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Sistema Indenizatório Simplificado chega ao município de Rio Doce em 1º de fevereiro

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Na sentença publicada no último dia 27, Justiça incluiu novas categorias para fins de indenização

Moradores do município de Rio Doce (MG) passam a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado no dia 1º de fevereiro. Por meio desse sistema, implementado por decisão da 12ª Vara Federal, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros.

Na sentença referente a Rio Doce, datada de 27 de janeiro, o Juízo incluiu novas categorias para fins de indenização e que até então não haviam sido relacionadas: garimpeiros artesanais; proprietários formais e informais de lavras de exploração mineral de areia e cascalho; cadeia produtiva da exploração dos areais; revendedores e comerciantes formais e informais de ouro; empresários e comerciantes formais e informais do setor de turismo. Além disso, a categoria pesca de subsistência foi dividida em dependência diária e dependência esporádica com valores que variam conforme a distância compreendida até o rio Doce.

Com a inclusão de novas categorias, os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores por categoria de dano e cidade.

Além de Rio Doce, que entrará na próxima semana, 14 localidades já têm acesso ao novo fluxo de pagamento. Cinco cidades: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e Naque e Itueta, em Minas Gerais e os distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais.

Até o fim de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões. Nos próximos dias, cerca de 5 mil pessoas terão recebido indenizações pelo novo sistema, e o valor total deve ultrapassar os R$ 400 milhões.

O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Justiça definiu data-limite de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. O prazo termina em 31 de janeiro para atingidos dos municípios mineiros de Naque e Itueta e dos capixabas de Baixo Guandu, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares. Já os moradores de São Mateus e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e dos distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais, podem aderir até 30 de abril de 2021. Em Rio Doce, o prazo vai até 31 de julho.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020 foram desembolsados R$ 11,33 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Esclarecimento

A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.

O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.

Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

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Cidades

Banestes promove uso seguro da internet em apoio à Semana da Segurança Digital

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Iniciativa da Federação Brasileira de Bancos visa instruir a população sobre como se prevenir dos golpes digitais mais recorrentes.

Na próxima segunda-feira (25), terá início mais uma edição da Semana da Segurança Digital. A campanha da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) busca promover a conscientização da sociedade para o uso dos canais digitais de forma segura e, para isso, conta com a colaboração das instituições bancárias.

Assim como nas edições anteriores, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) aderiu à campanha, que ocorre entre os dias 25 e 29 de outubro. O objetivo é atuar ativamente na disseminação de informações que instruam funcionários e clientes sobre como se prevenir dos golpes e fraudes mais recorrentes no ambiente digital.

O Banestes investe em segurança continuamente e atua com agilidade e eficácia na resposta aos ataques. Segundo o diretor de Riscos e Controle do Banestes, Carlos Artur Hauschild, o Banco “derruba” mensalmente cerca de 30 páginas falsas, criadas por criminosos para aplicar golpes, e orienta aos clientes para que identifiquem contatos suspeitos.

“É importante que os clientes estejam atentos e lembrem que os dados bancários são pessoais e intransferíveis. O Banestes nunca realiza contato para pedir informações sigilosas ou solicita que o cliente acesse um link e forneça suas credenciais“, ressaltou Hauschild.

Caso receba uma ligação afirmando ser do banco, o Banestes recomenda que o cliente utilize outra linha para contatar a Central de Atendimento, que atende pelo 0800 727 0474, ou a agência de relacionamento. Os telefones das agências podem ser consultados pelo link “Rede de Agências”, no rodapé no site oficial www.banestes.com.br.

Hauschild reforçou ainda que, caso seja vítima desse tipo de crime, é fundamental que o usuário proceda com agilidade. “Ao tomar ciência do golpe, imediatamente registre um boletim de ocorrência e comunique à agência o ocorrido. Quanto mais rápido o incidente for relatado, maiores são as chances de reaver o valor roubado”, orientou.

Para transmitir mais informações sobre prevenção a golpes digitais, no período da campanha, a Febraban irá promover uma live com o tema “Fraudes e Golpes”. Mais detalhes sobre o evento serão divulgados pela Febraban.

Todas as dicas antigolpes e alertas sobre os golpes mais comuns estão disponíveis em https://antifraudes.febraban.org.br/. Mais conteúdos sobre segurança digital são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter.

A população pode aderir à Semana da Segurança Digital compartilhando as postagens e materiais divulgados com a hashtag #SemanadaSegurançaDigital.

Semana da Segurança Digital 2021:

  • De 25 a 29/10/2021.
  • Informações completas em https://antifraudes.febraban.org.br/.
  • Conteúdos sobre prevenção a golpes são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. Siga para acompanhar.
  • Compartilhe com a hashtag: #SemanadaSegurançaDigital.

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Cidades

Detran chama atenção para e-mails falsos em nome do órgão

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta que não envia informes ou notificações de infrações por e-mail. O órgão esclarece que utiliza correspondências enviadas pelos Correios, ou mensagens via SMS ou aplicativo para aqueles condutores e proprietários de veículos que utilizam o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e orienta que, diante de e-mails supostamente enviados pelo Detran|ES, o cidadão não acesse links ou abra arquivos contidos nas mensagens. 

Serviços on-line   

O DETRAN|ES disponibiliza no seu site www.detran.es.gov.br informações sobre infrações, veículos e Habilitação. Em caso de dúvida, o cidadão pode acessar o site e verificar os seus dados clicando nos banners das áreas na página principal e nos serviços listados. 

Para consultar informações sobre o veículo, o proprietário deve acessar o serviço ‘Consulta de veículo’ (https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp) e informar a placa e o RENAVAM. Na página, consta o dossiê do veículo, débitos, infrações, registradas, recursos, inclusive se há restrições no veículo ou processos em andamento. 

As infrações registradas por condutor estão disponíveis no serviço o ‘Consulta de pontuação’ (https://renach2.es.gov.br/Penalidade/Publico/pub_consulta_pontuacao.aspx). O condutor deverá informar os dados solicitados, que constam em sua CNH, para ter acesso às infrações registradas e pontuação. 

Para aqueles que realizaram algum serviço relacionado à habilitação, como obtenção da primeira Habilitação, renovação ou segunda via da CNH, é possível acompanhar o andamento do processo e o código de rastreio do documento no ícone ‘Acompanhamento de Processos de CNH’ (https://detran.es.gov.br/habilitacao/servicos-online). 

É necessário fazer o cadastro no portal Acesso Cidadão, caso ainda não tenha. No caso de algum desses processos, o cidadão com e-mail cadastrado no órgão poderá receber uma mensagem via e-mail do Portal de Serviços da SENATRAN (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/) com os dados para que ele possa baixar sua CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

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