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Cidades

Sistema indenizatório para casos de difícil comprovação é implementado em Linhares

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Operação é realizada por meio de plataforma on-line disponível desde o início do mês para o município capixaba

A Fundação Renova avança no pagamento de indenizações para casos de difícil comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os atingidos do município de Linhares (ES) passaram, neste mês de novembro, a ter acesso ao novo sistema indenizatório por meio de seus advogados. O sistema foi implementado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, após petições apresentadas pela Comissão de Atingidos de Linhares, representando as regiões de Linhares/sede, Barra Seca, Pontal do Ipiranga, Povoação e Regência.

Por meio da decisão, será possível pagar os casos de difícil comprovação de danos de categorias profissionais como lavadeiras; artesãos; areeiros, carroceiros e extratores minerais; pescadores de subsistência; pescadores informais/artesanais/de fato; cadeia produtiva da pesca; revendedores de pescado informais e ambulantes; associações; e comerciantes. Os valores variam de cerca de R$ 23 mil a R$ 567 mil.

Iniciado em agosto para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), o novo sistema indenizatório funciona por meio de uma plataforma on-line, denominada Portal do Advogado, e está disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). 

Até 13 novembro, o novo sistema indenizatório somava cerca de 6 mil requerimentos e 718 pagamentos realizados nesses dois municípios, com o valor correspondente a R$ 69,3 milhões. São Mateus e Linhares, ambos no ES, também já têm acesso à plataforma. Em 16 de novembro, Itueta (MG), Conceição da Barra (ES) e Aracruz (ES) passam a acessar o novo sistema indenizatório. A adesão à plataforma tem prazo definido pela Justiça: a data-limite para todos esses municípios é 31 de janeiro de 2021. 

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas em toda calha do rio Doce, em Minas e no Espírito Santo.

Acesso

O acesso à plataforma é o primeiro passo para dar entrada no sistema de indenização. Os atingidos precisam ser representados por advogados ou defensores públicos que precisam cumprir todas as etapas descritas na plataforma e atender às determinações das sentenças, como apresentar a documentação exigida. Depois que esse processo é finalizado, em caso de aceite da proposta de indenização, o termo de aceite é encaminhado à Justiça. Somente após a homologação pelo Juízo, a indenização é paga.

Para ingressar na plataforma, os atingidos devem confirmar idade superior a 16 anos na data do rompimento, estar devidamente inscrito ou com solicitação de cadastro junto à Fundação Renova vinculado às regiões mencionadas do município de Linhares, até 30 de abril de 2020, além de estar representado por advogado ou defensor público. A adesão ao novo sistema indenizatório é facultativa. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Obra de saneamento é apresentada em Vila Velha

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Projeto da Cesan para a Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, foi o assunto debatido em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia

Interligar todas as residências em uma única rede de esgoto, com a ligação das casas até a tubulação da rua e construir duas estações de tratamento para atender todos os bairros do entorno. Esse é o trabalho que será realizado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) na Região 5, conhecida como Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. O cronograma de obras foi apresentado em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) na noite de quarta-feira (15).

O encontro aconteceu na Escola Estadual de Ensino Médio Mário Gurgel, em Jabaeté, e contou com a presença de autoridades, especialistas, líderes comunitários e moradores da região.

De acordo com o gerente de projetos da Cesan, Luiz Cláudio Victor Rodrigues, a universalização do saneamento básico na maior região do município, que hoje conta com cerca de 100 mil moradores, vai custar R$ 228 milhões e  tem previsão de entrega para o primeiro trimestre de 2024. 
Os recursos para as obras são oriundos do governo do Estado, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Mundial. 

“A universalização levará rede coletora e tratamento para todos os bairros da região, inclusive Ponta da Fruta, Balneário Ponta da Fruta e Barra do Jucu. São 184 quilômetros de estrutura. A ordem de serviço já foi dada, a equipe de topografia já está no local e tem até seis meses para concluir o projeto e colocar a obra em andamento. Estamos conversando com as empresas para viabilizar a contratação de mão de obra local”, disse Rodrigues.

Os impactos socioambientais para os moradores das localidades envolvidas nas obras estão sob fiscalização de uma empresa contratada para acompanhar o processo. Segundo a gestora social do projeto, Danielle Érica da Silva, a população está sendo ouvida.  

“Nosso objetivo é levantar possíveis riscos para os moradores dos locais afetados pela obra, mitigando possíveis danos e perdas para quem vive nesses locais”, afirmou.

Proponente da audiência pública, o presidente de Comissão de Saúde, deputado Doutor Hercules (MDB), abordou a necessidade de levar à comunidade as informações necessárias acerca das mudanças nas comunidades que serão contempladas. Ele informou que uma nova reunião será realizada na Câmara de Vereadores de Vila Velha.

“A pedido de lideranças e do vereador Joel Rangel, nós vamos fazer uma nova reunião, mas será no Legislativo municipal. É fundamental a participação dos moradores para que sejam esclarecidos todos os pontos. Os representantes dos bairros vão tirar suas dúvidas sobre diversos pontos relacionados ao fornecimento de água e saneamento básico na região”, pontuou.

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Seag e Sebrae-ES oferecem oficinas e consultorias para impulsionar a agroindústria familiar e empreendimentos rurais

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A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está dando continuidade ao programa “Agrolegal” em 2021. A estruturação do projeto teve início no ano passado e tem como principal objetivo o aperfeiçoamento de políticas públicas que visem a impulsionar o desenvolvimento da agroindústria familiar e de empreendimentos rurais.

Segundo o coordenador de Agroindústria e Empreendedorismo Rural da Seag, Jackson Fernandes de Freitas, atualmente estão sendo desenvolvidas oficinas no formato on-line e consultorias para produtores e donos de empreendimentos, em parceria com o Sebrae-ES. À medida que participam das oficinas, os produtores passam a ter acesso às consultorias. O plano para os próximos meses é continuar com as oficinas e promover capacitações para municípios e produtores.

Outra ação a ser realizada nos próximos meses é a publicação de uma portaria com a definição dos critérios para a utilização da logomarca criada para os produtos da agroindústria familiar e produtores originais do Espírito Santo. 

O setor da agroindústria é essencial para promover inclusão social e produtiva às famílias rurais por meio da participação nas mais diversas etapas de produção. O principal foco da iniciativa é executar ações que estimulem o desenvolvimento das agroindústrias familiares e de pequeno porte e do empreendedorismo rural no Estado do Espírito Santo. São mais de 1.500 empreendimentos de agroindústria familiar em todo o Estado.

O projeto conta com quatro grandes eixos de atuação: 1) fortalecimento do serviço de inspeção municipal; 2) orientação técnica e qualificação dos agricultores, dos empreendimentos e dos servidores que prestam suporte; 3) ampliação de mercado para as agroindústrias; e 4) Fomento à inovação e outras atividades empreendedoras. As ações planejadas envolvidas nesses quatro eixos vão desde a realização de capacitações e articulação de espaços para comercialização até o apoio a projetos de pesquisa, por exemplo.

Texto: Camila Borges

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