federal enfrenta desafios.

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Política Nacional

Lula decreta luto oficial de 7 dias pela morte do papa Francisco

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Presidente destacou a luta incansável do primeiro papa latino-americano para levar o amor, a união, a compreensão e a fé

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de 7 dias pela morte do papa Francisco. O pontífice morreu na madrugada desta segunda-feira (21), aos 88 anos, em Roma.

Em nota divulgada nesta manhã, o presidente destacou a luta incansável do primeiro papa latino-americano para levar o amor, a união, a compreensão e a fé.

Com sua simplicidade, coragem e empatia, Francisco trouxe ao Vaticano o tema das mudanças climáticas. Criticou vigorosamente os modelos econômicos que levaram a humanidade a produzir tantas injustiças. Mostrou que esse mesmo modelo é que gera desigualdade entre países e pessoas. E sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito“, disse Lula.

O presidente relembrou as visitas que fez ao papa e dos momentos que compartilhou. “Fomos recebidos por ele com muito carinho, pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça”.

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Política Nacional

Barroso rebate críticas da ‘The Economist’ e defende integridade da democracia brasileira

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Publicação britânica mencionou que o ministro Moraes “divide opiniões” e levantou preocupações sobre o que considera um ‘poder excessivo’ dos magistrados no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou em resposta a um artigo da revista The Economist que criticou a atuação do tribunal e do ministro Alexandre de Moraes. Barroso defendeu a integridade da democracia brasileira, ressaltando que o STF opera dentro de um sistema de freios e contrapesos, e que as decisões tomadas de forma individual são sempre confirmadas pelo colegiado. A publicação britânica mencionou que o ministro Moraes “divide opiniões” e levantou preocupações sobre o que considera um “poder excessivo” dos magistrados no Brasil. Em contrapartida, Barroso afirmou que o país desfruta de uma democracia robusta, onde os direitos fundamentais são respeitados e protegidos.

Barroso também destacou que, de acordo com as normas do processo penal, ações que envolvem altas autoridades devem ser analisadas por turmas do tribunal, e não pelo plenário. Ele elogiou a atuação de Moraes, afirmando que o ministro desempenha suas funções com coragem e que suas decisões são sempre validadas pelos outros juízes do STF. Além disso, a revista abordou as ações de Moraes em relação à liberdade de expressão nas redes sociais, que geraram polêmicas, incluindo críticas de personalidades como Elon Musk, que o chamou de “ditador tirânico”. Barroso esclareceu que a suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil foi motivada pela ausência de representantes legais da plataforma no país, e não por questões relacionadas ao conteúdo publicado.

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