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Política Nacional

Senado expande lista de beneficiados com auxílio de R$ 600 e autoriza governo a pagar salários para evitar demissões

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Texto contou com o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), votado em sessão virtual

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020). O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.

Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados.

Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.

Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a sanção presidencial da lei que cria o auxílio emergencial, com três vetos. Até o fechamento desta edição, a sanção e os vetos não haviam sido publicados no Diário Oficial da União.

Novas regras para auxílio

O auxílio emergencial foi aprovado na segunda-feira (30). A expansão da medida — aprovada nesta quarta-feira — consiste, principalmente, na listagem de categorias profissionais cujo direito ao benefício era considerado duvidoso (ver tabela). O texto aprovado nesta quarta-feira foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 873/2020, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Também foram incluídos no programa os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de dezoito anos).

Foi removida a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.

Além disso, houve expansão das possibilidades de acumulação do auxílio emergencial. Ele é limitado a dois beneficiários por família, para um valor total máximo de R$ 1.200, e não pode ser acumulado com outros benefícios sociais. As exceções são o Bolsa Família e, com a nova redação, o seguro-defeso pago a pescadores artesanais (uma das categorias profissionais que passa a ser indicada explicitamente na lista de beneficiários).

O Bolsa Família será substituído pelo auxílio quando este último for mais vantajoso. Famílias inscritas no programa poderão, portanto, receber dois auxílios ou um auxílio e um benefício do Bolsa Família.

Pais solteiros passam a ter o mesmo tratamento já concedido a mães solteiras, e receberão, automaticamente, duas cotas do auxílio.

Quanto ao pagamento do auxílio emergencial, o texto estende a permissão a todos os bancos públicos, não só os federais, e possibilita a transferência eletrônica do valor recebido para conta bancária mantida em instituições não financeiras, tais como os Correios, casas lotéricas ou bancos digitais.

BPC

O projeto também resolve um problema sobre a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que havia surgido na primeira versão do auxílio emergencial.

Depois que um veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional, o critério de renda máxima para concessão do BPC subiria de 25% para 50% do salário mínimo, por familiar, ou seja, de R$261,25 para R$522,50, respectivamente, em valores de 2020. A primeira versão do auxílio emergencial, que era anterior à decisão do Congresso, continha um dispositivo que tomava essa mesma medida, porém apenas a partir de 2021. O texto aprovado nesta quarta-feira resolveu a questão, determinando a aplicação imediata da nova base de renda (50% do salário

mínimo).

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Aumento

Depois da votação do texto principal, o Plenário rejeitou um destaque da bancada do PT que aumentava o valor do auxílio emergencial Para R$ 1.045 — que é o valor do salário mínimo. O líder da bancada do PT, senador Rogério Carvalho (PT), argumentou que o país vive “tempos de guerra” contra a pandemia de coronavírus e não deveria hesitar em injetar dinheiro na economia.

— O benefício [de R$ 600] é insuficiente para assegurar ao brasileiro a condição mínima de sobrevivência no período de isolamento. A manutenção das pessoas em casa pressupõe que elas não poderão trabalhar. Esse dinheiro não iria ficar armazenado; iria fazer a economia girar de maneira orgânica.

Esse destaque foi apoiado pelos senadores Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que orientaram as bancadas de seus partidos a votar a favor da sugestão. Eles observaram que o investimento social em renda direta feito pelo Brasil durante a pandemia é inferior ao que tem sido feito em outros países.

O relator do projeto, Esperidião Amin, ponderou que o auxílio é uma solução emergencial e não se trata de uma remuneração por trabalho. Portanto, não deveria chegar ao valor do salário mínimo. Ele também lembrou que o seu texto já contempla os trabalhadores assalariados com o Programa de Auxílio Emprego.

Histórico

O PL 873/2020 foi apresentado por Randolfe Rodrigues. Seu texto original tratava da implementação de uma renda básica a ser acionada em todos os casos de epidemias e calamidades públicas. A esse projeto foram apensados, para tramitação simultânea, outros oito projetos que tratavam de temas semelhantes.

A versão de Esperidião Amin mudou esse foco, e o projeto se tornou um veículo para consolidar as emendas apresentadas pelos senadores ao projeto de auxílio emergencial (PL 1.066/2020). Elas haviam sido rejeitadas para evitar que o PL 1.066/2020 voltasse à Câmara dos Deputados, onde teve origem, e pudesse ser aprovado rapidamente. Em seguida, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do PL 1.066/2020, apresentou dois novos textos contendo as intervenções dos colegas. Esses textos também foram apensados ao PL 873/2020, e serviram de base para o texto final aprovado nesta quarta-feira.

Esperidião Amin disse que preferiu proceder assim para manter as deliberações do Senado concentradas em iniciativas específicas para a crise de coronavírus. Mesmo assim, ele afirmou que a renda básica no formato original, confome proposta por Randolfe Rodrigues, é uma proposta meritória e deve ser analisada em um momento futuro.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Carnaval na pandemia: “não venham acusar o presidente”, diz ministro

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Fábio Faria, das Comunicações protesta contra realização da festa de rua, que é novo ponto de discórdia entre Planalto e governadores

Desde a última sexta-feira, 27, a realização da maior festa popular brasileira se transformou em tema de troca de ataques entre integrantes da primeiro escalão e governadores estaduais. Com a ameaça iminente de nova onda de contágio do coronavírus, agora por uma cepa ainda desconhecia, ministros e apoiadores do governo passaram a defender a não realização do Carnaval.

“Depois, não venham acusar a presidente”, postou o ministro Fábio Faria, das Comunicações, ao registrar o que lista de blocos carnavalescos divulgada por São Paulo prevê reunir 18 milhões nas ruas. O padrão de resposta é contrário ao dos últimos quase 2 anos de pandemia, quando o governo se manteve crítico a políticas de isolamento social.

“Palhaçada é isso”, publicou o ministro. “Deixaram as crianças sem aulas, as pessoas sem empregos e agora querem liberar o carnaval no Brasil?
Mesmo depois da Cepa Sul-Africana”, completou Faria. A polêmica envolvendo a gestão direta de ações contra a pandemia ocorre desde de o início do surto, em 2019, e chegou até o STF. O Tribunal julgou que os governadores têm autonomia para decidir.

Neste final de semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento sobre a nova cepa, declarou que o país “está preparado” e que não há motivo para “desespero”. O ministério voltou a defender a vacinação e medidas de prevenção não-farmacológicas, como resposta à eventual nova ameaça sanitária.

Também desde a sexta, organizadores do Carnaval de 2021 se mobilizam para defender a manutenção da festa, inclusive com uma campanha na internet identificada pela rashtag “carnaval sim”. Os investimentos na organização do evento nacioal tradicionalmente entram em seu auge nos próximos meses, com impacto nas cadeias de serviço, principalmente  turismo e restaurantes.

Em 2020, a manutenção do carnaval foi considerada um dos fatores de aceleração do contágio da Covid-19. Em 2021, a comemoração foi cancelada em todo o território nacional. A realização do carnaval está liberada em 2022, nos principais pontos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. 

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Política Nacional

Em evento no ES e ao lado de Magno Malta, Bia Kicis critica o STF

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“Quem está violando a separação dos poderes é o STF”, diz Bia Kicis em evento do PL no ES

A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Bia Kicis (PSL-DF), esteve neste sábado (27) no Estado para participar do congresso estadual do PL e disse, em seu discurso, que “quem está violando a separação dos poderes é o STF”, ao comentar sobre a PEC, da sua autoria, que antecipa a aposentadoria dos ministros de tribunais superiores, entre eles o STF. A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara Federal.

O Congresso do PL ocorreu no Centro de Vitória e juntou militantes da sigla, movimentos conservadores, políticos de outras legendas e o cantor Netinho. Foi exibido um vídeo gravado pelo presidente Bolsonaro e formaram a Mesa de autoridades: o cantor Netinho, a deputada federal Bia, o presidente do PL, Magno Malta; a deputada federal Soraya Manato (PSL) e o marido, Carlos Manato; o deputado federal Neucimar Fraga (PSD) e os estaduais Capitão Assumção (Patriota) e Danilo Bahiense (PSL).

Em seu discurso, a deputada Bia Kicis começou falando que ficou decepcionada com o Espírito Santo por não reeleger Magno Malta. “Vocês votaram numa outra pessoa no lugar dele, quero dizer o seguinte: dessa vez, vocês erraram. Nós precisamos dele no Senado, precisamos de homens de coragem, conservadores”, disse Bia, justificando que o Senado é “crucial”. “É quem fiscaliza os ministros do STF”, disse.

Depois, ao atender a pedido de Magno Malta para falar a respeito da PEC que antecipa a aposentadoria nos tribunais superiores, ela disse que o intuito da PEC não é atacar os ministros, mas oxigenar os tribunais. No entanto, disse que “não se pode mais aguardar” que os ministros do STF fiquem até os 75 anos.

“Nosso intuito não é atacar, nem arrancar ninguém à força. Mas nós queremos abrir espaço, não podemos mais aguardar que os ministros que estão no Supremo completem 70 anos e fiquem por mais cinco. Estamos com muitos ministros que vão ficar por muitos anos naquela Corte, aliás, uma discussão que surgiu é que deveríamos colocar mandato. Quando a pessoa entra jovem, com 40 anos, e fica até 70, são 30 anos num poder. Muitos se sentem como verdadeiros deuses, acima do bem e do mal”, justificou Bia.

A deputada ainda rebateu a declaração do presidente do STF, Luiz Fuz, que, em entrevista para o jornal O Globo disse que se a PEC for promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, que a proposta então violaria a harmonia entre os poderes.

“Fiquei muito espantada com a manifestação do ministro Fux, que reduzir a idade dos ministros é uma violação à separação dos poderes, eu respondi ao ministro, mas quando aumentaram a idade não afrontou a Constituição? Quem está violando a separação dos poderes é o STF, ao tipificar a homofobia, tornar uma redação da Constituição que diz que o casamento é a união entre um homem e uma mulher e entender que é uma união entre pessoas; entrar no meio das emendas que estamos votando, impedir o Presidente de nomear o diretor da polícia, prender o deputado Daniel Silveira – mas isso teve a vergonhosa aquiescência do Parlamento. Proibir um deputado de falar nas redes sociais, isso sim é uma ingerência em outro poder. Mas nós temos que mudar isso”, disse.

Há seis anos, em 2015, o Congresso aumentou, por meio da PEC da Bengala, a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros, de 70 para 75 anos. À época, a medida foi para evitar que a presidente Dilma Rousseff indicasse cinco ministros ao STF. O presidente Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo, à época deputados federais, votaram a favor do aumento da idade, o que dá base para os críticos da proposta que afirmam que a medida é casuística e para permitir que Bolsonaro indique mais dois ministros ao STF.

A PEC também está sendo chamada PEC da Vingança, por vir dias após o STF suspender a execução do chamado “Orçamento Secreto”, que são as emendas do relator do Orçamento que, ao contrário das emendas individuais e de bancada – que têm critérios, são transparentes e distribuem emendas de forma igualitária entre os parlamentares –, são negociadas nos bastidores, entre o relator do Orçamento e a cúpula do Congresso. O nome dos parlamentares beneficiados fica oculto e a distribuição, entre eles, é desigual.

Além de suspender a execução, o STF determinou que o governo federal e o Congresso tornem pública a execução dessas emendas, já que o dinheiro é público. Nos bastidores do Congresso, a preocupação é que a publicidade dessas emendas cause atrito entre a base aliada e a cúpula do Congresso, o que colocaria em xeque, por exemplo, o apoio que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem hoje de seus pares para tentar a reeleição à presidência da Câmara – claro, se primeiro ele for reeleito deputado federal.

MAGNO CANDIDATO AO GOVERNO?

Nos bastidores, há quem aposte que Magno Malta possa ser o candidato ao governo do Estado com o apoio do presidente Bolsonaro, embora dirigentes do PL afirmem que ele é candidato ao Senado. Manato já ouviu esse burburinho. “Se ele vier para o governo, não tem problema, vou para o Senado. Estaremos juntos”, disse Manato.

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