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Política e Governo

Setades e Esesp apresentam curso EAD sobre a primeira infância

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O curso “O Desenvolvimento da Primeira Infância” foi lançado, na manhã desta quinta-feira (19), no auditório da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Vitória. A formação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Os participantes do curso poderão acessar a plataforma com as aulas a partir desta sexta-feira (20) e terão acesso ao certificado após a conclusão dos oito módulos, totalizando 60 horas/aula.

O evento contou com a presença da primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni; da secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo; e da subsecretária de Estado de Articulação de Políticas Intersetoriais, Márlei Vieira Fernandes e do deputado estadual Bruno Lamas. A apresentação do curso contou com a palestra da pedagoga Ana Marta Aparecida de Souza, uma das responsáveis pelo desenvolvimento do material.

Durante a apresentação, a diretora da Esesp, Nelci Gazzoni, lembrou a parceria em muitos setores com a Setades. “Este curso, especificamente da Subsecretaria de Estado de Articulação de Políticas Intersetoriais, no formato de Ensino a Distância (EAD), é de grande relevância sobre o tema Primeira Infância. A apresentação, realizada pela palestrante Ana Marta, nos deu uma visão bem didática de como será a capacitação, por meio de nossa parceria inédita com a Anup, usando toda a plataforma EAD da Esesp.”

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Já a secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, destacou a importância que a primeira infância recebe como política pública, por parte do Governo do Estado. “São muito poucos os estados no País que estão dando a relevância devida à primeira infância. O que estamos fazendo aqui, hoje, tem um caráter inédito. Estamos estruturando uma política ambiciosa, que pretende gerar efeitos extremamente positivos de curto, médio e longo prazos. Essa é nossa visão para a primeira infância no Espírito Santo”, disse Cyntia Grillo.

Para subsecretária de Estado de Articulação de Políticas Intersetoriais, Márlei Vieira Fernandes, o momento é de alegria. “Somos o primeiro estado a firmar parceria com a ANUP e ter um curso na grade da Esesp sobre o tema. O curso vai abordar temas referentes à importância da promoção do desenvolvimento integral e integrado na Primeira Infância, sensibilizar a todos os participantes e contribuir para a formação e qualificação dos servidores públicos estaduais e municipais, aprimorando conhecimentos sobre o cuidado das crianças de 0 a 6 anos e o seu desenvolvimento”.

Ainda segundo a subsecretária, o conteúdo vai muito além de reforçar a importância da articulação dos serviços para atenção integral e integrada à criança. Vai fornecer insumos para a discussão sobre o papel da família no cuidado e na promoção à vida, promover reflexões sobre como o “brincar” e a interações positivas de afeto e vínculo impactam diretamente no desenvolvimento das crianças e previnem violências.

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Ao apresentar a dinâmica em que foi construído o curso, a palestrante e pedagoga Ana Marta Aparecida de Souza ressaltou que a ideia foi dar um tom lúdico aos temas propostos, já que a carga informativa é muito grande. “Optamos por usar personagens para apresentar cada módulo trabalhado, enriquecendo com links para aprofundamentos de quem tiver dúvidas. O aprendizado sobre o tema infância é muito dinâmico, porque não existe apenas uma infância. São várias infâncias e diferenças, com tempos únicos vividos por eles. E os responsáveis também passam por essa situação”, explicou.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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