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Sistema Indenizatório Simplificado chega ao município de Rio Doce em 1º de fevereiro

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Na sentença publicada no último dia 27, Justiça incluiu novas categorias para fins de indenização

Moradores do município de Rio Doce (MG) passam a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado no dia 1º de fevereiro. Por meio desse sistema, implementado por decisão da 12ª Vara Federal, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros.

Na sentença referente a Rio Doce, datada de 27 de janeiro, o Juízo incluiu novas categorias para fins de indenização e que até então não haviam sido relacionadas: garimpeiros artesanais; proprietários formais e informais de lavras de exploração mineral de areia e cascalho; cadeia produtiva da exploração dos areais; revendedores e comerciantes formais e informais de ouro; empresários e comerciantes formais e informais do setor de turismo. Além disso, a categoria pesca de subsistência foi dividida em dependência diária e dependência esporádica com valores que variam conforme a distância compreendida até o rio Doce.

Com a inclusão de novas categorias, os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores por categoria de dano e cidade.

Além de Rio Doce, que entrará na próxima semana, 14 localidades já têm acesso ao novo fluxo de pagamento. Cinco cidades: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e Naque e Itueta, em Minas Gerais e os distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais.

Até o fim de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões. Nos próximos dias, cerca de 5 mil pessoas terão recebido indenizações pelo novo sistema, e o valor total deve ultrapassar os R$ 400 milhões.

O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Justiça definiu data-limite de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. O prazo termina em 31 de janeiro para atingidos dos municípios mineiros de Naque e Itueta e dos capixabas de Baixo Guandu, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares. Já os moradores de São Mateus e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e dos distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais, podem aderir até 30 de abril de 2021. Em Rio Doce, o prazo vai até 31 de julho.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020 foram desembolsados R$ 11,33 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Esclarecimento

A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.

O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.

Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

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Cidades

Estado anuncia investimentos em infraestrutura urbana e faz doação de armas de fogo para Guarda Municipal de Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (06), no município de Vila Velha para a realização de entregas nas áreas de segurança pública e nos sistemas penitenciário e socioeducativo, além do anúncio de novos investimentos na área de infraestrutura. Na primeira agenda do dia, o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), fez uma doação de 340 armas de fogo para a Prefeitura de Vila Velha, que serão empregadas na atividade ostensiva da Guarda Civil Municipal.

Em sua fala, o governador Casagrande destacou o excelente trabalho que vem sendo desempenhado pela Guarda Municipal, que faz parte do conjunto das forças de segurança pública que vem combatendo a criminalidade no Espírito Santo. “Esse é um ato importante, com a doação dessas 340 armas. Recentemente, o Governo adquiriu mais de 1500 armas para nossas corporações, o que nos dá a oportunidade de fazer essa doação. A Guarda também conta com o serviço de guincho e pátio, contratado pelo Estado, nos ajudando a disciplinar o trânsito. Outro serviço que a Guarda também está usando é o aplicativo Radar, que é uma parceria do Estado com a Prefeitura para ordenar a cidade de Vila Velha”, pontuou.


O contrato de doação engloba 300 pistolas da marca Taurus, modelo PT 840, 20 espingardas Taurus, calibre .12 CBC, e 20 carabinas Taurus, CT.40 FEMAE.  Em fevereiro de 2021, o Governo do Estado realizou a entrega de 580 pistolas novas, de marca Glock 22, calibre .40, para a PCES, destinadas a todos os policiais civis interessados e capacitados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol). Após este investimento de R$ 1,4 milhão, que se somou aos R$ 2 milhões relativos à entrega de outras 920 pistolas novas, de marca Glock, calibres .40 e 9 mm, bem como de 100 espingardas Taurus, calibre 12, realizada em dezembro de 2019, a Polícia Civil pode ceder o armamento seminovo à Guarda Municipal de Vila Velha.


O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou a parceria entre o Governo e as prefeituras no combate à violência. “É uma importante doação para auxiliar no trabalho da Guarda Civil de Vila Velha, que é parceira na luta contra a criminalidade. Essa doação só foi possível após a Polícia Civil receber um investimento, dentro do programa Estado Presente em Defesa da Vida, com a aquisição de 1500 pistolas Glock. É o exemplo de integração total entre os entes federativos”, comentou.

O delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, lembrou que a integração entre a Polícia Civil e a Guarda Municipal de Vila Velha tem sido exitosa. “A doação desses equipamentos fortalecerá as ações em Segurança Pública no município. Buscamos sempre o melhor para a população e é importante as forças de segurança estarem alinhadas no combate ao crime”, afirmou.

O deputado estadual Luiz Durão, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, destacou que a Guarda Municipal de Vila Velha não é exemplo só para o Espírito Santo, mas para todo o Brasil. “São profissionais competentes, parceiros da polícia em todos os momentos, bem treinados e agora ainda mais preparados para trabalhar com eficiência na preservação da vida. Quero parabenizar o governador Renato Casagrande e toda equipe que atua no programa Estado Presente pelas estratégias tão bem planejadas de enfrentamento à criminalidade”, destacou o parlamentar.

Sistema penitenciário

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O governador Casagrande também fez a entrega de 16 veículos à Secretaria de Justiça (Sejus), que serão utilizados na movimentação carcerária. O Estado investiu R$ 750 mil na aquisição de cinco viaturas, do tipo caminhonete cabine dupla adaptadas com cela. Além disso, a Secretaria recebeu 11 veículos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo nove furgões e dois ônibus adaptados para o transporte de presos.

Com capacidade para transportar 28 internos, os ônibus possuem compartimentos de cela, sistema de CFTV e sinalização acústica e visual, além de adaptações no compartimento de escolta. Essas viaturas permitem maior comodidade e segurança para os servidores responsáveis pela escolta de presos. Já os furgões têm capacidade para transportar oito internos e oito inspetores penitenciários. No ano passado, o Depen investiu R$ 106 milhões em veículos para transporte de presos para aparelhamento das unidades federativas.

Para o secretário de Estado de Justiça, Luiz Carlos Cruz, as entregas otimizam o trabalho realizado pelos inspetores penitenciários. “Além de oportunizar melhores condições de trabalho aos nossos servidores, tornamos mais seguras as escoltas realizadas, com viaturas mais modernas e estruturadas.  Essa já é a terceira leva de veículos que trazemos para renovação da frota em dois anos. E o processo de melhorias se entende com a reforma de unidades prisionais, qualificação dos servidores, entre outras ações” ressalta Cruz.

Durante as agendas no município, o governador Casagrande também fez a entrega de materiais pedagógicos, esportivos e equipamentos que serão distribuídos nas unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). O investimento total é de mais de R$ 2 milhões. A entrega deste sábado aconteceu na Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), em Vila Velha.

“A vinda do governador do Estado para nos entregar esses materiais demonstra o comprometimento da gestão dele com a socioeducação. Esta entrega é inédita para o Iases, pois, até então, nunca havíamos recebido um investimento tão alto. Acreditamos que a educação e o esporte são ferramentas importantes para ajudar na nossa missão constitucional. Para este ano, ainda temos previsão de compra de mais de R $1 milhão em equipamentos”, destacou o diretor-presidente do Iases, Fábio Modesto de Amorim Filho.

Foi a terceira unidade do Iases a receber os materiais. As duas primeiras foram as Unidades de Internação Provisória Norte (Unip Norte) e de Internação Norte (Unis Norte), ambas em Linhares, no último dia 26, com a presença da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, além de integrantes da diretoria do Instituto e servidores.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, citou outros investimentos previstos para o sistema socioeducativo. “Vamos fazer a pavimentação interna da unidade e já colocamos a energia solar. Aqui no Iases, estamos entregando material pedagógico. Vamos estruturar melhor nossas unidades e dar novas oportunidades a esses jovens”, explicou.

Infraestrutura

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Casagrande também anunciou a publicação dos editais para a reconstrução das pontes sobre o Rio Aribiri (travessa Arara, no bairro Jardim Marilândia) e da Ponte da Estrada entre os bairros Cobilândia e Rio Marinho. A obra será realizada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). “Vamos fazer essas duas pontes para dar dignidade às pessoas que vivem nessas regiões, qualificando as moradias e o comércio, além de ampliar o sentimento de pertencimento”, disse o governador.

A ponte sobre o Rio Aribiri terá 12 metros de comprimento e 6,80 metros de largura. Já a Ponte da Estrada terá 15 metros de comprimento e largura de 10,44 metros. Ambas as pontes terão investimento estimado de R$ 1,5 milhão cada. “A reconstrução dessas pontes impacta diretamente na vida da comunidade local, vai trazer mais segurança e dignidade à população”, avaliou o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto.

O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, agradeceu o Governo do Estado pelos investimentos no município. “Queria agradecer o governador pela reconstrução dessas pontes que estão caindo, do qual somos muito cobrados. A parceria entre o Estado e Município é longa e tenho certeza que o governador Casagrande nos ajudará a realizar entregas. A gente quer ver o governador toda semana, já que sempre que ele vem traz boas notícias. Vila Velha tem muita coisa a se fazer e está de portas abertas para quem quer ajudar”, disse.

Entre as solenidades, o governador do Estado também visitou as obras da Rodovia ES-388, no trecho entre Xuri, em Vila Velha, e a BR-101 em Amarelos, em Guarapari. A obra está sendo executada pelo DER-ES. São 17,5 quilômetros da rodovia que estão passando por intervenções, entre implantação de pista dupla e simples. A via liga duas importantes zonas rurais da Grande Vitória, com destaque também para o turismo. Está prevista ainda a construção de 27 abrigos de ônibus.

“É uma rodovia importante, pois abre uma nova área de expansão empresarial ligando a Região V até a BR-101. Tenho certeza que essa obra irá ajudar no desenvolvimento de Vila Velha, Viana e Guarapari. Uma área que pode e deve ser ocupada de forma ordenada pelas prefeituras. Essa é mais uma obra estruturante que estamos fazendo na Região Metropolitana, trazendo desenvolvimento e gerando oportunidades para os capixabas”, destacou o governador.

Para o prefeito Arnaldinho Borgo, a nova rodovia vai atrair novas empresas e indústrias para o município. “Em breve, estaremos aqui para entregá-la à sociedade. Vila Velha está ganhando este presente, que irá proporcionar o desenvolvimento da cidade, gerando emprego e renda”, asseverou.

Estiveram presentes nas agendas, a vice-governadora Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo) e coronel Jocarly Aguiar (Casa Militar); o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Givaldo Vieira; o presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), Carlos Roberto Rafael; o deputado federal, Neucimar Fraga; os deputados estaduais Marcelo Santos, Rafael Favatto e Coronel Alexandre Quintino; os prefeitos Fabrício Petri (Anchieta) e Wanderson Bueno (Viana); além de vereadores e lideranças do município.

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Cidades

Vila Velha: Guarda Municipal homenageia mulheres com prática de tiros para as agentes

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No dia 8 de março, dedicado internacionalmente às mulheres, é de praxe oferecer flores às homenageadas. Porém, para as agentes femininas da Guarda Municipal de Vila Velha, a homenagem foi um dia de treinamento com prática de tiro. 

Nesta sexta-feira (5), durante o dia inteiro, as agentes receberam treinamento de defesa pessoal, identificação de criminosos e, a parte mais esperada, prática de tiros. O treinamento foi promovido pela Guarda de Vila Velha, por meio da Coordenação de Educação, que convidou ainda agentes das guardas de Serra e Vitória, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

A Inspetora Quéren Martins Ferreira, coordenadora da Inteligência, aprovou a iniciativa que prepara, mas também promove a integração das diversas forças de segurança. “É importante termos este intercâmbio e a possibilidade de integrar as equipes. Além disso, nos permite praticar e ficarmos mais confiantes para o dia a dia do nosso trabalho. Antigamente, não víamos tantas possibilidades quanto vemos nos últimos dois meses, com investimento e atenção para nossa qualificação”, comentou.

Ludmila Tavares é agente da PRF e participou do treinamento. “Nós estamos nestes órgãos de segurança representando as mulheres, mostrando que podemos e devemos estar nos lugares que quisermos. A iniciativa é superpositiva e a experiência junto com todas estas mulheres está fazendo deste um dia especial”, comentou.

As homenagens pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, continuam na segunda-feira (8). Completando o dueto armas e rosas, quase que como uma famosa banda de rock, os guardas municipais de Vila Velha entregarão botões de rosa às mulheres que passarem pela Praça Duque de Caxias, no Centro.

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