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Cidades

Sistema Indenizatório Simplificado chega a Colatina no dia 19 de dezembro

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Novo sistema já alcançou 3 mil termos de aceite enviados para homologação judicial. Pagamentos das homologações desta semana acontecerão até o Natal

Os moradores da sede de Colatina (ES) e do distrito de Itapina, do mesmo município, passam a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado no dia 19 de dezembro. Por meio deste sistema, instituído por decisão da 12ª Vara Federal, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros.

Nesta semana, o sistema simplificado já ultrapassou o total de 3 mil termos de aceite enviados para homologação judicial, um crescimento de 50% em relação à semana anterior. No dia 7 de dezembro, o total pago somava R$ 178,9 milhões a cerca de 2 mil pessoas. A primeira indenização ocorreu no dia 10 de setembro.

Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Para quem aderir ao Sistema Indenizatório Simplificado serão descontados os valores pagos anteriormente a título de indenização pelo Programa de Indenização Mediada (PIM), impostos e honorários advocatícios. Clique aqui e veja os valores por categoria e cidade e informações sobre tributos e honorários.

Atualmente, sete municípios têm acesso ao novo fluxo de pagamento: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares, no Espírito Santo, e Naque e Itueta, em Minas Gerais, além de cinco distritos: Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais. A eles, somam-se a sede de Colatina e o distrito de Itapina.

O novo fluxo de pagamento, mais ágil, foi implementado em agosto pela Fundação Renova a partir de decisão da Justiça em ações apresentadas por Comissões de Atingidos pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Justiça definiu data-limite de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. Para o município de São Mateus, é o dia 31 de dezembro de 2020. Para Baixo Guandu, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares, 31 de janeiro de 2021. Já Colatina e Itapina e os distritos de Minas Gerais têm prazo de adesão até 30 de abril de 2021.

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Cidades

Parceria entre PMVV e FINDES melhora ambiente de negócios em Vila Velha

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Com o interesse comum de promover o desenvolvimento econômico e apoiar o segmento empresarial, a Prefeitura de Vila Velha e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) celebraram uma parceria de trabalho intitulada Acordo de Cooperação, onde juntas irão implementar ações para fortalecer o ambiente de negócios em Vila Velha.

A Findes tem muito a contribuir nas áreas de inovação, empreendedorismo, capacitação profissional, desburocratização, produtividade, educação tecnológica, atração de investimentos, estudos e pesquisas, que são muito relevantes para a competitividade das empresas. Por representar as demandas do segmento empresarial, irá promover um alinhamento importante no ambiente de negócios.

A expectativa é melhorar a competitividade das empresas, a capacitação dos trabalhadores, aumentar o número de empregos, atrair novas empresas ou manter as empresas operando no município. 

Para isso, estão previstas as seguintes entregas, que beneficiarão diretamente nossas empresas:

• Criação de um espaço em Vila Velha que acolherá atividades de inovação;

• Articulação das demandas para conectar com empresas altamente inovadoras, como as startups. Esta ação terá o apoio técnico do Findeslab, que auxiliará na modelagem e na gestão do ambiente;

• Atividades de educação tecnológica nas escolas públicas municipais, para formar uma nova geração de empreendedores, voltados para solução de problemas nesta nova era da economia digital. Através do SESI/SENAI, serão realizadas oficinas de maker, robótica, programação e empreendedorismo para inovação;

• Cursos de formação profissional de trabalhadores, de acordo com as demandas das indústrias, e interlocução com o segmento empresarial, para incentivar a contratação de mão-de-obra local. Esta ação terá a participação direta do SENAI;

• Atividades para auxiliar as empresas quanto à transformação digital e Indústria 4.0, com implantação de métodos e tecnologias que as tornem mais ágeis, modernas e produtivas. Com o apoio do IEL e do SENAI, cursos e capacitação serão oferecidos para as empresas do município; 

• Apoio na atração de empresas com a promoção do Município de Vila Velha, considerando sua vocação econômica e encaminhamento de empresas para se beneficiar do programa municipal de incentivos fiscais para realização de investimentos. 

A gestão municipal também irá se beneficiar desta parceria, por contar com informações socioeconômicas do município e também estudos e análises da economia de Vila Velha. O IDEIES ajudará no planejamento governamental e na avaliação de políticas públicas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, considera a parceria um grande avanço: “Mais um passo fundamental para que tenhamos um melhor ambiente de negócios em Vila Velha “, disse.

A Findes vem contribuindo com a gestão dos municípios, implantando metodologias contemporâneas para simplificação e desburocratização dos serviços.

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Cidades

Projeto da prefeitura de Barra de São Francisco garante alimentação para mais de 8 mil pessoas

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Em 12 dias servindo alimentação as famílias carentes de Barra de São Francisco, desde de seu início em 29 de março de 2021, até esta sexta-feira (09), 8.213 pessoas se alimentaram no Centro de Apoio Alimentar da prefeitura de Barra de São Francisco.

A iniciativa de oferecer alimentação as famílias carentes, é da prefeitura de Barra de São Francisco. O alimento (marmitex), é fornecido de segunda a domingo, inclusive feriados.

É obrigatório o uso de máscaras ao chegar no local para pegar o alimento. É feito higienização nas mãos das pessoas que chegam para pegar o marmitex.

Pessoas atendidas até o presente momento:

Segunda feira (29/03/2021) 440 pessoas

Terça Feira (30/03/2021) 612 pessoas

Quarta Feira (31/03/2021) 750 pessoas 

Quinta feira (1º/04/2021) 750 pessoas 

Sexta feira (02/04/2021) 610 pessoas 

Sábado (03/04/2021) 760 pessoas 

Domingo (04/04/2021) 720 pessoas 

Segunda Feira (05/05/2021) 728 pessoas 

Terça feira (06/04/2021) 700 pessoas 

Quarta feira (07/04/2021) 764 pessoas

Quinta feira (08/04/2021) 819 pessoas  

Sexta feira (09/04/2021) 560 pessoas 

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Total: 8. 213

 

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