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Cidades

Sistema Indenizatório chega a Marilândia (ES) a partir de abril

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A partir do dia 1º, município fará parte do Sistema Indenizatório Simplificado, que já desembolsou R$ 900 milhões em indenizações

Os moradores impactados do município de Marilândia, no noroeste do Espírito Santo, poderão aderir a partir de 1º de abril ao Sistema Indenizatório Simplificado, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

O sistema foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas. O primeiro pagamento pelo sistema foi realizado no início de setembro. No dia 19 de março, em pouco mais de 6 meses, o total de pessoas indenizadas chegou a 10 mil, correspondendo ao valor de cerca de R$ 900 milhões.

O prazo de adesão em Marilândia vai até 31 de julho deste ano. Os valores de indenização no município, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 262 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada categoria e localidade.

Na decisão proferida em 27 de março, a Justiça também prevê a fixação do prazo de 5 dias para o advogado dar o aceite do termo de indenização, sob pena do requerimento ser imediatamente cancelado, e o prazo de 48 horas para a desistência do aceite/requerimento.

Com a entrada de Marilândia e também de Periquito (MG), no dia 1º, foi feita a recontagem das localidades com acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, totalizando 22. Sete estão no Espírito Santo. Além de Marilândia, já fazem parte os municípios de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina, que antes era contabilizada como sede e distrito de Itapina, mas agora conta como única localidade. Marilândia tem prazo de adesão até 31 de julho e os outros seis, até 30 de abril. 

Em Minas Gerais, são 15 localidades com acesso ao sistema. Os municípios de Naque e Itueta e os distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) têm prazo de adesão até o dia 30 de abril. 

Já em Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque, e exceto o Povo Indígena -, distrito de Senhora da Penha (município de Fernandes Tourinho) e Periquito – exceto Pedra Corrida –, a data-limite de adesão é 31 de julho. Em Periquito, o distrito de Pedra Corrida já estava no Sistema Indenizatório Simplificado desde dezembro, com data de adesão até 30 de abril. 

Assim como ocorreu com Colatina e o distrito de Itapina, Periquito e Pedra Corrida são contabilizados como única localidade. 

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até fevereiro de 2021 foram desembolsados R$ 12,2 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Secretário de Saúde de Barra de São Francisco garante que o SAMU começa a operar dia 2 de agosto

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O secretário Municipal de Saúde de Barra de São Francisco, Elcimar de Souza Alves, participou recentemente de uma reunião em Águia Branca, com representas do Governo do Estado onde o assunto em pauta era sobre o SAMU.

Na manhã desta quinta-feira (22), Elcimar disse que está tudo pronto para iniciar o atendimento do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), em Barra de São Francisco.

Lembrando que a prefeitura de Barra de São Francisco ganhou no último dia 18 de junho de 2021, duas novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Os veículos 0km foram adquiridos por meio do Consórcio CIM Noroeste e pela organização Avante Social contratada para gerenciar o serviço em 14 municípios da região.

As viaturas, sendo uma Unidade de Suporte Básico e uma Unidade de Suporte Avançado de vida já vêm adaptadas no padrão SAMU e serão aparelhadas com equipamentos da base de Barra de São Francisco.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, o secretário da Saúde Elcimar de Souza Alves, acompanharam a entrega da ambulância em frente à Prefeitura, no centro da cidade.

As equipes de suporte básico e resgate sanitário que serão compostas por um técnico de enfermagem e um condutor, a de suporte avançado que contará com um médico, um enfermeiro e um condutor, passarão por um “treinamento realístico” com simulações de atendimento da equipe.

O prefeito Enivaldo dos Anjos ressaltou a importância da aquisição não só para cidade de Barra de São Francisco, mas para a região. “As ambulâncias significarão além do melhor atendimento aos pacientes, mas segurança para os profissionais que trabalham diariamente no socorro, é sem dúvida, uma grande conquista para a população”, enfatizou.

“Estamos ansiosos para chegar o dia 02 de agosto, para inaugurarmos o SAMU 24 horas em Barra de São Francisco. Estamos acompanhando de perto todos os detalhes por determinação do nosso prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD)”, disse Elcimar.

Em caso de emergência, ligue para o SAMU pelo telefone 192.

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Cidades

Banestes mantém juros baixos do crédito imobiliário, apesar da alta da Selic e reajuste da taxa em outros bancos

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Banco capixaba oferece juros a partir de 6,65% ao ano, considerada a menor taxa do País. Portabilidade é opção para fugir de taxas altas de outras instituições

O Banestes não seguiu o movimento de elevação nos juros do crédito imobiliário, iniciado por bancos federais e privados, e manteve a taxa de juros a partir de 6,65% ao ano + Taxa Referencial (TR).  Essa é a melhor condição atual disponível no mercado de financiamento imobiliário do Brasil.

Há instituição financeira que elevou a taxa de juros inicial do crédito imobiliário, que agora parte de 7,99% ao ano.  Há outras que praticam uma espécie de “reajuste camuflado”. Nesse caso, mesmo que não tenham mexido nas taxas iniciais, apertaram os critérios para conceder as melhores condições no crédito imobiliário.  Clientes com “score” mais baixo, por exemplo, obtêm taxas mais altas.

Quem planeja comprar uma casa ou apartamento pode aproveitar as condições diferenciadas do Banestes, garantindo uma taxa de financiamento pré-fixada menor do que a concorrência.  E quem não é cliente pode fazer a portabilidade do banco atual para o Banestes.

“A escalada nos juros do crédito imobiliário já é visível nessas instituições. Nós assumimos o compromisso de ofertar as melhores condições de crédito.  Quem comprar um imóvel, agora, ainda garante excelentes condições para o financiamento no Banestes”, ressalta o diretor de Negócios da instituição, Hugo Gaspar.

O financiamento no Banestes pode chegar a até 90% do valor do imóvel, com até 35 anos para pagar. Além disso, os valores gastos com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e com o Registro do Imóvel podem ser financiados juntamente com o crédito imobiliário, respeitando o limite de 5% do montante total.

A linha de crédito permite ainda a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de unidades de até R$ 1,5 milhão. E o valor da tarifa de avaliação de imóvel do Banestes é uma das menores do mercado.

Quem já possui imóvel financiado por outro banco, mas quer aproveitar as condições ofertadas pelo Banestes, pode fazer a portabilidade do crédito imobiliário. Dessa forma, o cliente economiza com a redução do valor da mensalidade.  

“Tudo de forma simples, sem burocracia e sem custos adicionais de impostos. Converse com os gerentes da nossa rede de agências, que estão prontos para   simularem a portabilidade do seu contrato”, destaca a gerente de Crédito Imobiliário do Banestes, Gizelly Rodrigues.

Outro ponto a ser levado em conta, para aproveitar o momento atual, é que o próprio Comitê de Política Monetária (Copom) já sinalizou tendência de alta da Selic, nos próximos meses. Isso vai gerar, consequentemente, um aumento natural dos juros nas operações de crédito.

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