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Cidades

Servidores públicos são qualificados sobre nova Lei de Licitações

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Cerca de 500 servidores estaduais e municipais deram início, na segunda-feira (16), ao curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que será realizado até esta quarta-feira (18), no Centro de Convenções de Vitória. O curso é uma iniciativa da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Focado na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) o curso, ministrado pelo professor Plínio Pires, teve sua importância destacada pela subsecretária de Estado de Orçamento, Juliani Johanson, que falou sobre a preocupação do Governo com a execução dos recursos públicos, durante a abertura do evento.

“Quanto mais os servidores são capacitados, melhor é a prestação de serviços que a Administração Pública oferece ao cidadão”, disse.

Juliani Johanson ressaltou ainda a forma “programada e planejada” com a qual o Governo vem realizando as ações do Fundo Cidades, para promover o desenvolvimento integrado do Estado, realizando aportes para investimentos nos municípios.

“O Governo não se preocupa apenas em aportar recursos, mas também em avaliar e monitorar a aplicação desses recursos. E a realização deste curso de qualificação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos para servidores do Estado e dos municípios evidencia essa preocupação”, pontuou Juliani Johanson.

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Qualificação

A diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, apontou a preocupação do Governo do Estado com a qualificação. “O Governo tem feito investimento em capacitação e levado oportunidades aos 78 municípios capixabas, sempre com uma equipe de professores credenciados com expertise em cada uma das soluções educacionais do nosso portfólio.”

Ainda segundo Nelci Gazzoni, para dar conta dessa demanda por capacitação, foram adquiridos novos equipamentos tecnológicos. “Esesp está passando por uma reforma para melhor atender os servidores estaduais, municipais e a sociedade civil organizada”, informou.

Já o presidente da Amunes, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, lembrou a importância da capacitação para os servidores estaduais e municipais. “A nossa meta enquanto gestor é capacitar cada vez mais os nossos servidores visando à prestação de um serviço público de qualidade para o cidadão. Nesta imersão, o professor Plínio Pires está atualizando os agentes públicos sobre as alterações legislativas e boas práticas da nova lei de licitações”. O prefeito enfatizou que os servidores municipais podem sempre procurar a Amunes para saber mais informações sobre novas capacitações e cursos.

Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o deputado estadual Marcelo Santos salientou a importância da qualificação dos servidores para que o Governo possa realizar investimentos. “É muito bom ver aqui tanta gente interessada em conhecer mais sobre a Lei de Licitações e Contratos.”

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O curso

A imersão possibilita aos agentes públicos conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova lei, fixar as experiências relevantes que podem perdurar também nas futuras contratações, aprofundar a análise das orientações dos tribunais de contas, interpretar o novo regime e adotar escolhas mais eficientes”, conforme explica o professor Pires, que é advogado, mestre em Direito pela PUC-GO, assessor e consultor jurídico de órgãos públicos e empresas privadas no ramo de licitações e contratos e professor do MBA Licitações de Contratos do IPOG.

Em sua aula, na manhã desta segunda-feira, Pires abordou a nova Lei de Licitações e Contratos. “A Lei aproveita o que havia de bom na anterior, para ser aplicado”. Ele lembrou que o processo licitatório é contínuo, indo da fase preparatória até a contratual.

“É preciso contratar algo que seja vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”; assegurar tratamento isonômico entre licitantes, bem como justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, esclareceu.

 Nesta segunda-feira, também estiveram presentes na primeira aula do curso a subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi, a subsecretária de Estado de Gestão Recursos Humanos, Larisse Brunoro Grecco, e o ex-prefeito de Viana e ex-secretário de Estado Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

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Cidades

Jaguaré dá início a obras de equipamentos da Assistência Social

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Obras de reforma do Creas no bairro já foram iniciadas; construção do Cras começa em poucos dias

A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Segurança Pública, iniciou obras de reforma do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e vai iniciar, em breve, a construção da nova sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Seac.

As obras do Creas já estão em andamento e a construção do Cras começa nos próximos dias. Elas estão avaliadas em 2.200.0000 (dois milhões e duzentos mil reais) e, ao final das intervenções, os equipamentos atenderão aproximadamente 10.000 (dez mil) pessoas englobando os bairros Seac, Novo Tempo, Novo Horizonte, Irmã Tereza, Residencial Seac, Trevisan, Clubinho e as comunidades da Japira e do Córrego da Abóbora.

O objetivo é promover a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, o município vai possibilitar o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

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O Cras e o Creas auxiliam famílias e indivíduos em situação grave de proteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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Cidades

Ranking Internacional: Vila Velha é a mais transparente da Grande Vitória

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Vila Velha é a cidade líder da Grande Vitória em transparência pública e governabilidade. O dado é da ONG Transparência Internacional, que avaliou todos os 78 municípios do Espírito Santo no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2022, lançado nesta terça (5).

Vila Velha é o 2º lugar geral no Espírito Santo com 95,73 pontos. O município está entre os poucos com nota considerada ótima.

O objetivo é estimular essas prefeituras a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos. A nota 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Para se chegar ao resultado, foram avaliados os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, usando metodologia da Transparência Internacional – Brasil, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, da participação social e no combate à corrupção.

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O prefeito Arnaldinho Borgo disse que o município deu um salto em transparência pública e isso mostra o nível de comprometimento e respeito não só com os recursos, mas mostra para os munícipes e órgãos de controle como esses recursos voltam à sociedade. 

“Em 2020 estávamos em 23º lugar, chegamos ao 3º em 2021 e já estamos melhor colocados na avaliação da Transparência Internacional. Ou seja, Vila Velha bem avaliada por órgão internacional, se destacando e caminhando para a 1ª colocação na avaliação oficial do Tribunal de Contas, previsto para ser divulgado no próximo mês de agosto. Esse dado é muito importante, fruto de muito trabalho da nossa equipe qualificada”, avalia o prefeito Arnaldinho Borgo. 

O secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay, ressalta que “o resultado positivo reflete o conjunto de várias ações internas voltadas para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente, que oferece informações à sociedade, permitindo ao cidadão colaborar no controle das ações do governo e se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.

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Confira aqui o ranking completo com as notas dos municípios capixabas.

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