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Cidades

Sooretama recebe investimento de R$ 1,89 milhão na área da habitação

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O Governo do Estado está investindo R$ 1.896.480,98 na área da habitação no município de Sooretama. Na manhã deste sábado (7), o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para obras de infraestrutura no Residencial Alegre. O conjunto de intervenções contempla a construção de uma estação de tratamento de água, uma estação de tratamento de esgoto e a pavimentação da via de acesso.

O Residencial Alegre é composto por 431 unidades habitacionais, que estão com cerca de 92% das obras executadas. O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal. As obras de infraestrutura serão executadas com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB), vinculado a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Esse assunto das casas populares ficou agarrado por muito tempo. Encontramos agora uma solução e vamos fazer investimento de quase R$ 2 milhões, levando tratamento de água, esgoto e pavimentação para que a Prefeitura possa entregar essas casas. Muitos anseiam por uma residência. A família depende de um abrigo para se fortalecer e quando a gente resolve um problema de habitação, como estamos resolvendo, transformamos as famílias as deixando mais felizes”, destacou o governador.

Casagrande lembrou que, além da solução do impasse envolvendo essas habitações populares, o Governo do Estado também desenvolve mais ações voltadas ao município de Sooretama, como a entrega de tratores e caminhões. “Já começamos o ano passado com muito trabalho em Sooretama fazendo a Avenida Vista Alegre com calçada cidadã, drenagem e pavimentação. Vamos continuar trabalhando forte neste ano”, completou.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, sublinhou a relevância de mais essa ação do Governo para os cidadãos. “Esta é uma obra de grande importância para o município de Sooretama, pois irá beneficiar diretamente cerca de 2.000 pessoas, o que corresponde a 7% da população”, apontou.

Nossa Casa

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O Programa Nossa Casa, do Governo do Estado, tem como escopo em uma de suas estratégias apoiar o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a execução da infraestrutura para viabilizar a entrega das unidades às famílias beneficiárias. Desde sua criação, em 2012, o programa já viabilizou a entrega de 4.752 unidades habitacionais urbanas e 1.283 unidades habitacionais rurais.

Morar Legal

Durante o evento também foram entregues escrituras de imóveis para famílias que residem no Centro de Sooretama. A ação faz parte de uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, por meio do programa de regularização fundiária Morar Legal.

No município, a parceria já permitiu a entrega de 200 escrituras e neste sábado (06) foram entregues mais dez. As demais serão entregues à medida que o cartório de Registro de Imóveis for concluindo os registros das escrituras. Ao todo, 500 famílias estão sendo contempladas com a regularização fundiária.

“A regularização fundiária é um dos grandes problemas do País. Cerca de 50% dos domicílios no país são irregulares, isto é, não possuem escritura registrada em nome do proprietário. Desta forma, a entrega de hoje é de uma abrangência social muito grande. Por meio do Morar Legal, estamos apoiando os municípios para o fortalecimento da regularização fundiária, beneficiando a população, dando posse e movimentando a economia local”, disse o secretário Marcus Vicente.

Também estiveram presentes ao evento, os secretários de Estado Paulo Foletto (Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca) e Luiz Carlos Cruz (Justiça); o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Givaldo Vieira; o prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel; os deputados estaduais Freitas e Marcos Garcia; além de vereadores e lideranças da região.

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Funcionamento do Banestes durante o Carnaval

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As agências e correspondentes bancários estarão fechados na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), seguindo a orientação da Federação Brasileira de Bancos.

A rede de atendimento Banestes terá horário especial de funcionamento durante o período de Carnaval. As agências e os correspondentes Banesfácil estarão fechados na segunda-feira (15) e na terça-feira (16). Os clientes têm a opção de realizar suas operações por meio do Aplicativo Banestes, Internet Banking e outros meios de atendimento eletrônico.

Na Quarta-feira de Cinzas (17), o atendimento nos correspondentes ocorrerá no horário normal. Já nas agências, terá início ao meio-dia com encerramento no horário habitual. A exceção será nas localidades em que o expediente bancário termina antes das 15h. Neste caso, a abertura da agência será antecipada para as 11h, de modo a garantir o mínimo de três horas de funcionamento.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês que vencerem nos dias 15 e 16 de fevereiro poderão ser pagos na quarta-feira (17), sem a incidência de multa. A programação de funcionamento foi estabelecida conforme recomendação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O horário de funcionamento dos Postos de Atendimento (PAs), na Quarta-feira de Cinzas, será definido pela agência ou órgão público onde está instalado o PA.

Atendimento eletrônico

Nos dias em que as agências do Banestes estiverem fechadas, os clientes poderão usar o Aplicativo Banestes para efetuar pagamentos, transferências entre contas, além de outros serviços. Tudo pelo smartphone ou tablet. Basta baixar o aplicativo e autorizar o uso previamente na agência. Mais informações em https://www.banestes.com.br/atendimento/aplicativo-banestes.html

Também é possível consultar saldo, efetuar saques e fazer depósito em dinheiro sem envelopes nos terminais do Banestes Saque e Pague, disponíveis em shopping centers da Grande Vitória, agências e supermercados.

Mesmo com as unidades fechadas durante o Carnaval, clientes poderão tirar extratos, sacar dinheiro e pagar contas nos caixas eletrônicos das agências ou terminais situados em shoppings, postos de combustíveis e supermercados, entre outros pontos.

Pelo Banestes Internet Banking (www.banestes.com.br) é possível realizar pagamentos, transferências, consultas de saldos e outras operações bancárias. Para isso, basta a adesão ao BToken, que pode ser solicitada na agência da conta do cliente.

Usando os canais digitais de pagamento, os clientes não precisam ir às agências após o feriado prolongado, quando o movimento costuma ser maior nas unidades bancárias. Confira o que pode ser feito em cada um dos canais alternativos de atendimento do Banestes: goo.gl/5iBWbR.

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Adesão ao Sistema Indenizatório em seis localidades de MG e ES vence em 31 de janeiro

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Advogados e defensores públicos que representam atingidos têm cartilha de orientação para inserir informações na plataforma

Em seis localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo faltam apenas seis dias para adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. O prazo, definido pela Justiça, termina em 31 de janeiro para atingidos dos municípios mineiros de Naque e Itueta e dos capixabas de Baixo Guandu, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Já os moradores de São Mateus e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e dos distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais, podem aderir até 30 de abril de 2021.

Os casos de difícil comprovação contemplam categorias como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores .

A velocidade de adesão cresce a cada dia. Pelo novo fluxo de pagamento, mais ágil, os termos de aceite mais que dobraram entre o início de dezembro e meados de janeiro, passando de 2 mil para mais de 4,2 mil.

Até o fim de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões. E até o fim de janeiro, cerca de 5 mil pessoas receberão indenizações, e o valor total deve chegar aos R$ 400 milhões.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova disponibiliza a cartilha 10 Pontos de Atenção no Uso do Portal do Advogado, destinada a advogados ou defensores públicos dos atingidos que aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O informativo orienta sobre os erros mais comuns na utilização da plataforma on-line. São várias as etapas para o preenchimento da plataforma que devem ser seguidas para que a solicitação seja analisada, incluindo o envio da documentação exigida.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020 foram desembolsados R$ 11,33 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Esclarecimento

A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.

O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.

Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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