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Política e Governo

Solenidade virtual marca Dia do Meio Ambiente com anúncio de medidas de combate às mudanças climáticas

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Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (05), o Governo do Espírito Santo anunciou, em solenidade virtual, projetos e entregas que otimizam a gestão ambiental do Estado, fortalecem a segurança hídrica e as medidas de combate às mudanças climáticas. O evento virtual teve a presença do governador Renato Casagrande, que também deu posse aos membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas.

Durante a solenidade, foi lançado um aplicativo sobre qualidade do ar e assinado o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens, alinhado ao lançamento de uma cartilha digital de Segurança de Barragens. O governador Casagrande também encaminhou projetos de lei (PLs) à Assembleia Legislativa.

“Estamos tomando diversas medidas importantes nesse Dia Mundial do Meio Ambiente. Encaminhamos projetos de lei sobre a qualidade do ar e para fiscalização de recursos hídricos. Assinamos também decretos regulamentando a Lei de Fauna e de fiscalização de barragens. São medidas importantes para a preservação do meio ambiente”, afirmou o governador.

Casagrande deu posse aos 24 membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, composto por representantes de órgãos estaduais da administração direta e indireta, de representantes de conselhos estaduais, do setor acadêmico, de entidades sem fins lucrativos, de federações capixabas e da sociedade civil organizada. No Fórum serão traçadas e debatidas políticas estratégicas, imprescindíveis e estruturantes, para ações de curto, médio e longo prazo para o equilíbrio do clima.

Serão discutidas questões como a conservação da biodiversidade; de programas de proteção às nascentes e mananciais, de estímulos as pesquisas, a financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Pautas comuns em convenções, protocolos e tratados internacionais, dos quais o Governo do Estado também vem participando ativamente.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Machado, o trabalho conjunto do Fórum será determinante para avançar em políticas e ações que visem a corrigir e melhorar nossas práticas a favor do ecossistema global.

“Mudanças que afetam diretamente o clima do planeta precisam estar sempre em pauta nas discussões com a sociedade. E o Fórum é esta janela aberta, transparente, para entender o papel de cada um neste entendimento sobre sustentabilidade e desenvolvimento. Em garantir que cada ente público, privado ou sociedade civil organizada possa expor suas ideias, suas opiniões, mas que ao final o beneficiado sempre será o meio ambiente”, apontou o secretário.

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A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Cristina Engel, que vai atuar como secretária executiva do Fórum, destacou que o trabalho do Governo demonstra a preocupação com o presente e o futuro. “Espero contribuir com esse seleto grupo em todas as áreas, mas, especialmente, nas ações relacionadas à vulnerabilidade social, considerando que as consequências das mudanças climáticas, invariavelmente, recaem sobre essa parcela da sociedade”, comentou Cristina Engel.

O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, registrou a comemoração nesta data dos 30 anos de fundação do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. “É uma referência para a sensibilização da sociedade quanto à importância de se proteger a natureza. Este encontro aponta para a transparência do diálogo e ações que serão implementadas para a qualidade do Meio Ambiente”, disse.

“Apesar do momento atípico de pandemia, encontros como esse são um estímulo para que continuemos inovando para avançarmos nas políticas públicas e privadas de preservação do meio ambiente e na luta contra as mudanças climáticas”, destacou o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert.

Qualidade do Ar

Dando continuidade à pauta, o Iema lançou um Aplicativo sobre a Qualidade do Ar na Região Metropolitana da Grande Vitória. Desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o aplicativo permite acesso rápido e transparente aos dados registrados nas últimas 48 horas pela rede de monitoramento da qualidade do ar, espalhada pela Grande Vitória. A escala do índice de qualidade do ar sobre as concentrações dos poluentes atmosféricos é classificada entre boa, moderada, ruim e muito ruim. A funcionalidade está hospedado no aplicativo ES na Palma da Mão.

Na oportunidade, o Iema também apresentou o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Qualidade do Ar. Dentre os objetivos da proposta apresentada à Assembleia Legislativa estão a preservação da saúde, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações, buscando melhores práticas no controle das fontes de emissão, adoção de tecnologias limpas e padrões de proteção da qualidade do ar. Os padrões serão definidos com base nas melhores práticas nacionais, internacionais e em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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“O Iema está propondo também a revisão das metas intermediárias do Decreto da Qualidade do Ar, instituído pelo governador Renato Casagrande, em 2013, e não atualizado desde então. Assim, teremos mais informação e transparência para os gestores e a população, que já pode consultar, on-line e em tempo real, a qualidade do ar da Grande Vitória por meio do aplicativo que lançamos hoje”,  complementou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.

Segurança Hídrica

Durante a solenidade virtual, o governador Casagrande assinou o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens. A lei apresenta uma nova abordagem sobre o tema, organizando e dando mais rigor na fiscalização da segurança de barragens para armazenamento de água e estabelecendo uma nova forma de governança na implantação dessas estruturas. 

O governador também assinou mais dois projetos de lei: um sobre a Fiscalização de Uso da Água e outro que altera a Lei Estadual nº 7001/2001. “Os projetos fortalecem o trabalho da Agerh no cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos e a regulamentação da Política de Segurança de Barragens prova, mais uma vez, o nosso esforço conjunto em construir e gerenciar barragens com mais segurança e eficiência”, comentou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert. 

Complementar à regulamentação da Política Estadual, a Agência Estadual de Recursos Hídricos lançou, em formato digital, a Cartilha de Segurança de Barragens, direcionada a produtores rurais, consultores, engenheiros, empresários e demais interessados pelo tema.

Escrita de forma simples, a cartilha tem como objetivo orientar o empreendedor de barragens a cuidar bem delas e difundir informações para evitar incidentes: Quais são as responsabilidades de quem constrói e gerencia barragens, como regularizá-las perante os órgãos competentes e como fazer vistorias periódicas para que tenhamos barragens eficazes, regulares e seguras.

“É a primeira vez que o Governo do Estado entrega para a sociedade um material completo e de simples entendimento sobre barragens. Graças à união dos órgãos ambientais, de defesa civil e de fomento à pesquisa”, destacou Ahnert.

A cartilha foi desenvolvida por meio de parceria entre a Agerh, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Iema, a Defesa Civil e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes). O documento está disponível no site da Agência.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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