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Política Nacional

Senador Marcos do Val apresenta projeto que acaba com decisões monocráticas no STF

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Marcos do Val nega interferência entre Poderes e defende que a proposta é uma ‘resposta’ para a sociedade

O Senado Federal pode aprovar um projeto que acaba com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (PODE), surge após o ministro Luiz Edson Fachin anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato. Segundo o senador, decisões sobre a nulidade de processos deveriam ser tomadas pelo plenário da Corte. “Hoje a sensação é que voltamos ao passado, onde não davam credibilidade ao país. Voltei a escutar do descrédito que o Brasil tem, as bolsas caíram, dólar subiu, todos com medo de investidor no Brasil. Estive reunido com embaixadores que estão temerosos pela instabilidade jurídica. Não é só questão de tirar o que o Lula estava respondendo ou não, tirar a competência da 13ª Vara, do ex-presidente ficar elegível para ser presidente ou não. [Impacta] até na geração de emprego, no cidadão brasileiro que vai passar fome”, pontuou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 10.

Marcos do Val negou que o projeto seja uma forma de intervenção do poder Legislativo e defendeu que o trabalho do Congresso Nacional é, justamente, legislar. “O que o Congresso coloca em pauta é votado, a lei vigor, o STF, STJ e todos do Judiciário tem que cumprir o que foi determinado. Nós temos atualmente algumas decisões monocráticas que são muito polêmicas. A sociedade ficou indignada [com a anulação das condenações de Lula], meus eleitores ficaram mandando mensagens, ligando, mandando e-mails. A gente precisa dar uma resposta para a sociedade”, afirmou. Segundo o senador, a proposta é alternar a lei 8.038/1990 acrescentando um parágrafo que define que “as decisões, somente em matérias penais, que se referem a nulidade não podem ser mais monocráticas”. “O ministro pode tomar decisão, mas apresenta para o colegiado, que analisa e aprova ou ratifica. Dois ministros contrários a essa nulidade, o processo para, vai ser analisado para então voltar a ser apresentado. Não vai ser mais uma decisão monocrática.”

Ao ser questionado sobre uma possível omissão do Legislativo frente ao Judiciário, Marcos do Val reconheceu que há, entre alguns parlamentares, o receio de uma “invertida” do STF, o que acaba dificultando algumas discussões e aprovações, como de impeachments dos ministros. “Tem parlamentares que respondem no STF e ficam acanhados. Se fizer qualquer movimento que desagrade, o Supremo pode pautar os processos aos quais determinados parlamentares respondem. Isso realmente inibe. A gente percebe uma certa covardia do Congresso”, pontuou, ressaltando que a proposta, no entanto, não é entrar em uma “rota de colisão” com o Supremo, mas de ponderar as decisões. “Não é discurso do fim do STF, é o poder Legislativo fazer a legislação para que possa ponderar. Não é amordaçar o Supremo ou beneficiar os parlamentares com projetos com que possam blindá-los, é chegar ao equilíbrio. A sociedade está participando muito da questão política nacional, hoje a sociedade sabe muito mais quem são os parlamentares do que os jogadores da seleção brasileira. Então a gente tem que dar essa resposta.”

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Política Nacional

Ministro no Estado: Rose acerta vinda do ministro Tarcísio de Freitas ao ES no dia 28

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Segundo a senadora capixaba, será uma visita de trabalho, com muitos benefícios para o estado, como a ferrovia até o Porto Central

A oficialização da obra de duplicação de 22 quilômetros da BR-101 entre Guarapari e Anchieta será uma das medidas a serem anunciadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em visita ao Espírito Santo, no próximo dia 28, quinta-feira. A viagem foi acertada em audiência no Ministério com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

“Será uma visita de trabalho, com muitos benefícios para o Estado”, anunciou Rose. Um outro item da agenda capixaba de Tarcísio de Freitas discutido na audiência será a entrega, pela TPK Logística, dona do projeto do Porto Central, do pedido de autorização para a construção da ferrovia EF-118 até o complexo industrial portuário, no município de Presidente Kennedy.

A senadora acertou também que o ministro da Infraestrutura discutirá com a prefeitura de Serra a entrega ao município do trecho da BR-101 que corta a cidade e será desafogado com a conclusão da obra do contorno Mestre Álvaro.

Novas regras – “O contorno Mestre Álvaro será um novo trecho da BR-101. Como na prática a rodovia sairá de dentro da cidade com o contorno, é preciso negociar com a prefeitura de Serra a municipalização desse trecho urbano”, explicou Tarcísio Gomes de Freitas.

Iniciada em abril de 2019 e com 45% do cronograma concluído, segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o maior projeto rodoviário atualmente em execução no Espirito Santo prevê uma rodovia duplicada de 20 quilômetros e vários viadutos desviando para fora da zona urbana de Serra o intenso tráfego da BR-101.  

Já a entrega ao ministro da Infraestrutura do pedido de autorização para a construção da ferrovia até o Porto Central será possível pela vigência de novas regras para o setor com a Medida Provisória 1065/2021. A MP permite a implantação de ferrovias por autorização simplificada, em substituição aos demorados e burocráticos leilões de concessão.

Tarcísio Gomes de Freitas informou à senadora Rose de Freitas que desde a edição da MP 1065/2021, em 30 de agosto último, o Ministério já recebeu 21 pedidos de autorização de construção de ferrovias, prevendo investimentos da ordem de R$ 90 bilhões. A solicitação da TPK Logística será a quinta somente no Espírito Santo, revelou ele.  

Sua visita ao Estado é um dos temas de nova reunião da bancada federal capixaba prevista para a tarde desta quarta-feira, 20, com o objetivo de discutir as emendas ao orçamento da União de 2022, cujo projeto de lei tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida por Rose de Freitas.

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Política Nacional

Governo federal pretende lançar bolsa-auxílio para caminhoneiros

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Ajuda financeira pretendida pela União serviria para custear parte do combustível usado pelos profissionais do setor

O presidente Jair Bolsonaro estuda, junto com a equipe econômica do governo, a concessão de uma bolsa-auxílio a caminhoneiros para que arquem com o custo do combustível. O chefe do Executivo falou sobre o assunto na inauguração do Canal do Agreste, em Pernambuco, nesta quinta-feira (21).

“Nós vamos ajudar os 750 mil caminhoneiros”, disse o presidente. Fontes ouvidas na cúpula do Executivo afirmam que o valor estudado gira em torno de R$ 400 a R$ 500 por profissional. A intenção é que o auxílio já seja pago a partir do mês de novembro.

Bolsonaro não deu detalhes do programa, mas alegou que o aumento do combustível, inclusive da gasolina, que afeta consumidores de todo o país, se deve a impostos aplicados por governadores.

Em um movimento grevista, caminhoneiros ameaçam parar em 1° de novembro. A categoria reclama do aumento do diesel e da defasagem na tabela do frete com a elevação dos custos de transporte dos insumos pelo território nacional.

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