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Política Nacional

STF nega ação e mantém regras para criação de partidos

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Peça diz que reforma eleitoral dificultou fundição de novas siglas quando estabeleceu que somente podem assinar documentos eleitores sem filiação

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (4) improcedente a ação que questionava as regras para a criação de partidos políticos.

A ação, movida pelo PROS, argumenta que a reforma eleitoral, ocorrida em 2015, dificultou a criação de novas siglas quando estabeleceu que somente podem assinar documentos eleitores sem filiação.

Apesar de ter sido impetrada pelo PROS, a decisão do STF atrapalha a criação do Aliança pelo Brasil. Membros do partido afirmam ter mais de 500 mil rúbricas – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, aponta a existência de 66 mil nomes. São necessárias, no mínimo, 492 mil assinaturas para que o partido possa disputar eleições.

Relatora da matéria, a ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que a criação de partidos está mais ancorada no interesse do fundo partidário do que na transparência.

“A prática política observada na atualidade mostra haver diferença entre partido político e legenda partidária. Formalizaram-se, não raro, agremiações intituladas partidos políticos, e assim são formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo, e estes grupos atuam como subpartidos, organismos de sustentação de outras instituições partidárias, somando ou subtraindo votos para se chegar a resultados eleitorais pouco claros ou até mesmo fraudadores da vontade dos eleitores”, argumentou.

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A ministra disse ainda estar preocupada com a formação de bancadas. “Preocupa hoje o mundo inteiro que, além de os partidos não terem compromissos muitas vezes com aqueles que o apoiam, e hoje não se fala mais tanto em interesses de partidos, mas de bancadas, sem que se tenha nenhum ideário, nem a formação de idealidade. Bancada da bíblia, bancada da bala, bancada do boi. Como se banca substituísse partido”, apontou.

Foram nove votos a favor e um contrário – este pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Atualmente, o país tem o registro oficial de 33 partidos no Congresso Nacional.

O PROS, por sua vez, argumenta que a regra cria desigualdade entre os cidadãos. Durante a sustentação oral na Corte, a advogada Ezikelly Baros disse que a norma dificulta a criação de siglas. “Além de conferir prorrogativas apenas a cidadãos não filiados a agremiações, ferindo os princípios da cidadania, o pluralismo político e o princípio democrático, além da isonomia”, disse. 

A decisão também dificulta as fusões partidárias, porque apenas siglas com mais de cinco anos de criação são autorizadas a se fundirem com outras.

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Política Nacional

Lula vem ao ES na próxima semana inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro

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A informação foi confirmada pelo superintendente DNIT no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem ao Espírito Santo no dia 15 de dezembro para inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro, que liga os municípios de Cariacica e Serra.

A informação foi confirmada pelo superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto, na tarde desta quinta-feira (7). 

“O evento consta da agenda do presidente da República. A previsão é que a cerimônia tenha início às 15h30. O cerimonial vai ocorrer na obra”, afirmou o superintendente. 

A notícia já havia sido dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em visita à obra em março deste ano. Na ocasião, Filho chegou a afirmar que a obra seria entregue em novembro, o que acabou não acontecendo. 

“O desenvolvimento do Brasil passa pelo Espírito Santo, pois outros Estados utilizam a BR-101 para escoar sua produção. Vamos inaugurar em dezembro com a expectativa da presença do presidente Lula”, destacou o ministro, à época da visita. 

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, no entanto, informou ao Folha Vitória que a agenda está prevista, mas ainda não há confirmação. 

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Contorno do Mestre Álvaro 

Promessa antiga do governo federal aos capixabas, a obra do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, será entregue em 15 de dezembro. 

O trajeto tem 19 km de extensão e a rodovia será concretada, o que dará mais resistência à pista. O Contorno do Mestre Álvaro vai conectar os municípios de Cariacica e Serra.

O Contorno será opção para o tráfego de caminhões e veículos pesados que não precisarão passar pelo trecho da BR-101 que corta a Serra. A nova estrada ligará a BR-101, na região de Chapada Grande, até a Rodovia do Contorno, próximo ao Condomínio Alphaville.

Orçada em R$ 500 milhões, a obra teve projeto lançado em 2008. Sua conclusão foi adiada três vezes.

A nova rodovia vai encurtar o trajeto entre Serra e Cariacica em 15 quilômetros. Com a entrega do Contorno do Mestre Álvaro, a promessa é que o tráfego seja desafogado na cidade. Principalmente em trechos em que o trânsito fica lento nos horários de pico.

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Política Nacional

Câmara estuda retirar exceções inseridas pelo Senado e votar reforma tributária na próxima semana

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Para acelerar a agenda, a Casa deve realizar sessões de segunda a sexta-feira na semana que vem

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que avalia enxugar exceções ao sistema de tributação, inseridas pelo Senado, para realizar a votação do texto na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a ideia de colocar a reforma em pauta já na próxima semana é um desejo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“A ideia é fazer um trabalho de texto, conversar com todo mundo, para até a próxima semana, se depender da gente, é a vontade do presidente, votar na próxima semana”, comentou, nesta quarta-feira, 6. “Vamos avaliar (a retirada de exceções).

É uma avaliação que temos que fazer de maneira criteriosos. Tecnicamente, vamos ver o que é possível de ser suprimido em termos de texto sem que isso comprometa a reforma”, acrescentou. Aguinaldo ainda lembrou que esse foi o procedimento adotado por ele na aprovação da reforma na primeira rodada na Câmara. “O nosso texto foi o melhor para o país com a limitação da política, que introduziu algumas coisas que foram necessárias para a aprovação do texto constitucional. Não era o que eu desejava no meu texto. Mas era o possível para se aprovar a reforma como foi aprovada”, opinou.

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Para acelerar a agenda, a Câmara deve realizar sessões de segunda a sexta-feira na semana que vem. A tendência é que o relator apenas suprima partes da reforma que foram acrescentadas pelo Senado. Pelo regimento interno da Câmara, os deputados podem acrescentar novos trechos a PECs quando o texto volta do Senado. Caso isso ocorra, contudo, a proposta terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores.

E o objetivo é que a promulgação ocorra ainda este ano, para que as leis complementares que regulamentarão a reforma comecem a ser votadas em 2024. Em meio a expectativa de votação, Aguinaldo Ribeiro está se reunindo com governadores do Sul e do Sudeste – eles estão aflitos com o período entre 2024 a 2028, que servirá de base para o cálculo da fatia que cada Estado vai receber do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado com o fim do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

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