conecte-se conosco


Segurança

STF atende Defensoria Pública do ES e determina fim de superlotação em unidades socioeducativas

Publicado

No julgamento virtual do habeas corpus, encerrado às 23h59 dessa sexta, Fachin disse que “solução diversa se impõe” na análise definitiva do caso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira, dia 21, que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo e é e estendida a todo o País.
Em agosto de 2018, o ministro Edson Fachin, relator da ação, já havia determinado o limite de 119% de capacidade para as unidades socioeducativas no Espírito Santo, estendendo a decisão para outros Estados. No julgamento virtual do habeas corpus, encerrado às 23h59 dessa sexta, Fachin disse que “solução diversa se impõe” na análise definitiva do caso.

“Não se afigura viável, portanto, pretender que o Supremo Tribunal Federal, em tema tão sensível, alusivo à dignidade dos adolescentes internados, venha a chancelar a superlotação nas unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou.

“Nesse sentido, ainda que existam clamores ou sentimentos sociais na contramão do que se vem de assentar, pelo que já se expôs, é inafastável concluir que os deveres estatais de proteção nessa seara não podem ser simplificados, reduzidos e/ou perspectivados como mera exigência de ampliação do rigor e da severidade na imposição e execução das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei”, continuou Fachin.

O ministro determinou que as unidades adotem o princípio “numerus clausus”: a cada nova entrada na unidade, uma vaga ocupada deve ser liberada. Para isso, Fachin determinou a reavaliação dos adolescentes internados exclusivamente em razão de infrações cometidas sem violência ou grave ameaça, a transferência de jovens para outras unidades com menos lotação ou até mesmo ã internação domiciliar.

Fachin foi acompanhado por todos os colegas de Segunda Turma: ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandoswki e Gilmar Mendes. O decano do STF, ministro Celso de Mello, não participou do julgamento em razão de licença médica.

Em seu voto, Lewandowski pontuou que “embora seja compreensível o apego ao paradigma punitivo, este tem se revelado inapto a garantir resultados”, como impedir que os jovens transgridam normas ou promover a ressocialização daqueles que cumpriram suas punições. O ministro destacou que se faz “urgente” desenvolver “novas formas de lidar com os problemas relativos aos jovens em conflito com a lei, que não retroalimentem a violência”.

Gilmar Mendes frisou que o entendimento do Supremo não é pela soltura de jovens que cometeram crimes graves ou com emprego de violência, mas sim garantir que o Estado cumpra um “padrão mínimo de dignidade” em relação às medidas socioeducativas.

“Precisamos, como sociedade, entender que ao tratarmos os internados de modo desumano, abusivo e agressivo, corrompem-se claramente os objetivos de ressocialização que oriental o sistema”, afirmou. “Ou seja, ao invés de reduzir o cometimento de novos fatos graves, amplia-se o ciclo de violência e seletividade, que só acarretará mais criminalidade à sociedade”.

Leia mais:  Operação Colheita completa 50 dias com apreensão de armas, drogas e prisão de 25 criminosos no Estado
publicidade

Segurança

Casagrande descarta mudar comando da Sesp e da PM

Publicado

O governador Renato Casagrande descartou mudar o comando da PM e da Secretaria de Segurança no Estado. Atualmente, os postos são ocupados pelo coronel Douglas Caus e pelo coronel Alexandre Ramalho, respectivamente.

O burburinho da possibilidade de mudança nos postos-chave da segurança pública estadual veio após a repercussão da carta assinada por 15 coronéis com relatos de insatisfação ao governo e ao comando-geral da PM. Na carta, os coronéis falam em baixos salários, desmotivação, estresse da tropa e falta de diálogo. “A preocupação maior é certamente a formação de um cenário, já presenciado em tempo pretérito, onde a ausência de diálogo conduziu para consequências inesquecíveis e danosas para toda a Corporação”, diz trecho do documento em referência à greve da PM em fevereiro de 2017.

Questionado pela coluna De Olho no Poder se Coronel Ramalho iria deixar a Sesp, o governador respondeu: “Em hipótese nenhuma”. E deu a mesma resposta ao ser perguntado sobre Coronel Caus: “Estou satisfeito com o trabalho do Ramalho e do Caus”, respondeu Casagrande.

Nos bastidores, porém, a relação não estaria nada amistosa entre Caus e Ramalho. Oficiais militares e interlocutores do governo ouvidos pela coluna disseram, reservadamente, que os dois, que são da mesma turma de formação na PM, andam “batendo cabeça”, divergem com relação à estratégia de policiamento e que há entre eles uma “guerra de vaidades”, com disputa de holofote, tendo como pano de fundo a eleição do ano que vem.

A própria carta dos coronéis, endereçada ao secretário Ramalho e atropelando Caus, seria um indicativo do desgaste da relação, além de um ato – que está sendo lido na caserna – de insubordinação, uma vez que não foi respeitada a ordem hierárquica para o envio do documento. Ao receber a carta, Ramalho a encaminhou para o comando da PM.

Coronel Ramalho já admitiu à coluna a possibilidade de disputar uma vaga de deputado federal na eleição do ano que vem. Se isso se concretizar, ele deve deixar o posto de secretário em abril do ano que vem – 6 meses antes da eleição. A vaga de secretário a ser ocupada com a possível futura saída de Ramalho em abril também seria objeto de disputa dentro da PM, envolvendo Caus. Assim como também estaria no centro de uma disputa o posto de comandante da PM, caso Caus subisse para ser secretário.

Transferência

Na tarde de ontem foi publicado o “Boletim Especial do Comando Geral número 63” com mudanças e transferências envolvendo dois dos coronéis que assinaram a carta-manifesto. O coronel Carlos Ney de Souza Pimenta, que estava no comando do Policiamento Ostensivo Especializado (CPOE) – que atua em Vitória e tem sob seu guarda-chuva, por exemplo, o BME –, foi transferido para estar à frente do 6º Comando de Policiamento Ostensivo Regional (CPOR), na Serra.

Já o coronel Laurismar Tomazeli, que estava no comando do 6º CPOR, vai para o comando do CPOE. Também ocorreram outras mudanças entre as duas unidades e com outros quatro oficiais de patentes menores.

Oficiais ouvidos pela coluna disseram que se trata de um ato administrativo, sem peso de punição, mas que mais mudanças devem ocorrer. “Se a carta foi um ato de insubordinação e o corregedor, coronel Moacir Barreto, assinou a carta, como ele vai investigar ele mesmo?”, questionou um oficial à coluna.

Leia mais:  Vendedores de fogos poderão ter que repassar dados de clientes à PM
Continue lendo

Segurança

Suspeito tenta invadir casa e morre após receber golpe ‘mata-leão’ em Cariacica

Publicado

Ao perceber a invasão , o dono da residência entrou em luta corporal com o suspeito para evitar um assalto

Um rapaz foi morto, na madrugada desta segunda-feira (06), após tentar invadir uma residência no bairro Oriente, em Cariacica. O dono da casa entrou em luta corporal com o suspeito e deu um golpe ‘mata-leão’ na tentativa de imobilizar o criminoso.

De acordo com testemunhas, tudo aconteceu por volta das 3 horas. O local que foi alvo da invasão é composto por diversas residências. O jovem teria tentado entrar em uma casa que fica nos fundos, onde moram um casal e três filhos.

Ao perceber que alguém estaria tentando entrar no local, o dono da residência atingiu o suspeito com uma paulada. Ao entrar em luta corporal, ele acabou aplicando o chamado golpe ‘mata leão’.

Quando o suspeito desmaiou, ele acionou a Polícia Militar. No entanto, ao observar que ele demorou para recuperar os sentidos, ele acionou também o Samu, que verificou que já não havia sinais vitais.

A perícia foi acionada e o corpo foi encaminhado para o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória. A identificação da vítima não foi informada.

Leia mais:  Pai da vice-prefeita de Vitória, Capitã Estéfane, é assassinado no interior de Minas Gerais
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana