conecte-se conosco


Política Nacional

STF determina afastamento de deputado alvo de operação da PF

Publicado

Policiais federais deflagraram Operação Pés de Barro, com buscas no apartamento e no gabinete de Wilson Santiago (PDT-PB), no Congresso

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e autorizou operação da Políca Federal de busca e apreensão no gabinete, no Congresso Nacional, e no apartamento dele em Brasília. O deputado é um dos investigados em caso de pagamento de propinas por meio de obras superfaturadas no sertão da Paraíba.

Na manhã deste sábado (21), policiais federais deflagraram a Operação Pés de Barro para desarticular organização criminosa que realiza pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras na Paraíba.

Segundo a Polícia Federal, a operação teve a participação de 80 policiais federais para cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, bem como 4 mandados prisão preventiva e 7 ordens de afastamento das funções públicas em Brasília e nas cidades paraibanas de João Pessoa, Uiraúna e São João do Rio do Peixe.

As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função do deputado federal paraibano.

Apesar da determinação de afastamento do parlamentar, a decisão ainda deverá ser analisada pelo Legislativo. 

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

Entenda o caso

As investigações apuram pagamentos de propina em superfaturamento das obras de construção da Adutora Capivara, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67.

O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro relator no STF, cujos termos permanecem em sigilo.

Foi ainda determinada, pelo Poder Judiciário, a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados.

Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

Crimes investigados

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

Nome da operação

O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos.

Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.

O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral.

Leia mais:  Regina Duarte deixa comando da Secretaria de Cultura e assume Cinemateca
publicidade

Política Nacional

Senado aprova relatório de Rigoni para projeto de Govtech

Publicado

Texto construído por deputado capixaba contribui para implantação de identidade digital única no país
O Senado aprovou no início da noite desta quinta-feira (25) o projeto de governo digital (GovTech). O texto do PL 3.443/19 foi relatado na Câmara pelo deputado federal Felipe Rigoni.
A proposta é de autoria da Frente Parlamentar Digital, na qual Rigoni atua como coordenador de GovTech. Aprovado pelo Congresso, o projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Rigoni, a votação veio em boa hora. “O isolamento acelerou o processo de transformação digital do país. Vivemos uma janela de oportunidades para um salto modernizador na gestão pública, no ambiente de negócios e no atendimento aos cidadãos. Podemos ser menos burocráticos, mais produtivos e caminhar em sintonia com o mundo”, argumentou o deputado federal.
O que muda?
Rigoni explica, em seis pontos, a revolução trazida pelo texto:
1) Menos burocracia: com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. Menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores
2) Identidade digital: seguindo exemplo de países como a Índia, vamos abrir caminho para a criação da identidade digital única no Brasil. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público
3) Integração de dados: sabe quando precisa repetir seus dados e narrar todo o histórico a cada visita a um órgão público diferente? Isso acaba com a criação de uma Base Nacional de Serviços. Queremos tornar acessíveis informações sobre saúde, educação e emprego em um só lugar
4) Atendimento à distância: se todos os dados estão na rede e você pode provar sua identidade com certificados digitais, a prestação de serviços pode ser feita pela internet. Até mesmo a telemedicina, devidamente regulamentada e limitada a triagens, seria viável
5) Transparência e qualidade: a lei estipula a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos. Com indicadores comparáveis, fica mais fácil identificar os bons exemplos e as unidades que precisam melhorar seu desempenho no atendimento ao cidadão
6) Políticas públicas: todos os dias, uma montanha de dados é gerada pelo serviço público, mas não há compartilhamento das informações. Com a chamada “interoperabilidade”, será possível analisar as necessidades da população e fazer gestão pública baseada em evidências científicas
Aprovações
Com a aprovação de mais um texto, o terceiro em uma semana, o deputado Felipe Rigoni deve chegar à marca de cinco projetos sancionados pelo presidente e transformados em lei ordinária em dois anos de mandato. Ao todo, sete projetos foram aprovados pelo parlamentar: cinco deles como autor e dois como relator.

Leia mais:  Regina Duarte também convoca população para manifestação contra o Congresso
Continue lendo

Política Nacional

Mourão diz que estatais são fruto de mentalidade ultrapassada

Publicado

Vice-presidente da República voltou a defender nesta quinta as privatizações, promessa de campanha do governo Bolsonaro

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou a tradicional conversa com os jornalistas na manhã desta quinta-feira (25) para citar seus conhecimentos históricos ao defender as privatizações.

Na quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto que tira o monopólio dos Correios e busca a privatização da companhia. Também está em discussão uma medida provisória do governo federal que cria normas para a venda da Eletrobras.

Segundo o general da reserva do Exército, para privatizar é preciso mudar uma forma de pensar a economia ultrapassada. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, que vem desde os presidentes militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais”, analisou.

E foi além: “Elas [as estatais) são, na história, dos primórdios do capitalismo, quando os governantes entregaram as atividades para empresários que quisesssem tocar adiante [aquela atividade]”.

Mourão acredita, que, “por meio do trabalho paciente e determnado” do governo, será possível vender as estatais. “[Nas privatizações] nós ainda não conseguimos deslanchar, e é uma de nossas propostas desde a campanha”, lembrou o vice.

Leia mais:  Jovem fez ameaças "sequenciais" contra Bolsonaro, diz delegado
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana