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Política Nacional

Situação de Witzel se agrava com prisão de Edmar

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Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel

Integrantes do governo Wilson Witzel relataram que a prisão do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos nesta sexta-feira (10) piora a relação entre o Executivo fluminense e o Legislativo.

Segundo secretários, o clima fica mais favorável para um processo de impeachment do governador com a prisão de um membro de primeiro escalão e aliado de primeira hora do governo – Edmar ficou no cargo de janeiro de 2019 até o final de maio deste ano, já em meio às investigações de fraudes em compras para combate do coronavírus.

Na manhã de hoje, aliados de Witzel afirmaram estar surpresos com a prisão de Edmar, uma vez que ele já é investigado em âmbito administrativo. Nesta semana o Ministério Público do Rio apurou envolvimento dele com a compra emergencial de antibióticos ineficazes para combate ao coronavírus. Os contratos somam R$ 110,6 milhões. 

Para governistas, Edmar, mesmo que não tenha se beneficiado de eventuais desvios, tem culpa de não ter cuidado dos contratos fechados pelo governo do Rio em meio à pandemia. Levantamento do deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB) mostra que são 97 contratos de compras, que somam mais de R$ 1,6 bilhão. 

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Desde a prisão do subsecretário Gabriell Neves, no começo de maio, por fraude na compra de respiradores, que Edmar Santos manteve uma postura mais discreta no governo. Em seu último mês, parou de frequentar a Secretaria Estadual de Saúde e passou a dar expediente no edifício anexo do Palácio Guanabara, sede administrativa do governo do Rio. 

Um integrante do governo contou que o tema das fraudes na saúde era tabu na cúpula do governo, e que poucas pessoas tinham coragem de tocar no assunto desde a prisão de Gabriell Neves. 

Os integrantes do governo do Rio ouvidos pela reportagem preevem dificuldades para o governador conseguir se livrar do processo de impeachment. Nas palavras de um aliado próximo, a defesa do governo vinha sendo montada para ser apresentada no começo da semana que vem mas que, todos os dias, acontecem fatos novos que prejudicam Witzel politicamente. 

Procurado Bernardo Braga, advogado de Edmar Santos, mas ele informou que ainda não irá se manifestar.

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Política Nacional

Luiz Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

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Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Com isso, o magistrado estabeleceu que o ex-parlamentar está inelegível e proibido de ocupar cargos públicos federais.

De acordo com o TSE, “a decisão afasta determinação do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] que havia deferido medida para suspender os efeitos jurídicos da resolução quanto à inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais”.

“O pedido de suspensão da decisão do TRF-1 foi apresentado pela PGR [Procuradoria-Geral da República]. Na decisão, em primeira análise, Fux concluiu tratar-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do princípio da separação dos Poderes”, acrescentou a Suprema Corte, nas redes sociais.

O desembargador Néviton de Oliveira Batista Guedes, do TRF-1, havia rejeitado na última quinta-feira (11) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a permissão para Cunha disputar um cargo eletivo. Uma das alegações do MPF era que a decisão anterior do TRF-1 interferia em questão interna da Câmara, o que configuraria a atuação de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

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Na quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspenda a decisão provisória que garantiu a Cunha o direito de se eleger. A solicitação de Aras foi feita após o ex-deputado pedir na Justiça a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que, em 2016, oficializou a perda do mandato após a cassação.

Com o ato do plenário, ele se tornou inelegível e ficou proibido de ocupar cargos federais. Para Eduardo Cunha, houve “vícios processuais”.

A alegação da Procuradoria-Geral da República é de que “há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes”.

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Política Nacional

TSE registra 456 denúncias de irregularidades em campanhas

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Notificações sobre propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública podem ser feitas por aplicativo e na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta sexta-feira (19), 456 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais. 

São Paulo e Pernambuco são os estados com mais denúncias, com 55 registros cada. Em seguida, o Paraná tem 42 casos e depois vem o Rio Grande do Sul, com 38. Logo após, aparecem Minas Gerais, com 36, e Goiás, 23. Acre, Alagoas e Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.

Nas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

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Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar, obrigatoriamente, nome e CPF, além de anexar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser punido.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.

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