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Política Nacional

Senadores esvaziam CCJ e votação da reforma tributária é adiada

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Sessão na comissão foi cancelada depois que senadores não registraram presença; reunião também analisaria PL das armas

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou na manhã desta quarta-feira (6) a reunião da comissão por falta de quórum. O esvaziamento na reunião foi uma manobra de obstrução de boa parte dos senadores para evitar a análise da reforma tributária, que estava na pauta de votação da comissão, mas sem acordo entre os parlamentares.

Também estava na pauta a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras e o acesso a armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), outra matéria polêmica e alvo de resistência. Governo é favorável a ambas as matérias.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária sofre forte resistência no Senado. O relator, Roberto Rocha (PTB-MA), tem buscado aprovar a matéria, tentando acordo com as maiores bancadas, mas sem sucesso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável ao texto e semanalmente frisa a importância de aprovar o a PEC na CCJ para que ele possa levá-la à apreciação dos senadores no plenário da Casa.

Contrário ao projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pontuou, ao sair da sala da comissão, que o não registro de presença foi uma manobra dos senadores, quando maioria é contrária à PEC. É preciso o registro de presença de 14 parlamentares para abrir a sessão; apenas seis fizeram o registro. Sem quórum, não é possível sequer dar início à reunião da CCJ. O senador, que estava na sala da sessão, mas não registrou presença, pontuou que a matéria não tem apoio, e que não será aprovada no Senado neste ano. “Não vai passar”, disse.

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Filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o governo é a favor da matéria. Para ele, se o Executivo faz um esforço para reduzir a carga tributária, o Congresso tem que ir na mesma linha. “Mas, como é muito complexo, vale tentar em uma semana ou duas tentar chegar num consenso e aparar as arestas que hoje estão inviabilizando a votação. Porque hoje houve, logicamente, um movimento para que houvesse mais tempo para discussão, já que havia vontade de fazer a votação hoje na CCJ”, disse.

Em ano de eleição, parlamentares sempre apontam a dificuldade de se aprovar matérias polêmicas e complexas, como é o caso da reforma tributária. Nesta semana, Pacheco convocou os senadores para um esforço concentrado, com a votação de autoridades indicadas a cargos em órgãos como Banco Central e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que precisam ter a indicação do governo federal aprovada no Senado.

O entendimento que se tem na Casa é que esta seria a semana ideal, e talvez a última oportunidade de se tentar aprovar a reforma na CCJ, devido à ampla presença de senadores no prédio. Com a aproximação das eleições, a aprovação de textos polêmicos enfrenta mais dificuldade. Flávio Bolsonaro acredita que ainda é possível aprovar a matéria, se houver boa vontade. Ele ainda criticou senadores do estado do Norte, como o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), pela oposição à PEC.

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“Não sei se o Brasil todo tem que pagar o preço por causa de um estado ou cidade que possa vir a ser prejudicado”, disse. Flávio disse ter visto Braga reclamando do projeto pouco antes de a sessão ser cancelada. Há uma resistência de Braga com o projeto por receio de que prejudique a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Eduardo Braga, por sua vez, afirmou que existem questões na PEC que envolvem o Amazonas, “inclusive a sobretaxação da área de serviços e outras questões que ainda não tem entendimento para formar maioria”, mas que este não foi o único motivo. “Também foi a questão da ampliação da competência da legislação dos CACs para outros setores públicos do porte de armas. Então, não há consenso ainda dessas matérias, o que acabou provocando a queda do quórum da CCJ”, afirmou.

Contrário ao projeto que flexibiliza acesso a armas a CACs e outras categorias, o senador Eduardo Girão pontuou que o ato de pautar dois projetos polêmicos em uma mesma sessão inviabilizou a análise, quando senadores contrários à reforma tributária se articularam para não registrar presença, assim como aqueles contrários ao projeto de armas. Girão, por exemplo, estava na sala da sessão, mas não registrou presença, assim como Oriovisto.

“Colocaram a pauta das armas de fogo e a reforma. São duas polêmicas, e houve uma divisão muito grande. Um [dos projetos] não tem o menor cabimento. Nesse momento que a gente vive de tanta tensão, falat de diálogo, intolerância, colocar como prioridade liberar arma de fogo, não tem lógica nenhuma”, afirmou.

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Política Nacional

TCU abre investigação sobre denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães

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Funcionárias do banco denunciaram casos de assédio sexual e moral por parte do ex-presidente da Caixa

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu procedimento para investigar as denúncias de crimes de assédio sexual e moral que teriam sido cometidos por Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa. A apuração foi aberta após representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) feita no último dia 30. Guimarães deixou a presidência do banco no dia 29, depois de diversas denúncias serem relatadas por funcionárias do banco.

O pedido do MPTCU foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No documento, ele afirma que os fatos denunciados são de extrema gravidade. De acordo com o subprocurador, as denúncias sugerem que a conduta de Guimarães foi “reprovável e incompatível com o exercício de presidente de uma das mais importantes instituições financeiras estatais”.

Rocha ainda afirmou que “o assédio sexual e moral contamina o ambiente de trabalho tanto nas empresas privadas como na administração pública”. “Quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”, disse o subprocurador.

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De acordo com as denúncias, Guimarães teria assediado funcionárias do banco em eventos e viagens de trabalho, especialmente em ações do Caixa Mais Brasil, programa criado pelo governo federal para dar visibilidade à Caixa em todo o país. Há denúncias de aproximação física e toques indesejados.

Investigações foram abertas no MPF (Ministério Público Federal) e no MPT (Ministério Público do Trabalho), que também iniciou uma apuração sobre suspeita de assédio moral.

Antes de pedir demissão e um dia após as denúncias serem reveladas, Pedro Guimarães participou de evento público em Brasília, no qual fez um discurso breve sobre a vida pessoal, mas não citou diretamente as denúncias. “Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, afirmou.

Em nota divulgada à imprensa, a Caixa confirmou que recebeu as denúncias de assédio e informou que estava investigando o caso desde maio deste ano, mas que o tema vinha sendo tratado de forma interna e em sigilo.

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“A Caixa repudia qualquer tipo de assédio e informa que recebeu, por meio do seu canal de denúncias, relatos de casos desta natureza na instituição. A investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”, disse a nota.

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Política Nacional

Em Salvador, Bolsonaro participa de motociata e critica governadores por não baixarem o ICMS

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Presidente afirmou que chefes dos executivos estaduais devem autorizar a redução do ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em Salvador na manhã deste sábado (2). Ele chegou ao local para as comemorações da independência da Bahia, ocorrida em 2 de julho de 1823. Em discurso que durou cerca de cinco minutos, o chefe do Executivo criticou governadores do Nordeste.

O presidente se posicionou contra uma ação dos governadores no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“É inadmissível que os governadores da região Nordeste entrem na Justiça contra a redução do ICMS. Os governadores da região que dizem ser a favor do povo”, afirmou o presidente. Ele visitou o farol da Barra, onde está localizado o Museu Náutico, mantido pela Marinha.

Lei sancionada em junho pelo presidente limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis a 17%. No entanto, governadores afirmam que o imposto não é a causa do aumento dos preços da gasolina e do diesel e dizem que a limitação do imposto vai provocar perda de arrecadação.

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Apoiado por Bolsonaro, João Roma (PL), pré-candidato ao governo da Bahia, voltou as críticas ao governador Rui Costa (PT). “Rui Costa, baixe o ICMS dos combustíveis”, disse em discurso ao lado do chefe do Executivo. De acordo com os organizadores, a previsão era que 15 mil pessoas participassem da motociata. 

Pré-candidatos

Outros pré-candidatos à Presidência também estiveram nas comemorações da independência da Bahia. Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet participam de eventos em Salvador. As agendas de todos os políticos, inclusive Bolsonaro, ocorrem em um raio de 4 quilômetros.

Durante as passeatas nas ruas, Ciro e Simone Tebet se encontraram. Ambos postaram fotos com o adversário de campanha nas redes sociais. “Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu Tebet nas redes sociais, em foto com Ciro.

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