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Sistema Indenizatório Simplificado chega ao município de Aimorés em 26 de fevereiro

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Até o fim de janeiro de 2021, mais de 5 mil danos foram pagos pelo novo fluxo e o valor ultrapassou R$ 435 milhões

Moradores do município de Aimorés (MG) passam a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado no dia 26 de fevereiro. Por meio desse sistema, implementado por decisão da 12ª Vara Federal, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros.

A sentença referente a Aimorés, datada de 6 fevereiro, se assemelha à de Rio Doce (MG), publicada dias antes. Nas decisões referentes a essas localidades, o Juízo incluiu novas categorias para fins de indenização e que até então não haviam sido relacionadas. Com isso, os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores .

Além de Aimorés, que entrará no dia 26, e Rio Doce, com acesso desde o último dia 1º, outras 13 localidades já estão no Sistema Indenizatório Simplificado. Também em Minas estão Naque, Itueta e os distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito). Do Espírito Santo, estão Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina). A Justiça definiu data-limite de adesão ao novo fluxo. Para Aimorés e Rio Doce, o prazo encerra dia 31 de julho. Já para as outras 13 localidades, o prazo vai até 30 de abril.

A velocidade de adesão cresce a cada dia. O primeiro pagamento foi realizado em setembro de 2020 e, até o fim de janeiro de 2021, mais de 5 mil danos foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor ultrapassou R$ 435 milhões.  

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020 foram desembolsados R$ 11,33 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Esclarecimento

A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.

O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.

Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

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Empresa de Singapura confirma investimentos em Linhares

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O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, nesta terça-feira (02), por videoconferência, com executivos da Olam Internacional e, na oportunidade, a empresa fez o anúncio de seu terceiro e maior investimento no Estado: a construção de uma fábrica de café solúvel, em Linhares, no valor de R$ 700 milhões.

Casagrande destacou fatores que geram segurança para quem investe no Espírito Santo, “o bom ambiente de negócios, a boa gestão fiscal e Nota A do Tesouro Nacional trazem uma segurança aos investidores que pretendem se instalar no Espírito Santo. O investimento da Olam vai gerar oportunidades aos capixabas, renda a muitas famílias e pequenas empresas da região e tornar o Estado cada vez mais competitivo.

O governador prosseguiu, “a solidificação de investimentos de empresas do porte da Olam faz com que a mão de obra dos capixabas se torne cada vez mais qualificada, elevando também os salários e a renda dessas famílias. O café é um produto importante da economia rural capixaba, vai agregar valor ao produto, promover o desenvolvimento, principalmente no interior do Estado”.

O valor anunciado, de R$ 700 milhões, será destinado à construção e montagem da fábrica. As etapas de drenagem e terraplanagem da nova unidade tiveram início na segunda quinzena de fevereiro e a obra deve ter duração de dois anos, empregando de 600 a 700 trabalhadores no período de construção. A expectativa da empresa é de que, assim que a unidade estiver em plena atividade, o consumo de matéria-prima será de aproximadamente 600 mil sacas de café em grãos por ano.

A empresa de Singapura tem suporte do Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo (Invest-ES) e conta com dois empreendimentos no território capixaba, um no município de Nova Venécia, desde 2011, e outro na cidade de Muniz Freire, desde 2018. Os representantes da Olam agradeceram a parceria e o suporte dado pelo Governo do Estado para a implantação deste novo projeto. Com o empreendimento, o Espírito Santo se transformará no polo de café solúvel do Brasil com a empresas Café Cacique, Real Café e Olam Internacional operando no estado.

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Comercialmente, a fábrica começará a produzir em fevereiro de 2023, com uma expectativa de produção de 13,5 mil toneladas de café solúvel por ano. Quando estiver funcionando com sua capacidade total, a empresa contará com 250 colaboradores. A Olam Internacional é uma multinacional com atuação global na comercialização em setores como café, especiarias, açúcar, grãos e nozes, bem como na produção agrícola em terras brasileiras.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destaca que a confirmação do investimento é vista como mais uma ação para desenvolvimento econômico regional e uma oportunidade de geração de emprego e renda para os capixabas. “O Governo mantém diálogo com empresas de diversos setores visando à retomada econômica e temos obtido sucesso. O ambiente de negócios no Estado é atrativo em função de indicadores determinantes para tomada de decisão como o 5º estado mais competitivo do País, de acordo com o Ranking de Competitividade; melhor avaliação do Ensino Médio da Rede Pública; Nota A desde 2012, na Secretaria do Tesouro Nacional; entre outros”, pontuou Kneip.

Invest-ES  

O Programa de Incentivo ao Investimento do Estado do Espírito Santo (Invest-ES) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes; renovação tecnológica das estruturas produtivas; otimização da atividade de importação de mercadorias e bens; e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal e do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Desenvolvimento (Sedes), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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Cidades

SPTC começa emissão do novo modelo de Carteira de Identidade

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), realizou as adaptações necessárias para iniciar a emissão do novo modelo de Carteiras de Identidade (RG), em conformidade com a Resolução Federal. A partir desta segunda-feira (1º), os cidadãos que solicitarem o documento de identificação passarão a receber o modelo novo, totalmente reformulado.

“É importante lembrar que a solicitação da nova carteira não é obrigatória, pois as identidades do modelo antigo continuam tendo validade em todo o território nacional. A substituição dos documentos pelo novo modelo será feita de forma gradual. Portanto, não é necessário ter pressa em pedir o documento novo”, frisou o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.

O novo modelo contém todas as informações que já existiam nas carteiras de Identidade antigas, e foi acrescido de outras informações relevantes sobre o cidadão. A cédula também conta com recursos de segurança mais eficientes, para evitar falsificações.

“Foto, nome, filiação, data de nascimento, CPF, entre outras informações, são dados que já estamos habituados a encontrar no atual RG. Outros dados foram acrescidos, um que inclui um Código QR, que serve de comprovação de autenticidade do documento e dificulta falsificações”, afirmou o superintendente de Polícia Técnico-Científica, perito Renato Koscky Junior.

Além disso, o chefe do Departamento de Identificação (DEI), perito João Carlos Quemelli, explicou que alguns campos podem ser acrescidos, a pedido do cidadão. “A nova cédula de identificação poderá incluir o PIS, PASEP/NIS; CPF; DNI; título de leitor, identidade funcional/profissional; tipo sanguíneo e fator RH; carteira de trabalho; número de cartão social de saúde; certificado militar; condições específicas de saúde; nome social, sendo que todos esses campos não são obrigatórios”, disse.

Quemelli esclareceu ainda, que os requerimentos para o preenchimento dos dados não obrigatórios serão feitos por meio de formulários específicos, disponíveis para a população nos postos de identificação. No caso de inclusão de nome social, é necessário que o requerente seja maior de idade, caso contrário, será necessária a autorização de um responsável legal. Já com relação ao campo sobre condição especial de saúde, a SPTC ainda aguarda a Regulamentação Federal.

Como solicitar o novo RG?

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O procedimento para dar entrada na Carteira de Identidade continua do mesmo jeito, lembrando que não é obrigatório tirar um novo documento, pois o modelo antigo continua válido em todo o território nacional.

Cidadãos que precisam de uma identidade podem fazer a solicitação nos Postos de Identificação espalhados pelo Estado. A primeira via de Carteira de Identidade é emitida gratuitamente. A segunda via tem custo de R$ 61,98.

Informações sobre documentos necessários, agendamento eletrônico e outras podem ser verificadas no link <https://pc.es.gov.br/carteira-de-identidade-rg> ou pelo telefone 3382-5024.

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