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Política Nacional

Senador Marcos do Val apresenta projeto que acaba com decisões monocráticas no STF

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Marcos do Val nega interferência entre Poderes e defende que a proposta é uma ‘resposta’ para a sociedade

O Senado Federal pode aprovar um projeto que acaba com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (PODE), surge após o ministro Luiz Edson Fachin anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela Justiça Federal do Paraná na Operação Lava Jato. Segundo o senador, decisões sobre a nulidade de processos deveriam ser tomadas pelo plenário da Corte. “Hoje a sensação é que voltamos ao passado, onde não davam credibilidade ao país. Voltei a escutar do descrédito que o Brasil tem, as bolsas caíram, dólar subiu, todos com medo de investidor no Brasil. Estive reunido com embaixadores que estão temerosos pela instabilidade jurídica. Não é só questão de tirar o que o Lula estava respondendo ou não, tirar a competência da 13ª Vara, do ex-presidente ficar elegível para ser presidente ou não. [Impacta] até na geração de emprego, no cidadão brasileiro que vai passar fome”, pontuou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 10.

Marcos do Val negou que o projeto seja uma forma de intervenção do poder Legislativo e defendeu que o trabalho do Congresso Nacional é, justamente, legislar. “O que o Congresso coloca em pauta é votado, a lei vigor, o STF, STJ e todos do Judiciário tem que cumprir o que foi determinado. Nós temos atualmente algumas decisões monocráticas que são muito polêmicas. A sociedade ficou indignada [com a anulação das condenações de Lula], meus eleitores ficaram mandando mensagens, ligando, mandando e-mails. A gente precisa dar uma resposta para a sociedade”, afirmou. Segundo o senador, a proposta é alternar a lei 8.038/1990 acrescentando um parágrafo que define que “as decisões, somente em matérias penais, que se referem a nulidade não podem ser mais monocráticas”. “O ministro pode tomar decisão, mas apresenta para o colegiado, que analisa e aprova ou ratifica. Dois ministros contrários a essa nulidade, o processo para, vai ser analisado para então voltar a ser apresentado. Não vai ser mais uma decisão monocrática.”

Ao ser questionado sobre uma possível omissão do Legislativo frente ao Judiciário, Marcos do Val reconheceu que há, entre alguns parlamentares, o receio de uma “invertida” do STF, o que acaba dificultando algumas discussões e aprovações, como de impeachments dos ministros. “Tem parlamentares que respondem no STF e ficam acanhados. Se fizer qualquer movimento que desagrade, o Supremo pode pautar os processos aos quais determinados parlamentares respondem. Isso realmente inibe. A gente percebe uma certa covardia do Congresso”, pontuou, ressaltando que a proposta, no entanto, não é entrar em uma “rota de colisão” com o Supremo, mas de ponderar as decisões. “Não é discurso do fim do STF, é o poder Legislativo fazer a legislação para que possa ponderar. Não é amordaçar o Supremo ou beneficiar os parlamentares com projetos com que possam blindá-los, é chegar ao equilíbrio. A sociedade está participando muito da questão política nacional, hoje a sociedade sabe muito mais quem são os parlamentares do que os jogadores da seleção brasileira. Então a gente tem que dar essa resposta.”

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Política Nacional

Bolsonaro visita Goianápolis (GO) com Pazuello e Braga Netto

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Em compromisso fora da agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro viajou neste sábado, 17, para Goianápolis (GO) acompanhado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. O presidente deixou o Palácio da Alvorada por volta de 9h10 em comitiva de dois helicópteros.

Também acompanhando o presidente, o deputado Vítor Hugo (PSL-GO) ex-líder do governo na Câmara, fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais durante a visita. Na gravação, Bolsonaro aparece, sem máscara, conversando e cumprimentando apoiadores aglomerados em frente a uma grade de um campo de futebol.

“Estamos em Goianápolis com o nosso presidente. Ele está ali atrás conversando com a população”, diz Vítor Hugo no vídeo. O deputado cita ainda que Goiás é um dos Estados que o chefe do Executivo mais visitou desde a posse como presidente.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Eduardo Aggio também acompanhou a visita. Aggio deixou o comando da PRF na semana passada após Anderson Torres assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A direção-geral da corporação agora é chefiada por Silvinei Vasques. Com a troca, Aggio ganhou cargo no Planalto e foi nomeado subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência.

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Política Nacional

Novos exames mostram que câncer atingiu fígado e ossos de Covas

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Prefeito de São Paulo foi internado na última quinta-feira (15) e deve seguir no hospital para tratamento neste final de semana

Exames feitos pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na última quinta-feira (15), mostram o surgimento de novos pontos do câncer, que atingiram o fígado e os ossos.

A informação foi divulgada em boletim médico assinado por Fernando Ganem, diretor de governança clínica do Hospital Sírio-Libanês, e Angelo Fernandez, diretor clínico, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo o comunicado, neste sábado (17), está prevista a continuidade da quimioterapia, adionando imunoterapia, para o tratamento do prefeito.

Ainda de acordo com as informações do boletim médico, Bruno Covas está clinicamente bem, sem sintomas, e apto para prosseguir suas atividades pessoas e como prefeito de São Paulo.

A previsão é que ele receba alta ainda no início da semana, após completar a atual etapa do tratamente. Atualmente, o prefeito está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

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