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Política Nacional

Senadora Rose de Freitas é alvo da PF em operação que investiga desvio de dinheiro na Codesa

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A Operação Corsários mira um esquema de fraudes em licitações na Codesa, estatal federal que administra o Porto de Vitória, entre 2015 e 2018

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Corsários, que investiga uma organização criminosa que atuava na Codesa (Companhia das Docas do Espírito Santo) entre os anos de 2015 e 2018, desviando recursos públicos em contratos firmados com prestadoras de serviços.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é uma das investigadas e foi alvo de mandado de busca e apreensão da PF, segundo informações dos jornais Estadão e Folha de São Paulo. 

A operação, que conta com a participação de 44 policiais, cumpriu dois mandados de prisão temporária e dez mandados de busca nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no Espírito Santo, e em Brasília, no Distrito Federal. 

Um dos investigados foi preso pelo crime de porte ilegal de armas. O grupo teria movimentado valores por meio de um escritório de advocacia e utilizado a compra de imóveis de luxo para lavar dinheiro. Até o momento, em dois contratos, a PF mapeou cerca de R$ 9 milhões em desvios.

Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  em razão dos indícios de envolvimento de Rose de Freitas, que tem foro por prerrogativa de função. A corte determinou ainda o sequestro de bens e valores dos investigados, segundo o Estadão. 

Investigações

De acordo com informações da Polícia Federal, a operação teve início a partir da denúncia de exigência de vantagens ilícitas por servidores da Codesa em contrato de locação de veículos.

As apurações revelaram a existência de uma organização criminosa infiltrada na empresa pública, por meio da indicação de pessoas de confiança do grupo para postos chaves, que interferiam nos certames e praticavam o superfaturamento e desvio dos valores pagos nos contratos subsequentes.

Para receber os recursos desviados, o grupo investigado utilizava um escritório de advocacia, responsável por simular a prestação de serviços advocatícios para lastrear a movimentação dos valores. As investigações revelaram ainda que a lavagem do dinheiro ilegal também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e do pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Existem também indícios de fraudes em contratos firmados com outras empresas no mesmo período. Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2015 e 2018.

A investigação contou com a colaboração da atual gestão da Codesa, que em auditoria realizada estima que somente em dois dos contratos auditados a organização criminosa pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões.

Os investigados poderão responder pela prática dos delitos de concussão (art. 316 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), organização criminosa (art. 2 da Lei 12.850/2013), fraude a licitações (art. 90 da Lei 8666/93) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998).

O Folha Vitória procurou Rose de Freitas, mas não conseguiu contato com a senadora. Assim que houver retorno, a reportagem será atualizada.

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Política Nacional

AO VIVO | Bolsonaro discursa na sede da ONU em Nova Iorque

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Bolsonaro faz o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade. Os três utilizavam máscaras de proteção contra a covid-19

Acompanhado pela primeira-dama, Michele Bolsonaro, e do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente da República, Jair Bolsonaro chegou na manhã desta terça-feira, 21, à sede da Organização da Nações Unidas (ONU), onde faz o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade. Os três utilizavam máscaras de proteção contra a covid-19.

O chefe do Planalto chega ao evento pressionado por pares internacionais por ser o único líder do G-20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, a recusar publicamente a imunização contra o novo coronavírus.

De acordo com a agenda oficial de Bolsonaro, antes do discurso, ele se reúne com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, e com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres.

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Política Nacional

STJ aceita denúncia e governador do Amazonas, Wilson Lima, vira réu

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Chefe do Executivo amazonense é acusado de envolvimento com irregularidades na compra de respiradores

Por unânimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado de envolvimento em fraudes de licitações para a compra de respiradores. A aquisição ocorreu em razão do avanço da pandemia de covid-19.

Wilson e outras 15 pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações. De acordo com o MPF, a dispensa de licitação para a compra dos equipamentos ocorreu para criar um esquema de “sobrepreço” e “direcionamento de contratação”. A denúncia foi recusada contra dois acusados.

A Polícia Federal aponta que o sobrepreço teria gerado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Na sessão do STJ, a subprocuradora Lindôra Araújo disse que Wilson era o chefe do esquema. “Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, destacou.

O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que existem elementos suficientes para fundamentar a aceitação da denúncia. “Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato”, disse.

O ministro Luís Felipe Salomão também entendeu que ficou demonstrada a participação do governador no caso. “O governador Wilson Lima atuou em todos os momentos com poder de cisão, de fiscalização. Inclusive, em sua mesa, foram encontradas algumas propostas, inclusive da empresa Somar, e nas tratativas, com o secretário-executivo da pasta da saúde, supervisionou pessoalmente os processos de compra”, afirmou o magistrado.

Em nota, após o resultado, Wilson Lima negou que tenha recebido qualquer vantagem para fraudar licitação e disse que irá provar inocência. “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador.  A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular.   Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou o governador.

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