Política Nacional
STF determina afastamento de deputado alvo de operação da PF
Publicado
21/12/2019 - 12:22
Policiais federais deflagraram Operação Pés de Barro, com buscas no apartamento e no gabinete de Wilson Santiago (PDT-PB), no Congresso
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e autorizou operação da Políca Federal de busca e apreensão no gabinete, no Congresso Nacional, e no apartamento dele em Brasília. O deputado é um dos investigados em caso de pagamento de propinas por meio de obras superfaturadas no sertão da Paraíba.
Na manhã deste sábado (21), policiais federais deflagraram a Operação Pés de Barro para desarticular organização criminosa que realiza pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras na Paraíba.
Segundo a Polícia Federal, a operação teve a participação de 80 policiais federais para cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, bem como 4 mandados prisão preventiva e 7 ordens de afastamento das funções públicas em Brasília e nas cidades paraibanas de João Pessoa, Uiraúna e São João do Rio do Peixe.
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função do deputado federal paraibano.
Apesar da determinação de afastamento do parlamentar, a decisão ainda deverá ser analisada pelo Legislativo.
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
Entenda o caso
As investigações apuram pagamentos de propina em superfaturamento das obras de construção da Adutora Capivara, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67.
O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro relator no STF, cujos termos permanecem em sigilo.
Foi ainda determinada, pelo Poder Judiciário, a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados.
Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.
Crimes investigados
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).
Nome da operação
O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos.
Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.
O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral.

Política Nacional
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Publicado
25/02/2021 - 20:54
Política Nacional
Mourão diz que estatais são fruto de mentalidade ultrapassada
Publicado
25/02/2021 - 11:08
Vice-presidente da República voltou a defender nesta quinta as privatizações, promessa de campanha do governo Bolsonaro
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou a tradicional conversa com os jornalistas na manhã desta quinta-feira (25) para citar seus conhecimentos históricos ao defender as privatizações.
Na quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto que tira o monopólio dos Correios e busca a privatização da companhia. Também está em discussão uma medida provisória do governo federal que cria normas para a venda da Eletrobras.
Segundo o general da reserva do Exército, para privatizar é preciso mudar uma forma de pensar a economia ultrapassada. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, que vem desde os presidentes militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais”, analisou.
E foi além: “Elas [as estatais) são, na história, dos primórdios do capitalismo, quando os governantes entregaram as atividades para empresários que quisesssem tocar adiante [aquela atividade]”.
Mourão acredita, que, “por meio do trabalho paciente e determnado” do governo, será possível vender as estatais. “[Nas privatizações] nós ainda não conseguimos deslanchar, e é uma de nossas propostas desde a campanha”, lembrou o vice.

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