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Sistema indenizatório para casos de difícil comprovação é implementado em Linhares

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Operação é realizada por meio de plataforma on-line disponível desde o início do mês para o município capixaba

A Fundação Renova avança no pagamento de indenizações para casos de difícil comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os atingidos do município de Linhares (ES) passaram, neste mês de novembro, a ter acesso ao novo sistema indenizatório por meio de seus advogados. O sistema foi implementado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, após petições apresentadas pela Comissão de Atingidos de Linhares, representando as regiões de Linhares/sede, Barra Seca, Pontal do Ipiranga, Povoação e Regência.

Por meio da decisão, será possível pagar os casos de difícil comprovação de danos de categorias profissionais como lavadeiras; artesãos; areeiros, carroceiros e extratores minerais; pescadores de subsistência; pescadores informais/artesanais/de fato; cadeia produtiva da pesca; revendedores de pescado informais e ambulantes; associações; e comerciantes. Os valores variam de cerca de R$ 23 mil a R$ 567 mil.

Iniciado em agosto para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), o novo sistema indenizatório funciona por meio de uma plataforma on-line, denominada Portal do Advogado, e está disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). 

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Até 13 novembro, o novo sistema indenizatório somava cerca de 6 mil requerimentos e 718 pagamentos realizados nesses dois municípios, com o valor correspondente a R$ 69,3 milhões. São Mateus e Linhares, ambos no ES, também já têm acesso à plataforma. Em 16 de novembro, Itueta (MG), Conceição da Barra (ES) e Aracruz (ES) passam a acessar o novo sistema indenizatório. A adesão à plataforma tem prazo definido pela Justiça: a data-limite para todos esses municípios é 31 de janeiro de 2021. 

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas em toda calha do rio Doce, em Minas e no Espírito Santo.

Acesso

O acesso à plataforma é o primeiro passo para dar entrada no sistema de indenização. Os atingidos precisam ser representados por advogados ou defensores públicos que precisam cumprir todas as etapas descritas na plataforma e atender às determinações das sentenças, como apresentar a documentação exigida. Depois que esse processo é finalizado, em caso de aceite da proposta de indenização, o termo de aceite é encaminhado à Justiça. Somente após a homologação pelo Juízo, a indenização é paga.

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Para ingressar na plataforma, os atingidos devem confirmar idade superior a 16 anos na data do rompimento, estar devidamente inscrito ou com solicitação de cadastro junto à Fundação Renova vinculado às regiões mencionadas do município de Linhares, até 30 de abril de 2020, além de estar representado por advogado ou defensor público. A adesão ao novo sistema indenizatório é facultativa. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Jaguaré atrai empresa agroindustrial

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Bom momento vivido pelo município é atrativo para empresa multinacional; grande produção de café conilon e perfil logístico também são fatores positivos para Jaguaré

Na manhã da última segunda-feira (16), o prefeito Marcos Guerra recebeu a visita dos representantes da empresa multinacional Eisa – Empresa Interagrícola SA. A empresa atua em atividades de armazenagem, industrialização e rebeneficiamento de café cru em grão e vai instalar uma unidade de produção na região norte do Estado. Os diretores apresentaram ao prefeito Marcos Guerra uma Carta de Intenções para a execução da empreitada.

Na oportunidade, participaram da visita o diretor comercial Carlos Santana, o diretor financeiro, Eudélio Oliveira, o gerente comercial em Vitória, Rodrigo Ernani, o presidente da Descamex, empresa de descafeinização do México, Demétrius Mogueira e Alejandro. Também participaram da reunião, o secretário municipal de Finanças João Marcos Preato Deolindo, o secretário de Desenvolvimento Econômico Cayo Casagrande e o controlador municipal interino Sorieldo Engelhardt.

O prefeito Marcos Guerra ressaltou que o município está aberto e que não há obstáculo nenhum para a instalação de novas empresas em Jaguaré e que, o objetivo é a geração de emprego e renda.

“Estamos trabalhando arduamente para atrair o desenvolvimento com geração de emprego e renda para Jaguaré, em especial para a área do Polo Industrial, tornando realidade esse sonho da população do município. Nós precisamos cuidar e manter o que nós temos. Mas, também, precisamos ampliar as possibilidades e, uma empresa como o Eisa, nos permitirá isso. Estamos preparados para o desenvolvimento em parceria saudável com a Câmara de Vereadores e com o Governo do Estado. Os nossos interesses são sempre transparentes e são para o município, tanto que convidamos a imprensa para fazer parte deste momento”, afirmou o prefeito referindo-se à presença de profissionais de imprensa na reunião.

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O investimento

O investimento total para implantação do projeto é de aproximadamente cento e oitenta milhões de reais. Esse valor contempla a construção do armazém, infraestrutura, compra e instalação de maquinas e equipamentos. A Eisa estima a criação de 120 empregos diretos com a implantação do empreendimento e início das operações, com média salarial bruta estimada em R$1,800,00. Estudos mostram que, nesses casos, um emprego direto gera pelo menos 3 empregos indiretos podendo, nesse caso alcançar a geração de mais 360 empregos para prestadores de serviços de oficinas, de siderúrgica, mecânica, entre outros.

O diretor comercial da Eisa, Carlos Santana, destacou que Jaguaré apresenta condições excepcionais para a implantação da empresa. Entre elas o bom ambiente político vivido no momento, com boas relações com o Governo do Estado e a Câmara Municipal.

“Encontramos um ambiente muito sadio com alinhamento entre o Executivo e o Legislativo para a instalação de um investimento de cerca de 30 milhões de dólares na primeira fase. Trata-se do processamento do café conilon com a descafeinização do grão. E Jaguaré é o maior produtor de café conilon do Estado do Espírito Santo, que também produz cafés lavados, os arábicas das regiões serranas, e um bom café natural, além do conilon, ou seja, os três ingredientes que compõem o blend, o Estado produz. Vamos trabalhar com o comércio exterior com venda para vários países, além da venda da cafeína natural para a indústria de cosméticos. E vamos fazer isso com um critério de sustentabilidade muito forte”, destacou.

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Estrutura

No projeto de instalação da unidade da multinacional, a Eisa planeja instalar um armazém para recebimento, armazenagem e rebeneficiamento de café cru em grãos e uma unidade para processos industriais no segmento de café verde. A capacidade inicial seria para armazenagem de 700 mil sacas de café cru em grãos. O rebeneficiamento será efetuado com máquinas de pré-limpeza, catadoras de resíduos, densimétricas, classificadoras e selecionadoras eletrônicas de grãos. Na área industrial serão utilizados tanques extratores, secadores e decantadores.

A Eisa é parte de uma multinacional, a Ecom, uma empresa agroindustrial de 180 anos, que atua no comércio de commodities e gestão de cadeia de suprimentos sustentável. Opera em 35 países produtores em todo o mundo e concentra a produção principalmente em café, algodão e cacau, além de participar de outros mercados de produtos agrícolas selecionados. A empresa figura entre os maiores comerciantes de café, está entre os quatro maiores comerciantes de cacau e os 5 maiores comerciantes internacionais de algodão.

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Detran adequa sistema de Habilitação para emissão do novo modelo de CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que, devido à necessidade de parametrizar o sistema para expedição do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o sistema de Habilitação ficará paralisado temporariamente para o serviço de triagem de processo de Habilitação e não haverá emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre os dias 26 e 31 de maio em todo o Estado.  

A parada temporária é necessária para a adequação do sistema do órgão com a gráfica que emite o documento no Estado e realização de testes para a adoção do novo modelo da CNH a partir no dia 1º de junho de 2022, conforme estabelecido pela Resolução Nº 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

A medida não afeta a abertura de novos processos de Habilitação e a aplicação de exames teóricos e práticos, que serão feitos normalmente no período de parada programada. 

Os condutores que abrirem processos de Habilitação entre os dias 26 e 31 de maio terão a CNH emitida já no novo modelo a partir do dia 1º de junho de 2022, assim como poderão baixar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) no mesmo formato no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) a partir dessa data. 

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