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Política Nacional

Sergio Moro pede a Guedes crédito de R$ 1 bilhão para segurança

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O Ministério da Justiça pediu à pasta da Economia um “crédito extraordinário” de R$ 1 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança em 2020.

Segundo o jornal O Globo, a justificativa é atender à decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou repasses do fundo a governos estaduais.

O Ministério da Justiça pediu à pasta da Economia a liberação de R$ 1,057 bilhão para atender a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinando a transferência aos estados e ao Distrito Federal (DF) de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que foram bloqueados pelo governo.

De acordo com a publicação, ainda não há solução para o impasse e, enquanto o governo tenta entender como fará as transferências, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo pedindo a suspensão da liminar e que sejam esclarecidos os critérios que devem ser seguidos para que a verba seja direcionada para os governos estaduais.

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Política Nacional

Lula cogita processo de negociação com EUA: ‘A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida por Trump’

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‘O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem’, declarou o presidente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu um “processo de negociação” com os Estados Unidos sobre a imposição de tarifas de importação de produtos brasileiros. Lula disse que “somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política”. A breve declaração do presidente brasileiro foi dada aos jornalistas no Palácio Itamaraty, pouco antes da recepção ao presidente chileno, Gabriel Boric, para um almoço no local.

“Eu acho que a gente vai ter que estabelecer um processo de negociação, por mais difícil que seja. A gente não pode desistir de acreditar que somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política. A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida pelo presidente (dos EUA, Donald) Trump“, declarou Lula a jornalistas.

O presidente disse que a guerra comercial entre EUA e China não é conveniente às duas nações nem a qualquer outro país do mundo. “O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem. O mundo precisa voltar a uma certa normalidade. Não pode ser induzido à raiva, ao ódio, ao preconceito. Não tem lógica. Espero que com a morte do Papa Francisco isso possa representar algum sinal de que os seres humanos precisam mudar para melhor”, afirmou Lula.

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Política Nacional

STF rejeita nulidade e prossegue denúncia contra acusados de golpe pós-eleições de 2022

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos acusados no segundo núcleo do caso relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra a suspeição dos colegas e a turma decidiu prosseguir com a denúncia contra ex-membros do governo Bolsonaro, como Silvinei Vasques e Filipe Martins, que são acusados de conspiração para manter o ex-presidente no poder. Durante a sessão, os ministros descartaram qualquer alegação de parcialidade envolvendo Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Além disso, a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid foi confirmada. A única discordância entre os ministros foi em relação à instância de julgamento, com Luiz Fux defendendo que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF. Os magistrados também discutiram o acesso dos réus às provas do processo, uma vez que as defesas levantaram preocupações sobre a forma como as evidências foram apresentadas. Neste momento, a análise das provas fornecidas pela acusação está em andamento. Se a denúncia for aceita, os advogados terão a possibilidade de solicitar acesso completo aos documentos.

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No segundo núcleo de acusados, além de Silvinei Vasques, estão Marília Alencar e Fernando Oliveira e outras três pessoas. A denúncia alega que esses indivíduos utilizaram a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto em áreas onde Lula obteve a maioria. Silvinei Vasques refutou a acusação de que os bloqueios foram direcionados a eleitores do atual presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também imputou a Mario Fernandes e Marcelo Câmara a responsabilidade por monitorar autoridades públicas e por um suposto plano de assassinato contra Lula e outras figuras. Filipe Martins, por sua vez, é acusado de ter apresentado um projeto de decreto que visava implementar medidas excepcionais. A defesa de Martins nega qualquer ligação com a chamada “minuta do golpe”.

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