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Política Nacional

STF nega ação e mantém regras para criação de partidos

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Peça diz que reforma eleitoral dificultou fundição de novas siglas quando estabeleceu que somente podem assinar documentos eleitores sem filiação

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (4) improcedente a ação que questionava as regras para a criação de partidos políticos.

A ação, movida pelo PROS, argumenta que a reforma eleitoral, ocorrida em 2015, dificultou a criação de novas siglas quando estabeleceu que somente podem assinar documentos eleitores sem filiação.

Apesar de ter sido impetrada pelo PROS, a decisão do STF atrapalha a criação do Aliança pelo Brasil. Membros do partido afirmam ter mais de 500 mil rúbricas – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, aponta a existência de 66 mil nomes. São necessárias, no mínimo, 492 mil assinaturas para que o partido possa disputar eleições.

Relatora da matéria, a ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que a criação de partidos está mais ancorada no interesse do fundo partidário do que na transparência.

“A prática política observada na atualidade mostra haver diferença entre partido político e legenda partidária. Formalizaram-se, não raro, agremiações intituladas partidos políticos, e assim são formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo, e estes grupos atuam como subpartidos, organismos de sustentação de outras instituições partidárias, somando ou subtraindo votos para se chegar a resultados eleitorais pouco claros ou até mesmo fraudadores da vontade dos eleitores”, argumentou.

A ministra disse ainda estar preocupada com a formação de bancadas. “Preocupa hoje o mundo inteiro que, além de os partidos não terem compromissos muitas vezes com aqueles que o apoiam, e hoje não se fala mais tanto em interesses de partidos, mas de bancadas, sem que se tenha nenhum ideário, nem a formação de idealidade. Bancada da bíblia, bancada da bala, bancada do boi. Como se banca substituísse partido”, apontou.

Foram nove votos a favor e um contrário – este pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Atualmente, o país tem o registro oficial de 33 partidos no Congresso Nacional.

O PROS, por sua vez, argumenta que a regra cria desigualdade entre os cidadãos. Durante a sustentação oral na Corte, a advogada Ezikelly Baros disse que a norma dificulta a criação de siglas. “Além de conferir prorrogativas apenas a cidadãos não filiados a agremiações, ferindo os princípios da cidadania, o pluralismo político e o princípio democrático, além da isonomia”, disse. 

A decisão também dificulta as fusões partidárias, porque apenas siglas com mais de cinco anos de criação são autorizadas a se fundirem com outras.

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Política Nacional

‘Impeachments causam traumas no país’, avalia Temer

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Michel Temer ainda avaliou que democracia está em risco e “presidencialismo está esfarrapado”

O ex-presidente da República Michel Temer considera que a democracia está em risco, o presidencialismo está “esfarrapado” e os impeachments — e pedidos de impedimento — causam traumas no país. As considerações foram feitas, nesta terça-feira (21), durante o Painel Telebrasil 2021, evento sobre conectividade, telecomunicação e tecnologia.

O painel de Temer discutiu a importância do equilíbrio institucional para o crescimento econômico do Brasil. Na avaliação do ex-presidente, a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional é fundamental neste aspecto. “E foi o que deu resultado no meu governo. As grandes reformas que fiz foram pautadas por essa aliança harmoniosa entre os poderes”.

Temer foi figura central de discussões recentes sobre a pacificação entre os poderes, principalmente quando participação da produção publicada por Bolsonaro, recuando nos conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação do ex-presidente, o Brasil enfrenta desgastes políticos que colocam o sistema atual em xeque.

“Temos uma Constituição muito jovem. Ela não fez 33 anos. E, apesar da juventude da Constituição, nós já tivemos dois impeachments e, além de dois impeachments, tivemos também inúmeros pedidos de impedimentos. Vocês sabem que tanto os impeachments causam traumas no país, como de resto, os próprios pleitos de impeachment a todo momento também causam instabilidade política e social. Tenho dito com muita frequência que nosso presidencialismo está esfarrapado”, declarou.

Temer defende um sistema que chama de “híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo”, que é o semipresidencialismo. “Nele, o povo ainda elege o presidente da República, com poderes especialíssimos, entre eles a possibilidade de vetar e sancionar projetos de lei, mas a função de cuidar da administração pública interna vai caber ao parlamento”.

Segundo ele, esse sistema traria uma pacificação capaz de “acabar com a história de impeachment”. “Se houver mudança de governo, ela só muda quando o primeiro-ministro perde a maioria no parlamento. Segundo, você dá responsabilidade executiva ao parlamentar. Quando ele for buscar a próxima eleição, vai ter que dizer ‘eu governei bem’, se for do bloco da situação, ou ‘eu contestei bem’, se for da oposição.”

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também já fez defesas do semipresidencialismo, com proposta para as eleições de 2026. Atualmente, o presidente da República acumula duas funções, como chefe de Estado e chefe de governo. No semipresidencialismo, porém, o presidente eleito dividiria o governo com o primeiro-ministro, escolhido por ele em acordo com o Congresso.

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Política Nacional

Moro chega ao Brasil essa semana para definir se será candidato

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A interlocutores, no entanto, ex-juiz diz que ainda não bateu o martelo, apesar de decisão favorável sobre quarentena na Câmara

Apesar da decisão favorável na Câmara dos Deputados a candidaturas de ex-magistrados no pleito de 2022, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro ainda não bateu martelo sobre eventual candidatura. A interlocutores, ele disse que, por enquanto, a sua candidatura é “apenas especulação”. 

O ex-juiz tem mantido conversas com o partido Podemos. Moro desembarca no Brasil em 23 de setembro para colher elementos e tomar uma decisão. Se for candidato, à presidência ou ao Senado, será pelo Podemos, isso é certo. O partido quer ter candidato próprio, Moro ou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que disputou em 2018. 

Moro vive atualmente com a família nos Estados Unidos e trabalha para a consultoria Alvarez & Marsal. Para a presidente do partido, deputada Renata Abreu (PODE-SP), pesa o fato de Moro ser bem colocado nas pesquisas. 

“Ele tem o tempo dele. Está trabalhando numa empresa privada nos Estados Unidos, mas eu sinto que ele está sofrendo uma pressão muito forte da população. Ele tem 10% consolidado sem falar que é candidato e sem se defender das acusações, porque nem isso ele pôde fazer. Calado ele tem 10%. E muitas pessoas não intencionam o voto por ele não ser candidato. Ele é hoje de todos da terceira via o que tem maior capital político”. 

Uma manobra na Câmara dos Deputados quase tirou o ex-juiz da disputa eleitoral em 2022. Uma emenda aglutinativa ao Código Eleitoral pretendia exigir quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público já para 2022. O texto, no entanto, foi alterado e, pelo que foi aprovado na Câmara, a quarentena será de quatro anos e irá passar a valer apenas a partir de 2026. Ou seja, essas categorias podem disputar as eleições do ano que vem desde que se afastem até 2 de abril do ano eleitoral.

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