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Política Nacional

STF contraria Constituição e tem 5 votos por reeleição no Congresso

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Sessão virtual decide se é possível driblar a Constituição e deixar que Maia, na Câmara, e Alcolumbre, no Senado, tenham direito a novos mandatos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski seguiu o relator, Gilmar Mendes, e foi o quinto voto favorável à reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Com o plenário virtual aberto desde 0h desta sexta-feira (4), cinco ministros tiveram a mesma opinião com leves divergências.

Além de Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também seguiram o colega Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que, na prática, permite a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ministro Nunes Marques, recém-integrado à Corte, também votou a favor da reeleição para as duas Casas, porém, com uma ressalva: o limite de permanecer no cargo apenas uma vez a cada legislatura, como consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal.

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Política Nacional

Há 5 dias de deixar presidência da Câmara, futuro incerto aguarda Maia

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Presidente da Câmara caminha para a oposição sem respaldo de boa parte de seu partido, o Democratas, que prepara traição histórica no processo eleitoral interno. Arthur Lira, do PP, se fortalece na reta final

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), desembarca do cargo na segunda-feira, dia 1, data prevista para a eleição para o comando das duas casas legislativas, sem projeto político pessoal claro. A escalada de seu discurso oposicionista ao Planalto, com ataques diretos ao presidente Bolsonaro e ministros, distanciam o parlamentar da possibilidade de liderar o próprio partido, o Democratas, que tem pouca vocação oposicionista. De volta à planície, em caso de derrota de seu candidato, o emedebista Baleia Rossi, Maia estará exposto às mágoas do processo eleitoral, do baixo clero e de insatisfeitos com sua gestão, marcada por posições firmes e por estilo personalista.

Na reta final da disputa, faltando cinco dias para a definição de sua sucessão, o democrata acaba de amargar a traição de pelo menos 11 deputados de seu próprio partido, atraídos pelas ofertas do adversário Arthur Lira, do PP, que, tudo indica, chegará ao plenário, no dia primeiro de fevereiro, como favorito. Como há 9 candidatos em disputa, a expectativa é que haja alguma pulverização dos votos. A depender das negociações dos próximos dias, a eleição pode ser levada para uma decisão em segundo turno.

O presidente do Democratas, ACM Neto, silenciou diante da acusação feita por Maia, de que o DEM estaria se transformando no “partido da boquinha”, isto é, aderido abertamente ao fisiologismo. Entre eleger o emedebista Baleira Rossi na Câmara e um democrata para presidir o Senado, a óbvia escolha da cúpula do DEM é pelo senador Rodrigo Pacheco, que a esta altura lidera a corrida, com as bênçãos de Alcolumbre. O senador do Amapá, hoje desafeto de Maia, tem chances concretas de fazer seu sucessor – cenário que também colabora para o isolamento de Rodrigo Maia. Os próximos aliados do deputado carioca podem estar entre os oposicionistas que antagonizam com Bolsonaro, entre eles, o governador de São Paulo, João Doria.

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Política Nacional

Em vez de auxílio, Guedes sugere congelar salários do funcionalismo

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Ministro declarou nesta terça (26) que ‘se ocorrer a segunda onda da covid-19’, governo vai focar na redução de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal pode adotar o “protocolo da crise” caso aumente o número de mortes de covid-19 no país. A medida, esclareceu, representaria a proibição temporária de aumento de salários aos servidores públicos.

“Temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se você disser que a pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar o estado de guerra, e isso é o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos do funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados e acabou esse negócio do piso subir automaticamente.” 

“É a cláusula de calamidade fiscal, um caso agudo de emergência fiscal”, explicou. “Mas tem que pensar dez vezes, é igual apertar o botão nuclear, apertou paga o preço. Não tem só que pegar o dinheiro e sair correndo.”

O titular da Economia observou, no entanto, que não vê motivos para alarde em relação ao avanço das mortes. “Se houver uma segunda onda, o que é preciso ser bastante analisado, é necessária muita responsabilidade da classe política para não apertar o botão vermelho.”

Além da redução nos gastos com o funcionalismo, Guedes disse que não seriam possíveis gastos extras também com outras áreas, como educação e segurança.

Guedes explicou em uma videoconferência do Credid Suisse, da qual participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que se for necessário o governo pode acelerar as regras defendidas no pacto federativo, que previam o que ele chama sempre de 3D: desindexar, desvincular e desobrigar as despesas, “Nós íamos fazer uma transferencia gradual ao longo de oito anos recuperando o controle dos gastos públicos”, acrescentou.

O ministro usou seu discurso também para afirmar que as críticas a Bolsonaro e os pedidos de impeachmento contra o chefe do Executivo partem de pessoas que não aceitaram a derrota eleitoral em 2018.

Pouco antes ele citou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, travou as pautas reformistas do governo federal por uma questão ideológica, por ser um representando da centro-esquerda. 

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