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Política Nacional

STF determina afastamento de deputado alvo de operação da PF

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Policiais federais deflagraram Operação Pés de Barro, com buscas no apartamento e no gabinete de Wilson Santiago (PDT-PB), no Congresso

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e autorizou operação da Políca Federal de busca e apreensão no gabinete, no Congresso Nacional, e no apartamento dele em Brasília. O deputado é um dos investigados em caso de pagamento de propinas por meio de obras superfaturadas no sertão da Paraíba.

Na manhã deste sábado (21), policiais federais deflagraram a Operação Pés de Barro para desarticular organização criminosa que realiza pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras na Paraíba.

Segundo a Polícia Federal, a operação teve a participação de 80 policiais federais para cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, bem como 4 mandados prisão preventiva e 7 ordens de afastamento das funções públicas em Brasília e nas cidades paraibanas de João Pessoa, Uiraúna e São João do Rio do Peixe.

As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função do deputado federal paraibano.

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Apesar da determinação de afastamento do parlamentar, a decisão ainda deverá ser analisada pelo Legislativo. 

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

Entenda o caso

As investigações apuram pagamentos de propina em superfaturamento das obras de construção da Adutora Capivara, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67.

O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro relator no STF, cujos termos permanecem em sigilo.

Foi ainda determinada, pelo Poder Judiciário, a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados.

Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

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Crimes investigados

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

Nome da operação

O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos.

Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.

O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral.

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Política Nacional

Pedro Lucas Fernandes rejeita ministério de Lula após racha no União Brasil

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), rejeitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o ministério das Comunicações, dizem pelo menos três pessoas do partido. A decisão foi tomada após reunião com o presidente do partido, Antônio Rueda, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pesou pela permanência de Pedro Lucas o clima de instabilidade no partido caso abrisse do atual cargo na Casa legislativa e a dúvida dentro da própria legenda se o governo deve se manter mais proximidade ou não do governo.

“Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite”, disse Pedro Lucas, em nota. “Posso contribuir mais com o País com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados.”

Reservadamente, figuras do governo dizem que a ação é desrespeitosa e que pode levar a uma reavaliação do grupo sobre qual deve ser o espaço de participação do União Brasil na atual gestão.

O União Brasil indicou, no dia 10 de abril, Pedro Lucas como o novo ministro, dois dias após a renúncia do ex-ministro Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de corrupção por desvio de recursos de emendas parlamentares quando exercia o mandato de deputado federal.

Em reunião no Palácio do Planalto, Lula elogiou o parlamentar, aceitou a indicação e pediu por mais apoio do União no Congresso. Participaram desse encontro Pedro Lucas, Alcolumbre e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que chegou a fazer o anúncio de que o maranhense seria o novo ministro das Comunicações.

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Em nota, Pedro Lucas disse que a decisão seria tomada em conjunto com a bancada do partido na Câmara.

Parte da bancada do União era contra ida de Pedro Lucas para ministério

Como mostrou o Estadão/Broadcastcerca de 25 deputados da bancada eram contra a ida de Pedro Lucas para o ministério. O favorito para assumir a função, caso ele saísse, seria o ex-ministro da Comunicação Juscelino Filho (MA).

A escolha de Juscelino era patrocinada especialmente por Alcolumbre, que tenta aproximar a sigla do governo, seguindo caminho contrário, por exemplo, ao de Antônio Carlos Magalhães Neto, primeiro-vice-presidente do União.

No começo do mês de abril, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União) lançou pré-candidatura à Presidência da República. O evento teve a presença de ACM Neto.

Pesa também na relação do partido com o governo Lula o fato de que o União foi o partido do Centrão que mais entregou assinaturas no requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Quarenta dos 59 deputados do partido assinaram o documento.

A insatisfação dos deputados gerou a preocupação de que a saída de Pedro Lucas da liderança provoque uma nova guerra pela sucessão e, em último caso, resulte na eleição de um parlamentar de oposição ao governo.

No começo do ano, a própria decisão por Pedro Lucas causou uma divisão no partido, quando outros dois nomes estavam na disputa. Leur Lomanto Júnior (União-BA) falou em uma reunião da bancada do partido, em dezembro de 2024 que o partido poderia a voltar a ser “piadinha” pela desunião interna.

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“Qualquer decisão que esse bancada tome vai significar a divisão do União Brasil. Não é isso que nos queremos. Não queremos voltar a piadinha dos deputados, quando éramos chamados de ‘Desunião Brasil‘”, disse.

Leia a íntegra da nota de Pedro Lucas Fernandes

Com espírito de responsabilidade e profundo respeito pela democracia brasileira, venho a público agradecer ao presidente Lula pelo honroso convite para assumir o Ministério das Comunicações. A confiança depositada em meu nome me tocou de maneira especial e jamais será esquecida.

Reflito diariamente sobre o papel que a política deve exercer: servir ao povo com compromisso, equilíbrio e coragem.

Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil.

Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil.

Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam. Continuarei atuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa política e acreditando que o respeito às diferenças é o que fortalece nossa democracia.”

Pedro Lucas Fernandes (MA)

Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados

Brasília, 22 de abril de 2025.

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Política Nacional

Lula cogita processo de negociação com EUA: ‘A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida por Trump’

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‘O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem’, declarou o presidente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu um “processo de negociação” com os Estados Unidos sobre a imposição de tarifas de importação de produtos brasileiros. Lula disse que “somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política”. A breve declaração do presidente brasileiro foi dada aos jornalistas no Palácio Itamaraty, pouco antes da recepção ao presidente chileno, Gabriel Boric, para um almoço no local.

“Eu acho que a gente vai ter que estabelecer um processo de negociação, por mais difícil que seja. A gente não pode desistir de acreditar que somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política. A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida pelo presidente (dos EUA, Donald) Trump“, declarou Lula a jornalistas.

O presidente disse que a guerra comercial entre EUA e China não é conveniente às duas nações nem a qualquer outro país do mundo. “O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem. O mundo precisa voltar a uma certa normalidade. Não pode ser induzido à raiva, ao ódio, ao preconceito. Não tem lógica. Espero que com a morte do Papa Francisco isso possa representar algum sinal de que os seres humanos precisam mudar para melhor”, afirmou Lula.

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