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Política Nacional

STF julga recurso de Bolsonaro para afastar Moraes de caso do golpe

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De acordo com o ex-presidente, investigação não seria imparcial com a participação do ministro, que foi apontado como uma das vítimas do caso no inquérito entregue à PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (6), ao julgamento do pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o Ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga um suposto plano de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é citado em outros dois inquéritos, o caso das joias sauditas e falsificação da carteira de vacinação. Bolsonaro alega que Moraes, mencionado como uma das vítimas no inquérito conduzido pela Polícia Federal, não teria a imparcialidade necessária para conduzir o julgamento.

Este pedido já havia sido negado em fevereiro pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e agora retorna ao plenário virtual do STF para uma nova avaliação. O julgamento está sendo realizado de forma eletrônica e se estenderá até o dia 13 de dezembro. Durante este período, os ministros da corte depositarão seus votos sem a necessidade de encontros presenciais, utilizando o sistema virtual.

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Política Nacional

Lula sanciona lei de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

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Lula sanciona lei de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que a proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, sofrerá alguns vetos. Segundo Haddad, esses vetos não têm a intenção de modificar o entendimento dos parlamentares, mas sim de ajustar o texto para evitar um número excessivo de isenções que poderiam resultar em um aumento da alíquota final para o consumidor. O ministro garantiu que o mérito da proposta será preservado pelo Palácio do Planalto. Antes da cerimônia de sanção que acontece nesta quinta (16), Haddad se reunirá com o presidente Lula para discutir os ajustes necessários.

A agenda do presidente Lula no Palácio do Planalto está repleta de compromissos importantes, incluindo encontro com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, com o objetivo de aprimorar a comunicação do governo às 9h00. Às 9h30, está prevista uma reunião com a Casa Civil e o ministro Haddad. Em seguida, às 11h, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, discutirá as metas para 2025, com foco especial na crescente preocupação com a dengue. Após o almoço, às 14h40, haverá uma reunião com o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, que antecederá a sanção do projeto de reforma tributária. Logo em seguida, às 15h00 acontece, de fato, a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

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No período da tarde, às 16h, ocorrerá uma reunião entre o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e Relações Exteriores para discutir questões relacionadas à COP3. Esta reunião, que inicialmente estava agendada para o dia anterior, foi adiada devido às intensas discussões sobre a reforma tributária. A administração federal está empenhada em alinhar as áreas econômica e ambiental, especialmente considerando os eventos internacionais que ocorrerão no Brasil ainda este ano.

Além disso, uma reunião ministerial está prevista para o final do mês, quando os ministros que ainda estão de recesso retornarão gradualmente. Este encontro será crucial para garantir que todos os setores do governo estejam alinhados e preparados para enfrentar os desafios do próximo ano, mantendo o foco nas prioridades estabelecidas pelo presidente Lula e sua equipe.

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Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, ex-ministro destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente

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Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, ex-ministro destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente

Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta conversou com jornalistas no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14), onde destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele evitou expressar qualquer preferência pessoal, afirmando que não tem vontade própria e que seguirá as diretrizes que lhe forem dadas.

Além de sua atuação como ex-ministro, Paulo Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul e integra a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Durante a conversa com a imprensa, ele ressaltou que o presidente Lula está correto em querer reformular a comunicação do governo. Pimenta expressou que está aguardando uma definição sobre seu papel futuro e mencionou que combinou com o presidente tirar alguns dias de descanso, sem pressa para resolver a questão. Ele espera pacientemente o momento em que Lula o chamará para designar uma nova função.

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A nomeação de Sidônio Palmeira representa a primeira mudança ministerial discutida entre membros do governo e congressistas. Palmeira, ao assumir o cargo, destacou que seu principal desafio será combater as fake news e modernizar a comunicação do governo federal, tornando-a mais acessível e clara para a população.

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