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Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassa R$ 2,4 bilhões de pagamentos no ES

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Valores foram pagos a atingidos de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia

Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro para mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.

Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.

Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).

Municípios capixabas

No Espírito Santo, até o momento, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.

Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado. Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.

Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020 chegou a R$ 166 milhões.

Em São Mateus, o cenário é semelhante. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.

Já o município de Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.

Município

População indenizada

(aproximadamente)

Valor pago

em R$ milhões

(aproximadamente)

Aracruz

3,3 mil

347,8

Baixo Guandu

7 mil

638,8

Colatina

1,6 mil

163,2

Conceição da Barra

2,3 mil

277,5

Linhares

6 mil

595,9

São Mateus

3,2 mil

368,6

Marilândia

70

7,0

O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce.

O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender um dos critérios abaixo:

·         Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;

·         Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do Município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Acesso

Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo, poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida). 

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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EDP e Prefeitura lançam programa Comunidade IN em Jabaeté

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A Prefeitura de Vila Velha, em parceria com a EDP lançou, na manhã desta sexta-feira (14), em cerimônia híbrida, o programa Comunidade IN, que irá realizar ações para promover o desenvolvimento sustentável do bairro Jabaeté, na região da Grande Terra Vermelha.
 
O prefeito Arnaldinho Borgo, acompanhado da secretária de Planejamento e Projetos Estruturantes, Menara Cavalcante, recebeu no gabinete Fernando Saliba, diretor da EDP no Espírito Santo, para assinatura do acordo. 

“ O trabalho que a EDP vai realizar em parceria conosco é essencial para reduzir as desigualdades na cidade, somando expertise da concessionária com nosso time, que vai levar ações sociais, inovações para consumo de energia ou implantação de ideias para que essas pessoas tenham acesso à energia. É um conjunto de esforços para cuidar de quem mais precisa”, comentou o prefeito.
 
O programa tem como eixo central a inovação social, com uma participação ativa da comunidade para o levantamento de temas prioritários e execução de projetos que atendam as necessidades locais.  

O Comunidade IN se baseia no conceito de cidades inteligentes, que propõe realizar intervenções que possam despertar um processo de transformação e consolidação da comunidade. O papel da EDP, por meio do Instituto EDP, entidade responsável pelas iniciativas socioculturais da EDP, vai desde executar ações alinhadas com sua estratégia e expertise, até a mobilização de parcerias para a realização das iniciativas propostas. 

“Na EDP temos o propósito de ‘usar nossa energia para cuidar sempre melhor’ e isso envolve contribuir para o bem-estar social das localidades onde a empresa atua. O projeto poderá impactar a vida de mais de 640 famílias da comunidade e terá a participação ativa dos moradores e liderança comunitária responsáveis por planejar as ações de forma colaborativa, para melhorar a qualidade de vida no bairro”, afirmou Fernando Saliba, diretor da EDP no Espírito Santo. 

Ao longo de três anos, o programa Comunidade IN promoverá ações sobre o consumo responsável de energia, destinação correta do lixo, reformas de moradias, aceleração de propostas locais de geração de emprego e renda, além da atenção à educação básica e profissional, tendo como protagonista dessas mudanças a própria comunidade.

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Cidades

Prefeitura e Corpo de Bombeiros entregam cestas básicas às famílias ilhadas de Areal

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Linhares – A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), da Prefeitura de Linhares, tem dado prosseguimento às ações que visam mitigar os impactos da cheia do rio Doce sobre a população ribeirinha e as famílias que vivem em áreas rurais, que estão inundadas.

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Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Defesa Civil, e o Corpo de Bombeiros realizaram a entrega de 100 cestas básicas – doadas pela instituição militar –, destinadas às famílias que estão ilhadas em Areal, distrito de Regência, e demais comunidades da região.

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“Hoje, recebemos 100 cestas básicas doadas pelo Corpo de Bombeiros, que estão sendo entregues às famílias que estão ilhadas em fazendas e comunidades rurais. Já nos abrigos do bairro Conceição e Araçá, estamos oferecendo, além da alimentação, material de higiene, colchão, roupa de cama e banho. Também recebemos doações de roupas, que serão distribuídas às famílias acolhidas”, informa a secretária de Assistência Social, Luciana Mantovaneli Amorim.

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A operação contou com o apoio do helicóptero do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer), que continua dando suporte às ações de resgate e socorro aos moradores das comunidades rurais inundadas pela cheia do rio Doce. Na tarde desta sexta, o nível do rio recuou para 5,40 metros e a tendência é diminuir nas próximas horas, conforme a Defesa Civil.

“Estamos reforçando o suporte que o Município tem oferecido, desde o início da cheia do rio Doce, através do empenho de todas as nossas secretarias. A princípio, damos assistência e proteção às famílias impactadas para, posteriormente, recuperarmos as estradas que dão acesso às comunidades do interior”, destaca o prefeito de Linhares, Guerino Zanon.

No momento, cinco famílias estão abrigadas no ginásio poliesportivo do bairro Araçá, sendo 15 adultos e oito crianças – duas famílias resgatadas preferiram permanecer na casa de parentes. Já no ginásio do bairro Conceição, há 13 famílias, que totalizam 25 adultos e 10 crianças.

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