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Política e Governo

Solenidade no Palácio Anchieta encerra Projeto HorizontES em Extensão

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Mais de 500 pessoas participaram da solenidade de encerramento do projeto HorizontES em Extensão, realizada na manhã desta sexta-feira (6) no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento também marcou as comemorações pelo Dia Nacional do Extensionista Rural e contou com a presença de autoridades, agricultores, técnicos, pesquisadores e extensionistas. O governador Renato Casagrande e a vice-governadora Jaqueline Moraes participaram da entrega das homenagens aos responsáveis por experiências de relevância para o desenvolvimento rural capixaba.

Casagrande relembrou sua atuação em conjunto com extensionistas em Castelo, sua cidade-natal, e sublinhou a vocação dos trabalhadores da pesquisa, assistência técnica e extensão rural. ”Só pode ser extensionista quem gosta das pessoas. Foi esse trabalho que fez as pessoas olharem para mim, porque a gente trabalhava todos os dias da semana. Vida de extensionista é assim. Reunião, visita, isso é só para quem gosta”, disse o governador, que é graduado em Engenharia Florestal.

Ele também ressaltou o trabalho do Governo do Estado voltado para a o desenvolvimento da agricultura, em especial, dos agricultores familiares. “É importante reconhecer cada iniciativa e decisão tomada pelas famílias, que se transformam em empresas, sindicatos e associações, mudando assim a vida das pessoas. Agricultura tem tudo a ver com educação. Antigamente, achavam que para trabalhar na agricultura não era preciso estudar e estar antenado com o que acontece no mundo, mas nós só vamos para frente, principalmente na agricultura familiar, se a gente tiver muita educação, investimento e equipamento. Para que possamos produzir mais utilizando cada vez menos recursos naturais, menos água, energia, solo, produto químico. Isso só se faz com educação e inovação”, asseverou Casagrande.

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O Projeto HorizontES em Extensão foi elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), com o objetivo de mostrar 11 experiências de relevância para o desenvolvimento rural capixaba. O Incaper organizou a formação de uma comitiva com representantes de diversos órgãos da agricultura capixaba: Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa); Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes); e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Prefeituras e outras instituições em âmbito municipal também participaram das visitas.

“Percorremos cerca de três mil quilômetros para conhecer, valorizar e apresentar as experiências da agricultura familiar capixaba. São ações muitas vezes consideradas pequenas, mas que podem uma fazer grande diferença na vida das pessoas. Algumas ações têm a mulher como protagonista, outras são carregadas de empreendedorismo, há ainda as que mostram que o campo continua sendo um espaço interessante para os jovens. Enfim, são muitos e bons exemplos que o Espírito Santo traz e é isso que o HorizontES mostra”, disse Jaqueline Sanz, gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural do Incaper, ao apresentar o projeto.

Sob aplausos, Débora Cristina Venâncio e Arthur José Regiane, alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Victorio Bravim, de Marechal Floriano, destacaram a importância da permanência da juventude rural no campo. “O Incaper apoia muito a gente. Ajuda os produtores a abrirem as portas das propriedades para gente ter aulas práticas. Com isso, estimula a gente a ficar na roça”, disse a estudante.

O diretor presidente do Incaper, Antônio Carlos Machado, agradeceu aos parceiros e citou os investimentos feitos pelo Governo do Estado na instituição. “Além das parcerias, atribuímos a retomada do crescimento do Incaper ao diálogo e ao compartilhamento das decisões. O espírito de equipe sempre fez parte da atuação do Incaper e o mérito das conquistas é de cada servidor, da família Incaper, que não mede esforços para entregar os melhores resultados à agricultura familiar do Espírito Santo”, pontuou.

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O secretário de Estado de Agricultura, Paulo Foletto, ressaltou a atividade da pasta no primeiro ano de gestão. “Conseguimos junto ao Governo investir mais de R$ 3 milhões no Incaper. Investimento esse que é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar no Espírito Santo. O projeto HorizontES em Extensão é um exemplo disso. Com ele mostramos à sociedade a importância da extensão rural e o papel do Instituto para a agricultura capixaba. Foi um ano de fortalecimento de parcerias buscando um 2020 ainda mais produtivo”, ressaltou Foletto.

Sobre o projeto, o diretor-presidente da Ceasa, Fernando Rocha, enfatizou o fortalecimento da agricultura no Estado e a proximidade com o produtor. “As ações desse projeto mostram a importância de reconhecer e priorizar o interior do Espírito Santo. A Ceasa, em parceria com os demais órgãos que fazem parte da estrutura da agricultura do Estado, tem a prioridade de fortalecer e valorizar o agricultor e a agricultura familiar no Estado”, disse.

Durante a solenidade, os agricultores de todos os municípios visitados pela comitiva receberam uma placa de homenagem, com a assinatura dos envolvidos nos trabalhos. As equipes dos Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural do Incaper também receberam uma placa de agradecimento.

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Governo do Estado anuncia transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, na frota da administração pública Estadual

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou um novo decreto que estabelece as medidas administrativas necessárias para transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, nos veículos da frota da administração pública Estadual. O anúncio ocorreu durante o evento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), neste domingo (03), em Dubai, com a presença da presidente da Findes, Cris Samorini.

Durante o evento, Casagrande também realizou o lançamento do Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, que faz parte da estratégia de mitigação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e apresenta políticas, diretrizes e estratégias necessárias para neutralização das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Espírito Santo até 2050, além da promoção da resiliência climática. O documento está disponível para consulta pública, por 30 dias, no site: planodescarbonizacao.es.gov.br.

“Anunciamos a consulta pública do nosso plano de descarbonização. Um plano feito com ajuda e colaboração de muita gente e o agora a sociedade capixaba e brasileira vai poder dar a sua contribuição com relação a esse plano. E estamos anunciando hoje dois decretos: um que faz a mudança do combustível fóssil pra combustível renovável dos automóveis do Governo do Estado. Nós vamos deixar de emitir 13.200 toneladas por ano de gás carbônico, porque o estado consome oito milhões de litros de combustíveis anualmente. Uma ação importante, que pode servir de exemplo pra outros estados, pra outros municípios, pra outras instituições. E também anunciamos um decreto que estabelece o Governo do Estado como proponente de mercado de carbono, pra que possamos atender, especialmente, o programa reflorestar, mas também, mais tarde, o Programa Gerar”, comentou o governador.

A medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, inédita entre os estados brasileiros, abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado e até mesmo as contratações de serviços terceirizados. Com a medida, o Espírito Santo vai substituir 8 milhões de litros combustíveis fósseis dos veículos leves da frota do Governo do Estado por biocombustíveis. Isso significa evitar a emissão de 13.2 mil toneladas de CO2 anualmente, o que equivalente ao plantio de 2.160 hectares de floresta todos os anos.

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O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto. Serão considerados biocombustíveis os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal, dentre os quais, o etanol hidratado, biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.

Plano Estadual de Descarbonização

O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa apresenta os resultados da análise do inventário de emissões existentes de gases de efeito estufa (GEE), separadas por setor econômico, e mensura, além dos impactos e evoluções, o quanto será necessário reduzir as emissões, em cada um destes setores, para alcançar a meta de zero carbono líquido do Estado. O Plano estabelece quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE. Os setores econômicos capixabas foram agrupados em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Afolu, que significa a junção de Agropecuária, Floresta e Uso do Solo.

Durante o lançamento foram apresentados alguns números do inventário de emissões, que tem como base o ano de 2021, que mostrou que o setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Espírito Santo, seguida pelo Afolu, com 26% das emissões, transportes com 14% e resíduos com 7%.

Com o objetivo de estabelecer uma governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e de criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil, o governador assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN), construído em parceria entre o Governo do Estado e importantes organizações internacionais, a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI).

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O Programa vai orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, com objetivos de atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE.

O novo Programa vai operar de forma integrada com o Programa Reflorestar, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e outros programas, projetos, planos e ações do Governo do Estado que visem a implementação de instrumentos econômicos, que viabilizem a resiliência climática por meio de intervenções sistêmicas, eficientes e adaptadas localmente.

Programa Capixaba de Mudanças Climáticas: Mitigação e Adaptação

O Plano Capixaba de Mudanças Climáticas se realiza em duas frentes diferentes, uma de mitigação, ligada as ações destinadas as emissões de gases de efeito estufa, para limitar o aquecimento global, envolvendo a diminuição da produção de poluentes e a promoção de práticas mais sustentáveis, diminuindo assim o ritmo de aquecimento, e uma segunda frente de adaptação ao aquecimento global, ligadas a preparação para lidar com os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Isso inclui a implementação de medidas para proteger pessoas, infraestrutura e ecossistemas contra esses impactos.

O programa também propõe 6 eixos de atuação para ações que possam promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a implementação de práticas sustentáveis às pessoas e as empresas, são eles: Financeiro, com a disponibilização de recursos financeiros diretos de fontes governamentais, privadas ou internacionais; de Incentivos fiscais e/ou tributários, incentivando empresas a adotarem práticas sustentáveis; de Instrumentos regulatórios simples, eficientes e eficazes, de Acesso à rede de forma transparente, eficiente e ágil, de Desenvolvimento Regional e de Pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I.

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Bandes apresenta ES Inteligente para vereadores no Norte e Noroeste do Estado

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O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) esteve, na terça (28) e na quarta-feira (29), com representantes de Baixo Guandu e Montanha para reuniões de apresentação do ES Inteligente, seu programa de estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC).

A convite das prefeituras, a equipe do banco de desenvolvimento capixaba se reuniu com os vereadores nos dois municípios para fornecer um panorama explicativo a respeito da proposta de projeto de lei que inicia o programa de parcerias para os municípios. Com o encontro, as autoridades puderam assimilar a relevância do projeto em parceria com o Governo do Estado, com a devida preparação e orientação para recebê-lo.

Os representantes do Bandes Vilker Zucolotto e Paulo Brusqui compartilharam as experiências do banco na atuação do projeto que promove a estruturação e desenvolvimento de projetos sustentáveis dos municípios capixabas, a fim de dimensionar a transformação que ocorrerá nos municípios a partir da adesão no projeto ES Inteligente, que visa a implantação de cidades inteligentes.

O coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias do banco, Vilker Zucolotto, salientou a atuação do Programa, bem como a relevância dessa apresentação para os municípios. “O Programa ES Inteligente, em colaboração com o IPGC, tem o objetivo de implementar nos municípios capixabas importantes projetos de infraestrutura urbana que viabilizam o desenvolvimento regional alinhado às perspectivas de inovação, tecnologia e sustentabilidade socioambiental. Isso inclui iniciativas com conectividade a partir da viabilização de acesso gratuito à internet para a população, bem como eficiência energética pela adoção de energias renováveis, por exemplo. A apresentação do Bandes nos municípios de Baixo Guandu e Montanha foi uma excelente oportunidade para apresentar aos vereadores uma proposta de projeto de lei que inaugura o Programa de Parcerias Municipal, preparando as bases legais do município para recepcionar esses projetos. Essas iniciativas inovadoras de desenvolvimento desempenham um papel crucial para o futuro das cidades, garantindo crescimento econômico e sustentabilidade no longo prazo”, pontuou Zucolotto.

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“A adoção de concessões e parcerias público-privadas, as PPPs, tem sido amplamente discutida no setor público. Um dos motivos é a busca por estratégias que permitem melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Aqui no Espírito Santo, o Bandes atua na estruturação dos projetos por meio de apoio técnico, no que tange ao fomento, coordenação, execução direta e realização de serviços técnicos especializados que propiciem a celebração de parceria dos entes públicos com a iniciativa privada para a execução de empreendimentos de interesse público, ou seja, o Bandes objetiva intermediar o ente público seja o Governo do Espírito Santo ou os municípios, junto ao setor privado. As parcerias possibilitam alavancar investimentos e fomentar a economia local, com geração de emprego e renda. Além de criar oportunidades e incentivos para novos negócios” pontua Marcos Kneip Navarro, diretor de Negócios do Bandes.

O assessor do banco capixaba Paulo Brusqui complementou sobre a pertinência do projeto no desenvolvimento e no melhoramento da infraestrutura e bem-estar da população das cidades inteligentes. “O programa ES Inteligente trabalha com o melhoramento de projetos para o desenvolvimento regional. Com isso, há, consequentemente, uma melhora também na competitividade, no ambiente de negócios e de inovação, na geração de investimentos e empregos para a região, além da atração de empresas para se estabelecerem no município, uma vez que encontrarão um ecossistema bem mais preparado para se constituírem no local”, acrescentou.

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O programa opera com uma série de projetos que promovem o desenvolvimento regional alinhado ao panorama da indústria 4.0, integrada à inovação tecnológica, visando preparar os municípios para um futuro inovador e moderno. No caso dos projetos relacionados à eficiência energética, são concebidas soluções para iluminação pública e a implementação de miniusinas solares em conformidade com as melhores práticas ambientais. Isso possibilita atender às necessidades energéticas municipais em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba como aderir ao programa ES Inteligente
A adesão ao ES Inteligente é feita, primeiramente, pelo preenchimento do termo de requerimento de participação e benefícios ES Inteligente, que está disponível no site do Bandes (www.bandes.com.br/ppp), bem como pelo envio dos documentos de comprovação de identificação e da qualificação completa do município que deseja aderir ao programa. O processo virtual para envio de documentações permite agilidade e facilidade, tanto para a gestão pública municipal interessada quanto para instituições de fomento que realizarão a análise das propostas.

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