Cerca de 500 servidores estaduais e municipais deram início, na segunda-feira (16), ao curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que será realizado até esta quarta-feira (18), no Centro de Convenções de Vitória. O curso é uma iniciativa da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Focado na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) o curso, ministrado pelo professor Plínio Pires, teve sua importância destacada pela subsecretária de Estado de Orçamento, Juliani Johanson, que falou sobre a preocupação do Governo com a execução dos recursos públicos, durante a abertura do evento.

“Quanto mais os servidores são capacitados, melhor é a prestação de serviços que a Administração Pública oferece ao cidadão”, disse.

Juliani Johanson ressaltou ainda a forma “programada e planejada” com a qual o Governo vem realizando as ações do Fundo Cidades, para promover o desenvolvimento integrado do Estado, realizando aportes para investimentos nos municípios.

“O Governo não se preocupa apenas em aportar recursos, mas também em avaliar e monitorar a aplicação desses recursos. E a realização deste curso de qualificação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos para servidores do Estado e dos municípios evidencia essa preocupação”, pontuou Juliani Johanson.

Qualificação

A diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, apontou a preocupação do Governo do Estado com a qualificação. “O Governo tem feito investimento em capacitação e levado oportunidades aos 78 municípios capixabas, sempre com uma equipe de professores credenciados com expertise em cada uma das soluções educacionais do nosso portfólio.”

Ainda segundo Nelci Gazzoni, para dar conta dessa demanda por capacitação, foram adquiridos novos equipamentos tecnológicos. “Esesp está passando por uma reforma para melhor atender os servidores estaduais, municipais e a sociedade civil organizada”, informou.

Já o presidente da Amunes, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, lembrou a importância da capacitação para os servidores estaduais e municipais. “A nossa meta enquanto gestor é capacitar cada vez mais os nossos servidores visando à prestação de um serviço público de qualidade para o cidadão. Nesta imersão, o professor Plínio Pires está atualizando os agentes públicos sobre as alterações legislativas e boas práticas da nova lei de licitações”. O prefeito enfatizou que os servidores municipais podem sempre procurar a Amunes para saber mais informações sobre novas capacitações e cursos.

Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o deputado estadual Marcelo Santos salientou a importância da qualificação dos servidores para que o Governo possa realizar investimentos. “É muito bom ver aqui tanta gente interessada em conhecer mais sobre a Lei de Licitações e Contratos.”

O curso

A imersão possibilita aos agentes públicos conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova lei, fixar as experiências relevantes que podem perdurar também nas futuras contratações, aprofundar a análise das orientações dos tribunais de contas, interpretar o novo regime e adotar escolhas mais eficientes”, conforme explica o professor Pires, que é advogado, mestre em Direito pela PUC-GO, assessor e consultor jurídico de órgãos públicos e empresas privadas no ramo de licitações e contratos e professor do MBA Licitações de Contratos do IPOG.

Em sua aula, na manhã desta segunda-feira, Pires abordou a nova Lei de Licitações e Contratos. “A Lei aproveita o que havia de bom na anterior, para ser aplicado”. Ele lembrou que o processo licitatório é contínuo, indo da fase preparatória até a contratual.

“É preciso contratar algo que seja vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”; assegurar tratamento isonômico entre licitantes, bem como justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, esclareceu.

 Nesta segunda-feira, também estiveram presentes na primeira aula do curso a subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi, a subsecretária de Estado de Gestão Recursos Humanos, Larisse Brunoro Grecco, e o ex-prefeito de Viana e ex-secretário de Estado Economia e Planejamento, Gilson Daniel.