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Política e Governo

Solenidade virtual marca Dia do Meio Ambiente com anúncio de medidas de combate às mudanças climáticas

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Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (05), o Governo do Espírito Santo anunciou, em solenidade virtual, projetos e entregas que otimizam a gestão ambiental do Estado, fortalecem a segurança hídrica e as medidas de combate às mudanças climáticas. O evento virtual teve a presença do governador Renato Casagrande, que também deu posse aos membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas.

Durante a solenidade, foi lançado um aplicativo sobre qualidade do ar e assinado o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens, alinhado ao lançamento de uma cartilha digital de Segurança de Barragens. O governador Casagrande também encaminhou projetos de lei (PLs) à Assembleia Legislativa.

“Estamos tomando diversas medidas importantes nesse Dia Mundial do Meio Ambiente. Encaminhamos projetos de lei sobre a qualidade do ar e para fiscalização de recursos hídricos. Assinamos também decretos regulamentando a Lei de Fauna e de fiscalização de barragens. São medidas importantes para a preservação do meio ambiente”, afirmou o governador.

Casagrande deu posse aos 24 membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, composto por representantes de órgãos estaduais da administração direta e indireta, de representantes de conselhos estaduais, do setor acadêmico, de entidades sem fins lucrativos, de federações capixabas e da sociedade civil organizada. No Fórum serão traçadas e debatidas políticas estratégicas, imprescindíveis e estruturantes, para ações de curto, médio e longo prazo para o equilíbrio do clima.

Serão discutidas questões como a conservação da biodiversidade; de programas de proteção às nascentes e mananciais, de estímulos as pesquisas, a financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Pautas comuns em convenções, protocolos e tratados internacionais, dos quais o Governo do Estado também vem participando ativamente.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Machado, o trabalho conjunto do Fórum será determinante para avançar em políticas e ações que visem a corrigir e melhorar nossas práticas a favor do ecossistema global.

“Mudanças que afetam diretamente o clima do planeta precisam estar sempre em pauta nas discussões com a sociedade. E o Fórum é esta janela aberta, transparente, para entender o papel de cada um neste entendimento sobre sustentabilidade e desenvolvimento. Em garantir que cada ente público, privado ou sociedade civil organizada possa expor suas ideias, suas opiniões, mas que ao final o beneficiado sempre será o meio ambiente”, apontou o secretário.

A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Cristina Engel, que vai atuar como secretária executiva do Fórum, destacou que o trabalho do Governo demonstra a preocupação com o presente e o futuro. “Espero contribuir com esse seleto grupo em todas as áreas, mas, especialmente, nas ações relacionadas à vulnerabilidade social, considerando que as consequências das mudanças climáticas, invariavelmente, recaem sobre essa parcela da sociedade”, comentou Cristina Engel.

O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, registrou a comemoração nesta data dos 30 anos de fundação do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. “É uma referência para a sensibilização da sociedade quanto à importância de se proteger a natureza. Este encontro aponta para a transparência do diálogo e ações que serão implementadas para a qualidade do Meio Ambiente”, disse.

“Apesar do momento atípico de pandemia, encontros como esse são um estímulo para que continuemos inovando para avançarmos nas políticas públicas e privadas de preservação do meio ambiente e na luta contra as mudanças climáticas”, destacou o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert.

Qualidade do Ar

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Dando continuidade à pauta, o Iema lançou um Aplicativo sobre a Qualidade do Ar na Região Metropolitana da Grande Vitória. Desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o aplicativo permite acesso rápido e transparente aos dados registrados nas últimas 48 horas pela rede de monitoramento da qualidade do ar, espalhada pela Grande Vitória. A escala do índice de qualidade do ar sobre as concentrações dos poluentes atmosféricos é classificada entre boa, moderada, ruim e muito ruim. A funcionalidade está hospedado no aplicativo ES na Palma da Mão.

Na oportunidade, o Iema também apresentou o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Qualidade do Ar. Dentre os objetivos da proposta apresentada à Assembleia Legislativa estão a preservação da saúde, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações, buscando melhores práticas no controle das fontes de emissão, adoção de tecnologias limpas e padrões de proteção da qualidade do ar. Os padrões serão definidos com base nas melhores práticas nacionais, internacionais e em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O Iema está propondo também a revisão das metas intermediárias do Decreto da Qualidade do Ar, instituído pelo governador Renato Casagrande, em 2013, e não atualizado desde então. Assim, teremos mais informação e transparência para os gestores e a população, que já pode consultar, on-line e em tempo real, a qualidade do ar da Grande Vitória por meio do aplicativo que lançamos hoje”,  complementou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.

Segurança Hídrica

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Durante a solenidade virtual, o governador Casagrande assinou o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens. A lei apresenta uma nova abordagem sobre o tema, organizando e dando mais rigor na fiscalização da segurança de barragens para armazenamento de água e estabelecendo uma nova forma de governança na implantação dessas estruturas. 

O governador também assinou mais dois projetos de lei: um sobre a Fiscalização de Uso da Água e outro que altera a Lei Estadual nº 7001/2001. “Os projetos fortalecem o trabalho da Agerh no cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos e a regulamentação da Política de Segurança de Barragens prova, mais uma vez, o nosso esforço conjunto em construir e gerenciar barragens com mais segurança e eficiência”, comentou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert. 

Complementar à regulamentação da Política Estadual, a Agência Estadual de Recursos Hídricos lançou, em formato digital, a Cartilha de Segurança de Barragens, direcionada a produtores rurais, consultores, engenheiros, empresários e demais interessados pelo tema.

Escrita de forma simples, a cartilha tem como objetivo orientar o empreendedor de barragens a cuidar bem delas e difundir informações para evitar incidentes: Quais são as responsabilidades de quem constrói e gerencia barragens, como regularizá-las perante os órgãos competentes e como fazer vistorias periódicas para que tenhamos barragens eficazes, regulares e seguras.

“É a primeira vez que o Governo do Estado entrega para a sociedade um material completo e de simples entendimento sobre barragens. Graças à união dos órgãos ambientais, de defesa civil e de fomento à pesquisa”, destacou Ahnert.

A cartilha foi desenvolvida por meio de parceria entre a Agerh, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Iema, a Defesa Civil e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes). O documento está disponível no site da Agência.

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Política e Governo

Casagrande: Vacinação começa na tarde desta segunda pelo Hospital Jayme Santos Neves

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Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação

O governador Renato Casagrande participa, nesta segunda-feira (18), da entrega simbólica do primeiro lote de vacinas contra a covid-19 para o Espírito Santo. O evento acontece em São Paulo. Ao final do evento, ele publicou uma foto ao lado das doses e afirmou que a imunização começa no final da tarde desta segunda.

De acordo com Casagrande, as primeiras doses da vacina devem chegar ao Espírito Santo ainda nesta segunda. “Assim que chegar no Espírito Santo, imediatamente, vamos começar aplicar a vacina e enviar, primeiro, aos nossos hospitais, que estão na linha de frente do combate”, disse o governador.

Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação. “É um dia muito importante para a ciência brasileira e mundial. É um dia que abre a porta de expectativas e esperanças para que possamos ter uma solução para este vírus que está tirando a vida de pessoas e atingindo tantas atividades”, afirmou.

Após o evento, Casagrande publicou uma foto ao lado das primeiras vacinas que serão enviadas ao estado. Segundo ele, as doses devem estar em solo capixaba por volta das 17 horas, quando se iniciará a aplicação no Hospital Jayme Santos Neves.

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Política e Governo

Seleção do Nossa Bolsa 2021 vai usar notas do Enem de 2015 a 2019

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Mesmo com o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que devem ser aplicadas neste mês de janeiro, o Governo do Espírito Santo vai garantir a realização do processo seletivo do Programa Nossa Bolsa para ingresso no ano letivo de 2021. Os alunos capixabas que já concluíram o Ensino Médio podem ingressar em um curso superior com as notas do Enem referentes aos anos de 2015 a 2019.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (15), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou o lançamento da chamada pública do Nossa Bolsa 2021 na próxima segunda-feira (18). Serão ofertadas 1.021 bolsas em instituições de ensino privadas localizadas no Espírito Santo. A maior parte das bolsas cobre o valor integral da mensalidade, sendo que apenas 39 bolsas são parciais.

Os candidatos podem conferir o quadro total de vagas e faculdades nos anexos do edital que será publicado no site da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Os interessados devem ficar atentos ao cronograma do processo seletivo, que estará com inscrições abertas no período entre 25 e 29 de janeiro, pelo www.nossabolsa.es.gov.br.

“Todo ano ofertamos vagas para quem almeja estudar em instituições particulares. Na segunda-feira sai o edital com 1021 vagas em 15 municípios e 33 instituições de ensino. Importante destacarmos que estamos ofertando oportunidades, principalmente, para quem mais necessita neste momento de crise. A educação é o único caminho para diminuirmos a desigualdade em nosso País. São R$ 30 milhões de reais de investimento no Nossa Bolsa”, afirmou o governador Casagrande.

Para o diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, o Programa Nossa Bolsa é uma grande oportunidade para quem quer ingressar em um curso superior. “Os interessados têm uma série de diferentes graduações à disposição, que vão desde as engenharias até a área de saúde, passando por cursos, como Administração, Direito e Arquitetura”, disse. Segundo ele, a oferta das vagas está distribuída por diversas regiões capixabas para facilitar a vida dos cidadãos que moram no interior.

A secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, participou da transmissão ao vivo e comentou sobre a importância de oportunizar conhecimento para a população. “Nós procuramos envolver o maior número possível de instituições de ensino, atingindo o Estado todo, na medida do possível, e as exigências para poder participar do programa são poucas. A única coisa que a gente exige em troca é que esse aluno, que foi contemplado com a bolsa, se dedique aos estudos”, observou.

Cristina Engel também falou sobre a oferta das bolsas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que impacta o Estado. “Em época de pandemia, esse programa adquire uma importância ainda maior, porque é o tempo de as pessoas poderem se qualificar, se especializar, de se tornarem aptas para desenvolver atividades profissionais, inclusive em áreas que tem muita demanda de mercado. A bolsa de estudo vai possibilitar que os cidadãos possam ter sua formação superior e exercer uma profissão no mundo do trabalho, que está cada vez mais concorrido”, frisou.

Quem pode?

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O Programa Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação ofertados por instituições privadas e é dirigido aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública ou particular, que estiveram na condição de bolsistas integrais. Para o processo seletivo deste ano, o candidato deverá ter realizado uma das provas do Enem aplicadas entre os anos de 2015 e 2019.

Se o grupo familiar do candidato tem renda per capita de até um salário mínimo, ele poderá concorrer a bolsas integrais que correspondem a 100% da mensalidade; se a renda per capita for de até três salários mínimos, o aluno poderá concorrer a bolsas parciais de 50%.

O processo seletivo do Nossa Bolsa prioriza o ingresso de pessoas que moram em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e de quem se autodeclara afrodescendente no ato da inscrição. Por isso, é preciso informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) para verificar se o candidato está em um bairro atendido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Vagas

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O processo seletivo do Programa Nossa Bolsa oferta 1.021 bolsas em 33 instituições particulares de Ensino Superior, presentes no território capixaba, para ingresso em 2021.

Só serão aceitas as inscrições de candidatos que alcançarem média global de 500 pontos, considerando as provas objetivas e de redação do Enem realizado pelo candidato entre os anos de 2015 e 2019.

Os interessados devem morar no Espírito Santo e precisam ter concluído o Ensino Médio no Estado, seja na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.

Também podem participar do processo candidatos que concluíram o curso técnico em um Centro Estadual de Educação Técnica (CEETs) do Espírito Santo e também os que cursaram o Ensino Médio ou Técnico nas escolas do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes).

Não é permitida a participação de candidatos que já têm outro diploma de graduação, nem de selecionados em edições anteriores do programa e que abandonaram o curso.

O programa também não realiza a contratação de selecionados que estejam matriculados em outro curso superior, nem dos que já foram contemplados por outros programas de bolsa de graduação ou de financiamento estudantil.

Lista de espera

Desde o último processo seletivo do Nossa Bolsa, para ingresso em 2020, houve a inclusão de uma terceira fase de matrícula, além da convocação dos candidatos aprovados nas etapas regulares. A Fapes criou a lista de espera para as vagas que não forem preenchidas, mesmo após as duas chamadas iniciais previstas.

Porém, é necessário que o candidato manifeste interesse, novamente, na vaga por meio do site do Nossa Bolsa. Caso contrário, o interessado não participará da lista de espera, mesmo que sua pontuação seja superior à pontuação dos convocados nessa fase.

SERVIÇO:
Chamada pública do Programa Nossa Bolsa 2021
Lançamento do edital em 18 de janeiro

Inscrições de 25 a 29 de janeiro
Site: www.nossabolsa.es.gov.br.

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