Brasil
Sesp abre licitação para elaboração de projeto padrão de unidades de Polícia Técnico-Científica
Publicado
13/02/2020 - 14:00
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) abriu licitação, na modalidade de pregão eletrônico por menor preço, para contratar uma empresa para elaborar o projeto que servirá como base para a construção das unidades padrão de Serviço Regional de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Espírito Santo.
O objetivo é que o Serviço Médico Legal (SML) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) sejam realizados no mesmo local, facilitando, assim, o atendimento à população. Vale ressaltar que o SML atende casos de mortes suspeitas, enquanto o SVO faz a liberação de corpos de pessoas que vieram a óbito naturalmente.
Além disso, a unidade ainda abrigará os serviços de perícia técnica, fundamentais para elucidação de crimes. A ação faz parte do programa de reestruturação das forças policiais, que vêm recebendo investimentos desde o início da gestão do governador Renato Casagrande.
Com a elaboração do projeto, os espaços de cada serviço, o número de servidores, localização e definição de área de construção, serão padronizados, seja em qual local do Estado for construído, dentro de um espaço plano de 3 mil metros quadrados.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, frisou que a Sesp tem, dentro do planejamento de investimentos, um foco grande na área de polícia técnico-científica. “A gente busca reestruturar nossos serviços de polícia técnica, seja com os SMLs, seja com as unidades de perícia, para que possamos dar melhores condições de trabalho aos policiais e profissionais que atuam na área. Ainda temos o projeto do Centro Integrado de Polícia Técnico-Científica, que irá funcionar em Vitória, dentro do nosso planejamento estratégico”, afirmou.
Segundo o subsecretário de Gestão Administrativa da Sesp, Vinícius Teixeira, essa é a primeira vez que haverá modelo pré-definido de construção. “O projeto para unidade padrão servirá para qualquer unidade de Serviço Técnico-Científico que será construída no Estado. Após a conclusão dessa licitação e o projeto ser entregue pela empresa vencedora, não haverá necessidade de se contratar empresas para elaboração de novos projetos em construções posteriores. Vamos usar esse padrão e as obras poderão ocorrer simultaneamente em municípios diferentes, no mesmo contrato”, destacou.
O valor estimado do projeto, conforme publicado em Diário Oficial do Estado, é de aproximadamente R$ 268 mil.


Brasil
A 15 dias do fim do prazo, quase 12 milhões não declararam o IR 2022
Publicado
16/05/2022 - 13:27
Prazo termina na terça-feira (31), Receita aguarda 34,1 milhões de declarações; veja como declarar em 7 passos
A 15 dias do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, quase 12 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão.
Balanço divulgado pela Receita Federal no fim da manhã desta segunda-feira (16), informou que foram entregues 22,3 milhões de declarações do IR 2022. A Receita espera receber 34,1 milhões de documentos.
A declaração deve ser enviada até às 23h59 do dia 31 de maio. O prazo original de entrega era 29 de abril, mas a Receita decidiu prorrogar por mais um mês.
Quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo está sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.
Veja como fazer a declaração em 7 passos:
1º passo: Veja se está obrigado a declarar
O primeiro passo é saber se está obrigado a fazer a declaração, caso contrário não precisa se preocupar com o prazo da entrega. Quem não está obrigado a declarar pode fazer a declaração, se quiser, a qualquer momento, pois não corre o risco de ter problemas com o CPF nem de pagar multa.
Já quem está obrigado a entregar e não o faz paga uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido, e ainda pode ficar com o CPF pendente de regularização, o que causa diversos transtornos para a vida financeira do contribuinte.
Está obrigado a entregar a declaração do IR 2022 quem, em 2021:
Renda
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil).
Rural
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
Bens
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil).
Imóvel
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias.
Bolsa
• Realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas.
Viagem
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.
2º passo: Separe os documentos
O passo seguinte é separar todos os documentos para preencher corretamente a declaração do IR.
O ideal é juntar todos esses documentos ao longo do ano em uma única pasta. Todos os documentos devem conter CPF ou CNPJ de quem pagou e de quem recebeu e devem ser guardados por pelo menos cinco anos.
Veja a lista dos documentos que são necessários para fazer a declaração de IR:
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, ações trabalhistas ou civis etc. Se foi demitido de uma empresa e não tem o informe de rendimentos, por exemplo, não se esqueça de pedir ao RH da empresa;
• Informações dos dependentes, se tiver: CPF, nome e data de nascimento. Mesmo os bebês precisam ter CPF. É possível fazer o CPF em uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
• Informe de rendimentos dos dependentes (se for o caso);
• Comprovante de saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, bem como do auxílio-emergencial ou BEm (programa de manutenção da renda);
• Informes de rendimentos bancários (saldos em conta bancária acima de R$ 140 e também os rendimentos obtidos no ano anterior);
• Recibos de pagamentos de plano de saúde e despesas médicas em geral (dentistas, planos de saúde, médicos, psicólogos, fisioterapeutas etc.);
• Comprovantes de pagamentos a advogados;
• Despesas com educação própria e dos dependentes (creche, ensino fundamental e médio, escolas técnicas graduação, pós-graduação, mestrado etc.). Cursos livres como inglês não são considerados despesas dedutíveis;
• Despesas com Previdência Social / INSS (caso tenha efetuado pagamento em separado);
• Despesas com Previdência Privada (caso tenha efetuado pagamentos no ano anterior);
• Doações efetuadas (se for o caso) e dados do donatário/beneficiário (nome e CPF);
• Relação de bens e documentos de compra e/ou venda de bens constantes de sua última declaração (automóveis, imóveis etc.);
• Documentos que comprovem a compra ou venda de bens durante o ano anterior, inclusive ações (valor da aquisição);
• Documentos que comprovem a existência de dívidas acima de R$ 5.000, inclusive empréstimos feitos entre parentes.
3º passo: Baixe o programa da declaração do IR
Vá até a página da Receita Federal e faça o download do programa da declaração do IR 2022 neste link.
É possível enviar a declaração pelo computador e também pelo celular. Nesse caso, é preciso baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda.”
4º passo: Preencha as fichas do programa
Ao abrir o programa da declaração, verifique cada uma das abas contidas nas “Fichas da Declaração” e vá preenchendo as informações pedidas.
Identificação do Contribuinte:
A primeira delas é a Identificação do Contribuinte, na qual o contribuinte insere seus dados pessoais.
Dependentes:
A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2022, o limite para dedução por dependente é de R$ R$ 2.275,08.
Tire dúvidas sobre como declarar dependentes
Podem ser dependentes:
1. o cônjuge (o marido ou a mulher);
2. o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
3. o filho ou enteado de até 21 anos ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
4. o filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
5. o irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos se estiver estudando em escola superior ou técnica de segundo grau (desde que tenha detido a guarda judicial até 21 anos);
6. os pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
7. o menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
8. a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Alimentandos:
A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos.
Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica:
A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica é onde o contribuinte declara o salário que recebe, por exemplo. Deve preencher exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina.
Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior:
A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, tais como rendimentos de aluguéis, pensão alimentícia, trabalho autônomo prestado diretamente a pessoa física.
Esses rendimentos devem ser informados mês a mês. Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa carnê-leão.
Rendimentos isentos e não tributáveis:
Nesta ficha devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Exemplos desses rendimentos: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, de restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança, doações. A Receita Federal obriga a todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar.
Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva:
Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados.
Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa):
Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora.
Rendimentos Recebidos Acumuladamente:
Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese do titular ou dependente ter recebido rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física recebidos acumuladamente, relativamente a anos-calendário anteriores aos do recebimento.
Imposto Pago/Retido:
Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago alguns impostos complementares ou feito antecipações de pagamento de imposto. Caso utilize os programas Carnê-leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar estes dados e preencher automaticamente esta ficha.
Pagamentos Efetuados:
Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguéis, educação, despesas médicas.
Doações Efetuadas:
Informe as doações realizadas e também as doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, entre outros.
Bens e Direitos:
Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens como conta-corrente, casa, carro, aplicações financeiras.
Dívidas e ônus reais:
Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos não devem ser declarados aqui, mas na ficha Bens e Direitos.
Espólio:
Esta ficha deve ser preenchida para identificar o inventariante, caso seja uma declaração de espólio
Doações a Partidos Políticos e Candidados a Cargos Eletivos:
Nesta ficha devem ser relacionadas todas as doações efetuadas a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos em 2021.
5º passo: Faça a opção pela tributação
O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.
O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar.
No caso do exemplo abaixo, a melhor opção seria a entrega pelo modelo completo, sem imposto a pagar. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar mais de R$ 3 mil de imposto.
6ºpasso: Verifique pendências
Este quadro é muito útil porque indica se estamos esquecendo de informar algum dado ou informando de maneira errada, o que pode levar a declaração a cair na malha fina.
O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e transmissão da declaração.
O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega.
7º passo: Faça a entrega da declaração
Feitas todas as verifcações, é hora de fazer a entrega da declaração. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo.
Caso tenha imposto a pagar de valor igual ou superior a R$ 100, poderá parcelar em até 8 vezes desde que cada quota não tenha valor inferior a R$ 50. Também é possível escolher também o débito automático em uma conta.
O vencimento da primeira parcela do imposto a pagar foi prorrogado para dia 31/05/2022.
Se o resultado da declaração for imposto a restituir, indique também a conta a receber. O cronograma da restituição do IR não sofreu alteração com a prorrogação do prazo de entrega.
Veja calendário das restituições
1º lote – 31 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 29 de julho
4º lote – 31 de agosto
5º lote – 30 de setembro
Restituição pode ser feita via PIX
A partir deste ano a declaração permite indicar a chave PIX do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração.
Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. Por isso, é muito importante preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa.
Os dados da conta bancária são informados em Cálculo do Imposto (no Resumo da Declaração).

A atual safra de grãos no país está prevista em 270,2 milhões de toneladas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) retifica a informação divulgada no início desta manhã. Comparativamente à estimativa publicada no mês anterior de uma safra de 269,3, o resultado apresenta um ligeiro aumento de 0,3%, o que representa cerca de 851 mil toneladas. Com a revisão, o acréscimo atualizado é justificado pelo aumento na área de soja e do melhor desenvolvimento no final do ciclo das lavouras, sobretudo de arroz, milho e da oleaginosa. Já em relação ao ciclo passado, que chegou a 255,5 milhões de toneladas, a elevação atinge 14,65 milhões de toneladas, ou seja, 5,7%. Com as alterações, o quadro de oferta e demanda também será corrigido e o arquivo disponibilizado no site da Companhia.
No caso do milho, a nova estimativa para a produção total está prevista para 114,58 milhões de toneladas. Na primeira safra do cereal, a colheita está em 24,67 milhões de toneladas, enquanto que na segunda a previsão é de uma produção de 87,69 milhões de toneladas e a terceira tem uma estimativa de 2,21 milhões de toneladas. Com a atualização, a Conab ainda espera uma forte recuperação na produtividade do grão com relação à temporada 2020/21, com consequente ampliação na colheita.
“A atual safra não irá atingir a produtividade potencial, mas ainda tende a ser uma boa produção principalmente pelas lavouras implantadas mais cedo. No entanto, ainda precisamos ter atenção com o desenvolvimento da cultura. A maior parte do milho semeado se encontra em estágios de desenvolvimento em que o clima é preponderante. Para Mato Grosso e Goiás há uma tendência de déficit hídrico. Já em Mato Grosso do Sul e no Paraná, a maior preocupação é com o risco de geadas”, pondera o diretor de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas, Sergio De Zen.
Outra importante cultura de segunda safra, as lavouras de algodão têm apresentado clima favorável para o desenvolvimento da fibra que, aliada ao ganho de área, resulta numa produção de 2,82 milhões de toneladas de pluma. Se confirmado, o volume estimado será o segundo maior já registrado na série histórica, sendo 19,5% superior à safra passada e menos apenas que o registrado no ciclo 2019/20.
Para o feijão, a expectativa de uma boa segunda safra da leguminosa vem se confirmando. O clima mais favorável contribui para um maior rendimento dos grãos, na maioria das regiões produtoras, o que traz uma expectativa de colheita em 1,4 milhão de toneladas, um incremento de 23,3% em relação ao mesmo período da safra 2020/21.
Entre as culturas de primeira safra, a soja já apresenta cerca de 95% da área colhida. A estimativa de produção da oleaginosa está em 123,8 milhões de toneladas, redução de 10,4% em relação à safra anterior. No caso do arroz, a colheita atinge 91% da área. A expectativa da Conab é que o Brasil produza 10,7 milhões de toneladas, queda de 9,1% em relação ao volume produzido na safra passada. A redução registrada para estes grãos neste ciclo é explicada pela estiagem registrada nos estados do Sul do país e em parte do Mato Grosso do Sul entre o fim de 2021 e início deste ano.
Dentre as culturas de inverno, o panorama de mercado de trigo estimula os produtores. A expectativa de área plantada do grão no país teve uma elevação de 3% neste levantamento. Destaque para o Rio Grande do Sul, onde a intenção de plantio mostra uma elevação de 9,7%, saindo de 1,16 milhão de hectares para 1,27 milhão de hectares.
Clique aqui para ter acesso às informações atualizadas.

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